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A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (18), o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, referente ao primeiro semestre de 2023, englobando o período de 2 de fevereiro a 13 de julho. O objetivo é fornecer informações sobre a quantidade de proposições e a situação delas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição.

De acordo com o relatório, foram realizadas 57 sessões ordinárias e 5 extraordinárias, sendo apresentadas 3.719 proposições, entre Projetos de Lei Ordinária, indicações, requerimentos, moções, Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Decreto Legislativo.

“Ao longo desse período foram realizadas diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, resultando em proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas”, afirmou o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

O relatório informa, ainda, que quatro Frentes Parlamentares foram instaladas no período e estão em andamento na Casa: Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Maranhão, Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural Sustentável, da Agroecologia e da Regularização Fundiária, Frente Parlamentar para Estudo, Diagnóstico e Melhoria do Saneamento Básico no Maranhão e a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.

No documento, também constam proposições apresentadas pelo Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. As matérias são separadas por tipo e por situação.

O relatório, produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação e Registro, aponta o trabalho realizado pelas comissões permanentes da Alema, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Justiça do Maranhão concedeu, no primeiro semestre de 2023, 9.322 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, entre solicitações presenciais e on-line. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

Segundo levantamento da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), as medidas protetivas on-line têm crescido exponencialmente. Estas correspondem a 20% do total de emissões até o momento.

Arthur Darub, coordenador administrativo da Cemulher, atribui o crescimento ao maior conhecimento das mulheres sobre o fenômeno da violência de gênero. “Quanto maior a consciência, maior é a procura desta mulher pelo amparo legal, institucional. Ademais – considerando a complexidade das relações de violência – o amparo pelos órgãos da Rede de Enfrentamento revela-se essencial”, pontuou.

Tal Rede é composta por serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

No Maranhão, as medidas protetivas podem ser solicitadas, presencialmente, nas delegacias da Mulher e na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, instalada na Casa da Mulher Brasileira (Avenida Carlos Cunha, 572, bairro Jaracaty).

Segundo Darub, as medidas protetivas de urgência (MPUs) – instituídas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – contribuem para a luta contra a violência de gênero ao possibilitar que as mulheres solicitem proteção nos primeiros sinais de violência (psicológica, sexual, moral, patrimonial e física).

“Da mesma forma, com as MPUs on-line, a mulher pode realizar o requerimento onde quer que esteja. Basta preencher o formulário e juntar as provas que tiver. Isso resulta, inegavelmente, na segurança e no bem-estar dessas mulheres”, disse.

MEDIDA PROTETIVA ON-LINE

Para pedir a medida protetiva on-line, basta que a mulher preencha um formulário eletrônico em cinco etapas: qualificação da vítima; qualificação do agressor; local do fato; questionário e anexos. Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.

Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não.

Pesquisa do Observatório do Turismo do Maranhão revelou que durante o período de São João 81,42% dos turistas entrevistados vieram ao estado exclusivamente para lazer. De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, o dado reforça a assertividade das ações de divulgação da festa. Ela ressaltou que um grande trabalho de promoção do destino foi realizado este ano, incluindo o lançamento oficial do São João 2023 para operadores de turismo e agentes de viagem do estado de São Paulo.

“81% veio se divertir, fazer lazer, o que significa que o lançamento do destino para o São João foi perfeito. A gente teve um resultado muito grande, porque normalmente quando se faz pesquisa em determinados momentos, o resultado é que as pessoas vêm a negócios, vêm para outras atividades e o lazer se insere no destino. Mas eles vieram para o São João, então a nossa divulgação foi perfeita”, observou.

A secretária Socorro Araújo destacou ainda que o resultado é fruto de uma construção realizada com muito planejamento que também incluiu viagens a feiras de turismo, como a WTM Latin America em São Paulo e a BNT Mercosul em Santa Catarina. Ela afirmou que esse trabalho precisa ser realizado de forma permanente e que o governo maranhense tem feito as ações necessárias para desenvolver o turismo.

“Esse resultado não é de um de uma hora para a outra, esse trabalho é um processo, é um trabalho que vem acontecendo e foi intensificado com o governador Carlos Brandão. A gente observa que o investimento no turismo gera um retorno rápido, e esse investimento o governador está fazendo porque ele quer trazer desenvolvimento econômico para o nosso estado”, afirmou.

A pesquisa do Observatório do Turismo do Maranhão mostra que 32,45% dos turistas entrevistados vieram ao estado com amigos, 29,79% com familiares, 21,53% com cônjuge, 13,27% sozinhos e 2,95% em casal com filhos. O levantamento também revelou outras cidades que os turistas aproveitaram para conhecer durante as festividades de São João: Barreirinhas (55,45%), Santo Amaro (19%), Alcântara (4,36%), Carolina (4,05%), Tutóia (2,49%) e Raposa (1,87%).

Segundo a secretária Socorro Araújo, a atração de quase 80% dos turistas por Barreirinhas e Santo Amaro é esperada por integrarem os Lençóis Maranhenses. Ela esclareceu ainda que a região da Chapada das Mesas, da qual a cidade de Carolina faz parte, concentra maior fluxo de visitantes agora no mês de julho, por conta das férias.

“Pela proximidade que temos com o Tocantins e o Pará, tanto no período de férias quanto nos feriados, temos um fluxo bem grande nessa região da Chapada das Mesas. Já os Lençóis Maranhenses é candidato a patrimônio mundial, então as pessoas que vêm ao Maranhão normalmente querem conhecer os Lençóis. O importante é que conheçam o Maranhão, e todos os nossos atrativos estão sendo muito visitados”, pontuou.

Outro ponto de destaque da pesquisa é o meio de transporte empregado para a chegada à capital maranhense. O principal meio empregado por turistas foi o aéreo, correspondendo a 65,19% dos entrevistados; o segundo meio mais empregado foi o uso de carro próprio com 16,22%; o ônibus foi utilizado por 10,32%; carro alugado por 3,24%; e transporte turístico, como van ou ônibus fretado, por 2,95%.

“O Observatório faz essas pesquisas e isso também direciona nossas políticas públicas. Essas discussões vão crescendo porque a gente sempre está discutindo isso entre os órgãos do governo e entidades. Isso tudo é um processo, como o aumento do fluxo de voos porque as companhias aéreas, a partir do momento que elas observam que estão sendo mais demandadas, colocam mais voos. E a questão rodoviária é a mesma coisa”, observou a secretária Socorro Araújo.

Sobre o Observatório do Turismo

O Observatório do Turismo do Maranhão consiste em uma rede de dados e informações acerca do turismo cujo objetivo é ser um instrumento de planejamento e gestão para contribuir com o desenvolvimento do turismo no estado, canalizando discussões e meios de pesquisa com o trade, municípios, instituições de ensino e comunidade em geral. Criado em 2016, o projeto foi elaborado em referência ao planejamento estratégico de turismo do Maranhão, sendo inserido no contexto do Programa de Monitoramento e Informação para abranger os polos turísticos do estado.

Este ano, durante o mês de junho e início de julho, foram coletadas informações de turistas e moradores de São Luís sobre a festança junina. Os dados integram a Pesquisa de Demanda Turística do São João do Maranhão 2023 e permitem conhecer o perfil dos visitantes e nível de satisfação. As informações são utilizadas para planejamento estratégico e também para a discussão de políticas públicas voltadas ao turismo.