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Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da comissão de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, encaminhou à Comissão de Ética, Mesa Diretora e Procuradoria da Mulher uma denúncia que já havia sido registrada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos) e uma suposta vítima de 12 anos.

Silvana Noely destacou que o regimento interno da Casa permite que a Comissão de Direitos Humanos receba denúncias.

No discurso, Silvana Noely também se pronunciou sobre as acusações feitas por Domingos Paz de que a parlamentar teria armado as denúncias de abuso contra ele. No plenário, Paz apresentou gravações em áudio e vídeo com a suposta vítima de abuso e seu responsável negando as acusações contra ele.

Silvana Noely afirmou que todas as denúncias apresentadas por ela foram feitas com embasamento, após ouvir as vítimas e conhecer todos os fatos.

“Recentemente, Domingos Paz foi à TV Mirante afirmar que está sofrendo perseguição política. Esse vereador já afirmou que ia atirar em dois parlamentares e tirar a própria vida. Eu teria que ser muito irresponsável para colocar minha vida em risco trazendo denúncias sem antes fazer uma busca ativa. Isso não é política, que fique claro”, declarou.

Silvana Noely afirmou que a jovem de 17 anos, que foi trabalhar na casa do vereador e teria sofrido uma tentativa de abuso sexual no ano passado, detalhou o suposto crime em uma carta, que foi enviada para exame grafotécnico, cujo resultado, segundo a parlamentar, está previsto para esta terça-feira. “Se a carta for falsa, eu entrego o meu mandato”, afirmou.

Silvana Noely também apresentou gravações em áudio apontando que uma mulher chamada Divina, que seria próxima do vereador Domingos Paz, procurou a suposta vítima oferecendo uma mesada no valor de R$ 1 mil em troca de que a suposta vítima gravasse o material em áudio e vídeo negando as acusações contra o parlamentar.

“Ninguém vai me chamar aqui de mentirosa. Eu não tenho interesse algum em prejudicar o seu mandato. Nenhuma das suas tentativas de me jogar contra a população, como se eu estivesse lhe perseguindo, vai adiantar”, concluiu.

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. 

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Vinte e quatro anos e nove meses de prisão: esta foi a pena imposta ao réu Samuel de Sousa Santos, julgado em João Lisboa sob acusação de ter matado a ex-mulher, Patrícia Rodrigues Pereira de Assis, a golpes de ‘pé-de-cabra’. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, e foi presidido pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da 2ª Vara. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de 100 mil reais aos familiares da vítima, pelos danos morais causados. Samuel não poderá recorrer em liberdade.

Destacou a denúncia do caso que, na manhã do dia 3 de julho de 2023, por volta de 06h30min, o denunciado teria matado sua ex-companheira, Patrícia, desferindo contra ela vários golpes com uma barra de ferro na cabeça e tórax. O crime ocorreu na casa da mulher. O inquérito policial relatou que vítima e denunciado relacionaram-se durante três anos, relação essa que seria marcada por diversos episódios de violência decorrentes do comportamento possessivo e constantemente agressivo dele contra ela. Conforme depoimentos, as coisas se agravaram quando ela decidiu pela separação, em julho deste ano.

PERSEGUIÇÃO

Foi averiguado, contudo, que Samuel passou a perseguir a ex-mulher, pressionando pela volta do relacionamento. Foi nesse contexto de desrespeito, ciúme, controle e perseguição que ele, na noite que antecedeu a morte da vítima, ele teria ido até a residência dela e insistiu em acompanhá-la nas festividades juninas locais, o que ela teria recusado. Horas depois, já na madrugada que se seguiu, ele outra vez abordou a vítima quando ela se divertia no arraial e ordenou que ela lhe entregasse as chaves da sua casa, recebendo mais uma resposta negativa.

No dia dos fatos, em mais uma noite do festival junino, a vítima encontrava-se na companhia de amigos quando o denunciado, por volta de 04h30min, mais uma vez a encontrou e, ao observar que ela abraçou um amigo, cobrou-lhe satisfações. Poucas horas depois, ele teria aguardado que ela voltasse para casa e, depois de adentrar sorrateiramente na casa enquanto ela dormia, teria atacado a mulher com os diversos golpes de barra de ferro, do tipo ‘pé-de-cabra’, levando Patrícia à morte.

“O Tribunal do júri é um órgão previsto em nossa Constituição Federal, onde a sociedade é chamada para julgar os casos de crimes dolosos contra a vida, incluindo o feminicídio. Nesse passo, o Constituinte entendeu que é importante a manifestação/decisão da sociedade nos crimes de feminicídio”, destacou o juiz, sobre a importância do Tribunal do Júri e a resposta do Judiciário junto à sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).

De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %.

Diante do quadro, em atendimento às suas atribuições legais, incluindo suas Instruções Normativas sobre o assunto (TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020), o TCE determinou à sua área de fiscalização a abertura de procedimentos específicos, com a devida apuração de responsabilidades incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os entes fiscalizados.

Ao mesmo tempo, o TCE determinou a instrução, em caráter de urgência, dos processos em curso na Secretaria de Fiscalização (Sefis), abertos a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e que tem como objetivo a mesma apuração de responsabilidade.

“Diferentemente do limite de alerta, o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Entre essas vedações, ele destaca: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista pela Constituição Federal.

Além disso, ficam proibidas a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com exceção dos casos em, que a reposição decorre de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Por fim, o secretário lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.

A G5 logística – empresa associada ao SINDOMAR (Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão) deu início a uma importante operação, no Porto do Itaqui em São Luís, que vai fortalecer, ainda mais, a cadeia logística da região. Trata-se da Operação Alumínio fruto de uma parceria comercial estratégica com a Alumar e a Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

A carga total estimada para esta operação é de 15 mil toneladas de alumínio, divididas em lotes de 1.000 a 1.500 toneladas, com destino ao Porto de Rotterdam (Holanda). O primeiro lote chegou na área de pré-embarque do Porto do Itaqui no último dia 13 e o primeiro navio a ser abastecido com a carga deve chegar ao terminal no próximo dia 4 de dezembro. Após a descarga do primeiro lote, a G5 vai realizar o embarque da carga total estimada em 15 mil toneladas.

A G5 Logística, uma empresa reconhecida pela sua eficiência e inovação no setor, assume essa operação para a Alumar, uma das principais produtoras de alumínio do país. Essa parceria visa melhorar as operações logísticas, garantindo maior eficiência e redução de custos para ambas as empresas.

O Porto do Itaqui, estrategicamente localizado, desempenha um papel crucial nessa iniciativa. Sua moderna infraestrutura e capacidade de cargas volumosas tornam-se um ponto estratégico para o transporte de produtos, especialmente no setor de metais. A Operação de Alumínio representa não apenas uma colaboração entre duas empresas proeminentes, mas também um impulso significativo para a economia local.