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O Governo Federal deu início à sétima operação de desintrusão com a retirada de criminosos da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. O objetivo é resguardar a vida dos indígenas e garantir a proteção do território contra a pecuária irregular e conflitos fundiários.

A operação teve início no último dia 10, com ações coordenadas pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), além da participação de mais de 20 órgãos federais, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O processo atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A Terra Indígena Araribóia tem cerca de 413 mil hectares distribuídos entre os municípios maranhenses de Amarante, Bom Jesus das Selvas, Arame, Buriticupu, Santa Luzia e Grajaú. A homologação do território foi concedida aos povos Awá e Guajajara em 1990. A população local reúne cerca de 10,3 mil indígenas, que vivem em 150 aldeias.

Proteção ao meio ambiente

Ainda em entrevista, a ministra destacou a importância dos processos de desintrusão para o combate ao desmatamento nos territórios e lembrou o caso da Terra Indígena Yanomami, que teve alertas de desmatamento reduzidos a zero, pela primeira vez, desde o início da força-tarefa do Governo Federal.

“Quando você faz uma operação como esta, a ideia é combater a extração ilegal, seja de madeira, seja de minérios, e assim você diminuir o desmatamento, protegendo a mata, a floresta, para os povos indígenas, para o modo de vida e também para a proteção do meio ambiente, considerando toda essa crise climática que estamos vivendo”, destacou Sonia Guajajara.

Em 2023 e 2024, das 3.536 ações promovidas pelo Governo Federal na Terra Indígena Yanomami, 633 foram operações de fiscalização do Ibama, que resultaram na aplicação de R$ 69,1 milhões em multas referentes a 211 autos de infração. Os agentes fizeram 418 apreensões de equipamentos, veículos aéreos e terrestres, combustível e demais suprimentos de garimpo; registraram 320 termos de destruição/inutilização de acampamentos, veículos e maquinários; e efetuaram 88 embargos de área, totalizando 566 hectares.

As iniciativas integradas resultaram em diversos avanços no enfrentamento ao garimpo ilegal, na preservação do meio ambiente, na redução da mortalidade por desnutrição e na busca por qualidade de vida às comunidades indígenas.

A Câmara Municipal de São Luís confirmou, na manhã desta quarta-feira (19), a manutenção de sua certificação ISO 9001. O resultado foi divulgado durante reunião com os gestores, líderes e representantes dos setores da Casa Legislativa, após a conclusão da Auditoria Externa de Manutenção da Certificação.

A certificação ISO 9001 é uma norma internacional que trabalha a gestão de qualidade da organização. O selo de qualidade ISO 9001 certifica que a Câmara Municipal de São Luís possui um sistema de gestão focado na melhoria contínua dos serviços prestados. Ao manter essa certificação, a Casa Legislativa demonstra que está comprometida em seguir aprimorando seus processos internos, desde o atendimento ao público até a gestão administrativa e legislativa.

A auditoria externa, realizada por um organismo certificador independente, avaliou diversos aspectos da Câmara Municipal, como a gestão de processos, o controle de documentos, a análise de dados e a busca pela satisfação dos servidores e demais públicos. Ao constatar a conformidade do sistema com os requisitos da norma ISO 9001, o organismo certificador recomendou a manutenção da certificação.

A Gestora de Qualidade da Câmara de São Luís, Maria Furtado, destacou a importância da certificação ISO 9001 para a instituição e ressaltou alguns benefícios. “Quando temos um órgão que ele é certificado, a gente já demonstra para a população como um todo que somos uma Casa de referência. O que trouxe de benefícios para a Câmara foi trabalharmos dentro dos processos, dentro do que a norma exige. O compromisso das lideranças, o comprometimento do time alinhado ao que a gente descreveu de estratégias para essa Casa. Então, hoje, os nossos processos estão mais redondos e alinhados”, disse.

Para Maria Furtado, a renovação da ISO 9001 é um reconhecimento do trabalho realizado, mas também um estímulo para que a Câmara Municipal de São Luís avance ainda mais. Ela ressaltou ainda a necessidade do engajamento de todos em busca de um serviço que possa ser cada vez melhor. “Hoje, na realidade, a meta é o compromisso de todos em atuar nas ações pendentes (pontos que precisam de melhorias e ajustes), para que a gente possa continuar sendo uma Casa certificada”, frisou.

Layssa Waquim, diretora geral da Câmara, reconheceu o empenho de todos os setores

na manutenção do certificado e destacou o selo de gestão da qualidade como diferencial da Casa.

“Gostaria de parabenizar a todos os setores envolvidos direta e indiretamente na manutenção do nosso certificado de gestão da ISO 9001, isso representa o compromisso da gestão do nosso presidente Paulo Victor para com a Câmara Municipal. Deixar registrado também que o selo de gestão da qualidade é um diferencial da nossa casa e que seguiremos trabalhando em conjunto para que o nosso sistema de gestão continue evoluindo a cada dia”, disse Layssa.

A Política de Qualidade é uma diretriz fundamental para qualquer organização que busca aprimorar continuamente sua gestão e a qualidade dos serviços que oferece. Ela representa o compromisso público da instituição em buscar a melhoria constante e a satisfação de seus públicos e partes interessadas. A Casa Legislativa conquistou o Certificado ISO 9001 em 2020 e, desde então, vem confirmando sua manutenção todos os anos.

Na manhã desta quarta-feira (19), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reuniu-se com representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) para discutir a nova licitação do transporte público da capital. O processo foi previsto em lei sancionada na terça-feira (18) e, durante o encontro, Braide solicitou que o MPMA acompanhe e fiscalize todas as etapas do certame.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito destacou a importância da participação do órgão no processo. “Com a nova licitação, nós teremos, enfim, um transporte público em São Luís justo e de qualidade”, afirmou Braide. O pedido foi direcionado ao procurador-geral do MPMA, Danilo de Castro.

Contexto da greve dos rodoviários

O anúncio ocorre em meio à greve dos rodoviários, iniciada na última segunda-feira (17), que ainda afeta a população dependente das linhas urbanas de transporte público. Enquanto isso, os ônibus semiurbanos já retomaram a circulação após um acordo entre a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e a categoria.

Medidas emergenciais

Para minimizar os impactos da paralisação, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, também nesta quarta-feira (19), a disponibilização de vouchers no valor de R$ 100 para pacientes da rede estadual de saúde que necessitam de transporte para tratamentos médicos.

Já a Prefeitura de São Luís informou, em nota, que até o final do dia serão divulgadas as orientações necessárias para que a população possa acessar o serviço de transporte por aplicativo enquanto durar a greve no sistema urbano. Do Difusora News.

A Polícia Federal no Maranhão, juntamente com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (18/01) nos municípios de Maracaçumé/MA, Cândido Mendes/MA, Governador Nunes Freire/MA e Amapá do Maranhão/MA, a operação FALSA ORIGEM, para dar cumprimento a 10 (dez) mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.

Os mandados foram expedidos após representação da Polícia Federal do Maranhão, visando coletar outros elementos de informações para instruir inquérito policial que foi instaurado em decorrência do funcionamento de serrarias clandestinas no interior do estado, e que, segundo as investigações, são utilizadas para abastecer comércios madeireiros, e para acobertar saldos fictícios no SISDOF (sistema de controle dos produtos de origem florestal). Foram apreendidas madeiras em toras e beneficiadas, documentos, mídias, e maquinários utilizados no beneficiamento da madeira. Em apenas um dos estabelecimentos foram apreendidas mais de 400 toras.

Além dos mandados de busca e apreensão domiciliares, foi decretado a suspensão das atividades econômicas de 2 (dois) estabelecimentos, assim como o cancelamento e suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, com o consequente bloqueio de acesso ao SISDOF, e autorizado judicialmente a destruição/inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração.

A operação ainda contou com a participação da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Maranhão, que ofereceu apoio logístico e de pessoal, além de receber as madeiras obtidas de forma ilegal como doação, assim como equipamentos para beneficiamento, que serão utilizados pelas pessoas privadas de liberdade do estado, em um dos projetos coordenados pela Seap: o Programa “Trabalho com Dignidade”.

O nome da Operação (Falsa Origem) faz referência direta à falsificação de dados no SISDOF sobre a origem da madeira, que em sua origem foi obtida de forma ilegal, levando em conta que as serrarias clandestinas são utilizadas para abastecer comércios madeireiros, e para acobertar saldos fictícios no SISDOF (sistema de controle dos produtos de origem florestal).

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB); falsidade ideológica (art. 299 do CPB), e vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), além de outros crimes, a depender da análise do conteúdo do material apreendido.

Nesta época de excessos — especialmente alcoólicos —, o fígado, órgão responsável por realizar o detox do organismo, é o que mais sofre. Afinal, é ele quem trabalha duro para metabolizar substâncias tóxicas e manter o corpo em equilíbrio. Para curtir a folia sem prejudicar a saúde, a médica nutróloga Karol Facundo explica como proteger o fígado antes, durante e depois do Carnaval. Algumas substâncias que contribuem para reduzir esses danos podem ser encontradas em farmácias de manipulação. 

Karol destaca que tudo o que consumimos passa pelo fígado — da comida à água que bebemos e, claro, o álcool. Para evitar sobrecarga, é fundamental manter uma alimentação leve, natural e rica em fibras, proteínas magras e gorduras saudáveis.

“Tudo o que o fígado não precisa é ter que lidar também com aditivos químicos presentes em alimentos ultraprocessados, além de doces e frituras. Apostar em alimentos naturais ajuda a contrabalançar os excessos do álcool”, explica a médica nutróloga.

Aliados: vitaminas e fitoterápicos

Além de uma alimentação equilibrada, algumas substâncias podem ser grandes aliadas na proteção do fígado, como a silimarina. Derivada do cardo-mariano, ela é muito conhecida por suas propriedades hepatoprotetoras. “A silimarina ajuda a regenerar as células do fígado e a reduzir o estresse oxidativo causado pelo álcool”, explica Karol Facundo.

Outro composto importante é o complexo B, juntamente com a vitamina C. “Ingerir vitaminas do complexo B e vitamina C, ricas em antioxidantes, antes de consumir álcool melhora a capacidade do fígado de metabolizar o etanol”, destaca a médica. Alimentos como ovos, quinoa, folhas verdes, castanhas e abacate são ricos em vitaminas do complexo B. Já as frutas cítricas, como o limão, fornecem vitamina C, mas as substâncias também podem ser encontradas em cápsulas, em farmácias de manipulação.

Mais uma indicação para esse período é a N-acetilcisteína (NAC), um aminoácido que aumenta os níveis de glutationa, essencial para a desintoxicação do fígado. “A NAC também fortalece o sistema imunológico, protege contra o estresse oxidativo e contribui para a saúde respiratória”, acrescenta Karol.

Há ainda a coenzima Q10, importante para a revitalização do corpo. Ela auxilia na produção de energia celular e no combate ao estresse oxidativo, ajudando o organismo a se recuperar após longos períodos de festa.

Alguns cuidados

Existem medicamentos que podem ser usados para prevenir ou aliviar sintomas da ressaca, como analgésicos e protetores hepáticos. No entanto, por atuarem diretamente no fígado, seu uso deve ser feito com orientação médica. “O uso inadequado ou excessivo de medicamentos pode agravar os danos ao fígado, em vez de protegê-lo. Por isso, é fundamental buscar orientação profissional antes de recorrer a qualquer fármaco”, alerta Karol Facundo.

Onde encontrar esses produtos?

Todos esses suplementos e fitoterápicos — como a silimarina, o complexo B, a N-acetilcisteína e a coenzima Q10 — podem ser encontrados em farmácias de manipulação em São Luís e devem ser usados com orientação adequada para cada necessidade.

“O medicamento manipulado tem a vantagem de que a dosagem oferecida seja direcionada de acordo com as necessidades de cada paciente. É um tratamento personalizado, portanto, mais eficaz”, explica a empresária Simone Menezes, franqueada da Pharmapele em São Luís.

A capital maranhense será palco da segunda edição Encontro Nacional de Compras Públicas (ENACOMP), que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no Multicenter Sebrae/MA, bairro do Cohafuma, em São Luís. O evento reunirá especialistas, gestores públicos e profissionais do setor para debater a evolução e as perspectivas das licitações no Brasil, com ênfase na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e nos desafios enfrentados pelos administradores públicos na sua implementação.

A programação contará com palestras, painéis, talk-shows, workshops e capacitações conduzidas por renomados especialistas na área de compras governamentais. Entre os temas abordados estão as inovações trazidas pela nova legislação, a transparência nos processos licitatórios, a capacitação dos gestores públicos, o uso da inteligência artificial nas contratações e as melhores práticas para garantir eficiência e economicidade nas contratações.

O ENACOMP tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes, além de estimular o desenvolvimento de soluções que possam aprimorar os processos de compras no setor público. O evento também será uma oportunidade para que fornecedores e representantes de órgãos públicos possam discutir estratégias para melhorar a competitividade e a legalidade das contratações.

“O objetivo é transformar o conhecimento teórico em soluções aplicáveis para melhorar a gestão pública e otimizar o uso de recursos governamentais”, explicou o coordenador científico do evento, o professor Ronny Charles.

Com a Nova Lei de Licitações em vigor, um dos principais desafios apontados pelos especialistas é a adaptação dos órgãos públicos às novas regras e exigências. O encontro será um espaço fundamental para esclarecer dúvidas, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação dos profissionais da área. O Enacomp, na opinião do professor Ronny Charles, desempenha um papel essencial nesse processo, promovendo a capacitação dos gestores e incentivando a adoção de boas práticas, inovação e transparência na administração pública.   

A segunda edição do ENACOMP será realizada em um dos principais centros de eventos de São Luís e deve atrair participantes de diversas regiões do país, consolidando-se como um dos mais importantes fóruns de debate sobre compras públicas no Brasil.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento. O encontro tem como público-alvo gestores públicos, estudantes, servidores públicos que atuam em processos de compras públicas, representantes do setor privado e acadêmicos e pesquisadores.

Feira de Negócios  4.0

A edição deste ano da Expocompras  – Feira de Negócios que acontece simultaneamente ao evento – vem com muitas novidades e diferenciais em relação a 2024.

Além de mais expositores e setores representados, a feira incluirá espaços interativos aprimorados para demonstrações de produtos e serviços ao vivo, proporcionando uma experiência ainda mais imersiva. Haverá também novas áreas de convivência e networking, pensadas para facilitar as trocas de contato e a criação de parcerias comerciais. A expectativa é que o ambiente presencial intensifique as oportunidades de negócios e promova uma experiência única enriquecedora para todos os participantes.

Nomes confirmados

Para esta edição, estão confirmados como palestrantes o ministro do TCU, Benjamin Zymler, a subsecretária de Compras Públicas – SEPLAG/MG, Virgínia Bracarense, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Flávia Gonzales, o professor da Escola Nacional de Administração Pública, Ronaldo Corrêa, o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Nilo Cruz Neto, o auditor federal do Tribunal de Contas da União, Fabrício Mareco, o presidente Corrêa da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves, o advogado e procurador do estado (ES), Anderson Pedra,a advogada e professora em licitações e contratos, Priscilla  VIeira, auditor do Tribunal de Contas da União, Sandro Bernardes,  o professor, palestrante e instrutor em licitações e contratos, Jammil Manasfi, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega.