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Veja como será o funcionamento do comércio da Grande Ilha no período de Carnaval

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no sábado (18) e domingo (19) de Carnaval em horário normal, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023.

Nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) os lojistas estarão de portas fechadas, sendo vedado o uso da mão de obra do trabalhador, compensação ou inclusão em banco de horas a estes profissionais. Já na Quarta-feira de Cinzas (22), o comércio abrirá as portas a partir das 13h.

A Fecomércio-MA esclarece que regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre durante este período. Aos segmentos não compreendidos pela base sindical da Federação do Comércio, a orientação é que busquem informações junto ao sindicato patronal da categoria para quaisquer deliberações sobre o exercício de suas atividades durante o Carnaval.

MPF quer que município de Mata Roma devolva R$ 729 mil recebidos irregularmente

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal no Maranhão contra o município de Mata Roma (MA) pedindo a restituição do montante de R$ 729.326,25 à União, por suposta inserção de dados fraudulentos para financiar procedimentos de Reabilitação do Pós-Covid-19. Dos R$ 743 mil reais recebidos para esta finalidade, o município comprovou apenas o valor de R$ 14 mil em atendimentos efetivamente realizados em 2022.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde relatou possíveis distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19 financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) relativo à 33 municípios do Estado do Maranhão, no período de janeiro a maio de 2022, dentre os quais, consta Mata Roma.

Em novembro do mesmo ano, o MPF obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma. No período, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil. Entretanto, foram transferidos R$ 743 mil após terem sido inseridos dados supostamente fictícios nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O município de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes e teve 652 casos de covid-19 registrados, mas foram informados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, entre os meses de janeiro a abril de 2022, 34 mil procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid. No mesmo período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado. Dessa forma, considerando 655 atendimentos efetivamente comprovados nesta modalidade, o valor máximo da produção teria sido de apenas de R$ 14 mil.

Portanto, após a evidente discrepância entre a produção informada no sistema e a efetivamente realizada, a fim de resguardar o patrimônio público, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município de Mata Roma a devolução, ao Fundo Nacional de Saúde, do valor de R$ 729 mil recebidos irregularmente.

Município de Itinga do Maranhão está proibido de realizar gastos com o Carnaval

Atendendo pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 9, que o Município de Itinga do Maranhão se abstenha de realizar qualquer gasto no Carnaval de 2023. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira. Proferiu a decisão o juiz Antônio Martins de Araújo.

Foi determinada, ainda, a suspensão de qualquer contrato que o Município tenha feito com essa finalidade.

O requerimento do MPMA foi feito no decorrer do processo de uma Ação Civil Pública proposta originalmente em 2019 e foi motivado pela situação na qual se encontra o Hospital Municipal de Itinga. A unidade funciona de maneira precária, com problemas estruturais, sem remédios e com carência de profissionais de saúde, entre outros problemas.

Na manifestação judicial, foi destacado que já existe decisão anterior, referente à mesma Ação, que determinou o cumprimento, no prazo máximo de 60 dias, de exigências sanitárias no Hospital Municipal. No entanto, o local continuou em péssimas condições de uso, o que indica o descumprimento da obrigação.

“Diante da situação caótica na saúde, em especial no Hospital Municipal de Itinga, o patrocínio do evento festivo, infringe o princípio da razoabilidade e interfere na qualidade de vida da população de Itinga que, não recebendo o tratamento médico e hospitalar nesta urbe, tem que peregrinar por atendimento em outras cidades”, enfatizou o juiz na decisão.

Na decisão, foi apontado também que tramitam na Comarca diversas demandas relativas à concretização do direito fundamental à saúde, que não são atendidas a contento pela Prefeitura de Itinga, sendo necessário o bloqueio de verbas públicas para cumprimento das decisões judiciais.

Nas manifestações, são requeridos medicamentos, tratamento cirúrgico, leitos, internação hospitalar etc. “Observa-se a existência de elementos que indicam que o direito à saúde não está sendo garantido de forma regular pelo Município”, afirmou o juiz.

Gestão Paula Azevedo promove capacitação para integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paço do Lumiar/CMDM-PL

Nesta quarta-feira (08), a gestão da prefeita Paula Azevedo promoveu a capacitação de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paço do Lumiar; órgão responsável por garantir às luminenses o exercício pleno da sua cidadania, por meio de ações de acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas voltadas para a proteção e garantias de direitos para as mulheres.

A ação aconteceu no auditório do Centro Administrativo e foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU) e da Coordenação da Mulher de Paço do Lumiar, em parceria com conselheiras do Conselho Estadual da Mulher – CEM. No total, foram capacitadas 12 conselheiras titulares e 12 suplentes.

“A capacitação dessas conselheiras é importante porque ajuda na ampliação da rede de proteção à mulher e faz a gente avançar no desenvolvimento de políticas públicas permanentes, de forma a fazer do nosso município um lugar mais seguro, justo e igualitário para as nossas mulheres”, enfatizou a secretária de Direitos Humanos de Paço do Lumiar, Suely Abreu.

Para a coordenadora da Mulher da SEMDHU, Ellen Silveira, a capacitação é importante para que as conselheiras da Mulher de Paço do Lumiar possam atuar com mais eficiência, fazendo interlocução com as políticas de proteção à mulher. “Tudo isso visa à promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres dentro da nossa sociedade”, afirmou a coordenadora.

Atualmente, o Conselho de Paço do Lumiar é composto, no que se referente à participação da sociedade civil, pelo Sindicato de Trabalhadores (as) Rurais de Paço do Lumiar, o Instituto Unidas Por Um Sonho, a União Brasileira de Mulheres do Maranhão (UBM MA), o Grupo Passo Livre, a Associação dos Artesãos de Paço do Lumiar (ARTPAÇO), e Clube de Mães GETSEMANI, da Vila do Povo.

A representação do Poder Público conta com a participação de integrantes das secretarias da Prefeitura de Paço do Lumiar, como a SEMDHU (Direitos Humanos), SEMDES (Desenvolvimento Social), SEMUS (Saúde), SEMED (Educação), SEMAPA (Agricultura e Abastecimento), e SEMCEL (Cultura, Esporte e Lazer).

Dados do IBGE apontam que a quantidade de domicílios em Paço do Lumiar praticamente dobrou nos últimos 12 anos

A prefeita Paula Azevedo, os vereadores de Paço do Lumiar e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participaram da apresentação de dados do Censo 2022, ocorrida na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal. A reunião teve como objetivo apresentar o resultado parcial obtido até o momento pelo Censo.

De acordo com os dados, a cidade dobrou a quantidade de domicílios em 12 anos, seguido de forte migração de moradores de São Luís para Paço do Lumiar. Segundo o coordenador de área do IBGE, Márcio Mendonça, tal fenômeno tem acontecido devido a expansão imobiliária da região e o desenvolvimento acentuado do município.

“Em 12 anos, o município de Paço do Lumiar teve inegável desenvolvimento, e isso tem refletido, por exemplo, na migração de pessoas de outras cidades, especialmente da capital para a cidade de Paço do Lumiar”, disse o coordenador.

A prefeita Paula Azevedo aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância da população receber o recenseador e disponibilizar as informações solicitadas.

“É por meio desses dados que conseguimos entender melhor o desenvolvimento da nossa cidade e, então, podemos receber mais recursos para investir em Saúde, Educação, Infraestrutura e demais setores da nossa sociedade. Peço que cada luminense possa colaborar para que concluamos essa fase de coleta de dados”, disse a gestora.

Apesar de toda a importância e divulgação para a participação popular no Censo 2022, representantes do IBGE ainda sofrem resistência, neste ano de 2023, para conseguir os dados necessários. Estima-se que até março todos os dados já estejam disponíveis para o Tribunal de Contas da União. A gestão Paula Azevedo faz um apelo para que a população participe.

“Peço que os luminenses participem. Caso prefiram, vocês podem entrar em contato com o Disque Censo – 137, e responder a pesquisa via telefone. Responder ao Censo também é um ato de cidadania”, afirmou a prefeita Paula Azevedo.

“Cansei”, diz Vereadora Andrheya do Jurandy sobre saída do antigo grupo político

A decisão da vereadora Andhreya do Jurandy (PDT), de deixar o antigo grupo político e declarar apoio ao atual prefeito Raimundinho da Audiolar (Republicanos), ainda repercute em Presidente Dutra. Na sessão desta segunda-feira (6), a parlamentar fez um desabafo emocionado na tribuna da Câmara. “Sabem quantas vezes fui chamada para uma reunião com meu antigo grupo político? Nunca! Me perdoem as lágrimas, mas não dá pra aguentar todo tipo de mentira que inventaram a meu respeito e eu preciso dizer estas palavras”, disse Andrheya.

“Meu mandato sempre foi pautado no que era melhor pro povo. Votei a favor de todos os projetos do executivo, que achei que seriam benfeitorias para a população, mesmo estando na oposição.” A vereadora disse ainda que não aceita mentiras disseminadas na imprensa, sobre os motivos que a fizeram declarar apoio ao prefeito e que as acusações injuriosas serão levadas à justiça.

“Já morri abraçada. Só que falta de valorização cansa. Sempre soube das coisas [do grupo] pelos outros, nas ruas, pelas fotos..”, disse. Andrheya afirmou que vai continuar o trabalho, ao lado de um grupo que a recebeu de braços abertos e com a possibilidade de ampliar as ações. O desabafo foi feito durante abertura dos trabalhos legislativos de 2023, que contou com a presença de secretários municipais e do prefeito Raimundinho da Audiolar.

Opinião

Oposição por puro revanchismo não faz sentido e o povo não aceita mais o discurso de adversários que só torcem pelo “quanto pior, melhor”, pensando sempre em se dar bem na próxima eleição. Além disso, o prefeito Raimundinho tem feito a lição de casa e tem aprovação da maioria da população.

Mesmo politicamente insatisfeita, claro que para Andrheya deve ter sido difícil sair do lugar que estava, porque envolve família. Do outro lado ficaram seu tio Juran e o primo Ciro, ex-prefeito e ex-deputado, respectivamente. Não há duvida de que a parlamentar fez a escolha certa, não somente porque a atual gestão tem mostrado trabalho, mas principalmente porque agora ela se sente valorizada como vereadora e filha de um dos maiores líderes políticos da região. É como um renascimento para a jovem política, que promete ainda tem muito a contribuir!

Em tempo…

Juran já declarou o desejo de concorrer de novo à prefeitura de Presidente Dutra. O ex-gestor se disse “traído” e conclamou a oposição a se unir contra Raimundinho. Esta será uma tarefa muito difícil, já que a oposição se esvazia cada vez mais de bons nomes e, principalmente, de argumentos! É aguardar pra conferir!

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