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Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano para abrigar o Republicanos, a criação da diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltada a Estratégias e Finanças já tem um escolhido: Gil Cutrim (MA), ex-deputado federal e próximo ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, seu correligionário.

Eleito pela deputado em 2018, pelo PDT, em 2022, Cutrim tentou a reeleição, mas obteve 53.675 votos e ficou na primeira suplência.

Antes de ir para Brasília, comandou a prefeitura da terceira maior cidade do Maranhão, São José de Ribamar. Neste período, assumiu a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, com o apoio do então governador e agora ministro da Justiça, Flávio Dino.

Atualmente, a Codevasf é presidida nacionalmente por Marcelo Moreira, engenheiro da Bahia ligado ao líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA). O Republicanos já indicou uma das superintendências da Codevasf em Pernambuco.
Outras concessões

Controlada por afilhados político de líderes do Centrão, a companhia é cobiçada por ter grande capilaridade, sobretudo no Norte e Nordeste do país: tem no momento 16 superintendências, com seus respectivos cargos, a maioria deles de indicação política. Além disso, é responsável por investimentos diretos para o cidadão que vão desde a doação de caixas d’água até pavimentação de estradas.

Para além da Codevasf, nos últimos meses, Lula demitiu Ana Moser, ex-ministra do Esporte, e Rita Serrano, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, para acomodar aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — André Fufuca e Carlos Vieira, respectivamente.

No Republicanos, de Cutrim, a maior investida do governo foi nomeação de Silvio Costa Filho. Como resultado, a sigla tem dado um maior aval às propostas econômicas do governo. Em votações caras como a taxação de super-ricos e a Reforma Tributária, esteve 90% com o Planalto.

O partido espera indicar o comando da Fundação Nacional da Saúde. Tradicionalmente controlado pelo Centrão, o órgão quase foi extinto este ano: Lula tentou redistribuir as funções para o Ministério das Cidades, de Jader Filho, mas o Congresso pressionou, e o governo recriou a fundação.

De John Cutrim

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), continua neste sábado (11) a campanha de vacinação de animais contra a raiva. A ação vai acontecer das 8h às 17h, em postos instalados nos distritos de saúde Cohab, Bequimão e bairros adjacentes.

A vacinação antirrábica animal é a principal ação de controle da raiva no município, por isso a população está sendo sensibilizada a levar cães e gatos, a partir de três meses de idade, para tomar a dose única da vacina, que imuniza o animal por um ano.

A campanha começou no último sábado (4) e já totaliza 23.832 animais vacinados, representando uma cobertura de 19,27% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para a capital maranhense.

“Desde 2012, não há registros de casos de raiva em São Luís, mas precisamos continuar vigilantes porque é uma doença letal e a única forma de prevenção é a vacina”, diz o coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonoses da Semus, Arnaldo Muniz, que orienta a população a levar os cães para vacinar portando guia ou coleira, e os gatos conduzidos em gaiolas ou caixas a fim de evitar a fuga. Ele informa ainda que animais doentes e fêmeas em estado de gestação não devem ser vacinados.