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A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia do Adolescente Infrator de São Luís (DAI) e da Seccional Oeste, cumpriu na manhã desta sexta-feira (14) um mandado de busca domiciliar na casa de um adolescente de no bairro do Cohafuma.

A medida objetiva reunir maiores informações acerca de uma ameaça de ataque a uma escola particular de São Luís, de modo a identificar os envolvidos nas postagens. Segundo o apurado até o momento, uma rede social estava sendo utilizada para a prática de bullying contra outros alunos, ameaça a professores e apologia a massacres.

Durante o cumprimento da medida cautelar a Polícia Civil apreendeu um aparelho celular, que passará por minuciosa análise por parte dos investigadores da DAI.

As ações de combate à propagação de mensagens de ameaça em ambiente escolar continuam, a fim de responsabilizar todos os envolvidos nesses episódios.

Operação Escola Segura 

No final da manhã desta sexta-feira (14), a polícia também prendeu em flagrante de um homem, por provocar tumulto generalizado na cidade de Vitória do Mearim, com postagens em redes sociais ostentando armas de fogo e facão em tom ameaçador, em alusão a falsos ataques a serem realizados pelo mesmo nas escolas do município.

De acordo com o delegado João Firmo, ao realizar diligências, as equipes policiais adentraram na residência do investigado, no Povoado Mato Grosso, mas não encontraram qualquer arma de fogo no interior do imóvel, contudo, tal atividade criminosa encontra previsão legal no Código Penal e no Decreto-Lei de Contravenções Penais, motivo pelo qual o indivíduo foi conduzido em flagrante até a Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim, instante em que foi confeccionado o procedimento legal previsto em lei em desfavor do mesmo.

Ontem (13), após tomar conhecimento de várias denúncias de ameaças e de possíveis massacres em escolas da cidade de Açailândia, através da rede social Instagram, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, identificar e apreender um adolescente, de 17 anos, suspeito de proferir as ameaças.

Na delegacia, o adolescente confirmou a autoria do crime, afirmando que tratava-se apenas de uma “brincadeira” sem real intenção de gerar um temor coletivo. Após lavrar o auto de apreensão, atendendo todas as diretrizes do ECA, o procedimento foi encaminhado para a Vara da Família de Açailândia. O adolescente foi liberado mediante termo de entrega ao seu responsável.

O Ministério Público do Maranhão participou na tarde desta quarta-feira, 12, no Palácio dos Leões, de uma reunião com representantes da sociedade civil, entidades estudantis, Polícia Civil e Militar, profissionais da educação, do sistema de justiça e de secretarias municipais e estaduais. A reunião foi coordenada pelo governador em exercício Felipe Camarão e teve o objetivo de debater e sistematizar ações contra ameaças e ataques a escolas da rede pública e privada.

Como resultado das propostas apresentadas, foi acertada a criação de um comitê, composto por representantes do poder público e sociedade civil, para atuar especificamente contra a violência no ambiente escolar. No Maranhão, 10 adolescentes acusados de planejar ataques ou realizar ameaças às escolas foram apreendidos.

As medidas sugeridas são o atendimento psicossocial dos alunos e profissionais da educação, criação de campanha publicitária de combate à violência e promoção da cultura de paz, ampliação da ronda escolar, reunião com gestores escolares, estímulo à participação dos estudantes em atividades culturais e esportivas nas escolas e realização de uma semana pedagógica.

Todas as sugestões serão apresentadas ao governador Carlos Brandão após o retorno dele da China na próxima semana. “Estamos reunidos aqui para propor medidas emergenciais e também ações estruturais”, explicou Felipe Camarão.

SUGESTÕES DO MPMA

O promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, destacou que a temática requer três abordagens diferentes: prevenção, repressão e consequências. “Nós precisamos ter uma visão prática pois são muitas variáveis que se relacionam. O que fazer antes da coisa acontecer, quando ela estiver acontecendo e depois”, pontuou.

Para o representante do MPMA, em relação à prevenção, é necessário implementar, com urgência, a inteligência preventiva. “Se forem identificadas organizações criminosas atuando neste problema, colocamos o nosso Gaeco à disposição para trabalhar em regime de cooperação com a polícia”.

Outro aspecto, segundo o promotor de justiça, são as ações pedagógicas orientadoras para criar um ambiente de alerta à crise nas escolas e na comunidade. “É preciso preparar as pessoas para lidar com essa situação de crise e de perigo, capacitar porteiros e as pessoas que trabalham nas escolas, incluindo professores e alunos, sobre rotas de fuga e os procedimentos a serem adotados”.

José Márcio Maia Alves abordou, ainda, a necessidade de judicialização rápida de medidas cautelares de contenção, buscas e apreensões, prisões, quebras de sigilo e apoio às investigações. “Sem desconsiderar a importância de medidas mitigadoras, a exemplo do apoio psicossocial à comunidade escolar, policiamento ostensivo conjugado com a inteligência preventiva e a ronda escolar”.

Os parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (12), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, para iniciar discussões sobre casos de violência, ameaças e ataques às escolas, que estão ocorrendo em várias regiões do país, agora com repercussões também em diversos municípios maranhenses.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que “é indispensável que a Assembleia faça com urgência o debate desse tema que tanto angustia a sociedade e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos”.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Leandro Bello (Podemos), a reunião da Comissão de Educação contou com presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluízio Santos (PL), Zé Inácio (PT) e Hemetério Weba (PP).

Após discussões preliminares, ficou acertado que a Comissão de Educação realizará, na próxima semana, uma ampla reunião para tratar sobre o tema, com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos.

“A ideia é reunir aqui nesta Casa todos os atores envolvidos: pais de alunos, representantes dos professores, Ministério Público, Secretarias de Educação, de Saúde, de Direitos Humanos, de Segurança Pública do Estado e outros órgãos que possam contribuir para o encaminhamento de soluções para o problema”, afirmou o deputado Leandro Bello.

Complexa

De acordo com o entendimento do deputado Carlos Lula, a violência nas escolas é provocada por uma série de fatores que refletem uma realidade muito complexa, envolvendo questões sociais, econômicas, emocionais e psicológicas.

Neste contexto, ele considera que a Assembleia Legislativa do Maranhão dá o primeiro passo na tentativa de mudar o quadro de insegurança, inclusive com projetos de lei que buscam garantir acompanhamento aos estudantes a partir de um programa de prevenção psíquica.

A deputada Janaína Ramos alerta que os pais devem fazer parte da solução com mais presença na vida escolar dos filhos, e que o caminho para diminuir os episódios de violência também inclui a preparação continuada dos professores para que possam identificar sinais de fragilidade emocional dos alunos e encaminhar o caso a profissionais especializados, como psicólogos, psicopedadogos, assistentes sociais e os próprios orientadores educacionais, que deverão fazer trabalho preventivo.

Sugestão

Os deputados Zé Inácio, Aluizio Santos e Hemetério Weba sugeriram que a Comissão de Educação faça amplo debate sobre o assunto. O tema ganhou repercussão nacional após os recentes ataques a escolas.

Os parlamentares lamentaram casos como o ocorrido na semana passada, quando um homem invadiu uma creche na cidade de Blumenau (SC), matou quatro crianças e feriu outras quatro.

“Uma violência descabida, extrema e doentia. O que estamos vendo é uma violência descabida contra as escolas. Não é uma violência nas escolas, é contra as escolas. A promoção da cultura da paz é essencial”, enfatizou o deputado Hemetério Weba.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Município de Santa Rita, no Maranhão, à reparação de dano ambiental causado com a construção de estrada que cortou campos inundáveis próximos ao Rio Mearim. A sentença foi proferida em ação civil pública do MPF, que denunciou ilegalidades do empreendimento realizado com objetivo de promover acesso do município à Praia do Caranguejo e fomentar o turismo no estado.

Perícia judicial apontou que a estrada causa inúmeros prejuízos ecológicos, alterando a paisagem do lugar, suprimindo a vegetação natural do terreno, modificando o fluxo hídrico e causando danos aos conjuntos de peixes da região.

Segundo o Ministério Público, a área de preservação permanente, onde estão localizados os campos, foi alterada sem a devida licença ambiental e autorização específica. O órgão apontou, ainda, a falta de autorização de supressão que, junto à licença ambiental, compõe o conjunto de documentos indispensáveis para alterações em áreas de preservação permanentes. Destacou, ainda, que parte da via foi construída em uma área flúvio-marinha, espaço pertencente ao patrimônio da União.

Sentença – As provas apresentadas nos autos demonstraram a influência da maré para as cheias do Rio Mearim, que levam à inundação da área de campos naturais. Segundo a decisão, a própria Constituição do Estado do Maranhão reconheceu expressamente a relevância desse ecossistema para a função ecológica da região, para a manutenção da biodiversidade e para a regulação climática. O uso dos campos inundáveis, nesse sentido, depende da prévia autorização e licenciamento.

Laudo pericial mostrou, ainda, que a área degradada atualmente está em processo de regeneração natural, o que é constatado pelo corte de vários trechos da estrada em razão das cheias dos rios e igarapés da região no período chuvoso. Nesse sentido, apontou para a possibilidade do restabelecimento da funcionalidade do meio ambiente afetado. A medida não deve intervir na trafegabilidade da região, uma vez que a estrada não é utilizada pelos moradores locais exatamente por conta da ação de regeneração natural.

Atualmente, a obra está embargada administrativamente pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) após fiscalização. Foram construídos quase 4,5 km em um total de 12km previstos.

A decisão judicial determinou que a reparação dos danos causados ao ecossistema local deve ser feita a partir de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até quatro meses. Caso o município não execute o projeto de recuperação ambiental no prazo estipulado pela autarquia, poderá ser multado em até R$ 3 milhões.

Ainda, o município deverá promover compensação ecológica em outra área ambiental, para propiciar funcionalidades equivalentes àquelas do espaço que foi degradado.