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Nesta terça-feira (11), o Ministério Público do Maranhão  apresentou denúncia contra José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ex-prefeito de Rosário, por crime de responsabilidade. O motivo é a nomeação e admissão de servidores sem a devida realização de concurso público.

Tal conduta do antigo administrador vai contra o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que define o concurso como a forma principal de acesso ao serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, justificada apenas em casos específicos.

De acordo com a promotora Maria Cristina Lobato Murillo, o ex-prefeito, desde o início de seu mandato em 2021, contratou diversas pessoas sem a devida autorização legal, mesmo estando ciente de uma decisão judicial que ordenava ao município a realização de concurso público e o fim das contratações para cargos a serem preenchidos por concurso.

A representante do Ministério Público informou que foram feitas várias tentativas para ressaltar a importância do concurso público, incluindo o envio de ofícios, uma Recomendação e até uma reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Entretanto, nada foi feito e a admissão de pessoal prosseguiu, seja por meio de contratação, seja por simples nomeação, independentemente do tipo de cargo, chegando a comprometer até o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a promotora.

A Denúncia aponta que, a partir do segundo semestre de 2022 e durante todo o ano de 2023, conforme o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com gastos totais com pessoal, gerando as proibições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar dessas restrições, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações nos anos de 2023 e 2024. “A realização dessas contratações, desrespeitando claramente as proibições legais, continuou até o último ano de mandato do ex-gestor, mostrando de forma clara a intenção de infringir as regras, já que ele foi repetidamente alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal no município desde o início de seu mandato”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

Diante das irregularidades, o Ministério Público solicita a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho, com base no artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante da expressa proibição do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e em desacordo com a Constituição, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público.

De acordo com o estabelecido no decreto, se houver uma condenação, o antigo prefeito pode enfrentar uma reclusão que varia de três meses até três anos. Além disso, ele poderá ser impedido, durante cinco anos, de ocupar qualquer cargo ou função pública, seja por eleição ou nomeação, mantendo-se a obrigação de ressarcir financeiramente o prejuízo causado aos bens públicos.

Neste mês de março, o Maranhão receberá um grande espetáculo – aclamado pela crítica e público, além de vencedor do Prêmio Shell. “Azira’i – Um Musical de Memórias”, escrito por Zahy Tentehar e Duda Rios e interpretado por Zahy, chega em São Luís para duas sessões especiais no palco do Teatro Sesc Napoleão Ewerton, no Jardim Renascença, em São Luís, nos dias 21 e 22 de março.

Um solo autobiográfico, a peça conta a comovente história da relação entre Zahy e sua mãe, Azira’i Tentehar, a primeira mulher pajé da reserva indígena de Cana Brava, no Maranhão, que ocupou a categoria dos Pajés Supremos dos povos Tentehar, destinado apenas a pessoas com sabedorias medicinais e espirituais extremamente desenvolvidas.

Ao longo do espetáculo, o público é convidado a mergulhar em uma história de força, amor e ancestralidade ambientado em uma comunidade indígena maranhense. A relação entre mãe e filha se dá num contexto necessariamente conflituoso, em um interior nordestino extremamente patriarcal e em uma cultura tensionada entre a preservação de seus valores ancestrais e a absorção de dinâmicas e mazelas de um sistema de civilização globalizado.

Ao mesmo tempo em que Zahy é a filha escolhida por sua mãe para herdar os dons de pajelança e comunicação com os Mairas, é também nela que Azira’I descarrega as frustrações de existir num ambiente colonial e opressor. No palco, a atriz alterna cenas em português e, também, em Ze’eng eté, trazendo para o centro da cena o debate sobre os processos de aculturamento aos quais foi submetida.

Com direção de Denise Stutz e Duda Rios, o espetáculo tem direção de produção e produção artística assinadas por Andréa Alves e Leila Maria Moreno, além das projeções do multiartista Batman Zavareze (direção de arte e design gráfico), a cenografia de Mariana Villas-Bôas, os figurinos de Carol Lobato, a iluminação de Ana Luzia Molinari de Simoni e a direção musical de Elísio Freitas.

Em São Luís, a temporada de “Azira’i – Um Musical de Memórias”, que conta com classificação indicativa de 12 anos, terá acessibilidade em libras e audiodescrição, e ocorrerá nos dias 21 de março (sexta-feira), às 20h, e no dia 22 de março (sábado), às 19h.

O musical conta com produção conjunta da Alvoroço Criação e Produção Cultural e Sarau Cultura Brasileira. Os ingressos custam entre R$ 40 (Público geral) e R$ 20 (meia estudantes/Trabalhadores do comércio e funcionários Fecomércio/ Sesc/ Senac), e já estão disponíveis na plataforma Sympla, no endereço: https://www.sympla.com.br/eventos?s=teatro%20sesc%20napole%C3%A3o%20ewerton&tab=eventos.

Azira’i

O espetáculo narra a história de Azira’I, uma mulher muito forte, sábia e herdeira de saberes ancestrais, que tinha um conhecimento profundo sobre a terra e a medicina da floresta e realizava tratamentos com plantas e ervas e também promovia a cura através de seu canto. A sua voz e a de Zahy são, inclusive, muito parecidas, como todos que as conheceram observam. As semelhanças, o legado e os conflitos dessas duas mulheres estão na origem de todo este trabalho.

Em cena, Zahy Tentehar, filha de Azira’I, canta tanto canções originais compostas por ela e por parceiros como Marcelo Caldi, assim como entoa alguns cânticos improvisados, um dom que também herdou de sua mãe. Azira’I faleceu em 2021, ao longo do processo de criação da montagem, que começa em 2019, quando Zahy e Duda Rios se conhecem no elenco da montagem de ‘Macunaíma’, dirigida por Bia Lessa e encenada pela companhia Barca dos Corações Partidos.

Nas conversas de camarim, Eduardo se surpreendia com o que Zahy contava – ela mesmo se define como uma contadora de histórias – e surgiu ali mesmo a semente da criação de um espetáculo a partir daquela vivência em um contexto tão próximo, mas também tão distante.

“Azira’I” nasce ainda do desejo que Zahy tinha de contar as suas próprias histórias, sem necessariamente ter que virar porta-voz de uma causa, além de poder mostrar uma visão absolutamente não romantizada dos povos indígenas. “É muito libertador não precisar ter que representar uma pauta o tempo todo. Quero poder contar a minha história, de uma pessoa que saiu de sua reserva, foi para a cidade, aprendeu uma outra língua e teve uma relação complexa com a mãe”, reflete Zahy.

Zahy Tentehar

Zahy Tentehar é uma artivista, indígena, do povo Tentehara Guajajara, natural da Aldeia Colônia, localizada na reserva indígena Cana Brava, no Maranhão. Filha da pajé Azira e mãe de Kwarahy, é atriz e já vivenciou experiências como fotógrafa, cantora e performer.

Aos nove anos, passou a dividir sua vida entre a aldeia Colônia e o município de Barra do Corda, devido aos estudos. Aos 19, se mudou para a cidade do Rio de Janeiro, onde viveu na Aldeia Maracanã e iniciou a sua carreira artística. Viveu o papel de Domingas na minissérie “Dois Irmãos” (2017), exibida na Rede Globo, com direção de Luiz Fernando Carvalho.

Ganhou destaque nas séries “IndependênciaS” (TV Cultura/2022) e Cidade Invisível (Netflix/2021), e em 2024, participou de duas importantes produções na Rede Globo: integrou o elenco da novela “No Rancho Fundo”, com a personagem Paula Alexandre; e participou do especial “Falas da Terra”, exibido em abril.

Criou, roteirizou e atuou na vídeoperformance “Aiku’è” (R-existo), em parceria com Mariana Villas-Boas, selecionado para o Kannibal Fest, em Berlim e para o Festival de Curtas do Rio. Realizou a exposição fotográfica “Olhar Meu”, no Parque Lage, em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Entre seus outros trabalhos, estão os filmes: “Não Devore Meu Coração”, de Felipe Bragança; “Semente Exterminadora”, de Pedro Neves Marques; “Zahy – Uma Fábula Sobre a Aldeia Maracanã”, de Felipe Bragança; e “Estranhos Rumores do Jardim Fantástico”, de Fábio Baldo.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA. A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.

Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.

A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.

Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.

Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), um fazendeiro foi considerado culpado por desmatamento ilegal e pela conversão de áreas em pastagem, sem a devida autorização ambiental, na Fazenda Chaparral, localizada em Bom Jardim, no Maranhão. A decisão da Justiça Federal obriga o proprietário a restaurar a área afetada e o impede de realizar qualquer atividade de desmatamento, extração ou venda de produtos florestais no local.

A área em questão está situada na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no oeste do Maranhão, próxima à divisa com o Pará, e os danos foram registrados entre 2013 e 2016.

Inicialmente, o réu alegou ter vendido a propriedade em janeiro de 2014. Contudo, o MPF contestou essa alegação, afirmando que a transferência formal da propriedade não foi concluída, mantendo-o como responsável pela área rural.

A Justiça Federal esclareceu que a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais é inerente à propriedade. Assim, o atual proprietário pode ser obrigado a realizar a recomposição e recuperação ambiental, mesmo que os danos tenham sido causados por antigos proprietários ou terceiros.

Para comprovar a responsabilidade pelos danos, o MPF apresentou autos de infração emitidos pelo Ibama e pelo ICMBio. Além disso, foram anexados relatórios técnicos que indicavam que o réu foi o responsável pelo desmatamento de grandes áreas de floresta na fazenda, utilizando maquinário pesado e desrespeitando embargos administrativos anteriores.

Os danos ambientais incluem a destruição da vegetação nativa da Amazônia e o impacto sobre espécies locais, o que configura uma grave infração às normas de proteção ambiental.

Reparação – Além da proibição de novas atividades de desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais, sob pena de multa de R$ 5 mil por ocorrência, o proprietário deve restaurar a área desmatada. Ele tem 90 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao órgão ambiental, sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.

O projeto deve incluir um cronograma detalhado, com etapas bem definidas, com duração máxima de um ano, e o órgão ambiental terá 60 dias para aprová-lo. Caso o réu não seja mais o proprietário da área, ele deverá recuperar uma área equivalente, indicada pelos órgãos ambientais.

A determinação judicial também impõe sanções, como a chance de o acusado perder o direito a vantagens tributárias e empréstimos bancários, além do bloqueio de seus bens, tanto os que podem ser movidos quanto os fixos, no montante de R$ 500 mil, para assegurar a reparação do estrago causado ao meio ambiente. A resolução estabelece a anotação de impedimentos no Registro Ambiental Rural (CAR) da área envolvida, ressaltando a proibição de participar de financiamentos e isenções fiscais, e estabelecendo que tais limitações permaneçam até que a área esteja completamente regularizada.

Se a recuperação da natureza for julgada inviável, o réu deverá pagar uma compensação de R$ 10.742,00 por cada hectare de floresta derrubada, com atualização do valor desde o dia da infração. Adicionalmente, foi concedida uma proteção provisória que impede, imediatamente, o cultivo e a venda de produtos da agricultura, madeira e gado na área desmatada, com o intuito de prevenir outros prejuízos ao meio ambiente. Foi determinado, também, que os órgãos estaduais de meio ambiente e de fiscalização agropecuária sejam notificados para assegurar o cumprimento da ordem. A decisão ainda pode ser revista.

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Deputada Federal Detinha (PL) lançou oficialmente o projeto “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa que visa capacitar e incentivar mulheres a ocuparem espaços de destaque na política, nas comunidades, nos negócios e onde mais quiserem estar.

O projeto nasce da necessidade de fortalecer a presença feminina em diferentes setores da sociedade, proporcionando apoio, capacitação e oportunidades para que mais mulheres possam ser protagonistas de suas próprias histórias.

Oportunidade para mulheres maranhenses

A deputada destacou a importância de iniciativas como essa para reduzir desigualdades e abrir caminhos para que mais mulheres assumam papéis de liderança.

“A mulher tem um papel fundamental na sociedade e precisa ser incentivada a ocupar espaços de poder e decisão. O projeto ‘Mulheres que Transformam’ chega para capacitar, apoiar e fortalecer aquelas que querem fazer a diferença em suas comunidades, na política e no empreendedorismo. Juntas, podemos transformar realidades e construir um Maranhão ainda mais forte”, ressaltou Detinha.

Como participar

Mulheres de todo o Maranhão que tenham interesse em fazer parte do projeto podem entrar em contato por meio do Instagram da deputada @detinhapl, do perfil da sua assessora @alicealvares_, ou pelo WhatsApp (98) 98135-7160.

A iniciativa promete levar capacitação, palestras, mentorias e oportunidades para que mais mulheres possam alcançar seus objetivos e ocupar espaços antes predominantemente masculinos.

Com o projeto “Mulheres que Transformam”, Detinha reafirma seu compromisso com a luta pelo empoderamento feminino e o desenvolvimento do Maranhão, abrindo portas para que mais mulheres possam ser protagonistas de suas próprias histórias.