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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Somando forças em uma corrente do bem, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Maranhão mobilizou esforços, com dezenas de empresas maranhenses, para auxiliar as vítimas das chuvas no estado entre os meses de março e maio. A ‘Campanha S.O.S Enchentes – Empresa Solidária’ que, integrou ações conjuntas entre instituições do Comércio, Indústria, Agricultura, Governo do Maranhão, Corpo de Bombeiros (CBMMA) e Defesa Civil, prestou ajuda humanitária às milhares de famílias afetadas pelas enchentes, através da doação de itens essenciais.

A última remessa de donativos foi entregue nesta terça-feira (23), em evento realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), com a presença de empresários, gestores do executivo estadual, bombeiros e entidades sindicais.

Com o apoio do Programa Mesa Brasil e da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema Fecomércio no Maranhão realizou ao longo da campanha a entrega de 5 mil cestas básicas, 4 mil garrafas de água mineral, 4 toneladas de biscoitos, além de dezenas de colchonetes. Os donativos foram destinados às cidades do estado com Decreto de Situação de Emergência (78) e Calamidade Pública (02), onde se encontram milhares de famílias desabrigadas ou desalojadas.

“Neste momento de imensa necessidade, nós do Sistema Fecomércio, com o apoio da CNC, não medimos esforços para minorar as dificuldades das comunidades prejudicadas com as fortes chuvas. Seguiremos apoiando esta frente humanitária enquanto for necessário, sobretudo, por meio do Mesa Brasil que já atua fortemente no combate à fome e ao desperdício de alimentos”, pontuou o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.

Ao todo, a mobilização do Sistema Fecomércio e das demais entidades empresariais, entre as quais, Federações da Indústria (Fiema), da Agricultura e Pecuária (Faema), da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações do Comércio e Indústria de Imperatriz (ACII), Comercial do Maranhão (ACM), de Jovens Empresários (AJE), de Supermercados (Amasp) de Criadores (Acem) e Centro das Indústrias do Maranhão (Ciema) consolidou 4 remessas de donativos, que foram entregues à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para destinação apropriada às vítimas.

Esta força-tarefa arrecadou 42 mil cestas básicas, 10 toneladas de material de limpeza, 47 mil litros de água mineral, 2.300 de fardos de papel higiênico, guardanapos, lenços umedecidos e papel toalha, 200kg de roupa e 250 colchões.

“Reforço que esta causa é não é só do Governo do Maranhão, mas de todos nós, maranhenses, que podemos nos unir para ajudar quem mais precisa. Estamos imensamente gratos pela parceria dos empreendedores e entidades maranhenses. Que podemos seguir juntos, dando mais a quem tem menos”, destacou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, durante o recebimento da 3ª remessa de donativos.

A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias referentes à constatação de irregularidades no transporte escolar.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a convocação foi feita por meio do requerimento nº 834/23, de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

Autor do pedido, o co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Veículos circulam lotados

Em sua exposição, o parlamentar apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

“Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

Ônibus rodando sem placas

O vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

“Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

Déficit e questões estruturais

No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) trouxe à tona outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

“Nós temos relatos sobre a falta de professores de geografia e matemática. Além disso, tomamos conhecimento em relação às questões estruturais das escolas e alojamento de pombos nos forros das unidades de ensino, ocasionando um grave problema de saúde pública”, frisou.

Violência nas escolas

Em sua participação, o vereador Umbelino Júnior (PL), lembrou situações de violência nas escolas e questionou a falta da regulamentação de uma lei que coíbe esse tipo de prática nas unidades de ensino.

O parlamentar explicou que, embora o objeto da audiência seja relacionado ao transporte escolar, o tema levantado por ele se fazia necessário. “Eu tenho que aproveitar a presença da secretária para discutir esse assunto que, assim como o transporte escolar, também é urgente e necessário”, destacou.

Prazo para emergência

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), seria necessário que a prefeitura pudesse estabelecer um prazo para os veículos contratados de forma emergencial possam começar a atender a demanda no transporte escolar.

“Como é que a Secretaria contrata de forma emergencial uma empresa para atender a demanda dos alunos, mas não estabelece um prazo para que os ônibus estejam atendendo a demanda do transporte escolar?”, questionou.

Revisão de assentamento

Sobre os 46 novos ônibus que estão parados, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

“Temos compromisso com a Educação de São Luís e com a legalidade dos processos. A Prefeitura de São Luís realizou o maior investimento na frota própria de veículos escolares, a aquisição de 46 veículos com recursos próprios do Município e vamos garantir a entrega, no menor tempo possível, conforme a legislação permite. A aquisição foi realizada por adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com prazo de 280 dias para a sua execução, de forma que alguns dos veículos estão ainda em fase de regularização documental, ou seja, estamos dentro do prazo de execução e de vigência contratual”, disse a secretária.

A gestora destacou os avanços e investimentos feitos pela gestão do prefeito Eduardo Braide para garantir um serviço de qualidade aos estudantes e as ações para distribuição dos ônibus escolares, adquiridos para melhorar a qualidade da educação na capital.