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A Delegação maranhense de atletismo teve uma participação notável no Campeonato Brasileiro de Atletismo sub-16, terminado a competição entre as 7 melhores do Brasil, com cinco medalhas no total: dois ouros, duas pratas e um bronze. O evento aconteceu entre os dias 1 a 3 de novembro em João Pessoa, Paraíba e os atletas tiveram apoio do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O secretário de esporte, Naldir Lopes, chamou atenção para os resultados que o atletismo tem tido no esporte educacional e o crescimento da modalidade no Maranhão. “Para gente é motivo de imenso orgulho o resultado que nossos atletas têm tido nas competições de atletismo e atualmente no Campeonato Brasileiro sub-16. É uma modalidade que tem tido grande desenvolvimento e destaque em nosso estado e desde o Jem’s, temos visto grandes talentos, que já são destaque tanto em competições nacionais, quanto internacionais”, disse.

Naldir ainda ressaltou o apoio que o Governo do Maranhão tem prestado à modalidade com os projetos incentivados via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. Um dos projetos incentivados, que levou atletas para a com petição é o “A Felicidade com o Esporte” que atua com crianças e jovens do entorno do Complexo Esportivo Canhoteiro em São Luís

Além de encerrar a competição na 7ª colocação geral, os maranhenses ficaram em terceiro lugar na categoria masculina com os medalhistas: Brenno Frank do Nascimento com ouro nos 75m e bronze nos 250m; Samuel da Silva Martins com ouro no lançamento do disco, João Vitor dos Santos Viana com a prata no salto em altura e Guilherme Brides Brandão com prata nos 300m com barreiras.

O professor e treinador de atletismo, Marcio Miguens falou sobre os benefícios sociais que esporte proporciona quando fomentado nas comunidades. “Esporte é investimento, quando crianças e jovens estão envolvidos no meio esportivo, além dos aspectos físicos que proporcionam saúde e bem-estar, aprendem valores essenciais para sua formação, como trabalho em equipe, respeito, disciplina e tolerância à derrota, esses são os ingredientes essenciais para construir grandes atletas, afirmou o professor.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, o ex-prefeito José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira, 30, devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos era R$2,44 milhões. O ex-prefeito administrou Bacuri entre 2013 e 2016.

Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

A sentença, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, é resultado de Denúncia oferecida em abril de 2020 pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com o MPMA, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei). Assim, o Município foi impedido de firmar novos convênios.

“A condenação sublinha o compromisso do MPMA com a proteção do patrimônio público e a segurança dos cidadãos. Também reforça que condutas que comprometem esses valores serão punidas de maneira rigorosa”, avalia o promotor de justiça.

Na decisão, o Poder Judiciário ressalta que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências. Além disso, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito somente apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.

PAU DE ARARA

José Baldoíno também enfrenta processo pelo caso Pau de Arara. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri morreram enquanto eram transportados em veículos em condições precárias. O ex-gestor, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam levados ao Tribunal do Júri, mas recorreram ao Poder Judiciário. O caso segue em tramitação.

No dia 05 de novembro, a Escola Municipal de Tempo Integral Negro Cosme recebe o Sinta o Som, programa sociocultural focado em música, ludicidade e sustentabilidade, que apresenta o show “Batuque na Cozinha”, destinado às crianças da rede pública. A programação inclui ainda a realização da masterclass “A Arte de Ser Feliz na Escola” para os professores.

O projeto é desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Música e Educação (IBME), sediado no Rio de Janeiro, com o patrocínio de Ultragaz, Ultracargo e Ipiranga, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A atividade será realizada pela manhã, a partir das 8h30 e à tarde, às 13h30. O elenco do Sinta o Som e os alunos participantes trarão músicas e brincadeiras educativas que valorizam a cultura e a identidade do Maranhão, incluindo elementos socioambientais ao longo do programa.

Uma homenagem especial será feita à Dona Teté, cantora, compositora, mestra da cultura popular maranhense e uma das principais responsáveis pela promoção e difusão do cacuriá, uma dança típica do Estado. Dona Teté, que faleceu em 2011 aos 87 anos, será representada no palco pelo elenco do Sinta o Som, com um repertório cuidadosamente escolhido para celebrar suas contribuições culturais.

Além do show, o projeto oferecerá uma masterclass para os professores da rede municipal de ensino e para a comunidade. Esta sessão compartilhará as metodologias do projeto, destacando como a música e a arte podem ser usadas como recursos pedagógicos para fortalecer a aprendizagem em sala de aula.

O programa da apresentação traz músicas do cancioneiro popular brasileiro, entre elas as “Abre a Roda Tindolelê”,  “Cana Verde”, “Si Mama Kaa”, “ Yapo ê ta ta ê” e “Meu Limão, meu limoeiro”, que são de domínio público; a composição autoral “Inventei uma Dança”, do projeto Sinta o Som; e a composição “Batuque na Cozinha”, de João da Baiana.

Sobre o programa 

O Sinta o Som, iniciado em 2019, oferece uma série de atividades culturais e artísticas que valorizam repertórios populares, fortalecendo a integração sociocomunitária e a conscientização ambiental a partir da música, com foco em estudantes da rede pública, famílias e comunidades. As atividades incluem: pólos com oficinas musicais gratuitas, a partir de material reciclável e de reuso, para alunos da Educação Infantil (pré-escolar) e séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); concertos e culminâncias semestrais de integração sociocomunitária; grandes shows musicais, entre outras.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Luís e com o patrocínio de Ultragaz, Ultracargo e Ipiranga, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, o projeto atende a 400 alunos da Educação Infantil (pré-escolar) e séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), distribuídos em até 6 unidades escolares. Ao longo de 11 meses os alunos recebem oficinas musicais com o uso de brincadeiras e brinquedos da tradição popular (Cups Song, O Passo e Body Song), repertório de música popular brasileira, entre outros recursos como a construção de instrumentos musicais a partir de materiais de reuso.

As metodologias do “Sinta o Som” incentivam a participação ativa dos alunos na construção de seu próprio conhecimento, nutrindo a criatividade, a autonomia e o protagonismo dos participantes na sua própria jornada de aprendizado.

Nesse sentido, resgata repertórios musicais brasileiros, tradições de jogos, brincadeiras e contação de histórias, além de promover atividades referentes à sustentabilidade, com a construção de instrumentos musicais a partir de materiais recicláveis, como papeis, garrafas, tampinhas, latas, plástico, entre outros materiais. Os resultados dessas oficinas são apresentados periodicamente em saraus abertos para a população em espaços culturais. Já participaram do Sinta o Som mais de 10 mil professores, distribuídos em 15 municípios fluminenses.

SOBRE O IBME

Desde 2011, o Instituto Brasileiro de Música e Educação (IBME) tem como objetivo promover a transformação social, tendo a educação, a música e as artes como pilares de suas ações de integração comunitária e desenvolvimento sustentável. Estabelecemos redes que incluem crianças e jovens estudantes de escolas públicas, famílias, profissionais, comunidades, poder público e iniciativa privada.

Serviço

O quê: Programa Sinta o Som apresenta o show Batuque na Cozinha e masterclass para professores em São Luís
Quando: Dia 5 de novembro, a partir de 8h30
Onde: Escola Municipal de Tempo Integral Negro Cosme – R. Corrêa de Araújo, nº 400 – Liberdade, São Luís/MA

Horários da Programação:

Manhã
08h30 – Show Batuque na Cozinha

09h30 – Masterclass “A Arte de Ser Feliz na Escola” (para professores da Rede Pública Municipal e comunidade)

Tarde

13h30 – Show Batuque na Cozinha

15h – Masterclass “A Arte de Ser Feliz na Escola” (para professores da Rede Pública Municipal e comunidade)

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por iniciativa e articulação do deputado estadual Vinicius Louro (PL), ele será agraciado na Casa com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

A medalha para Josimar foi aprovada pelo Plenário do Legislativo Estadual, de forma unânime, na manhã desta quarta-feira (30). É necessário, contudo, uma votação em segundo turno. Como não houve voto contrário na sessão de hoje, a tendência é de que a homenagem seja aprovada.

Além de Josimar, a Assembleia Legislativa também aprovou em primeiro turno a concessão de medalha para a esposa de Josimar, deputada federal Detinha (PL-MA). Do Imirante.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado do Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descrição ambiental de característica relevante.

O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Município expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

Apuração – O MPF iniciou a apuração do caso a partir de representações encaminhadas pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, que denunciaram as irregularidades. De acordo com a nota técnica nº 10/2024, o ICMBio enfatiza que o empreendimento pode afetar diretamente o ecossistema e a integridade do Parque Nacional em relação à proximidade da obra, com o acréscimo de grande quantidade de residências em torno da área protegida e o acesso descontrolado à Unidade de Conservação.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Turismo destacou os impactos que as obras de urbanização trarão às atividades turísticas na região, uma vez que intervirão na paisagem local e causarão drástico aumento na circulação de veículos na região de dunas. Além disso, o Conselho relatou que diversas provocações e questionamentos foram feitos ao Município sobre os riscos, mas sem o atendimento adequado.

Pedidos – Diante do exposto, o MPF requer à Justiça que determine, liminarmente, a imediata suspensão da licença ambiental concedida pela Sema, bem como do alvará de construção e aprovação de loteamento do “Condomínio Terra Ville” pelo Município, assim como da estrada de acesso ao empreendimento. Em consequência, que seja proibida a realização de qualquer intervenção na estrada ou na área do loteamento, especialmente, a realização de edificações e a implantação de estruturas particulares ou coletivas de uso urbano, inclusive a implantação de redes de água e esgoto, cercas e marcação de áreas de lotes.

Também foi pedida a suspensão de qualquer atividade de comercialização e publicidade de lotes do empreendimento, com a finalidade de evitar prejuízos a terceiros, assim como a obrigação de divulgar, pelo empreendedor e pela Prefeitura, sobre a existência de demanda judicial e da suspensão de qualquer obra no local. A divulgação deve ser feita em meios de comunicação, inclusive nas suas páginas na internet e placas no local.

Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que determine a nulidade da licença ambiental expedida, bem como de alvarás de construção e aprovação do loteamento, e reconheça a inviabilidade de prosseguir o licenciamento sem a prévia obtenção da ALA perante o ICMBio. Ainda, que seja imposto aos réus a obrigação de não implantar o loteamento e a estrada, além de demolirem as obras irregularmente realizadas e apresentarem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio, bem como implementá-lo após a aprovação do órgão, para compensação dos danos ambientais. Por fim, que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, que não possam ser reparados.

A Sefaz promoveu ações fiscais no segmento de Telecomunicações, notadamente em empresas de Internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), que resultaram na identificação de 24 estabelecimentos que omitiram receitas com prestação de serviços de comunicação no valor aproximado de R$ 600 milhões.

De acordo com o gestor da área de fiscalização de Telecom e Energia, Rodolfo Galvão, essas ações são resultado de melhoria contínua da base de dados da Sefaz da qual é possível extrair diversos indicadores de omissão de receita e sonegação fiscal, permitindo a identificação de infrações e seleção de contribuintes para realização de Auditoria Fiscal.

As ações cobram não apenas o ICMS que deixou de ser recolhido pela prestação de serviço de comunicação, mas também a correta emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) modelo 21/22.

Aproximadamente R$ 60 milhões de reais foram cobrados de empresas do Simples Nacional que não emitiam documento fiscal idôneo. Além disso, dezenas de empresas de telecomunicações estão com restrição cadastral por não emitirem Nota Fiscal de Serviços de Comunicação NFSC ou emitirem de modo a não refletir a realidade das suas prestações.

Estão sendo realizadas vistorias nos endereços de diversos estabelecimentos, com o objetivo de identificar tanto os estabelecimentos que não possuem capacidade operacional para o desempenho da atividade de Telecomunicações (Empresa de Fachada), quanto a empresas que, na verdade, estão vinculadas a outras empresas (Grupo Econômico de fato). Nesses casos, as autuações estão sendo acompanhadas de representação fiscal para fins penais.

Rodolfo Galvão destacou que a sonegação fiscal cria um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e correta. A Sefaz está reforçando a fiscalização para criar um ambiente de negócios saudável e recuperando os recursos devidos ao Estado.

Para auxiliar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, a Sefaz divulga as perguntas mais frequentes recebidas no Plantão Fiscal de Telecomunicações, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), menu Atendimento > Manuais de Orientação > Telecomunicações.