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Trabalhadores maranhenses são resgatados em situação análoga à escravidão no RS durante colheita de batatas

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal, resgatou 14 trabalhadores em situação análoga à escravidão na colheita de batatas em São José dos Ausentes, no interior do Rio Grande do Sul. A ação ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio e revelou um cenário de violações graves dos direitos humanos.

A maioria dos trabalhadores é natural do Maranhão e foi aliciada por um intermediário, conhecido como “gato”, que prometeu condições dignas de trabalho, hospedagem gratuita e alimentação. No entanto, ao chegarem ao destino, encontraram uma realidade extremamente precária e degradante.

De acordo com os auditores fiscais do trabalho, os maranhenses dormiam em alojamentos sem camas, colchões, cobertores ou armários. Com o frio intenso da serra gaúcha, muitos dormiam com as mesmas roupas usadas durante o trabalho. Alguns tiveram que comprar, com recursos próprios, lençóis, travesseiros e até alimentos.

Além disso, os trabalhadores não tinham registro em carteira e recebiam salários diretamente do “gato”, que ainda fazia descontos não acordados para supostos custos de alimentação. Eles também relataram ameaças de morte caso se recusassem a trabalhar.

Outro ponto grave identificado foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Muitos trabalhavam descalços, mesmo em temperaturas muito baixas e em ambiente insalubre.

Diante da gravidade da situação, a fiscalização determinou o resgate imediato dos trabalhadores. Eles foram levados para uma pousada na cidade, onde aguardaram o pagamento das verbas rescisórias, que foram efetuadas no dia 27 de maio, totalizando cerca de R$ 150 mil.

O empregador foi obrigado a custear as passagens de volta para que os trabalhadores retornassem às suas cidades de origem. Além disso, as vítimas receberam as guias para acesso ao seguro-desemprego e os responsáveis pela contratação irregular foram autuados e responderão administrativamente e, possivelmente, criminalmente.

O Ministério do Trabalho reforça que denúncias sobre trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo site do MTE ou nas Superintendências Regionais do Trabalho. O combate a esse tipo de crime depende da mobilização de toda a sociedade.

Capitão da PM é morto por tenente dentro de quartel em São Luís: desavença antiga pode ter motivado o crime

 

Uma tragédia chocou a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e a população de São Luís na manhã desta quinta-feira (29). O capitão Breno Marques Cruz foi morto a tiros dentro da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”, localizada no Quartel do Calhau. O autor dos disparos foi o tenente Cássio de Almeida Soares, que foi preso em flagrante.

Segundo informações apuradas, o capitão Breno foi surpreendido pelo tenente, que invadiu a sala onde ele trabalhava e efetuou pelo menos dois disparos à queima-roupa. Os tiros atingiram o tórax da vítima, que ainda foi socorrida e levada ao Hospital do Servidor, mas não resistiu aos ferimentos.Com mais de 5 anos de atuação no combate ao crime Capitão Breno se ...

Fontes ligadas à corporação revelaram que os dois oficiais tinham um histórico de desentendimentos. Em janeiro deste ano, o capitão Breno instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) contra o tenente Cássio por atitudes desrespeitosas e uso de palavras agressivas durante uma aula no Curso de Formação de Oficiais. Cássio teria se rebelado contra a liderança de Breno, chegando a insultá-lo publicamente.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar emitiram nota lamentando a morte do capitão e informando que o suspeito foi preso imediatamente após o crime. Ele está detido no Comando Geral da PMMA, onde presta depoimento.

O comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Mendes, que estava em Imperatriz no momento do crime, retornou a São Luís para acompanhar pessoalmente as investigações. A SSP informou que todos os fatos estão sendo apurados com rigor, e que o tenente responderá por homicídio doloso.

O capitão Breno era respeitado por seus colegas e conhecido por sua postura serena e disciplinada. Sua morte gerou comoção e indignação entre militares e civis.

A motivação exata do crime ainda está sendo investigada, mas o caso já levanta discussões sobre o clima interno nas forças de segurança e os limites da hierarquia militar.

Intenção de Consumo das Famílias cai em São Luís e acende alerta no comércio

 

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 0,5% em São Luís no mês de maio de 2025, segundo levantamento da Fecomércio-MA em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O índice passou de 90,9 para 90,4 pontos, interrompendo uma sequência de alta iniciada em outubro do ano passado.

Mesmo com crescimento em relação a maio de 2024 (82,9 pontos), o índice ainda está abaixo da zona de satisfação (100 pontos), o que indica cautela no consumo, principalmente entre famílias com renda de até 10 salários-mínimos.

Segundo o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o recuo é reflexo de um “ajuste nas expectativas das famílias”. Ele destaca que, apesar do impacto positivo do Dia das Mães no varejo, muitos consumidores de menor renda já haviam comprometido o orçamento durante a Semana Santa.

Queda nas compras de bens duráveis preocupa

O subcomponente “momento para aquisição de bens duráveis” apresentou a maior retração do mês: -9,8%, ficando em apenas 28,1 pontos — o menor nível entre todos os itens avaliados. Outro indicador que caiu foi o “nível de consumo atual”, com redução de 4%, fechando em 49,8 pontos.

Emprego e renda trazem otimismo moderado

Em contrapartida, o indicador de “renda atual” subiu 4,6%, chegando a 117,1 pontos, puxado pelo avanço da informalidade no mercado de trabalho. O otimismo também se refletiu na “perspectiva profissional”, que se manteve elevada, com 145,8 pontos.

O mercado formal também colaborou com o clima de confiança. Somente em março, a capital maranhense criou 693 novas vagas com carteira assinada, mais que o dobro do registrado em fevereiro (243).

Crédito difícil e juros altos travam o consumo

Mesmo com a melhora na renda, o acesso ao crédito continua sendo um obstáculo. O índice recuou 2,6%, refletindo a dificuldade dos consumidores em financiar compras num cenário de Selic ainda alta (14,75% ao ano) e inflação persistente.

Perspectiva de consumo ainda abaixo do ideal

A “perspectiva de consumo” teve leve alta (0,4%), mas continua abaixo da linha de satisfação, mostrando que a população permanece em compasso de espera diante das incertezas econômicas.

Em resumo, o consumo das famílias em São Luís dá sinais de esgotamento após meses de recuperação. O otimismo com emprego e renda existe, mas é travado por dificuldades estruturais, como crédito caro, inflação e endividamento.

 

Seminário Ciência Cine Guarnicê abre inscrições para submissão de trabalhos; lista da Mostra Universitária também é divulgada

Estão abertas, até o dia 22 de junho, as inscrições para submissão de trabalhos ao V Seminário Ciência Cine Guarnicê, que será realizado entre os dias 4 e 6 de agosto de 2025, em formato híbrido. A iniciativa integra a programação da 48ª edição do Festival Guarnicê de Cinema, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFMA (PROEC), por meio da sua Diretoria de Assuntos Culturais (DAC), com o objetivo de reunir pesquisadores de diferentes níveis, da graduação ao doutorado, que investigam temas ligados à linguagem audiovisual, crítica, história, memória e mercado do cinema.

Com o tema “Imagens em cena: história, crítica e mercado cinematográfico”, o evento propõe-se a ser um espaço de diálogo entre pesquisadores das áreas de cinema, vídeo, animação, séries e outras formas de expressão audiovisual, considerando suas relações com arte, técnica, educação e indústria cultural. O regulamento está disponível no site guarnice.ufma.br.

Os trabalhos devem ser submetidos em formato de resumo expandido, enviados para o e-mail guarniceciencia@ufma.br, e podem estar redigidos em português, espanhol, inglês ou francês. As propostas devem seguir os critérios da ABNT e conter título, nome dos autores, minibiografia, resumo, resumo expandido e bibliografia.

As submissões devem se enquadrar em um dos três eixos temáticos:

Linguagem Audiovisual: história, técnica e arte – estudos sobre a trajetória do audiovisual e seus potenciais como linguagem artística e técnica;
Crítica – abordagens teóricas e metodológicas para análise de obras audiovisuais e reflexão crítica;
Memória, Patrimônio e Educação – trabalhos sobre preservação da memória audiovisual, acervos e experiências com cinema na educação.

O resultado dos trabalhos aprovados será divulgado no dia 4 de julho. Artigos completos poderão compor o e-book do evento a ser publicado em 2026, desde que tenham sido previamente apresentados nesta edição. A apresentação pode ser individual ou em coautoria (máximo de três autores, sendo um com titulação mínima de mestrado).

A 48ª edição do Festival Guarnicê de Cinema acontece de 30 de julho a 6 de agosto de 2025, em formato híbrido. As sessões presenciais serão realizadas em São Luís, e parte da programação estará disponível online, acessível gratuitamente por meio do site guarnice.ufma.br e do aplicativo CineGuarnicê.

Consolidado como um dos mais tradicionais do país, o festival reúne mostras competitivas e paralelas, além de debates, oficinas, homenagens e atividades acadêmicas. A programação completa será divulgada em breve nos canais oficiais do Guarnicê e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Lista oficial de selecionados para a Mostra Universitária é divulgada

O Festival Guarnicê de Cinema divulgou, nesta terça-feira (27), a lista oficial de curtas-metragens e videoclipes selecionados para a Mostra Universitária da edição de 2025. A mostra tem como objetivo valorizar a produção audiovisual de estudantes universitários maranhenses, oferecendo visibilidade e reconhecimento aos novos talentos do cinema local.

A Mostra Universitária integra a programação competitiva do festival e reúne obras inscritas por estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior do Maranhão. Os trabalhos inscritos, curtas-metragens e videoclipes finalizados a partir de julho de 2023, foram avaliados por uma comissão designada pela curadoria do Guarnicê.

As obras selecionadas concorrem ao tradicional Troféu Guarnicê, nas categorias Melhor Curta-Metragem Universitário e Melhor Videoclipe Universitário, com os vencedores sendo anunciados durante a cerimônia de encerramento do festival.

Confira a lista de selecionados:

  • Pétalas e cédulas – Kamiski e Vitória Campos

  • O peso da gota – Joelma Baldez e Victor Cravin

  • O graffiti delas – Paula Lobato

  • Peleja do amor em verso – Wenderson Abreu e Mateus Max

  • O centro da dança: cultura em cada rua – Yasmin Viana, Amanda Quixa e Jah Produções

  • Muros invisíveis – Dário Gilson, Lucas Matos e Edvaldo Goulart

  • Salve meu São Gonçalo – Iarley Lisboa e Inácio Araújo

  • Lolith – Stenio Maciel e Jackesiene Guedes

  • Devoção – Jacksiene Guedes, Stenio Maciel e Wesley Santos

  • Reflorescer amazônida – Ana Lakshmi Yasuke, Ricardo Yasuke e Sourrio Yasuke

  • Pra onde vou? – Elisa Santos

  • Benzedores e puxadores – Beatriz Fernandes

Ex-prefeito de Buriticupu e construtora são condenados por desviar mais de R$ 2 milhões em verbas da educação

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do espólio de um ex-prefeito de Buriticupu (MA) e de uma construtora, por desvios de verbas públicas federais destinadas à construção de quadras escolares. Os recursos, que somam mais de R$ 2,3 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado em 2011 com o município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Segundo a sentença da 5ª Vara Federal no Maranhão, as verbas eram destinadas à construção de cinco quadras cobertas com palco. No entanto, a maior parte das obras nunca foi concluída. Muitas estavam inacabadas, paralisadas ou sequer saíram do papel, mesmo após a liberação quase total dos recursos.

De forma fraudulenta, a gestão do então prefeito preencheu o Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE (Sismec) com informações falsas, indicando que mais de 90% das obras estavam prontas. Relatórios técnicos e levantamentos fotográficos realizados pelos órgãos de controle demonstraram que, na verdade, menos de 40% das obras haviam sido executadas em vários dos lotes.

A construtora responsável abandonou as obras após realizar apenas parte do previsto e ainda apresentou irregularidades em relação aos projetos aprovados. Mesmo assim, recebeu pagamentos como se os serviços tivessem sido concluídos corretamente.

A ação civil por improbidade administrativa foi proposta inicialmente pelo município em 2014, na Justiça Estadual. Em 2018, foi encaminhada à Justiça Federal por envolver recursos federais e o interesse direto do FNDE em reaver os valores desviados.

Como o ex-prefeito já faleceu, a Justiça condenou o espólio — ou seja, os bens deixados por ele e transferidos aos herdeiros — e a construtora, que deverá pagar o valor de R$ 2.341.684,71 corrigido com juros ao FNDE. A empresa também foi punida com a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

Este caso é mais um alerta para a importância da fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, área essencial para o desenvolvimento social.

Justiça Federal condena Incra a regularizar território quilombola em Palmeirândia

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua, no prazo de até 24 meses, a regularização fundiária do território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes do quilombo da Comunidade Cruzeiro, localizada no município de Palmeirândia, a 66 km de São Luís.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a omissão do Incra diante da demora excessiva no processo de titulação da área quilombola. Segundo o MPF, mesmo após a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com publicação da retificação em 2018, o Incra não avançou com as etapas seguintes.

O processo está parado há oito anos e ainda exige a notificação dos ocupantes da área, o julgamento de possíveis impugnações e a emissão do título definitivo.

Na sentença, o juiz responsável reconheceu que a conduta omissiva do Incra configura grave violação aos direitos fundamentais à terra e à identidade cultural da população quilombola, garantidos pelos artigos 216 da Constituição Federal e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O Incra alegou limitações orçamentárias e a chamada “reserva do possível”, além de suposta violação ao princípio da separação dos poderes.

No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo magistrado, que destacou o risco concreto à integridade territorial da Comunidade Cruzeiro, diante da possibilidade de conflitos fundiários já identificados na região.

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