A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – unidade vinculada ao Gabinete da Presidência – concluiu em 31 de maio a meta integral de finalização do processamento para individualização de valores correspondentes a 1.575 precatórios dos entes devedores municipais e estadual, totalizando o montante de R$ 223 milhões.
A meta foi atingida no período de 40 dias de serviço extraordinário, com jornadas internas que incluíram turnos noturnos, além de sábados, domingos e feriados de trabalho ininterrupto.
O objetivo do serviço extraordinário foi realizar o processamento do pagamento de todos os valores disponíveis por repasse de recursos ou bloqueados em cumprimento de decisões de sequestro, com verificação dos aportes pelos entes devedores, realização de individualizações de valores em contas judiciais em nome dos beneficiários, além da realização das revisões jurídicas competentes e apurações contábeis prévias à quitação dos créditos.
Desse total, aproximadamente R$ 193 milhões referem-se a pagamento de precatórios do Estado do Maranhão, dos quais R$ 93 milhões em acordo direto e R$ 100 milhões relativos a pagamentos de direitos superpreferenciais e da ordem cronológica de apresentação dos requisitórios inscritos no orçamento do ano de 2015.
Com relação aos entes municipais, foram realizados 52 lotes de individualizações de valores, com o processamento de R$ 30 milhões para pagamento de precatórios, dos quais mais de R$ 11 milhões são referentes ao município de São Luís. Cabe ressaltar, ainda, que os municípios de Timon, Imperatriz, Caxias e Cururupu também tiveram volume financeiro significativo de pagamentos, com mais de R$ 7 milhões processados somente com relação a precatórios desses quatro entes.
“A Coordenadoria de Precatórios reafirma o seu compromisso de dar fiel cumprimento às metas institucionais estabelecidas pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com foco na realização de todas as atividades internas com agilidade máxima no pagamento e na cobrança de devedores, a fim de que o serviço prestado pela unidade à sociedade seja sempre célere e de qualidade”, declara o juiz gestor da Coordenadoria de Precatório, Anderson Sobral de Azevedo.
As informações referentes ao processamento e pagamento de precatórios poderão ser obtidas diretamente pela página “Precatórios”, no Portal do Tribunal de Justiça.
