Na próxima semana, entre os dias 17 e 21 de janeiro, a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, realizam o Mutirão + Saúde.
Durante toda a semana serão oferecidas consultas extras em clínica-geral para advogadas e advogados que estiverem com sintomas gripais leves.
“O objetivo é reforçar as consultas em clínica-geral para atendimento de pessoas que estejam com sintomas gripais em razão do grande número de casos que ocorre no estado”, explica o presidente da CAAMA, Ivaldo Praddo.
Vale ressaltar que a CAAMA extinguiu a anuidade e a carteira de associado. Para ter acesso à consulta, basta apresentar a carteira da OAB-MA e estar adimplente com a Ordem.
O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.638/2021, originária do PL 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas no Maranhão e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles.
O Estatuto, aprovado pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária do dia 15 de dezembro 2021, determina um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.
Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.
Para o presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que, historicamente, têm sofrido muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.
Eixos de atuação
As políticas públicas estaduais direcionadas para os povos indígenas serão desenvolvidas com base nos eixos de educação, saúde, proteção, gestão territorial e ambiental, segurança e soberania alimentar, cultura, turismo, esporte e lazer, segurança pública, assistência social, infraestrutura, acesso à Justiça e direitos humanos, economia solidária, geração de trabalho e renda.
Na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2022.
A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.
Após a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), elogiou a atuação do deputado Roberto Costa (MDB) no processo de discussão da matéria junto aos seus pares e demais interessados.
“Cumprimento-o pelo brilhantismo e a forma transparente e democrática com que conduziu a Comissão de Orçamento, durante todo o ano, em particular a votação do projeto de lei que, agora, a partir da sanção do governador, será a Lei Orçamentária de 2022”, disse Othelino.
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A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.
Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.
“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.
O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.
Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.
Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.
Em coletiva, nesta sexta-feira (3), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou benefícios tributários e informou sobre o cenário da Covid-19 no Maranhão. Dino implementou medidas que oferecem descontos em tributos, favorecendo empresas e população e também pontuou medidas no combate ao coronavírus.
“São benefícios referidos para o ICMS, IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Todas com adesão até 30 de dezembro de 2021. Envolve redução para pagamento à vista, no caso das multas de trânsito, ou a pessoa que tiver redução terá também a possibilidade de parcelar, dependendo do tributo”, explicou o governador.
O governador reafirmou o cancelamento do Reveillon, deixando a critério dos municípios decisões sobre promoção de eventos. Informou ainda que se mantêm as normas já anunciadas contra o coronavírus, a exemplo do uso facultativo de máscaras. Porém, deixou claro que, havendo alterações nas condições sanitárias, haverá também mudanças nas medidas de Governo.
Para as empresas, foram anunciados o parcelamento e a redução do ICMS que alcança fatos geradores até 30 de abril deste ano. Haverá redução de até 90% de juros, multas e acréscimos legais, podendo parcelar em até 60 vezes. A adesão vale até 30 de dezembro.
Os motoristas também foram beneficiados com descontos no IPVA e taxas para fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 (ou seja, valores emitidos até essa data). Motocicletas de até 150 cilindradas, com valor de até R$ 10 mil, terão extinção das dívidas do IPVA, taxas e multas
Veículos com dívidas de até R$ 5 mil terão redução das taxas de licenciamento, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021.
Veículos em geral terão redução de multas por infração de trânsito, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021. Só não vale para as multas que envolvam a infração pela mistura de álcool e direção.
Sobre o IPVA 2022, o Governo ampliou de 10% para 20% o desconto para pagamentos cota única, até 25 de fevereiro de 2022. Parcelado poderá ser em três vezes, com quitação em março de 2022.
Para débitos não tributários, já inscritos em dívida ativa, a redução será entre 50% e 90% dos juros e das multas, quando não se referir à multa punitiva (exemplo: débito relativo a serviços públicos).
Haverá redução entre 50% e 80% do total da dívida, quando se referir à multa punitiva (exemplo: multas por infração a normas ambientais ou de consumo).
As adesões a estes benefícios valem até 30 de dezembro e podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Covid-19
Flávio Dino disse que definições sobre realização do Carnaval não sairão antes de 15 de janeiro. “No momento, não há cenário adequado para realização do Carnaval. Não temos o cenário sanitário adequado e, até lá, o que devemos definir faremos em conjunto”, afirmou.
Dino enfatizou que, neste momento, estão a cargo dos municípios decisões do uso de máscaras e da promoção de eventos festivos referentes ao Carnaval. “ Sobre números da doença, o governador lembra que não houve crescimento expressivo dos casos.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O Conselheiro Federal eleito da Ordem dos Advogados do Brasil, para o triênio 2022/2024, se despede duas gestões à frente da Seccional Maranhense da Ordem, marcados por uma atuação democrática, participativa e de intensa valorização da advocacia maranhense. A indicação para recebimento da medalha foi do presidente do deputado Roberto Costa. A homenagem acontece nesta sexta-feira, dia 03 de dezembro, às 11h, a maior honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Medalha Manoel Beckman.
À frente da Seccional Maranhense da OAB, desde 2016, Thiago Diaz, se despede de uma gestão marcada por avanços e conquistas para a advocacia e sociedade maranhense. “Não nos furtamos ao bom combate. Quando preciso, fomos duros, para que nenhum direito assegurado à advocacia fosse desrespeitado, sobretudo o direito pleno do livre exercício da profissão”, afirmou. Um trabalho que resulta em muitas conquistas para a classe que levou a OAB/MA ser Porto e o Farol do profissional em advocacia. O Porto porque proporciona a segurança da terra firme, e o Farol porque indica o caminho seguro.
Conquistas Gestão Thiago Diaz
Thiago Diaz, por meio de uma gestão aberta, fortaleceu a advocacia maranhense em várias frentes: Defesa das Prerrogativas, valorização da Jovem Advocacia, ativa participação da Mulher Advogada, qualificação presencial em todo o Maranhão, bem estar da advocacia e atuação da Ordem por meio das mais de 90 comissões atuantes em prol dos direitos da classe de da sociedade. Ao finalizar sua gestão, em 31/12, Thiago entrega uma Ordem mais forte, apartidária e altiva.
Sobre Thiago Diaz
Thiago Roberto Morais Diaz, assumiu a OAB/MA, aos 33 anos. É um advogado militante, apaixonado e defensor da advocacia. Em 2015, foi escolhido por um grupo de jovens advogados e advogadas para concorrer as eleições da OAB/MA.
Em seu primeiro mandato, que foi até 2018, promoveu uma verdadeira revolução, por meio de uma gestão compartilhada (com o slogan “A Casa de Todos”), pautada na valorização, qualificação, defesa das prerrogativas e representatividade na sociedade.
Em reconhecimento a esse trabalho, Thiago Diaz, foi reeleito para presidir a OAB Maranhão no triênio 2019/2021. Em 2019, foi eleito para presidir o Conselhão – Conselho das Profissões Regulamentadas do Estado do Maranhão, para o biênio 2020/2021, integra a Associação Maranhense de Advogados e o Centro de Estudos Constitucionais do Maranhão. Ele é pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Tem também, experiência acadêmica por ministrar aulas em Direito Eleitoral.
