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Para garantir tranquilidade e segurança ao usuário dos serviços de ferryboat, nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, neste feriadão da Semana Santa, o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), reforça as ações de rotina.

A expectativa da Autoridade Portuária é que neste feriado, aproximadamente, 60 mil pessoas e 10 mil veículos atravessem a Baía de São Marcos de ferryboat, no período compreendido entre esta quarta-feira (5) e a quarta da semana que vem, 12 de abril.

Com a sanção da Lei Estadual 059/2023, a responsabilidade pelo planejamento, coordenação, controle, concessão, permissão, regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário intermunicipal, em especial o ferryboat, passou a ser competência da EMAP.

Seis embarcações estarão em operação, com 15 viagens diárias em cada terminal.

“A nossa orientação para o usuário, especialmente para o usuário com veículo, é de que se dirija ao terminal com antecedência e o bilhete em mãos, porque, assim, ele tem a certeza de que vai viajar com todo conforto. Nós estamos trabalhando para que as viagens sejam tranquilas e seguras”, recomenda o gerente de Fiscalização de Terminais, Marcel Santos.

A EMAP atua de forma conjunta com outros órgãos de segurança e tráfego de veículos, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no sentido de oferecer tranquilidade nas viagens. Neste feriado, a força-tarefa conta com apoio da área de Segurança da EMAP, que fará blitz de segurança usando cães farejadores.

Orientação para o embarque

– Informe-se sobre os horários das viagens;
– Compre os bilhetes com antecedência;
– Ao optar pelos serviços de vans e ônibus é importante chegar a esses terminais com no mínimo uma hora de antecedência. A dica vale também para quem viaja com veículo próprio;
– Chegar cedo ajuda na organização do embarque e evita atrasos.

O juiz Rommel Cruz Viégas (1ª Vara das Execuções Penais de São Luís) comunicou ao sistema penitenciário a saída temporária de Páscoa de pessoas presas, para visita aos familiares, conforme a lei.

A liberação temporária de homens e mulheres da prisão cumpre decisão judicial em processos de execução penal que concederam o benefício individual da saída temporária, aos que preencheram as exigências dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).

A saída ocorre a partir das 9h desta quarta-feira, 5, e encerra às 18h de terça-feira, dia 11 de abril. O juiz determinou aos diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comunicar à vara sobre o retorno ou não dos internos até às 12h de 14 de abril.

COMPORTAMENTO ADEQUADO

O juiz concede o benefício, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária, aos que tiveram “comportamento adequado”; cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se condenado primário, e um quarto, se reincidente; e, ainda, por haver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Ao comunicar a medida à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o juiz ressaltou que somente terá direito ao benefício as pessoas que não estiverem presas por outros motivos.

CALENDÁRIO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS

De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

Todas as pessoas presas beneficiadas com a saída temporária ficam submetidas às seguintes condições: não se ausentar do Maranhão; estar em casa até as 20h, informando a administração penitenciária o endereço; não ingerir bebidas alcoólicas; não portar armas; não frequentar festas e bares e permanecer em monitoramento eletrônico, se for apenado que recebe o benefício pela primeira vez, e se houver equipamento disponível.

Nesta terça-feira (4), às 8h30, será lançada a 25ª Campanha de Vacinação contra Influenza (Gripe). A ação ocorre, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril, mas, por determinação do governador Carlos Brandão, as ações no estado começam mais cedo.

No Maranhão, a vacina estará disponível a todos dos grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas.

Além destes, também são grupos prioritários os caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens menores de 18 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade. 

Para fortalecer as estratégias de vacinação durante a execução da campanha, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) seguirá o cronograma nacional tendo o dia 29 de abril de 2023 como “Dia D Estadual de Mobilização Social da 25° Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”. A ideia é que, em parceria com os municípios, a SES alcance o maior número de pessoas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) acompanharam, nesta quarta-feira (29), a inspeção judicial realizada na comunidade Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto, que tem sido alvo de conflitos por terra entre os moradores e uma empresa que alega a propriedade da área.

Os parlamentares integram a Comissão Especial designada para acompanhar de perto a situação, que teve o seu estopim no dia 19 de março, quando os moradores da comunidade tiveram suas casas derrubadas por funcionários da empresa, além de terem sido vítimas de atos de violência.

Na ocasião, foram coletadas informações, depoimentos dos moradores e feita a verificação in loco dos danos causados à comunidade Baixão dos Rochas.

“Viemos visitar a comunidade e acompanhar a inspeção judicial que está sendo feita, em decorrência de um litígio na justiça sobre a propriedade dessa terra e das consequências dos conflitos que resultaram, infelizmente, na destruição de casas e violência no campo. Nosso objetivo é analisar os fatos e tentar dar um auxílio a essa população afetada”, afirmou Rodrigo Lago.

O deputado Júlio Mendonça disse que a Assembleia Legislativa está ao lado da comunidade e deverá buscar soluções concretas para a situação. “Para que a gente possa ajudar nesse processo, que é tão delicado, defendo as famílias. Estamos vendo como podemos buscar uma solução para esse fato”, completou.

Na comunidade Baixão dos Rocha, os deputados percorreram as terras alvo do conflito fundiário

Conflito

O deputado Carlos Lula destacou que, desde o ataque à comunidade, o sentimento era de preocupação com novos atos de violência. “Estávamos muito aflitos desde o dia em que soubemos o que aconteceu. Quando a gente chega mais próximo, vemos que é ainda mais violento. A sede da Associação foi derrubada, assim como algumas casas. O mínimo que podemos fazer por essas pessoas é trazer esse braço do Estado para assegurar que tudo vai acontecer bem. Não dá para a gente permitir, nos dias de hoje, esse tipo de violência”, afirmou o parlamentar.

A inspeção foi coordenada pela juíza da Vara Agrária, Luzia Nepomuceno, responsável pelo processo, e contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e de advogados da empresa que reivindica a propriedade da área.

“Esse é um momento para coletarmos informações sobre o que de fato aconteceu e, assim, darmos seguimento à instrução. Esse juízo manteve a população residente no local e a inspeção é para sabermos se realmente essa comunidade já é uma ocupação consolidada”, explicou a juíza Luzia Nepomuceno.

Segundo o promotor Oziel Neto, não é a primeira vez que acontecem ataques violentos à comunidade Baixão dos Rochas, em decorrência de conflitos por terra. Ele afirmou que só o Ministério Público já sentenciou a situação por duas vezes.

“Já há um entendimento de que essa área não pertence à empresa, e o Iterma tem isso documentado, sendo uma área devoluta do Estado. Vamos acompanhar todo esse processo que a empresa entrou contra a comunidade e tentar reverter, a princípio, essa liminar que foi dada em seu favor. Nós vamos trabalhar tanto no âmbito criminal, quanto no civil para resguardar os direitos não só da comunidade, mas do Estado do Maranhão, que é o verdadeiro proprietário dessa terra”, assinalou o promotor.

Os deputados e as autoridades da Justiça e do Estado ouviram os relatos dos moradores da comunidade Baixão dos Rocha

Comunidade

O presidente da Associação de Moradores e Agricultores do Baixão dos Rochas, Domingos José da Rocha Filho, relatou que 25 famílias moram e trabalham no local e que há muito tempo vêm sendo intimidadas. “Eu tenho 58 anos de idade e, desde então, permaneço aqui. O que aconteceu aqui foi um desastre, pois destruíram o pouco que nós tínhamos. Para quem pode, não é nada, mas para quem é pobre é tudo, e foi devastado”, lamentou.

Emocionado, o lavrador João Alcino de Caldas contou que teve a sua casa derrubada e queimada e que é dessa terra que tira o sustento de sua família. “Nós só queremos o nosso espaço. Somos pessoas pobres, humildes e precisamos dessa área. Nós sempre quisemos uma terra para trabalhar, pois não temos para aonde ir. Chegamos ao limite, sem poder dormir com medo de alguma coisa acontecer”, declarou.