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Ministério Público pede cancelamento da festas de aniversário de Passagem Franca

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, cancele imediatamente a realização do evento “Franca Folia”, previsto para os dias 5 a 7 de maio, para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos no evento.

Na manifestação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que responde temporariamente pela comarca) também solicita que o gestor municipal não realize pagamentos relativos aos gastos acessórios às apresentações (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio).

Pede, ainda, que seja proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Outra solicitação é adoção de providências, no prazo máximo de 24h, para comunicar o cancelamento do evento no sítio eletrônico da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para divulgar o evento (redes sociais).

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPMA também requer autorização do uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas.

PRECARIEDADE

“O município de Passagem Franca enfrenta grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, estradas etc. A cidade está transportando alunos em ‘pau de arara’ (inclusive em carros que transportam porcos), postos de saúde sem profissionais, escolas abandonadas e pontes inacabadas na zona rural”, relata o promotor de justiça.

Segundo ele, o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento. Porém, devido à precariedade enfrentada pela população local, a realização da festividade afronta princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

“Não é que não se possa realizar as festividades, mas o valor das despesas e as condições econômicas, sociais e administrativas do município devem ser avaliadas, observando princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aplicando-se critérios aceitáveis, racionais e equilibrados”, destaca Gustavo Silva.

DESCUMPRIMENTO

A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é de R$ 50 mil diários, a ser paga pelo prefeito Marlon Torres e transferida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Câmara homenageia hoje o governador Carlos Brandão pelos 100 dias de governo

A Câmara Municipal de São Luís vai homenagear, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A sessão solene ocorre às 17h na sede do Poder Legislativo.

Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os vereadores de São Luís decidiram fazer a homenagem ao governador, que receberá uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho (Avante).

O vereador disse que a iniciativa é uma forma de demonstrar a aliança que a Câmara Municipal tem com Brandão. Carvalho disse ainda que esta aliança tem gerado frutos para São Luís porque o governador tem honrado os compromissos com os parlamentares feitos ainda durante a campanha eleitoral de 2022.

“Algo raro na política hoje em dia é honrar compromissos e, isto, o governador tem feito. Nós ajudamos ele a se eleger e ele não tem falhado com a população de São Luís”, disse Chico Carvalho.

Consumidor deve gastar até 51% a mais este ano com presentes para o dia das mães

A pesquisa de intenção de consumo para o Dia das Mães 2023, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), mostrou que 61,5% dos ludovicenses pretendem ir às compras neste período. O índice sofreu um arrefecimento em relação ao ano passado, com desaceleração de -7,6% na predisposição de consumo. A acomodação da intenção de compra reflete a expansão do consumo experimentada em 2022 após a retomada plena da atividade econômica com o fim das restrições sanitárias, o que influenciou fortemente os resultados do ano passado. Assim, este ano, o indicador retornou ao mesmo patamar do período pré-pandêmico, em 2019, quando registrou 61,1% de intenção de consumo.

Os resultados mostram a consolidação da retomada da confiança das famílias e o fim efetivo dos efeitos da crise sanitária sobre o consumo. Para a data deste ano, a maioria dos consumidores (67,3%) deverá concentrar a compra em apenas um item para presentear. Apesar disso, a pesquisa demonstra que o ludovicense deve gastar mais este ano com a compra, declarando média de consumo total de R$ 391, o que equivale a elevação de +51% na perspectiva de gasto em relação a 2022. O valor por presente deverá ficar em R$ 360.

O bom resultado da perspectiva de gastos enfatiza o efeito do mercado de trabalho sobre a renda das famílias, considerando que somente o município de São Luís foi responsável pela criação de mais de 22 mil novos postos de trabalho formais ao longo de 2022, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Somente nos três primeiros meses deste ano, o mercado de trabalho ludovicense já apresenta a abertura de 1.949 vagas de emprego com carteira assinada, somando o quantitativo total de 291 mil pessoas com empregos formais no município.

“A atividade econômica tem se mostrado resiliente aos choques e crises que enfrentou nos últimos anos, inflação acelerada, juros altos, restrições sanitárias, chuvas fortes, greves de transporte, entre outros entraves. O comércio voltou a gerar empregos e está confiante nos resultados para o Dia das Mães, que é considerada a segunda melhor data para o varejo”, realça o presidente da Fecomércio, Maurício Aragão Feijó.

Produtos e locais

A lista de preferências dos consumidores de São Luís em 2023 é formada, principalmente, pelos itens de perfumaria e cosméticos (26%), artigos de vestuário (22%), sapatos e bolsas (17%) e joias (11%).

Com o consumidor mais propenso aos gastos este ano, o destaque da pesquisa vai para 32% dos ludovicenses dispostos a adquirir bens duráveis na data, tais como eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos. Entre esses produtos, que elevaram a média de gastos do período, estão os fogões ou geladeiras (6,3%), air fryer (5,5%), televisão (5,1%), liquidificador ou cafeteira (5,0%), lavadora de roupas (4,9%) e smartphone (4,8%).

“Após meses de represamento da intenção de compras dos bens duráveis, por diversos fatores como influência do dólar sobre os preços dos produtos e juros elevados que dificultam o financiamento, as famílias ludovicenses vão apostar no Dia das Mães para adquirir esses produtos com valor agregado mais alto, unindo a necessidade da casa e a vontade de agradar suas mães”, pontua Maurício Feijó.

Dessa forma, com a intenção de comprar produtos mais caros este ano, os consumidores deverão dar prioridade para o consumo por meio do cartão de crédito. De acordo com a pesquisa, 57% dos ludovicenses vão recorrer ao parcelamento nos cartões para adquirir o presente do Dia das Mães. Apesar disso, os lojistas precisam ficar atentos às estratégias de vendas, com promoções e descontos, para atrair também aqueles consumidores que pretendem pagar à vista. Segundo o levantamento, 60% dos entrevistados na pesquisa afirmaram que reservaram algum dinheiro para ir às compras no período, seja através do uso do cartão de débito (12%), do sistema de PIX (18%) ou mesmo com dinheiro em espécie (30%).

Em relação aos locais de compra, a maioria dos consumidores deverá buscar os produtos nas lojas de shopping, indicado por 56,6% dos ludovicenses. Essa opção de consumo nos shopping centers ganha ainda mais destaque entre as mulheres (59%), adultos de 21 a 35 anos (61%), pessoas com ensino superior completo (60%) e renda superior a 10 salários-mínimos (87%).

Por outro lado, a Rua Grande segue como a segunda opção dos consumidores de São Luís, com 31% de escolha pelo Centro da cidade, tendo maior preponderância na escolha dos consumidores com renda de até 5 salários-mínimos (38%). Lojas de bairros e galerias comerciais (24%), supermercados (21%) e a internet (7%) também apareceram na predileção dos consumidores para o Dia das Mães.

Mais

A pesquisa de intenção de consumo para o Dia das Mães 2023 em São Luís-MA, realizada pela Fecomércio-MA, entrevistou 700 pessoas com mais de 18 anos nos principais pontos de fluxo da cidade, no período de 30 de março a 1 de abril. A margem de erro da amostra é de 3,2% para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Homem que matou a própria mãe é julgado em Timon

O Poder Judiciário da Comarca de Timon, através da 3ª Vara Criminal, realizou na última sexta-feira (28), uma sessão do Tribunal do Júri, presidida pelo juiz titular Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes. O réu foi Elielton Barbosa dos Santos, julgado sob acusação de ter matado a própria mãe, Bárbara Lima de Oliveira, com um golpe de faca, fato ocorrido em 12 de abril de 2020. O conselho de sentença entendeu que o réu não teve a intenção de matar, optando pela desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte. Ao final, ele recebeu a pena definitiva de 2 anos e nove meses, mas como já estava preso desde o crime, resultando em cumprimento integral da pena, ele foi posto em liberdade.

Narrou o inquérito policial que, na data citada, no Bairro Cidade Nova, o denunciado desferiu um golpe contra a vítima, sua genitora. De acordo com o apurado, o denunciado Elielton discutiu com a vítima e ambos chegaram à agressão mútua, embora levemente. Algum tempo após, Bárbara se encontrava em sua casa, na companhia de seu companheiro,  já deitados, haja vista que passaram o dia ingerindo bebida alcoólica, instante em que o Elielton chegou, bastante alterado, passando a falar com a vítima sobre um dinheiro do auxílio emergencial que esta ia solicitar para ele.

BRIGA ENTRE MÃE E FILHO

Ato contínuo, instaurou-se uma discussão entre os dois, chegando às vias de fato, sendo que, inclusive, alguns utensílios domésticos foram danificados. Nesse momento, o companheiro de Bárbara tentou intervir, porém, ela não permitiu, dizendo para ele não se meter, pois era briga de mãe e filho. Desse modo, durante a confusão, o denunciado se apoderou do aparelho celular da vítima, tentando levá-lo consigo.

Quando ele já estava saindo da casa levando o celular, a vítima pegou uma faca, instante em que se iniciou nova luta corporal. Durante a contenda, o denunciado conseguiu tomar a faca da vítima e, após desarmá-la, teria aplicado um golpe na barriga de Bárbara.

A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Paulo Roberto, foi realizada no plenário do Edifício Amarantino Ribeiro Gonçalves. Atuou na acusação a promotora de Justiça  Karina Freitas Chaves e, na defesa, atuou a advogada Creuza Maria Lopes, que trabalhou como defensora pública.

Paulo Victor retorna à presidência da Câmara de São Luís

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2), com o anúncio de sua pré-candidatura a prefeito, em 2024. O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.

Retorno à presidência 

Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.

Pedidos de afastamento de Eduardo Braide 

O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.

Crise no transporte 

Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.

“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.

Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.

“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.

Assembleia promove café da manhã aos servidores em celebração ao Dia do Trabalhador

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) promoveu, nesta terça-feira (2), um café da manhã em homenagem aos servidores do Parlamento Estadual. A iniciativa faz parte da programação que ocorrerá durante todo o mês de maio em alusão ao Dia do Trabalhador (1º de Maio).

Presente ao evento, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância de celebrar o dia daqueles que contribuem no dia a dia do Legislativo Maranhense. “Nós reconhecemos e valorizamos a importância de cada servidor para o pleno desenvolvimento dos trabalhos desta Casa. Parabéns pelo excelente serviço prestado à sociedade”, declarou.

União e celebração

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, destacou que o momento é de união e celebração. “Esse é um momento muito especial no qual comemoramos o dia daqueles que lutam diariamente para entregar um serviço digno. E a nossa presidente Iracema tem se dedicado em trazer um ambiente melhor para o seu quadro de funcionários”, afirmou.

O servidor Jezimiel Cardoso disse se sentir valorizado com a iniciativa. “Esses momentos de confraternização que a Assembleia tem proporcionado aos seus colaboradores, demonstram a preocupação em relação à qualidade de vida de sua equipe e que se importa com o nosso bem-estar”.

Já para a consultora geral da Alema, Luzenice Macedo, declarou que o momento é de comemoração. “Parabenizo a todos os trabalhadores do nosso estado que contribuem diariamente para o desenvolvimento do Maranhão”, assinalou.

Além do café da manhã, as servidoras também puderam assistir à palestra ministrada por Anderson Marques, especialista em desenvolvimento social. A celebração foi marcada, ainda, por cânticos interpretados pelos levitas Josué Cristian e Milena Fernandes.

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