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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na manhã desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a participação da bancada feminina do Poder Legislativo do Estado na construção de ações e políticas públicas a favor das mulheres. Ela concedeu entrevista, ao vivo, à TV Mirante, no quadro “Bastidores”.

Entrevistada pela jornalista Carla Lima, no programa Bom Dia Mirante, a chefe do Legislativo maranhense enfatizou que, nesta legislatura, as mulheres representam quase 29% dos 42 assentos do Parlamento Estadual, além do marco histórico de ter uma mulher na liderança da Casa pela primeira vez em 188 anos de história.

“Com 12 deputadas, é a maior bancada feminina que o Poder Legislativo maranhense já alcançou. Já estamos fazendo história, mas, muito além disso, estamos representando todas as mulheres do nosso Estado e em diálogo conjunto para a criação contínua de políticas públicas a favor de cada uma delas”, afirmou Iracema Vale.

Para a presidente, o caminho para uma mulher conquistar espaços de liderança não é fácil, mas é transformador e necessário. “Precisamos nos lançar com coragem e ter confiança em nosso potencial. É uma trajetória desafiadora, mas somos fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária e com o olhar sensível para a causas femininas”, salientou.

A Prefeitura de São Luís promoveu, nesta segunda-feira (6), na Associação Comercial do Maranhão (ACM), a solenidade de abertura da segunda a 2ª edição do programa Canteiro Escola. A iniciativa é fruto da parceria com a iniciativa privada e promove capacitação de mão de obra para conservação dos bens culturais e históricos de São Luís.

O Canteiro Escola é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), por meio do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), com o apoio do Sesi, Senai, Sebrae, Fecomércio e Associação Comercial do Maranhão (ACM).  Além das empresas Vale, Alumar, B2O Partners, Eneva, Cimento Bravo e Gomes Sodré.

“A nossa Fundação Municipal do Patrimônio Histórico vem mostrando em cada edição a importância de entregarmos os nossos patrimônios e monumentos restaurados, conseguindo também mostrar o lado humano deste trabalho, que é capacitar e entregar uma mão de obra qualificada. Ninguém consegue cuidar de uma cidade sozinho, ainda mais uma cidade como São Luís, com mais de um milhão de habitantes, e as parcerias são fundamentais, por isso agradeço também todos os parceiros, empresas, federações e indústrias, que tornam essa iniciativa um sucesso”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Na primeira edição do Canteiro Escola, toda a fachada do Mercado das Tulhas foi recuperada e, desta vez, dois importantes prédios históricos da capital foram escolhidos para serem revitalizados. O Palácio Arquiepiscopal, que abriga o Museu de Arte Sacra, e o Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão. Ambos terão os rebocos, pintura externa, assim como as esquadrias em madeira, grades e os gradis/guarda-corpos recuperados.

“Os dois palácios que serão revitalizados ficam no centro fundacional da nossa capital e são dois monumentos icônicos para a compreensão da nossa história com fachadas e arquitetura com identidades únicas. O projeto tem como objetivo a conservação das memórias do nosso passado. É missão do poder público e privado, assim como da nossa comunidade lutar pela preservação da nossa história”, destacou Kátia Bogéa, presidente da Fumph.

Selecionados

Durante os cerca de sete meses de duração do projeto, os 60 alunos selecionados por meio de edital, receberão bolsa-auxílio de R$ 300,00, além de alimentação, vale-transporte, fardamento e, na conclusão do curso, o certificado emitido pelo Senai. Todos eles vão contribuir com a recuperação dos prédios por meio de capacitação teórica e prática nos cursos de pintor de obras imobiliárias e pedreiro de revestimento.

Uma dessas alunas é a Laize Lindoso, de 29 anos, que já é formada em Gestão de Recursos Humanos e busca aumentar o seu leque de formações.

“Me inscrevi no Canteiro Escola em busca de me qualificar ainda mais, e essa é uma oportunidade também para nós mulheres em sermos inseridas em uma função tradicionalmente masculina. Estou bastante empolgada com essa oportunidade”, disse a aluna.

“Me interessei e me inscrevi no programa por indicação de um amigo. Vi uma oportunidade de entrar para o mercado de trabalho e o Canteiro Escola é essa oportunidade que eu estava procurando”, disse Wesley Lucas, de 19 anos, que está concluindo o Ensino Médio no Liceu Maranhense.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, ressalta o importante papel social do projeto. “É preciso que a cidadania corporativa seja uma realidade em nosso setor, por meio de empresas e entidades comprometidas com a qualificação de mão de obra especializada, assim como o empenho em garantir a continuidade da nossa história apoiando projetos que lutem pela revitalização do nosso Patrimônio Mundial com responsabilidade e dedicação”, frisou.