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Saiba como será a gratuidade do transporte público no 2º turno das eleições

 

O Governo do Maranhão montou uma grande operação de logística para garantir a gratuidade de diferentes tipos de transporte para os eleitores neste segundo turno. Cada modalidade tem um planejamento diferente entre sábado (29) e segunda (31). Veja como será:

O que será gratuito?

– O ferryboat entre São Luís e Terminal do Cujupe.
– A travessia dos veículos privados que usam o ferryboat.
– O trajeto das vans e ônibus credenciados que usam o ferryboat. Ou seja, os passageiros não pagarão passagem nessas viagens.
– Transporte do Anel Viário para a Ponta da Espera (de onde sai o ferryboat).
– Lanchas entre São Luís (Cais da Praia Grande) e Alcântara.
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de São Luís (incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Rosário).
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de Imperatriz (incluindo Davinópolis, João Lisboa e Governador Edison Lobão).

Vale para ida e volta?

Sim.

Quando vale?

– Ferryboat partindo de São Luís: sábado inteiro e domingo até meio dia.
– Ferryboat voltando para São Luís: meio dia de domingo até meio dia de segunda-feira.
– Vans e ônibus credenciados (via ferry) que saem de São Luís: sábado inteiro e domingo até meio dia.
– Vans e ônibus credenciados (via ferry) que voltam para São Luís: meio dia de domingo até meia noite de domingo.
– Lanchas de São Luís a Alcântara e de Alcântara a São Luís: sábado e domingo inteiros.
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz: das 5h às 22h de domingo.

O que devo fazer?

Apresentar o título de eleitor (físico ou pelo aplicativo E-Título).

Preciso tirar as passagens com antecedência?

Não. Será apenas na hora.

Como será o transporte com as vans e ônibus via ferry?

Os passageiros embarcam a pé no ferry e depois pegam as vans no terminal até o destino final.

Como será a ordem de embarque no ferry?

Fila por ordem de chegada.

E quem já comprou a passagem?

Terá o embarque garantido no horário previsto. Ou poderá optar pela gratuidade, entrando na fila.

Haverá limites para veículos no ferry?

Sim: 4 caminhões e 40 motos a cada viagem. Carros vão até a capacidade limite.

Qual a justificativa para a gratuidade?

O Governo do Maranhão está seguindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

E em outras cidades?

Cada prefeitura decide se haverá gratuidade ou não. O Governo do Maranhão não pode tomar essa decisão.

TRE orienta como votar no 2º turno no Maranhão

Os 5 milhões 42 mil e 999 eleitoras e eleitores do Maranhão irão às urnas no domingo dia 30 de outubro entre 8h e 17h do horário local para escolher apenas os candidatos que concorrem à presidência da República.Para votar, o procedimento é igual ao do 1º turno: a eleitora ou eleitor com título regular deve comparecer portando documento oficial com foto, a exemplo do e-título (desde que ele já tenha biometria coletada; se não, deve levar outro documento junto que tenha foto), RG, CNH, identidade social, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista e carteira de trabalho.No estado são 16.423 seções eleitorais distribuídas pelos 217 municípios de 105 zonas eleitorais. O mesmo quantitativo de juízes e juízas (105 mais 31 de juntas especiais), 670 servidoras e servidores, 594 técnicas (os) de apoio e cerca de 70 mil mesárias e mesários que trabalharam no 1º turno irão neste 2º também.Das mais de 19 mil urnas eletrônicas (contando com as de eventual contingência), 7.989 urnas são do modelo 2020. Também estão mantidos os 65 postos avançados de transmissão (PATs), que possibilitam a transmissão direta dos dados de locais de difícil acesso.A desembargadora Angela Salazar, presidente, explica que a Justiça Eleitoral garante aos eleitores e eleitoras, com transparência, segurança e legitimidade, o exercício livre do voto e pede que todos se dirijam à cabine de votação com o mesmo espírito do 1º turno: o de civilidade, evitando os conflitos e aguardando o resultado de casa, podendo acompanhar tudo pelos aplicativos “resultados” e “boletim de urna”.Sobre a possibilidade de filas nas seções durante a votação, a presidente afirma que é quase inexistente, tendo em vista que há apenas 1 cargo em disputa, logo o processo de votação é muito mais rápido.JustificativaEleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito podem utilizar duas formas para justificar:– pelo aplicativo e-Título sem a necessidade de se deslocar para apresentar o requerimento, mas para isso ele deve ser baixado antes do dia 29/10. Essa funcionalidade estará disponível durante o horário da votação: das 8h às 17h.– via Requerimento de Justificativa Eleitoral que tem que ser apresentado acompanhado de um documento com foto, em qualquer local de votação do estado no dia e horário do pleito. O formulário deve ser preenchido com o número do título de eleitor. Caso contrário, não será processado.No caso do eleitor e a eleitora que não puder justificar a ausência no dia da eleição tem o prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a situação eleitoral sem o pagamento da multa, através do e-título e do Sistema Justifica.Nesse caso, além de preencher o requerimento, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência às urnas, pois a justificativa não é automática e poderá ser ou não deferida pelo juiz eleitoral.Eleitora e eleitor no exteriorAs pessoas que estiverem no exterior também podem fazer a justificativa pelo e-título, durante o dia e horário da votação. Caso não seja possível, elas têm até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil, para apresentar justificativa pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, devendo comprovar a estadia no exterior. Para isso, basta apresentar comprovante de saída e retorno ao país.Vale ressaltar que a justificativa é válida somente para um único turno. Assim, caso a eleitora ou o eleitor tenha deixado de votar nos dois turnos, deverá requerer duas justificativas.Chatbot / desinformação / fato ou boatoO local de votação pode ser obtido ainda por meio do chatbot do TSE, um assistente virtual criado em parceria com o WhatsApp há 2 anos.A ferramenta tem como finalidade esclarecer dúvidas sobre as Eleições 2022, inclusive acerca do que é fato ou boato, em tempo real.Para conversar com o assistente, basta adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp. Isso também pode ser feito por meio do link wa.me/556196371078. Aí, é só mandar uma mensagem para o assistente virtual e começar o diálogo.Disque Eleitor e denúnciasOutra maneira de saber sobre o local de votação é pelo serviço voltado ao esclarecimento de eleitores no respectivo Tribunal Regional Eleitoral. Aqui no Maranhão, basta ligar para o 0800 098 5000, entre 8h e 18h, inclusive no sábado (véspera) e domingo (dia da votação).Já se o assunto a ser tratado é uma denúncia, ela deve ser formalmente registrada via aplicativo Pardal, lembrando que as redes sociais não são locais oficiais para tal.

Projeto tornar vaquejada prática desportiva e cultural

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (25),  em segundo turno, o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que prevê a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Maranhão, instituindo medida de proteção e combate a maus tratos a animais durante o evento.

O PL objetiva estabelecer normas de realização dos eventos, bem-estar animal e definir procedimentos, estabelecendo diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte por meio do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e da segurança em geral.

A matéria diz, ainda, que os promotores dos eventos, suas equipes de apoio, juízes e organização, assim como os competidores, têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte e qualquer maltrato proposital a eles acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.

De acordo com o projeto, a competição deverá ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público.

Além disso, fica determinado à equipe veterinária que faça a verificação das condições de saúde de cada animal, antes e imediatamente após cada participação no evento.

Operação da PF desarticula grupo criminoso do Pará, responsável por contrabando de cigarros no Maranhão

Na manhã desta quarta-feira, 26/10, a Polícia Federal cumpriu doze mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros.

A investigação iniciou-se em 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3.300 (três mil e trezentas) caixas de cigarros de origem estrangeira, na região de Itapera, zona rural de São Luís.

Com aprofundamento das investigações, evidenciou-se que um grupo estabelecido no estado do Pará, estaria utilizando portos clandestinos localizados na costa maranhense para descarregar cigarros estrangeiros vindo do Suriname.

Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 8.250.000,00 (oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais) em desfavor de um dos investigados e de uma empresa, supostamente utilizada para lavar dinheiro do grupo.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belém/PA, Abaetetuba/PA, Acará/PA, Garanhuns/PE e Arapiraca/AL, tendo sido empregado um efetivo de 45 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cuja pena somada pode chegar a treze
anos de reclusão.

Originada do imaginário popular ludovicense, MANGUDA era uma espécie de entidade fantasmagórica que assombrava a região portuária de São Luís/MA, onde hoje é a Praça Gonçalves Dias. A assombração era uma figura branca com uma luz que saía de seu corpo e cabeça. No entanto, essa lenda foi desmentida quando os populares da época descobriram que as aparições eram, na verdade, contrabandistas fantasiados com lençóis, que utilizavam do disfarce com o objetivo de assustar e afastar os curiosos enquanto realizavam
suas ações criminosas.

Idoso que usava brinquedos e doces para aliciar crianças é preso por estupro de vulnerável em Igarapé do Meio

Um homem de 83 anos, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira(21), pela Polícia Civil do Maranhão suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos de idade. A prisão foi realizada por investigadores da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, tendo como alvo o município de Igarapé do Meio.

Dados das investigações apontam que o preso já possui um longo histórico pelo cometimento do crime contra menores de idade. Os investigadores estiveram na residência do homem, onde encontraram brinquedos de pelúcia e doces, que segundo as investigações, eram usados para aliciar as crianças.

O preso foi apresentado na Delegacia de Polícia para ser submetido aos processos exigidos e , em seguida, levado a uma Unidade Prisional da região onde dever ficar preso à disposição de poder judiciário.

Governo anuncia transporte gratuito para o dia de votação no segundo turno das eleições 2022 no Maranhão

Nesta sexta-feira (21), o governador Carlos Brandão anunciou a gratuidade nos transportes intermunicipais, visando garantir condições para que o eleitor maranhense possa exercer o direito ao voto neste 2º turno das eleições que ocorrem no próximo dia 30.

A determinação do governador assegura a gratuidade nos dias 29, 30 e 31, até 12h, conforme portaria que será editada pela MOB. A ação inclui a travessia de ferry boat para vans e ônibus intermunicipais para a Baixada, as lanchas para Alcântara, assim como o transporte intermunicipal na Grande Ilha, em Imperatriz e região.

“Esta decisão está em sintonia com a orientação do TSE, que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos locais de votação. Vote, participe, faça a sua parte. Ajude a fortalecer a democracia”, comunicou o governador Carlos Brandão, via Twitter.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso tomada no âmbito da ADPF 1013, que considera o oferecimento do transporte gratuito como um auxílio à garantia constitucional do direito de voto.

A deliberação atendeu a um pedido de esclarecimento em prevenção a punições eleitorais ou por improbidade a agentes públicos e às concessionárias.

Importância do voto

A medida adotada pelo governador Carlos Brandão, em cumprimento à determinação do STF, garante aos maranhenses o direito de votarem e a realização de um processo eleitoral livre na escolha de quem irá ocupar o cargo de maior relevância e influência na vida direta dos brasileiros.

A iniciativa assegura, ainda, a redução da abstenção eleitoral e permite com que os maranhenses tenham o livre exercício do voto em iguais condições.

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