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Brandão se manifesta sobre atos antidemocráticos em Brasília; Lula terá reunião com governadores

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se manifestou sobre a invasão de bolsonaristas radicais ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em Brasília, no Distrito Federal. Ele anunciou ainda que enviará reforço policial maranhense para conter os protestos golpistas no Distrito Federal.

Por meio das redes sociais, Carlos Brandão classificou os ataques como “mais um grande absurdo de extremistas que não aceitam o resultado das urnas”. Ainda segundo o governador do Maranhão, não há como mudar à força um governo legitimamente eleito.

Sobre o reforço policial ao DF, Brandão disse que a decisão foi tomada após reunião virtual com os governadores do país. Ele também afirmou que está em contato com a Federação dos Prefeitos para fortalecer a unidade e combater o que chamou de “afronta à democracia”.

“Após reunião virtual com governadores do Brasil, já determinei que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão envie reforço policial para dar total suporte em Brasília. Os demais gestores também estão alinhados nesse sentido. Não podemos mais permitir afronta à democracia”, disse o governador.

Reunião com governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite.

“O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.

Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. “A hora é de se unir em defesa da democracia!”, ressaltou.

A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.

Poderes unem forças para combater atos de vandalismo no MA

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão decidiram se unir para evitar ou conter qualquer tipo de ato de vandalismo no estado. O anúncio da atuação conjunta foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís.

Em entrevista a jornalistas, o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Glaubert Cutrim, apontaram medidas que serão tomadas para evitar qualquer tipo de ação violenta e extremista no estado, como as que foram registradas ontem (8), em Brasília.

De acordo com o governador Carlos Brandão, as medidas visam evitar o chamado “efeito cascata”, para que prédios públicos do Maranhão não sejam vandalizados como ocorreu no Distrito Federal, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022 invadiram e depredaram instalações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

“Ontem houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos, tanto no Congresso, quanto no Supremo, como no Palácio do Planalto. Aqui nós estamos reforçando o policiamento na porta dos órgãos públicos dos poderes, uma medida preventiva”, informou Carlos Brandão.

Monitoramento de extremistas e envio de reforço

Brandão ressaltou, ainda, que o serviço de inteligência do sistema estadual de Segurança Pública vem monitorando, desde o fim das eleições, a atuação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que montaram acampamento em frente ao 24º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, na capital maranhense.

“Temos hoje um acampamento em frente ao 24ª Batalhão. Nós temos acompanhado esse acampamento desde o resultado da eleição”, explicou Brandão, reiterando que o cenário no Maranhão ainda é de “normalidade”.

Ainda segundo Brandão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA) já enviou 46 militares para reforçar a segurança no Distrito Federal e mais 33 profissionais da segurança pública do Maranhão serão enviados nesta terça-feira (10).

Desmonte dos acampamentos

Ciente da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou o desmonte, em até 24 horas, dos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis do Exército em todo o país, o governador do Maranhão disse que espera apenas receber o comunicado oficial para executar a decisão do ministro.

“Ao que se sabe, saiu uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para retirada desses acampamentos no Brasil inteiro. O Maranhão vai ser citado, como os outros estados. À medida que nós formos citados, nós vamos cumprir a Lei”, sinalizou Carlos Brandão.

Brandão disse também que, se for necessário, haverá o uso da força coercitiva para conter possíveis atos criminosos. Nentanto, qualquer tipo de ação mais incisiva, deverá respeitar a legalidade.

“Não há essa ameaça como houve em Brasília. Não há ameaças que possam atingir os nossos prédios públicos. Se acontecer, vamos agir dentro da Lei, como fizemos logo depois das eleições, quando fecharam as estradas do Maranhão e rapidamente nós as desobstruímos. Ou seja, se tivermos que endurecer, faremos, mas tudo dentro da Lei”, completou o governador.

Poderes em defesa da democracia

Os representantes dos três poderes defenderam a identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas. Para o presidente do TJ-MA, Paulo Velten, o que está em jogo é a “saúde” da democracia brasileira.

“O que querem essas pessoas? Nem elas sabem. O que essas pessoas querem, isso parece que é claro, é o caos. São, portanto, artífices do caos. Queres a desorganização dos poderes para que nada funcione. Não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Lugar de criminosos é na cadeia ”, pontuou Paulo Velten.

Já o vice-presidente da Alema, Glaubert Cutrim, destacou a harmonia dos poderes para enfrentar esse tipo de ação predatória à democracia brasileira. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o parlamentar.

Ação preventiva

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Sílvio Leite, antecipou durante a coletiva de imprensa, que desde ontem, de forma preventiva, viaturas da PM foram deslocadas para a porta de prédios públicos do Judiciário, Executivo e Legislativo.

“Nós estamos tomando todas as providências possíveis, nos antecipando, trabalhando de maneira preventiva. Caso ocorra, nós estamos preparados para atuar de maneira repressiva”, comunicou o secretário Silvio Leite.

Famem e IBGE discutem possível redução do FPM após divulgação do Censo

O presidente Ivo Rezende participou nesta quinta-feira,5,  na sede da FAMEM de uma reunião com colegas prefeitos, assessores jurídicos e o Superintendente do IBGE, Marcelo Melo. Na oportunidade, foi  avaliado as ações feitas logo que a prévia do Censo 2022 foi publicada pelo TCU, no último dia 28 de dezembro, com ações junto à Justiça Federal e os passos a nível administrativo para ser revertido a situação dos 66 municípios que tiveram perda populacional.  

No encontro, foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a FAMEM criará junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações. 

Na oportunidade foi decidido que  na próxima terça-feira, 10 de janeiro, a FAMEM fará uma gestão político administrativa em Brasília, junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e Ministros maranhenses.

Paula Azevedo firma grandes parcerias para o aniversário de Paço do Lumiar

Nesta quinta-feira (05), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou de grandes reuniões com representantes do Governo do Estado para firmar parcerias em prol da realização do aniversário da cidade, que acontecerá nos próximos dias. O primeiro encontro aconteceu com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Leônidas Araújo, em que foram definidas: a regularização fundiária da comunidade Carlos Augusto; a arborização da estrada do Mojó, com a implantação de sementes de Ipê; e a inauguração da praça de alimentação da escola Domingos Vieira Filho, no Maiobão.

Participaram também da reunião, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto; a Coordenadora de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda; o assessor especial da SEMIU, Paulo de Tarso; a assessora jurídica da AGEM, Monica Teixeira; e a arquiteta Raphaela Albareli.

Seguindo a agenda de atividades, a prefeita Paula Azevedo também esteve com o Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, garantindo mais segurança e mais atrações para as festividades que estão previstas para os dias 08 a 14 de janeiro. Também esteve na reunião o secretário municipal de Cultura de Paço do Lumiar, Jocileno Gouveia.

“Nós estamos com muita expectativa para a programação de aniversário da cidade. Serão dias intensos com muitas inaugurações, entregas e grande festa. Essas parcerias são fundamentais e abrilhantarão ainda mais toda nossa festividade”, disse a prefeita Paula Azevedo.

SOBRE O ANIVERSÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR

O município de Paço do Lumiar festeja o seu 62º aniversário no próximo dia 14 de janeiro, com programação diversificada. Na lista estão calvagadas, entrega de ruas pavimentadas e prédios públicos, além de shows da cantora Klessinha e do cantor Marcynho Sensação. A Feirinha Luminense, que foi sucesso na última edição, também ganhará uma versão especial para comemorar a data.
A programação oficial acontecerá de 08 a 14 de janeiro em diversos polos do município. Para ficar mais informado sobre as ações acesse as nossas redes sociais oficiais.

Advogado é indiciado por crimes financeiros e polícia recupera mais de 100 mil, em Codó

Na cidade de Codó, a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã da última quarta-feira(4), promoveu o sequestro de R$ 123.181,82 de um advogado, indiciado criminalmente pelos crimes de apropriações indébitas majoradas, extorsão majorada, falsificação de documento particular, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Dados policiais do 1º Distrito Policial de Codó apontam que, em junho de 2022,o mesmo advogado foi preso durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma organização atuante em crimes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O advogado que na época era pré-candidato a deputado federal foi apontado pelas investigações, como sendo um dos integrante da organização.

Nesta última quarta, realizada representação pela prisão preventiva do advogado, a medida foi indeferida pela autoridade judicial. Apesar de ter sido intimado através de sua advogada, o investigado não compareceu à Delegacia para ser interrogado.

 

MPT-MA registra aumento de 31% em denúncias recebidas em 2022

Balanço divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revela um aumento de 31% no número de denúncias recebidas no ano de 2022 em comparação com 2021. No ano passado, o órgão recebeu 1836 notícias de fato. A média é de 153 por mês, 38 por semana e cinco por dia. Em 2021, foram registradas 1404 denúncias.

Áreas recordistas

De acordo com o levantamento, houve um salto de casos em quatro áreas: meio ambiente de trabalho; assédio moral, sexual e eleitoral; trabalho infantil e trabalho escravo. Em 2022, das 1836 denúncias recebidas, 488 envolveram de irregularidades no meio ambiente de trabalho. Situações de assédio moral, sexual e eleitoral totalizaram 240 casos. A exploração do trabalho infantil resultou em 149 denúncias e o trabalho análogo à escravidão acumulou 80 casos reportados ao MPT-MA.

Recorde de denúncias de trabalho escravo

No caso específico da escravidão contemporânea, o número é recorde no histórico dos últimos 23 anos (de 2000 a 2022) pelo órgão. Só no ano passado, o MPT-MA realizou 14 forças-tarefas que resultaram no resgate de 84 trabalhadores de situação semelhante à de escravo. As 14 operações percorreram 19 municípios maranhenses: São Félix de Balsas, Chapadinha, Centro Novo do Maranhão, Montes Altos, Governador Edson Lobão, Porto Franco, Imperatriz, Loreto, Arame, Estreito, Bacabeira, São Luís, Cindelândia, Barra do Corda, Sítio Novo, Grajaú, São Raimundo das Mangueiras, Mirador e Balsas.

Em 2021, das 1404 denúncias registradas, foram 376 casos de irregularidades no meio ambiente laboral, 124 denúncias de assédio moral, sexual e eleitoral, 44 de trabalho escravo e 42 de trabalho infantil. Denúncias de trabalho infantil subiram 254% Logo, no comparativo de 2021 e 2022, houve aumento de 254% nos casos de trabalho infantil, de 93,5% nos casos de assédio moral, sexual e eleitoral, de 81,8% nas denúncias de trabalho escravo e de 29,7% nas denúncias de irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Atuação dos procuradores do MPT-MA No ano passado, os procuradores do Trabalho instauraram 420 inquéritos civis para apurar as denúncias, ajuizaram 71 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.

Eles também firmaram 66 termos de ajustamento de conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, sem necessidade de acionamento dos órgãos do Judiciário. Os procuradores do Trabalho atenderam a 97 pedidos de mediação de conflitos entre patrões e empregados e instauraram 17 procedimentos promocionais para promover ações em diversas áreas, como combate ao trabalho infantil (Programa Infância sem Trabalho) e ao trabalho escravo (forças-tarefas de resgate), promoção do meio ambiente de trabalho seguro e saudável, combate ao assédio eleitoral no ano de 2022, entre outras.

Como denunciar

O recebimento de denúncias trabalhistas funciona 24 horas por dia no site do MPT (mpt.mp.br) e também pelo aplicativo MPT Pardal, para celulares com sistemas Android ou iOS. É possível garantir o sigilo ou o anonimato dos denunciantes.

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