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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 310/2022, que institui, no calendário de eventos do Maranhão, o ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’. O PL prevê que a data deve ser comemorada, anualmente, em 30 de março.

De acordo com a matéria, nessa data, as entidades religiosas poderão promover atividades para ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos. A proposição foi desarquivado por meio de requerimento de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo Iracema Vale, o movimento visa à intercessão em favor dos filhos e à formação das mães para serem intercessoras. “As mães crescem na caminhada, fazendo com que sua família cresça também, pois o objetivo do movimento é a restauração das famílias pelo poder da oração”, afirmou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o projeto, de autoria da ex-deputada Helena Duailibe, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi arquivado. “O movimento está presente em quase todos os municípios maranhenses e a ex-deputada Helena Duailibe protocolou o projeto para homenagear esses grupos de oração no Estado”, explicou.

Motivo da data 

Segundo o texto, a data foi escolhida porque, no dia 30 de março de 2011, um grupo de mães da Paróquia São Camilo de Léllis, no município de Vitória, no Espírito Santo, começou a se reunir uma vez por semana para orar pelos filhos. O objetivo era buscar ajuda e orientação para a educação religiosa e aprender a orar e interceder por eles.

Ao longo do tempo, o movimento avançou nas mídias sociais e alcançou ainda mais pessoas, as quais também se envolveram com as igrejas e instituições em obras de caridade. No Maranhão, a mobilização de grupos de mães que oram pelos filhos já acontece em várias paróquias.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de José Carlos Sampaio ex-prefeito de Cidelândia por desvio de recursos públicos oriundos do Ministério da Saúde, referentes ao ano de 2008. Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2018, o ex-gestor destinou cerca de R$ 735 mil do Fundo Municipal de Saúde para fins diversos dos previstos em lei e sem comprovação de despesas.

A Quarta Turma do TRF1 rejeitou o recurso do ex-prefeito e manteve, por unanimidade, a sentença penal proferida pela Justiça Federal do Maranhão, que condenou José Carlos Sampaio por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, 1, do Decreto-lei 201/1967. Ele foi condenado à pena de reclusão, em regime semiaberto, por 5 anos e 3 meses, além de pagamento de multa. Foi mantida também a inabilitação do réu para o exercício de cargo ou função pública, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas na documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Cidelândia, referente ao exercício financeiro de 2008.

Com base na análise das contas de governo, provou-se que o ex-gestor efetuou o pagamento de R$ 734.022,95 sem apresentar os devidos comprovantes das despesas respectivas, como nota fiscal contendo atestado de recebimento do material adquirido, recibo médico ou contrato de trabalho dos profissionais médicos indicados.

Ainda quanto ao valor, cerca de R$ 78 mil foram utilizados no pagamento de uma empresa por suposta aquisição de material de expediente, limpeza e informática, enquanto R$ 655 mil empregados no custeio de despesas médicas sem contrato de prestação de serviços, ambos sem o devido processo licitatório e a respectiva comprovação de despesas.

De acordo com os autos, a defesa alegou que a documentação referente a comprovação das despesas teria sido extraviada, e que todas as despesas teriam sido pagas, bem como os respectivos serviços prestados. Para o MPF, no entanto, deveriam ter sido apresentados documentos comprobatórios, como cópias dos processos licitatórios, contratos, recibos de materiais, ou, pelo menos, realizada a demonstração clara e precisa do suposto extravio, com a instauração de procedimento formal de apuração da responsabilidade pelo descaminho dos referidos documentos.

“Ao aplicar recursos sem lastro em nenhum documento comprobatório de despesas e do regular emprego das verbas, o apelante, por óbvio, desviou os recursos em benefício próprio ou alheio, pois a quantia efetivamente foi retirada dos cofres públicos, sem, contudo, ser demonstrado seu uso para a finalidade a que se destinava”, traz o parecer ministerial.

Apesar de mantida a condenação pelo TRF1, a defesa do ex-prefeito poderá ainda apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito Raimundinho da Audiolar participou do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís. O gestor trouxe uma comitiva de secretários e vereadores para participarem das plenárias, que contaram ainda com a participação de ministros do Governo Federal.

Foi a oportunidade de estreitar os laços com outros gestores do Maranhão e alinhar estratégias com o Governo do Maranhão, para criar ou ampliar polícias públicas nas mais diversas áreas. Raimundinho mostrou que está afinado com o governador Carlos Brandão, que também valoriza o diálogo.

Agenda positiva 

A comitiva aproveitou a passagem pela capital, para dialogar com a secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha. A reunião contou com a participação do presidente da Câmara, Ricardo Lucena, vereadoras Andrheya do Jurandy e Eliete, a secretaria de Indústria e Comércio, Márcia Sampaio e a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

O ex-prefeiro Jurandy Carvalho, o secretário de Saúde, Micherli Fernandes e de Educação, Fernando Sereno, também participaram do evento.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Neste fim de semana Josimar e Detinha  acompanharam de perto o andamento de obras no município de Maranhãozinho. A cidade tem como obras já iniciadas uma Creche; Ginásio; Escola com 12 salas; Matadouro; Ponte da estrada da 15; Câmara Municipal e Mercado municipal; Em breve estas construções serão entregues à população e beneficiarão aos moradores nas suas necessidades específicas.

Foi na cidade de Maranhãozinho, como prefeito por dois mandatos consecutivos, que a carreira política do parlamentar se desenvolveu, fazendo dele uma das maiores referências entre deputados federais no Maranhão. Levando progressos em várias localidades do estado, o congressista dá continuidade ao trabalho juntamente com sua esposa, pois ambos agora são deputados federais.

“Maranhãozinho hoje é um município de referencia para os demais. É rico em infraestrutura, saúde, educação e qualidade de vida. Sou grato pelo privilégio de participar de cada processo na evolução deste local, eu posso dizer, sem nenhuma dúvida, que eu contribuí para este desenvolvimento, e, além disso, recebi da população local o reconhecimento que me fizeram chegar aonde cheguei. Se hoje eu e minha esposa somos os deputados federais mais bem votados no estado, parte da nossa trajetória vem desta cidade. Ficamos imensamente felizes em entregar estas obras, dentre muitas que ainda estão por vir, declarou Josimar Maranhãozinho”. Do Blog do Roney Costa.

O município de Paço do Lumiar começou a sinalizar as principais áreas da cidade sujeitas a alagamento. Nesta quinta-feira (9), ao lado de representantes regionais da Defesa Civil, a prefeita de Paço, Paula Azevedo, acompanhou a instalação de placas de advertência de risco de alagamento em dois pontos da rodovia estadual MA 204, na região conhecida como Beira-rio, às margens do rio Paciência.

O trabalho faz parte das ações emergenciais de proteção às vítimas de enchentes, supervisionadas pelas coordenações Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil. Por meio do Programa, placas com mensagens de alerta à população estão sendo instaladas em 15 diferentes áreas de Paço do Lumiar sujeitas a alagamentos.

“A instalação dessas placas é uma medida necessária e importante, pois alerta motoristas e pedestres dos riscos de circular a pé ou de carro por essas áreas durante períodos de chuva intensa, como os registrados nessa época do ano”, argumenta a prefeita de Paço. “É uma ação complementar ao trabalho de desobstrução e limpeza dos sistemas de drenagem de águas pluviais que vem sendo feito desde fevereiro pela Prefeitura de Paço, em parceria com o governo estadual”.

Um dos principais focos do trabalho está concentrado no Rio Paciência, que atravessa parte das terras dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa. “Um maquinário especial, cedido pelo governo do Estado, está fazendo a limpeza e desobstrução das margens e do próprio leito do rio, a fim de aumentar a capacidade de escoamento das águas das chuvas, e, dessa forma, reduzir a possibilidade de alagamento das áreas”, explica o coordenador da Defesa Civil de Paço do Lumiar, Wescley Penha.

Segundo o coordenador, o trabalho de limpeza do rio Paciência, executado desde fevereiro, será estendido até o fim do período de chuvas. Das 15 áreas de Paço do Lumiar classificadas como pontos com risco de alagamento, metade já recebeu a sinalização preventiva de alerta. De acordo com a previsão da coordenação de Defesa Civil do município, o trabalho de sinalização deve ser concluído até o fim desta semana.