A Escola Maria da Conceição Soares localizado no centro de Santa Luzia foi beneficiada pelo Programa Escola Decente, o maior programa de melhoria de infraestrutura escolar e de ensino já implantado e desenvolvido em Santa Luzia.
A escola foi reformada, ampliada, climatizada e entregue à população nesta quarta-feira (27). Toda a comunidade escolar demonstrou muita gratidão e felicidade pelo benefício recebido.
Após Recomendação do Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa anunciou na última sexta-feira, 22 de julho, a rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), que era responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.
Em junho, o MPMA encaminhou ao presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Othelino Neto, Recomendação solicitando a rescisão do contrato devido a uma série de irregularidades no certame. Ele informou que determinou a contratação de uma nova banca organizadora e as inscrições deferidas no concurso serão mantidas.
O documento ministerial foi assinado pelos titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Denúncias
Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.
As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.
Durante entrevista ao Bom Dia Mirante, nesta sexta-feira (22), o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, advogado Tarcísio Araújo, falou sobre a cartilha de ‘Condutas Vedadas e Lei das Eleições’, lançada pela Alema, e o ciclo de debates sobre a ‘Nova Lei de Licitações’, que objetiva capacitar gestores e assessores das Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Maranhão.
No bate-papo com o jornalista Clóvis Cabalau, do quadro ‘Bastidores’, Tarcísio Araújo informou que a cartilha tem como base as disposições da Lei Federal n° 9.504/97 (Lei das Eleições), além de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e jurisprudências dos diversos Tribunais Eleitorais do país.
“A cartilha tem como principal objetivo orientar os candidatos e agentes públicos no desempenho de suas atividades, de maneira que sejam praticadas dentro dos limites previstos na legislação eleitoral”, explicou o advogado.
Tarcísio Araújo destacou, ainda, que as fake news serão um dos principais problemas da campanha eleitoral deste ano, ressaltando a importância de combater a desinformação.
“Levando em consideração que a Internet se tornou um indispensável meio de comunicação, ela se torna mais propícia à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar o que quiser. A internet não é terra sem lei, existe uma série de medidas válidas para redes sociais e usuários, com a intenção de coibir o compartilhamento de desinformações na internet”, pontuou.
Ciclo de palestras
Tarcisio Araújo também comentou sobre o ciclo de palestras que tem como tema a ‘Nova Lei de Licitações’ que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa nos munícipios do estado.
“Estamos compartilhando técnicas para interiorizar e disseminar as informações sobre as novidades da Nova Lei de Licitações, a fim de capacitar o corpo técnico das assessorias das Casas Legislativas municipais, Prefeituras e o público em geral que tenha interesse em relação à temática. Já estivemos em Balsas, Estreito, Imperatriz e pretendemos estender para todo o Maranhão ”, concluiu.
Jantar Solidário
Nesta quinta-feira (21), a vereadora Rejanny Braga (DC), realizou mais uma edição de um projeto pra lá de especial. É o Jantar Solidário, que desta vez levou centenas de refeições aos moradores carentes da Vila Real, em São Luís. A parlamentar faz questão de servir pessoalmente a cada um, com ajuda da equipe de voluntários. Parabéns pelo gesto tão nobre!
Detinha estourada em SLZ!
Todos os atos políticos da deputada Detinha (PL) em São Luís, nesta pré-campanha, tem sido marcados pela presença de uma multidão, que faz questão de comparecer para ouvir a parlamentar e pré-candidata a deputada federal. E é só gente animada… Nesta quinta-feira (21), foi a vez do Parque Amazonas e por lá, não foi diferente. O galpão onde Detinha foi recebida, ficou repleto de lideranças e moradores da região. O evento contou com a presença do pré-candidato a vice-governador na chapa de Weverton, Hélio Soares e foi organizado pelo suplente de vereador, Washington Almeida.
Falando em suplente…
A Câmara de Vereadores de São Luís, vai ganhar um novo membro em breve. É que o presidente municipal do Avante em São Luís, Alan Kardeck, anunciou que o 3° suplente de vereador, Manoel Filho, deverá assumir a vaga do vereador Beto Castro, por quatro meses. Manoel é advogado e uma importante liderança na região do São Cristóvão. Na comunidade, é grande a expectativa para este momento. Vamos aguardar!
Politicagem x vandalismo
Até onde vai a crueldade do ser humano?! Os moradores da região do Campo Grande, zona rural de Santa Luzia, sofreram um duro golpe nesta semana. Uma das principais pontes da localidade, foi parcialmente queimada e não serve mais para uso. Indignada, a prefeita França do Macaquinho visitou o local, onde fez vistoria e gravou um vídeo para manifestar o repúdio pelo ato, que classificou como perseguição política e vandalismo. Ela disse que serão tomadas as providências legais. Reforçou que segue firme, com trabalho sério por todo o município.
Pelo trânsito organizado…
Com objetivo de dinamizar o fluxo de veículos, reduzir acidentes e facilitar a travessia de pedestres, a vereadora Eidimar Gomes (PL), em caráter reiterativo, voltou a reivindicar providências visando à disponibilização de agentes de trânsito em viaturas nas imediações que compreende a Avenida Principal do Anjo da Guarda até a feira da Mauro Fecury II, principalmente nos horários de “pico”.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/7, nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.
As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.
Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.
Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.
O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.
Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.
Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.
A partir das diligências foi possível detectar que os investigados teriam sido beneficiários dos valores de pelo menos 51 contas do auxílio emergencial por meio de pagamentos de boletos e transações bancárias, no período compreendido entre 30/05/2020 a 11/06/2020, num montante fraudado de R$ 41.235,39 (quarenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos). Ademais, um dos investigados utilizou um RG falso em nome de terceira pessoa para abrir uma conta junto a um banco para possibilitar a realização de transações bancárias e obtenção de vantagem indevida.
Segundo apurado até o momento, os investigados se utilizavam de documentos falsos em nome de terceiros para abertura de contas em bancos digitais para a emissão de boletos bancários pagos com valores sacados indevidamente do auxílio emergencial de vítimas diversas, causando prejuízos às mesmas e à União.
No cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados foram arrecadados diversos aparelhos de celular, notebook, cartões bancários em nome de terceiros, e alguns documentos de identidade falsos, tanto em nome do próprio investigado como de outras pessoas, cujas participações serão devidamente apuradas, além da quantia R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em dinheiro.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, entre outros que porventura estejam conexos.
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