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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou a Mercado Livre no início desta semana. A empresa de vendas on-line deverá apresentar esclarecimentos sobre denúncias de propaganda enganosa e descumprimento de oferta.

De acordo com as reclamações, a empresa estaria anunciando assinatura com uma série de benefícios, entre eles “frete grátis”. Porém, esse item não estaria disponível para algumas regiões do país.

“Abrimos uma Portaria de Investigação Preliminar (PIP) para apurar a conduta da empresa. De antemão, observamos que há uma vasta divulgação sobre o frete grátis sem qualquer ressalva sobre as regiões em que essa vantagem estaria disponível, o que induz o consumidor a erro e pode configurar propaganda enganosa e o descumprimento de oferta”, explicou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.

Com a notificação, a empresa terá o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre o caso, além das providências que estão sendo ou serão tomadas para solucionar os problemas da publicidade, além de informações sobre como será o reparo aos consumidores prejudicados.

A agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE) São Luís do Dalplaza Center, no bairro da Cohab, começou a funcionar, nesta quinta-feira (3), das 8h às 14h. Nesta sexta-feira (4), a unidade também funcionará até às 14h e, a partir da próxima segunda-feira (7), a agência voltará a operar em horário normal, das 8h às 17h.

“O SINE oferece serviços de intermediação de mão de obra, cadastro, orientação de como adquirir a carteira de trabalho digital, buscando acolher a todos os maranhenses”, informou a secretária adjunta de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jordânia Pessoa.

Todas as outras unidades do SINE estão funcionando normalmente. A mudança de horário, na unidade SINE-Cohab é necessária para que seja feita a efetiva adequação dos servidores e maquinários ao novo endereço.

A operadora de caixa, Cleice Cordeiro, falou do novo espaço. “Aqui está bem mais rápido. Espero que continue assim. O atendimento está bem mais rápido e prático”, comentou.

Nesta sexta-feira, até às 13h, será o último dia de funcionamento do SINE no antigo endereço, no Centro de São Luís. O objetivo da mudança é oferecer ao público uma melhor estrutura. Além das pessoas que residem no bairro Cohab, a unidade do SINE vai atender moradores do Cohatrac, Forquilha, São José de Ribamar, São Cristóvão e áreas adjacentes.

Para ofertar as vagas pelo SINE, a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) trabalha junto a empresas cadastradas, que não pagam qualquer ônus pelos serviços oferecidos, tais como banco de currículos, seleção profissional, disponibilização de espaço para processos seletivos e/ou treinamentos profissionais.

Atualmente, existem 17 agências do SINE em todo o estado. Elas estão nos municípios de Açailândia, Bacabal, Bacabeira, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Estreito, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pedreiras, São José de Ribamar e Timon. Em São Luís funcionam três unidades, nos bairros Anjo da Guarda, Jaracaty e agora na Cohab.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (31) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. 

Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.

Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

Ontem (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (26), a Ordem de Serviço para a construção da creche de tempo integral no bairro São Raimundo, Zona Rural de São Luís. Com o início das obras no São Raimundo, já se somam quatro creches que serão construídas, contemplando a população dos bairros Vila Bacanga, Recanto Verde, Residencial Alexandra Tavares (Cidade Olímpica).

Até sábado (29), serão mais duas creches, totalizando seis unidades de tempo integral entregues no próximo ano, com capacidade para atender 700 crianças.

Foto: @Divulgação“Mais uma Ordem de Serviço assinada e as obras só param quando tudo estiver pronto. Só nesta semana, seis creches em tempo integral entraram em obras, graças ao nosso compromisso de usar os recursos públicos com responsabilidade. Agora, os pais e mães do São Raimundo e bairros vizinhos terão uma creche com a qualidade que merecem”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que esteve acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda e de autoridades do Município.

A creche do bairro São Raimundo terá capacidade para 100 crianças com atendimento em tempo integral e o valor do investimento é de R$ 1.845.664,39, provenientes do Governo Federal e do Tesouro Municipal. A previsão para a entrega das seis creches é de oito meses.