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O salário mínimo no Brasil poderá subir para R$ 1.630 em 2026, segundo o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.518.

O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente aos 12 meses encerrados em novembro, somado ao teto de 2,5% de crescimento real, estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Além disso, o PLDO também apresenta estimativas para os próximos anos:

•          R$ 1.724 em 2027

•          R$ 1.823 em 2028

•          R$ 1.925 em 2029

Esses valores são apenas previsões iniciais e podem mudar nos próximos anos, com base em indicadores econômicos atualizados.

Desde 2023, o cálculo do salário mínimo voltou a considerar a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa fórmula esteve em vigor entre 2006 e 2019. No entanto, o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso, limitou o reajuste máximo a 2,5% acima da inflação, criando uma trava para conter os gastos públicos.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento da União. Isso acontece porque diversos benefícios e programas sociais, como a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC, são reajustados com base no salário mínimo.

Ainda de acordo com o governo, a estimativa é de que os gastos com a Previdência aumentem R$ 115,3 bilhões com o novo valor, enquanto a arrecadação deve crescer R$ 71,2 bilhões.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o requerimento apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) para a realização de uma audiência pública sobre o PL 4158/2024 que moderniza a regulação ferroviária brasileira. A proposta terá um impacto direto na competitividade, na transparência e na eficiência do setor de transportes.

“É importante debatermos o texto para chegarmos a um consenso sobre o que é prioridade. Este projeto vai melhorar a regulação, fiscalização e transparência do setor ferroviário nacional”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o projeto aprimora ainda a ação da ANTT, na supervisão em tempo real da movimentação de cargas e passageiros.

“O PL vai trazer reflexos positivos em toda a economia nacional, em especial nas áreas de logística, ao garantir o uso racional da capacidade ociosa da malha ferroviária, e fortalece a regulação e fiscalização ao tornar obrigatória a supervisão em tempo real das operações. O texto corrige uma falha grave da ANTT, que hoje depende de dados fornecidos pelas próprias concessionárias”, explicou.

Weverton ressaltou ainda que a proposta prevê uma atuação colaborativa entre governo, empresas e sociedade civil e amplia a legitimidade e a transparência das decisões regulatórias.

“Além de todas essas vantagens, o projeto vai ter impacto no desenvolvimento regional, já que com uma malha ferroviária mais funcional e acessível, regiões hoje isoladas logisticamente poderão se integrar melhor aos grandes mercados. Isso impulsiona a geração de empregos, o escoamento da produção local e a redução de desigualdades regionais”, finalizou o parlamentar.

O vereador Douglas Pinto completa, nesta quinta-feira, 10 de abril, 100 dias de mandato na Câmara Municipal de São Luís. Eleito em 6 de outubro de 2024 pelo PSD, obteve a maior votação da história do legislativo municipal.

Sua primeira proposta foi uma emenda à resolução que garante mais transparência aos atos administrativos e legislativos da CMSL. “O povo de São Luís precisa saber tudo o que acontece na Câmara”, afirma o parlamentar. A iniciativa prevê a divulgação detalhada de cargos e da aplicação de recursos públicos pelo poder legislativo.

Douglas Pinto também apoiou a proposta de nova licitação para o transporte público da capital e votou a favor da manutenção do percentual de 25% para remanejamento orçamentário, medida que amplia a autonomia do prefeito Eduardo Braide na gestão municipal.

Ele também foi contra o alto salário do funcionalismo, que aumentou de 24 mil para 38 mil reais, o que geraria um gasto extra de 23 milhões de reais por ano para os cidadãos de São Luís.

Com foco no atendimento à população, o vereador já realizou mais de 100 atendimentos em seu gabinete e destina parte de seu salário à compra de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. “Vou seguir firme neste trabalho, defendendo São Luís e agradeço a todos que me apoiam”, destacou Douglas Pinto.

PERFIL

Natural de São Luís, Douglas Pinto é formado em Jornalismo e Rádio e TV pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Iniciou a carreira como estagiário na Rádio Universidade e, ao longo de 24 anos, consolidou-se como um dos repórteres mais respeitados da imprensa maranhense, atuando em veículos de destaque no estado.

A saída de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações pode ter sido ruim para o ministro, mas não muda a vida de quem efetivamente manda nos negócios da área no governo: o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o dirigente do partido, Antonio Rueda. O provável substituto, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA), é tido no Congresso como “homem de Rueda”, mas sua indicação foi negociada entre os dois.

Fernandes, que disputa espaço no Maranhão com Juscelino, foi escolhido para ser líder do União na Câmara dos Deputados em fevereiro passado por Rueda. Derrotou internamente o candidato de Elmar Nascimento, da Bahia, que deixou o cargo desgastado pela derrota na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Elmar defendeu, primeiro, que seu substituto fosse Damião Feliciano (PB), e depois, Mendonça Filho (PE).

De acordo com aliados de Rueda, Fernandes já estava sendo considerado para o governo desde antes da viagem ao Japão e ao Vietnã, para onde foi na comitiva de Lula. Na ocasião, de acordo com esses interlocutores, já se sabia que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) viria, mas não quando.

Para esse grupo, a escolha de Fernandes serve a três objetivos principais.

O primeiro, continuar os projetos já iniciados por Juscelino e cumprir os compromissos já assumidos – inclusive com Alcolumbre.

Fernandes também deixaria a liderança do União na Câmara para Juscelino, trocando de lugar com ele na prática.

Outro objetivo nada desprezível é ajudar a aproximar Rueda de Lula e diminuir a pressão dentro do União para que o partido vá para a oposição. Tido no entorno do presidente como bolsonarista e direitista, Rueda tenta se aproximar de Lula desde o início do governo, sem sucesso.

Já Fernandes conseguiu se tornar vice-líder do governo já em 2023 e não tem essa mesma pecha. Além disso, o provável substituto de Juscelino Filho é descrito por aliados como um “homem de negócios” – o que, tanto para Alcolumbre como para Rueda, é uma qualidade muito importante. (O Globo)

A Polícia Federal usou 10 milhões de combinações para tentar desbloquear o celular do “patriota” Renato Marchesini, preso em decorrência do 8 de Janeiro, mas nenhuma das senhas funcionou. Sem conseguir desbloquear o aparelho, a PF não pôde extrair o conteúdo para apurar as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).

A PF buscava identificar mensagens com base em termos como “morte ao Xandão”, “invadir os prédios”, “fora Lula” e “Bolsonaro”. A tentativa visava também obter nomes e números da agenda, fotos, vídeos e localização do aparelho, para apurar o grau de envolvimento de Marchesini nas depredações aos Três Poderes.

Em laudo pericial, a PF relatou que o celular foi submetido a um processo de quebra de senha com o software Cellebrite Premium, usado pela corporação para acessar dados de dispositivos protegidos por padrões de bloqueio. A ferramenta gerou um “dicionário” com base nas informações biográficas de Marchesini. Palavras e números foram combinados para gerar possíveis senhas, sem sucesso.

Por conta disso, o policial responsável pela investigação respondeu negativamente a cinco das seis solicitações feitas pelo STF. Só conseguiu identificar o modelo do dispositivo, um Samsung Galaxy A30, com a tela rachada, e afirmou que “foram testadas cerca de 10 milhões de senhas, mas não foi possível desbloquear o aparelho”. Ao fim, o celular foi devolvido junto com o laudo para o setor da PF responsável por executar as determinações da Suprema Corte.

Renato Marchesini, de 42 anos, foi preso após os ataques do 8 de Janeiro. Cerca de 10 dias depois, entrou na lista dos 464 detidos que conseguiram liberdade provisória por decisão de Moraes. Desde então, usa tornozeleira eletrônica e teve que entregar os passaportes à Justiça, suspender qualquer documento de porte de arma de fogo e se manter afastado de redes sociais e de outros envolvidos nos atos.

Veja os termos que Moraes mandou investigar
No total, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF buscasse 36 termos no celular do “patriota”. São eles: “golpe”, “artigo 142”, “ditadura”, “Forças Armadas”, “militar”, “exército”, “intervenção”, “intervenção militar”, “SOS Forças Armadas”, “impedir a posse”, “manifestação”, “manifestação política”, “acampamento” e “QG do Exército”.

E ainda: “desobediência civil”, “invasão”, “invadir”, “invadir os prédios”, “invadir os Poderes”, “limpeza dos Três Poderes”, “danificar”, “quebrar”, “destruir”, “Alexandre de Moraes”, “morte ao Xandão”, “STF”, “financiador”, “financiamento”, “Bolsonaro”, “Lula”, “fora Lula”, “eleição”, “nova eleição”, “eleitoral”, “urna”, “código-fonte”.

O objetivo do ministro é apurar até que ponto Renato Marchesini esteve envolvido nos atos do 8 de Janeiro. Apesar de indícios, ainda não há provas de que o “patriota” tenha praticado violência, invadido os prédios ou depredado o patrimônio público. (Metrópoles)