A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste sábado (10), a inauguração de obras no município de Urbano Santos, como parte das festividades alusivas ao aniversário de 94 anos da cidade. As obras foram entregues pelo prefeito Clemilton Barros (PSC), em ato do qual também participou o governador Carlos Brandão (PSB).
“Estou muito feliz em retornar à minha cidade e comemorar esse momento festivo com o povo do meu coração. Aproveito para reafirmar meu compromisso de trabalhar incansavelmente em parceria com a Prefeitura de Urbano Santos, promovendo ainda mais desenvolvimento e crescimento para a região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Na solenidade, estiveram presentes também os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Rafael (PSB), Wellington do Curso (PSC), Ana do Gás (PCdoB), Mical Damasceno (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudio Cunha (PL), Florêncio Neto (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Roberto Costa (MDB).
Para Iracema Vale, que representa a região no Parlamento Estadual, é um privilégio receber os parlamentares no município. “Foi um momento de muita alegria ter a presença dos nossos amigos deputados na minha cidade do coração. Continuaremos trabalhando na Casa do Povo para atrair cada vez mais investimentos para Urbano Santos”, enfatizou.
Inaugurações
A prefeitura de Urbano Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inaugurou a Praça da Bíblia e a Praça José Veloso Batista, com o objetivo de ampliar os espaços públicos de lazer e promover a integração da comunidade, além de melhorar a qualidade de vida da população.
“Estamos entregando mais espaços públicos de qualidade para o nosso povo, a quem tenho o compromisso de servir. Essas praças atenderão a população, promovendo mais integração, bem-estar e inclusão social. Agradeço a Deus e a todas as autoridades presentes por prestigiarem Urbano Santos”, ressaltou o prefeito Clemilton Barros.
Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou nesta terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.
No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.
A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.
Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento.
No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.
Estoques estão em falta
O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.
No mesmo prazo, devem ser realizados treinamentos para técnicos de informática do Município, profissionais de saúde e aqueles junto ao Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) e à Secretaria Estadual de Saúde. Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde devem ser objeto de curso de educação a distância sobre o Hórus.
Estrutura e equipamentos necessários para possibilitar a implantação do sistema Hórus devem ser providenciados. O Município deve, ainda, manter controle confiável de movimentação do estoque de remédios nas unidades de saúde para garantir a qualidade e continuidade dos serviços de Assistência Farmacêutica.
Além da especificação das funções dos servidores da CAF no gerenciamento do estoque de medicamentos do setor, unidades dispensadoras e UBS, deve ser feita, pelo menos, uma vez por semana, verificação dos estoques das UBS/Unidades dispensadoras/CAF e devida entrega dos medicamentos.
Solicitações do MPMA incluem levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, repasse das informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do Município.
TRANSPARÊNCIA
Devem ser publicadas no site da Prefeitura. Em cada unidade dispensadora, a lista de medicamentos e insumos disponibilizados no CAF. Também devem ser divulgadas listas de medicamentos e insumos em falta na rede, apresentando justificativas e informando sobre a regularização do abastecimento.
A Prefeitura de Imperatriz deve elaborar relação atualizada de Medicamentos Essenciais, com devida aprovação no Conselho Municipal de Saúde, com base na Rename 2022/2023 e Plano Municipal de Saúde. O objetivo é mapear doenças mais recorrentes para atender às especificidades municipais e/ou regionais da população.
INSPEÇÃO
Em vistoria realizada em 1º de junho nas Unidades Básicas de Saúde Dr. Milton Lopes, Ana Daves, São Salvador, Santa Rita, Cafeteira, Redenção, Camaçari, Centro Novo, Frei Tadeu e Coquelândia, o MPMA verificou falta de 56 medicamentos e baixo estoque de sete medicações. Também foi constatado desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos e insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.
Segundo Thiago Pires, em Imperatriz, o desabastecimento de medicamentos e insumos é um problema sistêmico. “A inércia administrativa da gestão municipal vem causando inúmeros problemas relacionados à descontinuidade do serviço de saúde na atenção primária, atenção psicossocial e outros programas de saúde da rede pública”, alerta o promotor de justiça, na Recomendação.
Os destinatários da Recomendação têm prazo de 10 dias para se manifestar sobre as solicitações do MPMA. Também devem encaminhar cronograma das ações a serem adotadas para cumprimento dos pedidos
Um projeto de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), em tramitação no Legislativo Municipal, propõe instituir a obrigatoriedade de brigada de incêndio em shoppings centers e hipermercados situados em São Luís. Dentre as justificativas para a proposição, o parlamentar destacou incêndios causados por imprudência e más condições de segurança, como o ocorrido na Boate Kiss, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013 e, mais recentemente, no cinema do Shopping Rio Anil, na capital maranhense, em março deste ano.
A ideia, segundo o vereador, é garantir a prevenção e o combate a possíveis incêndios, de maneira a promover a ação imediata e os primeiros socorros aos funcionários e frequentadores destes estabelecimentos. “Com a devida regulamentação, através de sistemas preventivos de segurança e ação rápida contra focos de incêndio, será possível salvaguardar vidas e minimizar tragédias”, defendeu o Dr. Gutemberg.
De acordo com o PL, a brigada de incêndio deverá ser composta por funcionários escolhidos pela administração do estabelecimento, que deverão participar e refazer anualmente treinamento de combate a incêndio e de primeiros socorros, a serem realizados por instrutor habilitado, nos termos da legislação do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias, após a sanção da lei, para se adaptarem.
A proposição se encontra em andamento pelas comissões permanentes da Casa, para apreciação sobre a sua aplicabilidade.
O Poder Judiciário realizou o primeiro casamento comunitário voltado para a comunidade indígena do Maranhão, na aldeia São José, da etnia Krikati, distante 675km de São Luís.
A cerimônia, no final da tarde do dia 2 de junho, reuniu 53 casais Krikati, entre jovens e idosos, que se inscreveram no projeto “Casamentos Comunitários” junto aos cartórios de Montes Altos, e termos judiciários de Sítio Novo e Lajeado Novo.
O roteiro do evento seguiu o modelo adotado nas outras cerimônias realizadas pelo Judiciário, mas incluiu rituais próprios da cultura da aldeia Krikati, a maior e mais antiga, que ocupa uma área 85 mil hectares, correspondendo a 58,78% do Município de Montes Altos, sede da comarca.
RITUAL INDÍGENA
Enquanto as lideranças entoavam cantos, as noivas se dirigiram ao barracão decorado para a ocasião, para aguardar os noivos, conforme manda a cultura indígena. Algumas seguiram a tradição de vestir branco para o momento solene. Os homens cobriram o corpo de tinta vermelho e preto e usaram colares, cocares e adornos de penas coloridas.
A cerimônia foi iniciada com um casamento simbólico realizado seguindo o ritual indígena, em que os noivos se deitam sobre um tapete de palha, no chão e se abraçam para ouvir a palavra do ancião da aldeia.
Urbano Apinajé, de 104 anos de idade, conselheiro da tribo, foi conduzido pelos filhos e netos ao barracão da cerimônia para encontrar a companheira Filomena Creru, de 102. Eles formavam o par mais idoso da cerimônia e representaram noivos e noivas presentes.
COMITÊ DE DIVERSIDADE
O juiz Marcos Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça celebrou a união do casal mais idoso, que recebeu a Certidão de Casamento do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
“Hoje, de livre e espontânea vontade, eu posso dizer que eu sou casado”, enfatizou a liderança indígena Jackson Krikati, que se casou com a companheira Joseane.
A juíza Adriana Chaves, ouvidora indígena, informou que a iniciativa de realizar o casamento indígena atendeu a um pedido feito pelos krikatis em audiência pública realizada pelo Comitê de Diversidade do Poder Judiciário. “Importante mencionar que este foi um pedido dos próprios indígenas, porque do reconhecimento do casamento surgem direitos”, declarou a juíza
Os casais foram saudados pelos desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça; Froz Sobrinho, corregedor-geral e Jorge Rachid, idealizador do projeto “Casamentos Comunitários”, realizado desde 1998 em todo o Maranhão, com saldo de milhares de casais beneficiados.
Durante a ação, o corregedor-geral da Justiça informou que além do direito ao registro civil de casamento, gratuito, os indígenas também puderam optar por colocar o sobrenome da etnia Krikati em seus documentos, valorizando e fortalecendo a sua cultura.
“Nós só teremos um país forte, capaz de entregar bons serviços, de realizar sua integração norte a sul, leste a oeste, se respeitarmos a diversidade, se criarmos a cultura da paz, da tolerância, do pluralismo e da diversidade. E tudo isso só será possível se construirmos instituições fortes. E o Poder Judiciário, nessa quadra, tem esse papel fundamental”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.
De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.
O PRL altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.
A cidade de Montes Altos, distante 690 km da capital São Luís, recebeu entre os dias 30 e 31 de maio e 1° de junho, ações do “Mutirão Indígena”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e Corregedoria da Justiça (CGJ-MA), com parceiros institucionais, no auditório do Fórum.
A população, predominantemente Krikati, foi beneficiada com serviços de assentamento de registro civil da etnia e local de nascimento, expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais e do ministério público.
Na ação foram feitos assentos de registro de nascimento indígena, com o nome da etnia e do local de nascimento, por livre escolha do interessado, conforme determina o Provimento nº 49/ 2023 da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta o assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais.
“O objetivo é dar visibilidade a esses povos e garantir os seus direitos e a sua cidadania. As ações continuam e na sexta-feira haverá a inauguração da sala de acesso virtual aos serviços do fórum pela internet, pelo Projeto “Justiça de Todos”, na Aldeia São José”, disse o juiz Douglas da Guia, da Comarca de Balsas e designado para atuar no mutirão.
Atuaram no mutirão juízes, promotores de Justiça e defensores públicos e representantes das instituições parceiras. Pelo Judiciário, participaram os juízes Douglas Lima da Guia (Balsas), Marco Adriano Fonseca, Adriana Chaves e Elaile Silva Carvalho (Comitê de Diversidade), Alexandre Magno (Grajaú), Myllene Sandra Cavalcante (Montes Altos) e o defensor público César Augustos Simão, da 5ª Defensoria Pública de Imperatriz.
Em ato simbólico de ação afirmativa contra o preconceito, juízes e juízas do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça penduraram uma placa no fórum com o aviso de proibição da prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, com a participação de pessoas da comunidade LGBTQIA+.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.