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Em Paço do Lumiar, escolas da Rede Municipal de Ensino voltaram a servir alimentação para os alunos de forma regular, após problemas envolvendo o fornecimento. Uma das empresas deixou de fornecer alguns itens de alimentação e, com isso, foi iniciado um processo de compra emergencial para suprir a ausência de alimentação escolar para as crianças.

“Para fazer qualquer compra de alimentação escolar precisamos licitar empresas, e uma delas deixou de fornecer itens básicos que compõem o cardápio, como arroz, feijão, macarrão, óleo, dentre outros. Após entrarmos na justiça, foi aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por dia contra essa empresa, mas a mesma continuou se recusando a fornecer os alimentos, descumprindo a determinação judicial e prejudicando o cardápio nas escolas”, explica a secretária de Educação, Monique Carmona.

A secretária informa ainda que, em função da negativa da empresa, foi necessário iniciar o processo de compra emergencial. “A compra emergencial foi iniciada; mas, para isso, precisávamos seguir trâmites legais, que duraram em torno de um mês; mesmo período em que as escolas de Paço do Lumiar deixaram de receber a alimentação escolar”, esclarece.

Após os trâmites legais, o processo de compra emergencial foi finalizado e, no último sábado, dia 11, uma equipe foi mobilizada para realizar a entrega dos alimentos nas escolas. “Hoje, as escolas estão plenamente abastecidas, e durante esta semana faremos a entrega de outros itens de proteínas como carne e frango”, conclui a secretária de Educação.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, no prazo de 60 dias, adote as medidas necessárias para iniciar a execução das obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na Rodovia MA-006, no trecho que compreende a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal, no Município de Cururupu.

Na Ação, a Promotoria de Justiça de Cururupu requer que o prazo para a conclusão das obras seja de 90 dias.

Em caso de descumprimento da medida judicial a ser imposta (liminar ou na sentença de mérito), o Ministério Público pediu que seja fixada multa diária e pessoal ao representante legal do Município, no valor de R$ 1 mil reais.

Autor da ACP, o titular da Promotoria de Cururupu, Igor Trinta Marques, observa que a má conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros buracos.

“É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal no Município de Cururupu, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de justiça.

O problema, segundo o membro do Ministério Público, tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.

ABAIXO-ASSINADO

Diante da inércia da Secretária de Estado de Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da Rodovia MA-006, entre a ponte do rio Liconde e o povoado Pindobal, protocolaram na Promotoria de Cururupu um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o Governo Estadual a deflagrar imediatamente obras de recuperação da via pública, em razão da sua intrafegabilidade.