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Brandão reassume Governo do Maranhão após viagem à Índia

O governador Carlos Brandão retorna a São Luís nesta quarta-feira (31) e reassume o comando do Palácio dos Leões após uma viagem oficial à Índia. Durante sua ausência, o vice-governador Felipe Camarão esteve à frente da administração estadual.

Brandão esteve em Nova Deli desde o dia 26, onde participou da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que resultou no reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade. Esse marco, além de reforçar a importância ambiental e turística da região, abre portas para novas parcerias internacionais.

As reuniões, organizadas com o apoio da Embaixada Brasileira na Índia, também discutiram oportunidades de cooperação nos setores de turismo, agronegócio e indústria farmacêutica, alinhando o Maranhão com novas possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural.

Com o retorno de Brandão, Felipe Camarão reassume suas funções como vice-governador. Fonte: Blog do Minard.

Justiça manda Besaliel Albuquerque voltar ao cargo de prefeito de Mata Roma

A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.

Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz.

Em seu despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.

Para ela, os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.

“Se a convocação para sessão extraordinária ocorreu no dia 26 de julho de 2024 e a sessão extraordinária foi realizada em 29 de julho último, não restou obedecido, a priori, o procedimento previsto na lei de regência, que prescreve a notificação prévia do denunciado para apresentar defesa, e uma série de outros procedimentos, como a elaboração de parecer, antes de dar início à votação que poderia culminar no julgamento da denúncia apresentada”, ressaltou.

A juíza também determinou que o Legislativo local abstenha-se de afastar novamente o pedetista, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

No Rio de Janeiro, polícia do Maranhão localiza suspeito de abusar de enteada, em São Luís 

NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO LOCALIZA SUSPEITO DE ABUSAR DA ENTEADA EM SÃO LUÍS

Nesta terça-feira(30), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 41 anos, investigado de cometer um crime de estupro de vulnerável ocorrido em São Luís. O investigado foi localizado no centro, nas proximidades da região pontuaria da cidade do Rio de Janeiro.

A delegada Kelly Kioka, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/SPCC), de São Luís, disse que o homem é suspeito de ter abusado sexualmente da própria enteada. Os abusos iniciaram quando a menor tinha 7 anos.

O crime foi descoberto no ano de 2020, após a mãe da vítima flagrar o autor praticando os abusos contra a filha, já com 12 anos. No intuito de escapar da prisão, o homem fugiu da capital maranhense.

Nesta terça, o Centro de Inteligência da PC-MA conseguiu identificar o endereço do investigado, passando tais informações a Polícia Civil fluminense, que executou a ordem judicial. Após as formalidades legais, homem foi encaminhado à Unidade Prisional ficando disposição do Poder Judiciário.

Homem acusado de matar criança é julgado em Igarapé do Meio

imagem na qual aparece um juiz, ao longe, sentado, e outras pessoas de costas, em uma sala, durante uma sessão de julgamento

Foi julgado nesta terça-feira (30), em Igarapé do Meio, termo judiciário da Comarca de Monção, Raimundo José Ramos dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter matado, com um disparo de revólver na cabeça, C. S. S., de apenas oito anos de idade. O conselho de sentença entendeu pela desclassificação para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e o réu foi condenado a 1 anos e nove meses de detenção, pena já prescrita. O julgamento em Igarapé do Meio deu cumprimento à Meta 2-B, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre o julgamento de processos com mais de 14 anos (até 2010).

Constou na denúncia que, em 20 de julho de 2008, o então PM Raimundo teria atingindo, de forma não intencional, um disparo de arma de fogo na menor, que brincava na porta de casa.  De acordo com o apurado em inquérito policial, na data citada, no povoado Laje Comprida, localidade da zona rural de Igarapé do Meio, o denunciado, que estava à paisana e acompanhado de outros dois homens, identificados como Jorge Carlos e Francisco Ramos, dirigiu-se ao balneário às margens do Rio Grajaú, com a intenção de buscar diversão.

Lá, começaram a ingerir bebidas alcoólicas em frente ao “Fran Club” ou “Bar do Chico” e, depois, no “Bar do Evair”, tendo eles ingerido cerca de 20 (vinte) cervejas. Depois de consumirem as cervejas que estavam no isopor, eles retornaram ao “Bar do Chico”, quando começou uma confusão com outros frequentadores, culminando com uma agressão que teve como autor um homem identificado como Izaqueu, que fugiu do local. Alguns homens perguntaram se Raimundo não iria com eles atrás de Izaqueu, momento em que o denunciado levantou-se e seguiu na busca.

Ao chegarem no povoado Vila dos Navegantes, uma nova confusão foi iniciada, quando Raimundo começou a atirar contra Izaqueu e seus amigos, que estavam na outra margem do rio. Nenhum dos disparos atingiu os homens, entretanto, um tiro atingiu a menina, que estava brincando na porta de casa, momento em que sua mãe gritou que tinham matado sua filha. A criança faleceu a caminho do Hospital de Igarapé do Meio. O policial militar, ao perceber que tinha atingido uma pessoa, evadiu-se do local.

TAC estabelece cronograma de nomeações relativas ao concurso público de 2019, em Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Município de Apicum-Açu firmaram, nesta terça-feira, 30, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando um cronograma de seis fases, para nomeação de, pelo menos, 66 candidatos aprovados em concurso público realizado pela administração local em 2019. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Igor Adriano Trinta Marques, e o prefeito José de Ribamar Ribeiro.

NOMEAÇÕES

Devem ser nomeados seis aprovados inicialmente nesta quarta-feira, 31. As outras etapas das nomeações devem ocorrer até novembro de 2025.

De acordo com o promotor de justiça, a legislação eleitoral não proíbe essas nomeações porque o concurso foi homologado antes do período vedado. “Isto assegura que todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital sejam nomeados conforme o cronograma estabelecido no TAC”, esclarece.

O Município deve apresentar relatórios mensais ao MPMA, incluindo nomes, cargos e datas de posse dos candidatos.

PROCURADOR MUNICIPAL

O TAC estabelece, ainda, a realização, pela primeira vez, de certame para cargos de procurador municipal, com publicação de edital até janeiro de 2025. “É um passo importante para fortalecer a estrutura jurídica da administração pública local, garantindo maior profissionalismo e eficiência na defesa dos interesses do Município”, enfatiza Igor Trinta.

Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, a ser transferida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

AÇÃO

A nomeação dos candidatos já havia sido objeto de Ação Civil Pública ajuizada, em fevereiro de 2022, contra o Município. De acordo com o MPMA, na época, a Prefeitura estava somente priorizando a contratação de servidores, sem concurso público. Das 163 vagas oferecidas, 142 candidatos aprovadas dentro das vagas foram preteridos por servidores contratados. Anteriormente, já havia sido assinado um TAC para garantir as nomeações.

Prefeito de Mata Roma é afastado por gastos exorbitantes

Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), foi afastado do cargo, pela Câmara de Vereadores da cidade, por oito votos contra dois. A ação teria sido motivada por supostos gastos exorbitantes com pessoal, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A representação foi feita por um cidadão.

O vice, Araújo Diniz, foi empossado no cargo de prefeito, mas o afastamento de é cautelar e a Câmara deve analisar agora o processo de cassação.

Os vereadores já tinham rejeitado as contas do prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2021. Besaliel vai disputar a reeleição neste ano e já teve o nome homologado durante convenção partidária, realizada no último sábado (27).

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