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Proprietários de terrenos e imóveis abandonados dentro da cidade de Paço do Lumiar serão notificados, multados e podem perder a posse da área caso não se regularizem. Isso porque, no último dia 08 de março, a Câmara Municipal aprovou e a prefeita Paula Azevedo sancionou a nova Lei de Muros e Calçadas do Município – Nº 965, que traz o indicativo de desapropriação em caso de descumprimento da lei.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do dia 10 de março e dispõe “sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas de terrenos e imóveis, edificados ou não, subutilizados ou não utilizados, localizados no Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências”. Notificações e multas já vinham sendo aplicadas por órgão competente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP), mas sem muitos avanços na regularização dos terrenos/imóveis.

A secretária de Meio Ambiente, Alberlucia Mendes Desterro, explica que a necessidade de uma lei, mais atual, mostrou-se necessária ao longo dos anos. “O Código de Postura do Município é de 2013, mas já estava desatualizado. Temos vários pontos críticos dentro da cidade, que chamamos de pontos estacionários de resíduos, que acumulam lixo e entulho há mais de uma década”, conta Alberlucia, dando como exemplo um lixão no bairro Lima Verde e um terreno abandonado na Avenida dos Colaboradores, próximo ao Maiobão.

Segundo a secretária, as novas notificações e multas, que variam de 500 reais a 10 milhões, começam a ser aplicadas nos próximos dias e, a partir do momento em que o proprietário do terreno ou imóvel abandonado for notificado, e a Prefeitura de Paço do Lumiar instalar uma placa indicativa do processo de desapropriação, o proprietário terá um prazo de 90 dias para se regularizar perante o Município.

Alberlucia Desterro conta que são muitas as reclamações de moradores, inclusive provenientes do Ministério Público, dos lixões abertos na cidade e dos terrenos que servem de esconderijo para marginais e para o uso de substâncias psicoativas, como craque e maconha. Segundo ela, cerca de 95% (noventa e cinco por cento) dos terrenos abandonados são privados, e requerem urgente manifestação por parte de seus proprietários.

A prefeita Paula Azevedo esclarece que o município tem parceria com o Cartório do 1º Ofício de Paço do Lumiar, de onde são coletados todos os dados dos terrenos e imóveis abandonados. Ela informa, contudo, que durante o processo de desapropriação o dono do imóvel/terreno terá o amplo direito à defesa. Em se tratando de área rural, o terreno deve ser cercado, e nas áreas urbanas os mesmos devem ser murados e feitas a calçadas.

Paula Azevedo diz que a segurança é um dos pontos mais fortes de toda essa questão e que precisa ser resolvida o mais rápido possível. “O acúmulo de lixo nesses locais traz grande proliferação de doenças, e também muita insegurança para as comunidades, especialmente os imóveis abandonados, também usados para o consumo e tráfico de drogas”, assinala a prefeita, destacando ainda a desvalorização dos demais imóveis e terrenos localizados nas imediações dos que estão abandonados.

A nova Lei de Muros e Calçadas de Paço do Lumiar (Nº 965) foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10 de março de 2023, mas precisamente entre as páginas 08 e 15 do documento.

Criar ambientes saudáveis com condições físicas e estruturais para o estudo, colaborando para a saúde e conforto dos alunos, são fatores que refletem no aprendizado e desempenho. Com esse pensamento, a Prefeitura de São José de Ribamar já reformou e climatizou 70% das escolas da rede municipal.

Na manhã desta segunda-feira (20), mais três escolas foram entregues à comunidade escolar. As unidades Gomes de Sousa, Vila Operária e Olavo Bilac abriram as portas e reiniciaram as aulas presenciais.

As unidades foram totalmente reformadas pela atual gestão. As escolas  passaram por mudanças estruturais significativas, tornando-se ambientes mais adequados e de qualidade para acolher a comunidade escolar e garantir aos educandos espaços prazerosos para o desenvolvimento do processo de ensino e  aprendizagem.

O prefeito Dr.Julinho, que esteve visitando as três unidades, destacou que a valorização da educação vai além da reforma das escolas. “Nós sabemos da importância de um ambiente limpo, bonito e confortável no processo de aprendizagem das nossas crianças, mas quero destacar aqui, os esforços dos professores que lutam para garantir que o ensino de qualidade aconteça. Não só investimos na estrutura como estamos adotando material didático de qualidade e valorizando nossos educadores com remuneração digna. O professor de São José de Ribamar tem o maior salário do Brasil”, disse Julinho.

Com professores reconhecidos e escolas bem estruturadas, a educação cresce. A pequena estudante, Lara Ester, da Escola Municipal Vila Operária, projetou dias melhores nas aulas e mais dedicação nos estudos, imaginando um grande futuro. “A minha escola está linda. Tô até sentindo frio na sala, nem tenho vontade de sair. Eu ainda não sei o que vou ser quando crescer, mas eu vou estudar muito para realizar ”, afirmou.

O deputado Carlos Lula (PSB) participou, nesta quinta-feira (23), ao lado de outros parlamentares membros das Comissões de Obras e Educação da Assembleia Legislativa, de uma reunião com a equipe da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, para discutir a retomada de obras paralisadas e inacabadas no Maranhão.

Os prefeitos de Barreirinhas e Axixá, Amílcar Rocha e Sônia Campos, respectivamente, e o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, também participaram do encontro.

“Nós tivemos uma notícia muito positiva por parte do Ministério da Educação de que haverá esforços nesse sentido, sobretudo no caso do Maranhão, considerada a nossa situação. Aguarda-se a assinatura de uma Medida Provisória que permitirá a volta não somente das obras paralisadas, mas, também, das inacabadas, inclusive com repactuação desse valor”, explicou Carlos Lula.

O parlamentar também destacou que haverá aporte adicional para os municípios, que  permitirá a conclusão dessas obras.  “São muitas creches, quadras e escolas que beneficiarão centenas de pessoas. Logo, temos certeza de que, nas próximas semanas, teremos a edição dessa medida provisória. Para os próximos meses, queremos ver concluídas todas essas obras, entre paralisadas e inacabadas, do FNDE no Maranhão”, afirmou.

Segundo levantamento das Comissões e apresentado durante a reunião, há cerca de 541 obras com o status de ‘paralisadas’ ou ‘inacabadas’ no estado. Atualmente, Maranhão, Bahia e Pará concentram o maior número de obras não concluídas do FNDE.

Durante o encontro, o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, informou que a pasta colocará um técnico à disposição dos municípios para auxiliar a retomada das obras.

Além de Carlos Lula (PSB), participaram da reunião os deputados Ricardo Arruda (MDB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Leandro Bello (Podemos).

O presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Leônidas Araújo, e a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, reuniram-se nesta quarta-feira (22), para tratar sobre projetos e ações que podem ser implementados em Paço do Lumiar, iniciativa do Governo do Estado, por meio da AGEM. Dentre os principais tópicos da reunião, os gestores abordaram o projeto de Ampliação e Urbanização da Praça de Alimentação do Maiobão e a gestão de resíduos sólidos.

Sobre a obra da Praça de Alimentação, a proposta é a reforma de todo o calçamento com piso em concreto, recuperação do passeio e meio-fio, definição de 13 espaços padronizados para a instalação de trailers, construção de três banheiros, sendo um masculino, um feminino e um para Pessoas Com Deficiência (PCD). A concepção de projeto também contempla novos canteiros com áreas verdes, plantio de novas árvores, bancos fixos em concreto, vagas de estacionamento para veículos e motos, ponto para mototáxi, espaço livre para a alimentação, recreação e lazer, além de acessibilidade com piso tátil e rampas. Ao todo, uma área construída de 1.019m².

A Praça de Alimentação do Maiobão está situada na MA-201 (Paço do Lumiar), em um espaço pertencente ao CE Domingos Vieira Filho, que cedeu esta área para tal funcionalidade. “Trata-se, portanto, de uma intervenção importante principalmente para o bairro, mas que beneficia toda a Grande Ilha, na medida em que urbaniza um espaço que já vem sendo utilizado há alguns anos, para garantir segurança e higiene”, destaca Leônidas Araújo.

Para Paula Azevedo, a obra é um dos focos de atenção dos últimos anos da Prefeitura de Paço do Lumiar. “Temos diversas demandas, nas quais trabalhamos diariamente na busca de soluções, e a Praça de Alimentação do Maiobão é uma que está sempre em pauta, dada a importância do espaço para nossa população”, justificou.

Sobre o assunto, o assessor especial da AGEM, Luiz Viana, informou que em abril deverá estar sendo iniciado o processo licitatório. “Essa fase somada ao tempo necessário para execução dos serviços devem girar em torno de cinco meses para entrega da obra”, descreveu o engenheiro mecânico.

Outras pautas

Durante a reunião, também foi abordada a gestão de resíduos sólidos em Paço do Lumiar. O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Ribeiro Neto, destacou que diversas medidas têm sido tomadas para reduzir o índice de descarte irregular por parte dos moradores, inclusive a adoção de um ecoponto na cidade, mas que, segundo ele, ainda há grande necessidade de conscientização ambiental por parte da população. “Estamos prevendo a instalação de mais três estruturas como essa. Entretanto, se as pessoas não utilizarem da forma correta, teremos pouquíssimo êxito em nossos propósitos”, disse.

A AGEM, neste aspecto, prontificou-se a colaborar com futuras ações direcionadas à educação ambiental. “É fundamental implantar variados tipos de ações com foco na conscientização ambiental e que esses esforços estejam direcionados nas futuras gerações, caso contrário, os lixões sempre irão existir”, enfatizou a arquiteta e urbanista Daniela Pimentel.

A prefeita Paula Azevedo destacou que esse é o objetivo da Prefeitura. “Queremos trabalhar nessa perspectiva, pois será necessária uma força-tarefa, visto que, ainda hoje, muitos ainda descartam resíduos sólidos em locais inapropriados”.

A instalação de uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) foi brevemente tratada durante a reunião, que abordou, ainda, a regularização fundiária. Sobre a UVZ, Walburg Neto ressaltou estarem em fase de escolha do terreno, para que sejam iniciados os processos referentes à instalação da Unidade. A respeito da regularização fundiária, a assessora jurídica Mônica Teixeira destacou que se encontra em fase de assinatura do Termo de Cooperação entre a AGEM e a Prefeitura de Paço do Lumiar. “Serão 1500 novos títulos distribuídos a moradores da comunidade Carlos Augusto, nas proximidades do Maiobão”, disse a advogada.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã desta segunda-feira (20/3), a diretoria da Associação Brasileira de Portais de Notícias – (ABBP). A reunião tratou de regulamentações do setor no âmbito municipal, tendo em vista o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.

Reconhecida como entidade representativa dos sites e portais de notícias, a ABBP tem como objetivo fortalecer os veículos de comunicação a ela associados, bem como representá-los juntos a instituições públicas e privadas do território nacional.

Durante a visita institucional, os diretores da mais importante organização de mídia digital do país apresentaram uma proposta legislativa que visa destinar 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da administração direta e indireta, aos veículos da mídia alternativa com atuação na capital maranhense.

O diretor-presidente da ABBP, José Fernando Vilela, satisfeito com o encontro, destacou a importância de aproximação entre as instituições para tratar de pautas da categoria.

“Considero essa reunião bastante importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento da nossa entidade. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, frisou Vilela.

O jornalista Toni Duarte, que integra o Conselho Consultivo da entidade, avaliou de forma positiva o encontro e esclareceu a sugestão do projeto que já vem sendo executado em outros Estados, como é o caso do Distrito Federal.

“É um encontro que serviu para apresentar nossa proposta legislativa semelhante à que já vem sendo respaldada pela Lei Orgânica do Distrito Federal que obriga, desde 2013, as empresas públicas do DF destinarem, no mínimo, 10% do seu orçamento anual de comunicação às mídias alternativas. Os portais de notícias ligados a ABBP são médias e pequenas empresas de comunicação que dominam o jornalismo digital, geram emprego, renda e pagam seus impostos”, completou.

Ao final do encontro, o presidente Chaguinhas destacou a importância do diálogo, elogiou a atuação dos portais de notícias que se apresentam como uma forma alternativa de comunicação e afirmou que a Casa estará à disposição para tratar de projetos em favor da entidade nacional que representa os portais de notícias no país.

A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, comunicou por meio das redes sociais, o cancelamento das festividades pelo aniversário de 62 anos da cidade. A gestora também decretou luto oficial de três dias, pela morte de três pessoa do município, após o deslizamento de terra no fim de semana que também deixou vários feridos e desabrigados.

A tragédia mostrou a solidariedade do povo luminense, que abraçou a campanha de arrecadação de donativos, para ajudar as famílias atingidas.

Nesta terça-feira (21), ministros do governo federal e o governador Carlos Brandão, sobrevoarão as áreas atingidas, juntamente com a prefeita França do Macaquinho, para uma vistoria técnica.