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CRP22 Itinerante leva atendimento presencial e projeta nova subsede em Imperatriz

A cidade de Imperatriz, na Região Tocantina, recebe nos dias 07, 08 e 09 de maio mais uma edição do CRP22 Itinerante, uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região (CRP-MA). A ação será realizada na UNISULMA – Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão, oferecendo uma série de serviços presenciais à categoria de psicólogas e psicólogos da região.

O projeto tem como foco descentralizar o acesso aos serviços do Conselho, aproximando a entidade dos profissionais que atuam no interior do estado. Em vez de se deslocarem até a capital, São Luís, os psicólogos da Região Tocantina poderão resolver diversas demandas de forma mais prática, rápida e presencial.

Durante os três dias de ação, o CRP-MA disponibilizará atendimentos como coleta de foto e digital para emissão da Carteira de Identidade Profissional (CIP), entrega de CIPs já solicitadas, além de orientações administrativas, negociação e emissão de boletos, atendimento a novos inscritos e serviços de fiscalização profissional. Esses serviços visam garantir que os profissionais possam manter sua regularidade e atuação dentro das normas éticas e legais da profissão.

Mais do que uma ação pontual, o CRP22 Itinerante também marca um passo importante para a instalação de uma subsede do CRP-MA em Imperatriz, proposta que está entre os compromissos assumidos pela atual gestão do IV Plenário do Conselho. A ideia é estabelecer uma presença permanente na região, promovendo atendimento contínuo e suporte técnico-administrativo às e aos profissionais da Psicologia de Imperatriz e municípios vizinhos.

A diretoria do IV Plenário estará presente no evento para avançar nas tratativas sobre a implementação da subsede, destacando a relevância estratégica dessa iniciativa para o fortalecimento da Psicologia no interior do estado. A descentralização das ações é vista como essencial para garantir representatividade e acesso igualitário aos serviços do Conselho.

Com a realização dessa edição do CRP22 Itinerante, o CRP-MA reafirma seu compromisso com a interiorização, promovendo ações de acolhimento, valorização e fortalecimento da categoria em todas as regiões do Maranhão. A presença do Conselho no interior é fundamental para atender às especificidades locais e fomentar o crescimento ético e estruturado da profissão.

Mais informações sobre o evento podem ser acompanhadas pelas redes sociais do Conselho ou no site oficial:
📲 Instagram: @crpma
🌐 www.crpma.org.br

Mais de 850 detentos são liberados para saída temporária do Dia das Mães

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 852 detentos para o Dia das Mães. A informação foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) nesta terça-feira (6).

Os beneficiados com o direito de saída poderão deixar os presídios a partir das 9h desta quarta-feira (7) e deverão retornar até as 18h da próxima terça-feira, 13 de maio.

Segundo a Justiça, os presos e presas só receberam o benefício por preencherem os requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena exigida — um sexto para réus primários e um quarto para reincidentes.

Durante o período de saída, os apenados deverão seguir uma série de restrições. Eles devem informar o endereço onde estarão hospedados, se recolher à residência no período noturno e estão proibidos de frequentar festas, bares ou ambientes similares.

A Justiça também determinou que os diretores dos presídios da Grande Ilha informem até o dia 20 de maio se todos os internos retornaram dentro do prazo estabelecido ou se houve alguma irregularidade.

A saída temporária é um direito previsto por lei e tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e ajudar na reintegração social dos apenados.

Mais de 100 incêndios residenciais são registrados em quatro meses

Um total de 115 ocorrências de incêndios em residências foi registrado no estado, entre janeiro e abril deste ano. Os dados são do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que apontam, em sua maioria, problemas em equipamentos elétricos como causas destes acidentes, que atingiram casas e também, apartamentos. São Luís concentra a maior parte dos casos – 87 registros no período.

Entre os principais fatores apontados pelos bombeiros estão curtos-circuitos provocados pela sobrecarga de aparelhos como ventiladores e ar-condicionado, além do uso inadequado de extensões e adaptadores do tipo ‘T’. Carregadores de celular deixados ligados por longos períodos, também podem resultar nestes acidentes.

Os bombeiros também alertam para o botijão de gás. Vazamentos de gás de cozinha, causados por mangueiras ou registros vencidos ou mal instalados, figuram entre as causas de acidentes deste tipo. Outras situações comuns incluem panelas esquecidas no fogo, velas acesas em locais inadequados e crianças manuseando fósforos ou isqueiros.

O coronel Wellington Reis, que comanda a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT-CBMMA), ressalta que muitos incêndios residenciais poderiam ser evitados com medidas simples, que podem ser adotadas no cotidiano. Ele cita que, checagem periódica das instalações elétricas, uso consciente de equipamentos domésticos e atenção com velas, incensos, cigarros e fogões são atitudes que fazem toda a diferença para evitar estes acidentes, que podem ser fatais.

Além disso, ele alerta sobre os riscos de sobrecarga em tomadas e o uso de extensões de má qualidade, que são causas frequentes de curtos-circuitos. “Muitas vezes, as pessoas só percebem o perigo quando é tarde demais. Por isso, investir em prevenção é, acima de tudo, preservar vidas”, enfatiza o coronel Wellington Reis.

Prevenção e atenção

O Corpo de Bombeiros reforça que a prevenção é a medida eficaz para proteger vidas e patrimônios. Medidas simples no cotidiano podem fazer a diferença e evitar tragédias.

Entre as principais recomendações dos bombeiros para prevenir estas ocorrências, estão evitar ligar vários aparelhos em uma única tomada; não carregar celulares em locais inflamáveis, como sofás ou camas e retirar o equipamento da tomada após o uso; desligar o registro de gás e equipamentos elétricos ao sair de casa; substituir a mangueira e o registro do botijão a cada cinco anos; e fazer revisão na rede elétrica a cada cinco anos.

Se apesar dos cuidados houve incidente, a orientação é ligar imediatamente para o Corpo de Bombeiro, no 193. Até a chegada das equipes, a pessoa deve sair do local e se for condomínio, utilizar escadas, não elevadores. Se possível, isolar a área afetada, fechando portas e janelas, e não tentar apagar incêndios de grandes proporções sem o suporte da equipe especializada de bombeiros.

PRF lança campanha Maio Amarelo 2025 com foco em segurança no trânsito e uso do capacete

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (5), a campanha Maio Amarelo 2025. O evento aconteceu em São Luís, no Maranhão, e marcou o início de uma série de ações educativas e de fiscalização em todo o país. O tema da campanha deste ano é “Desacelere. Seu bem maior é a vida”.

O foco principal da campanha será a segurança no trânsito, com destaque para o uso correto do capacete por motociclistas. A escolha do Nordeste para o lançamento se deu porque a região concentrou, em 2024, 76,9% das infrações por não uso do equipamento. O Maranhão é o segundo estado com mais autuações: foram 7.800 notificações, ficando atrás apenas do Piauí, com 10.362.

De janeiro a fevereiro de 2025, a PRF já registrou 4.728 sinistros envolvendo motocicletas em todo o Brasil. Esses acidentes resultaram em 5.720 pessoas feridas e 295 mortes. Por isso, a fiscalização sobre o uso do capacete será intensificada durante o mês de maio.

O lançamento contou com a presença do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, e do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão. Na ocasião, foi anunciada a presença da Carreta Cinema Rodoviário no Maranhão durante todo o mês. A unidade móvel funciona como cinema e leva conteúdos educativos sobre segurança viária.

Outra novidade apresentada foi a construção da nova unidade operacional da PRF nos Lençóis Maranhenses. A base será instalada na BR-402, perto da cidade de Barreirinhas, e tem como objetivo reforçar a presença da PRF em uma área que recebe muitos turistas e demanda maior atenção.

Durante a campanha, a PRF vai abordar temas como o transporte irregular de crianças, os perigos do uso do celular ao volante, o consumo de álcool por motoristas, o excesso de velocidade e a importância do descanso obrigatório para profissionais do volante. As ações incluem palestras, atividades com o Cinema Rodoviário e abordagens educativas em todo o país.

Segundo o superintendente da PRF no Maranhão, Francinacio Medeiros, o trabalho integrado com escolas, motoristas e outras instituições é essencial para formar multiplicadores de boas práticas no trânsito. Ele destacou que receber o lançamento nacional da campanha reforça a importância estratégica do Maranhão para a PRF.

Concurso de Santa Luzia é considerado regular pelo MP, mas Prefeitura segue sem convocar aprovados

O concurso público da Prefeitura de Santa Luzia (MA), regido pelo Edital nº 001/2024, foi considerado regular pelo Ministério Público do Maranhão, mas, até o momento, os aprovados ainda não foram convocados pela gestão municipal. A decisão reforça a legalidade do certame, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre a postura da administração pública diante de um processo seletivo já validado pelos órgãos de controle.

O parecer foi emitido pela Procuradoria de Justiça Cível, por meio da procuradora Ana Lídia de Mello e Silva Moraes, no âmbito de um agravo de instrumento que questionava o concurso. A manifestação ministerial foi clara ao apontar que não houve irregularidades na condução do certame, incluindo o cumprimento das cotas legais para pessoas negras e com deficiência, previstas na legislação federal.

A tentativa de suspensão do concurso partiu de uma ação popular, que alegava ausência de transparência na contratação da banca organizadora e descumprimento das normas sobre reserva de vagas. No entanto, o Ministério Público não identificou elementos suficientes que justificassem qualquer medida judicial contra o andamento ou os resultados do processo seletivo.

A Justiça também negou liminar para suspender o concurso, reforçando o entendimento de que o edital atendeu aos requisitos legais. Ainda que erros formais tenham sido apontados — como a ausência de detalhamento em tabelas sobre cotas —, o MP entendeu que não houve prejuízo aos candidatos beneficiários dessas políticas públicas.

Apesar desse posicionamento, o prefeito Juscelino Marreca (PRD) ainda não anunciou a convocação dos aprovados. A ausência de nomeações tem causado expectativa entre os candidatos que aguardam, desde o fim do certame, a chamada para assumir os cargos efetivos no serviço público municipal.

Para muitos concurseiros, trata-se de um momento de indefinição. Com o concurso homologado e reconhecido como regular pelos órgãos competentes, a nomeação dos aprovados passa a depender exclusivamente da decisão política da gestão municipal.

A Prefeitura, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o motivo da não convocação, tampouco apresentou um cronograma para nomeações. A situação chama atenção de lideranças locais e entidades da sociedade civil, que cobram maior transparência e celeridade no cumprimento do que foi previsto em edital.

Resta agora à administração municipal esclarecer seus próximos passos em relação ao concurso, diante de um processo reconhecido como legítimo pela Justiça e pelo Ministério Público. Enquanto isso, os aprovados seguem aguardando que o mérito obtido nas provas se converta, de fato, em nomeação.

TSE confirma cassações de Fernando Braide e Wellington do Curso


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, decidiu manter a anulação dos votos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. E com isso, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso podem perder seus mandatos quando o plenário analisar o voto do relator.

O PSC foi acusado de utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima exigida por lei. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições.

Segundo a assessoria do deputado Wellington do Curso, o parlamentar irá entrar com recurso contra a decisão.

“Diante das notícias veiculadas e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas irregularidades na composição da chapa do Partido Social Cristão (PSC), o deputado estadual Wellington do Curso vem a público reafirmar que não cometeu nenhum tipo de crime eleitoral, não participou de montagem de chapa e nem fazia parte da administração do partido. Os votos que recebeu foram limpos, honestos e conscientes, frutos de uma trajetória marcada pela luta em defesa do povo maranhense.

Não temos sangue, sobrenome e nem padrinhos políticos, e por isso, pagamos um preço alto por exercer um mandato sério, de oposição, corajoso, firme e independente, voltado à defesa dos professores, policiais, demais servidores públicos e de todos aqueles que mais precisam e necessitam da nossa voz na Assembleia Legislativa. Esse tipo de conduta atribuída a mim é totalmente incompatível com tudo o que acreditamos e defendemos. Não vão conseguir calar a “voz do povo do Maranhão!”

Reafirmamos o nosso respeito à Justiça Eleitoral, mas deixamos claro que utilizaremos todos os recursos legais cabíveis para garantir que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita. Continuaremos firmes no mandato, enquanto aguardamos julgamento dos recursos, seguiremos com tranquilidade e fé, certos de que Deus nos conduzirá pelo caminho correto. Este mandato é do povo — e é com ele que continuaremos firmes, trabalhando com coragem, responsabilidade, seriedade e cabeça erguida continuaremos enfrentando as perseguições e injustiças.

Agradeço todas as mensagens de apoio, carinho, solidariedade, confiança e reconhecimento do nosso trabalho! 
Que Deus nos abençoe e nos proteja! “

A Justiça Eleitoral concluiu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente o percentual mínimo legal exigido.

Em nota, o deputado Fernando Braide diz não ter praticado ato irregular durante o processo eleitoral.

“Diante da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente a supostas irregularidades na composição da chapa do Partido Social Cristão (PSC), o deputado estadual Fernando Braide reitera seu respeito à Justiça Eleitoral, mas reafirma que não praticou qualquer ato irregular durante o processo eleitoral, tendo sido eleito de forma legítima, transparente e com ampla votação popular.

Fernando Braide reafirma seu compromisso com a população do Maranhão e informa que seguirá exercendo seu mandato normalmente, enquanto aguarda a tramitação final do processo, ainda passível de recurso.”, se posicionou Braide através de nota.

O partido foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). A suspeita é de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprirem o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas. Do Imirante.

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