Na manhã desta segunda-feira (17), foi realizada uma audiência pública na Controladoria Geral da União, com participação de secretários Municipais de São José de Ribamar, comerciantes e moradores, para debater uma determinação da Justiça Federal, que proíbe o acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagi e do Meio. A proibição entra em vigor partir do dia 15 de maio.
Os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Eles terão 30 dias para adaptação da determinação, por isso a prefeitura deve fazer blitz educativa pelos próximos finais de semana. A decisão é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação.
Moradores e pessoas que trabalham na área poderão fazer um cadastro para continuar acessando a faixa de praia interditada. Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Participaram da reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Dias, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, o chefe adjunto da Assessoria Jurídica, Pedro Marinho, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social, Joel Araújo.
O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) usou a tribuna durante sessão plenária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa, para atacar a prefeita Paula Azevedo (PCdoB). O parlamentar fez um trocadilho desrespeitoso com o nome do bairro em que a prefeita mora e que era usado como referência para identificá-la. O tom e as palavras usadas por Yglésio depreciam todas as mulheres que estão na política e incita a violência e desrespeito à gestora. O Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Paço do Lumiar se manifestou por meio de uma nota de repúdio, que o Blog É Notícia MA reproduz abaixo;
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, continua adotando medidas de segurança em conjunto com a Guarda Municipal e as Polícias Militar e Civil visando garantir a normalidade do funcionamento do calendário escolar, o que inclui também um amplo diálogo democrático para identificar possíveis fakenews ou mesmo ameaças reais.
A Câmara Municipal de São Luís foi palco, na tarde desta quinta-feira (13), de um grande debate sobre políticas públicas para as mulheres na capital maranhense. Requerido pelo Coletivo Nós (PT), o painel com o tema “Nós com Elas” reuniu representantes de entidades da sociedade civil e instituições públicas, em torno de palestras e reflexões quanto aos tipos de violência contra a mulher, o trabalho do Judiciário, programas do Governo para as mulheres, o papel das forças de segurança no enfrentamento da violência e exemplos de Legislação de proteção a esse público.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi reinstalada, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, com as presenças do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do secretário nacional da Assistência Social, André Quintão. Na ocasião, Wellington Dias colocou o MDS à disposição dos debates para o fortalecimento do SUAS, uma das prioridades da atual gestão.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social tem atuação no âmbito da Câmara dos Deputados e em todo o território nacional. Com caráter suprapartidário, funcionará por tempo indeterminado, sendo composta por deputados federais e representantes de entidades da sociedade civil. É pelas frentes parlamentares que os deputados reúnem profissionais e entidades ligadas aos seus temas centrais para articular e formular ações que fortaleçam o segmento que defende.