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O Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema) concluiu, nesta quarta-feira (24), na cidade de Alto Alegre do Pindaré, a entrega dos donativos arrecadados pela campanha “SOS Chuvas”, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa. A iniciativa integra o “Gedema em Ação” e beneficiou 200 famílias afetadas pelas enchentes no município.

Cestas básicas, produtos de higiene, roupas, calçados, entre outros itens, foram doados à Igreja São Francisco de Assis, responsável pela distribuição às famílias.

O padre Venâncio Eurico contou que a paróquia prestou assistência à população desabrigada pelas enchentes, que até hoje ainda sofre com as consequências das fortes chuvas.

“São famílias carentes, que precisam muito dessa ajuda. A nossa paróquia é grande e presta auxílio a muitas famílias carentes, principalmente as desabrigadas que perderam tudo”, assinalou.

A dona de casa Inês Mendes Ferreira foi uma das beneficiadas pelas doações. Ela agradeceu a atenção do Gedema às famílias que precisam desse auxílio. “Que Deus abençoe o Gedema e que continue sempre ajudando às pessoas que necessitam dessa assistência”, disse.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão (CEEGA-MA), se reuniram, nesta terça-feira (23), para articular, avaliar, monitorar e reforçar as medidas de prevenção da influenza aviária (H5N1) no estado.

Na reunião, o Comitê avaliou a atuação e projetou as articulações necessárias para melhor atuação das ações de prevenção, preparação e enfrentamento entre setores da saúde e as instituições envolvidas. No Maranhão, as equipes atuam desde de 2022 no monitoramento preventivo da influenza viária.

“O Estado vem agindo desde 2022, quando surgiram os primeiros alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS). Com isso, várias ações já foram tomadas, como a publicação do Plano de Enfrentamento da Influenza que inclui ações de vigilância do vírus da influenza aviária, emissão de nota de alerta e comunicados de risco sobre a gripe aviária para todas as regionais de saúde e municípios maranhenses. Agora, avançaremos mais ainda, como temos feito”, explicou a assessora técnica da secretaria adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Mayrlan Avelar.

Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) decretou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por 180 dias, em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres nos estados de São Paulo e Espírito Santo.

No Maranhão, entre as ações prioritárias, estão a realização de fluxo de atendimento de casos suspeitos de Influenza H5N1 na Atenção Primária em Saúde; elaboração de nota técnica; reunião com representantes das Regionais e Região Metropolitana para orientações sobre Influenza Aviária, bem como nivelamento das ações já realizadas e a apresentação dos fluxos, entre outras.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) e o MAPA iniciaram o inquérito Avícola em aves de subsistência. O inquérito nas unidades industriais foi realizado em janeiro.  O Estado possui 51 municípios em 15 regionais com 75 propriedades avícolas (de subsistência), mapeadas pela AGED e MAPA.

Como o Maranhão está em todas as rotas de aves migratórias (Rota Brasil Central, Nordeste e Atlântica), as ações da SES iniciaram ainda em dezembro de 2022, após ser emitido o primeiro alerta do MAPA sobre a doença no mês de novembro.

Participaram da reunião representantes da Vigilância Epidemiológica; da Atenção Primária em Saúde; do Programa de Influenza, Sars-Covid2 e Outros Vírus Respiratórios/PVRS, do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e do Instituto Oswaldo Cruz/LACEN, entre outros.

Comitê

O Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão (CEEGA-MA) foi instituído no mês de março de 2023, pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, por meio da Portaria nº 198. Fazem parte do comitê, além da SES, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), as Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Meio Ambiente (SEMA), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (COSEMS/MA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) Porto do Itaqui.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 14 de maio, contra o Município de Alcântara, requerendo, como medida liminar, o fornecimento, no prazo de 72 horas, de todos os medicamentos e insumos indispensáveis ao regular funcionamento dos estabelecimentos de saúde existentes na sede e no interior do município. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

IRREGULARIDADES

Em 2022, ao tomar conhecimento dos problemas existentes nas unidades de saúde de responsabilidade municipal, especialmente a falta de remédios, insumos e materiais de higiene e limpeza, o MPMA solicitou vistoria à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. O relatório referente à inspeção, realizada no dia 20 de janeiro de 2022, no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres, e das vistorias nas Unidades Básicas de Saúde, confirmou as denúncias anteriormente encaminhadas à Promotoria de Justiça de Alcântara.

Após a entrega do documento à Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara, foi requerida a solução das irregularidades no prazo de 60 dias. Posteriormente, o MPMA enviou um ofício à referida Secretaria, requerendo a elaboração de um plano de ação, no prazo de 30 dias.

Em maio e setembro de 2022 o Ministério Público promoveu reunião com a Secretaria Municipal de Saúde objetivando a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e materiais nos estabelecimentos de saúde. Mas a Prefeitura não apresentou a comprovação das providências tomadas.

Uma nova inspeção foi realizada pelo MPMA, em outubro de 2022, no Hospital Dr. Neto Guterres, atestando a ausência de medicamentos indicados para auxiliar o metabolismo ou para os sistemas hematológico, cardiovascular, nervoso, muscular e respiratório, além de remédios para terapia hormonal e para o combate a infecções.

Além disso, na farmácia do estabelecimento, não havia climatização adequada, porque o ar condicionado não estava funcionando, o que comprometia o armazenamento adequado dos medicamentos.

Na ação, o promotor de justiça afirmou que a saúde pública está esquecida pelo município e a evidência principal é a constante falta de medicamentos e insumos básicos no hospital público e nos postos de saúde na sede e nos povoados de Alcântara. No documento, Raimundo Nonato Leite Filho também ressaltou que a Constituição Federal estabelece o direito à saúde, como fundamental.

“Percebe-se que o Município não tem cumprido com o seu inalienável dever de garantir este primordial serviço aos munícipes. Com sua conduta negligente e desidiosa, demonstra desrespeito aos cidadãos que procuram tal serviço público na ânsia de serem socorridos diante das enfermidades que os acometem”, afirmou no documento.

PEDIDO FINAL

Como pedido final, o Ministério Público requereu a condenação do Município à obrigação de fazer, com o objetivo de regularizar o fornecimento e abastecimento de medicamentos e insumos necessários para o regular funcionamento do Hospital Dr. Neto Guterres, da Unidade Mista de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde existentes em Alcântara, conforme estabelece a Constituição Federal, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), da entrega de 44 novas ambulâncias pelo governador Carlos Brandão a diversos municípios maranhenses. A iniciativa, que visa fortalecer a gestão da saúde no estado, foi realizada em parceria com o Poder Legislativo, garantindo aos 42 deputados a indicação dos municípios de suas bases contempladas pelos veículos.

A solenidade de entrega aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque e contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Márcio Jerry, do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, entre outras autoridades.

As ambulâncias vão reforçar o sistema de saúde pública do Maranhão, desta vez beneficiando os municípios de Amarante, Apicum-Açu , Araioses, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Cajari, Caxias, Centro Novo do Maranhão , Chapadinha , Feira Nova do Maranhão , Governador Edson Lobão , Governador Newton Belo , Grajaú , Icatu , Imperatriz , Jatobá, Loreto , Matinha, Matões, Mirador, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Poção de Pedras, Riachão, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Benedito do Rio Preto, São Luís, São Roberto, Satubinha, Sucupira do Norte  Urbano Santos, Viana.

Para a chefe do Legislativo maranhense, Iracema Vale, que destinou uma ambulância para as cidades de Bequimão, Chapadinha, Urbano Santos e São Roberto, além de trazer qualidade ao atendimento, essas ambulâncias possibilitam um serviço mais rápido e seguro para os pacientes. No ato, a parlamentar reforçou a importância da parceria entre os poderes em ações como esta, visando garantir mais serviços de qualidade à população.

“Como enfermeira que sou, valorizo muito o compromisso com a saúde e o fortalecimento da gestão para otimizar o tempo-resposta a cada chamada feita. Eu já estive no difícil papel de ser gestora de um município e sei da importância de ter sua cidade contemplada com uma ambulância dessa, principalmente quando ficamos localizados em uma região distante, que não dispõe de hospital ou atendimento especializado”, disse Iracema.