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Ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada e empresários, são condenados por desvio de R$ 2,7 milhões

em novembro 18, 2021

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPROBIDADE

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Operação da Polícia Federal fecha emissoras de rádio clandestinas no interior do Maranhão

por Redação

em novembro 18, 2021

em maranhão

A Polícia Federal verificou que mesmo após a ANATEL interditar as rádios clandestinas, elas continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.

Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo
e 1 na cidade de Santa Rita. O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais. O crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, está no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.

As investigações prosseguem com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

Mais um acidente na rotatória do Calhau

por Redação

em novembro 14, 2021

em maranhão, São Luís

Na madrugada deste domingo (14), mais um acidente foi registrado na rotatória do Calhau, avenida dos Holandeses, que fica próximo ao Golden Shopping. Uma Land Rover capotou e foi parar numa mureta com grade, que serve de proteção de uma casa. O carro ficou pendurado.

Segundo o informações, quatro pessoas estavam no carro e por sorte, ninguém morreu, só danos materiais. As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhandas ao hospital. O carro de luxo ficou completamente destruído.

Exatamente há uma semana, um policial militar morreu no local, após também perder o controle do veículo que dirigia, ao passar pela rotatória. Vários acidentes já foram registrados neste trecho da avenida dos Holandeses. Tanto que o proprietário do imóvel atingido novamente, já havia reforçado a mureta de proteção com barras de ferro.

Laudo libera funcionamento do Estádio Frei Epifânio, em Imperatriz

por Redação

em novembro 10, 2021

em esporte, futebol, imperatriz, maranhão

O laudo preliminar sobre as condições de estabilidade das estruturas do Estádio Frei Epifânio D’Abadia, em Imperatriz, após a ventania de agosto que derrubou parte do local, já foi emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Segundo o documento, o local oferece segurança para receber uma quantidade limitada do público.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, que tem acompanhado os trâmites pessoalmente, falou que embora não seja uma responsabilidade direta do Governo do Estado, todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança e os reparos necessários.

“Embora não seja uma atribuição do Governo, estamos tomando todas as ações no sentido de resolver essa situação, garantindo a segurança dos torcedores, jogadores e demais trabalhadores. Entendo a importância desse local para a cidade”, destacou.

A sugestão do laudo é que seja permitida a entrada de 50% da torcida na parte descoberta das arquibancadas que não foram afetadas pela ventania, desde que não esteja prevista instabilidades climáticas.

No momento, estão sendo realizados ensaios de laboratório para identificar a integridade das estruturas para emissão de Laudo Técnico Conclusivo quanto às tratativas que deverão ser tomadas pelo Estado para sanar as possíveis avarias ocorridas pelo sinistro. A estimativa é que até o dia 18 seja emitido o documento definitivo.

Maranhão mantém baixo índice de contágio por covid-19 há mais de quatro meses

por Redação

em novembro 9, 2021

em maranhão, Saúde

O Maranhão aparece há mais de quatro meses com a taxa de contaminação pela Covid-19 abaixo de 1. Os dados disponibilizados pelo projeto Covid-19 Analytics, uma parceria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que o estado atualmente aparece em destaque, com ritmo de transmissão de 0.9 há mais de 128 dias.

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde divulga diariamente o Boletim Epidemiológico, com informações sobre número de novos casos da doença, óbitos e ocupação de leitos hospitalares, dentre outros dados. Fazendo um comparativo das informações expostas nesse documento, é possível perceber, dentre outras coisas, a diminuição da ocupação de leitos, do número de óbitos e de novos casos diários.

A ocupação de leitos Covid -19, por exemplo, teve uma redução bastante expressiva. No dia 22 de março, auge da segunda onda da pandemia no estado, haviam 482 leitos de UTI e 941 leitos clínicos ocupados. Já no Boletim Epidemiológico do último domingo (7), o registro foi de 43 leitos de UTI e 38 leitos clínicos ocupados em todo o Maranhão. Uma redução de 1.120% na ocupação dos leitos de UTI e 2.476% na ocupação dos leitos de enfermaria.

No que diz respeito ao registro de óbitos ocasionados pela doença, no mesmo período analisado, a média móvel de sete dias era de 46 óbitos. Já no boletim divulgado no último domingo (7), a média móvel foi de apenas um óbito.

O número de novos casos também apresentou uma grande redução. No dia 22 de março, a média móvel de sete dias era de 492 novos casos da doença. E no Boletim Epidemiológico divulgado no domingo (7), essa média foi de 97 novos casos em todo o estado. Dessa forma, o Maranhão apresentou uma queda de 507%, ou seja, diminuiu em cinco vezes o número de novos casos da Covid-19.

Taxa de transmissão

Para medir a taxa de transmissão por estado, o projeto criou uma métrica chave que adota a sigla Rt. Ela calcula, a partir dos dados de casos e mortes divulgados diariamente pelas Secretarias Estaduais de Saúde, levando em conta as projeções realizadas pelo modelo de previsão. Dessa maneira, quando o número estiver abaixo de 1, significa que a média de pessoas contaminadas por um infectado está abaixo de uma, o que indica uma redução no ritmo da epidemia.

PF desarticula quadrilha que fraudava aposentadorias rurais

por Redação

em novembro 9, 2021

em maranhão, policia

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) uma operação para desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de quase 2 mil benefícios de aposentadoria rural por idade. As fraudes foram cometidas mediante a falsificação e o uso de documentos públicos em cidades do Maranhão e Piauí.

Batizada de Bússola, a operação cumpre 96 mandados judiciais, sendo 16 mandados de prisão preventiva; 23 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem nos municípios de Teresina, Luzilândia, Demerval Lobão, Santo Antônio dos Milagres, no Piauí e também em Timon, Caxias, Presidente Dutra, Parnarama, Codó, Anapurus e São João do Sóter, no Maranhão. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina.

No decorrer das investigações, os policiais identificaram 1.975 benefícios de aposentadoria rural por idade com indícios de fraude. A estimativa é que as aposentadorias fraudulentas tenham causado um prejuízo ao INSS de R$ 55,8 milhões.

“Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do INSS, 17 advogados e 14 intermediários dos estados do Piauí e Maranhão. A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS”, informou a PF.

De acordo com a PF, além dos mandados de busca, apreensão e de prisão preventiva, a Justiça também determinou a imediata suspensão de 160 benefícios concedidos a pessoas fictícias (existentes apenas no papel) e a imediata revisão de 1.975 benefícios com indícios de fraude, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 623 milhões.