A Justiça Federal determinou que os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, substituam os nomes de pessoas vivas atribuídos a bens públicos em um prazo de até 120 dias. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades nas duas localidades. Além disso, a União deverá suspender os repasses financeiros para esses municípios, com exceção das áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.
Segundo a legislação brasileira, é proibido usar nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos, como escolas, ruas e praças. A prática visa evitar a promoção pessoal e a utilização indevida de espaços públicos para fins políticos. Com base nessa normativa, o MPF iniciou um procedimento para investigar a ocorrência desse tipo de nomeação na jurisdição da Procuradoria da República em Caxias (MA).
Senador Alexandre Costa
A investigação, iniciada em 2014, incluiu a emissão de uma recomendação a 26 municípios para que realizassem a remoção dos nomes de pessoas vivas dos bens públicos. O prazo estabelecido para essas alterações era de 30 dias, incluindo a necessidade de propor projetos de lei ao Poder Legislativo em casos que demandassem mudanças legais.
Apesar das orientações, São João do Sóter não tomou as providências exigidas, enquanto Senador Alexandre Costa limitou-se a fornecer uma lista dos bens municipais com nomes de pessoas vivas, sem apresentar medidas concretas para corrigir a situação. Diante da inércia das administrações municipais, o MPF recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento da legislação.
A decisão judicial busca reforçar o cumprimento das normas e proteger o uso imparcial dos bens públicos, evitando que sejam utilizados como instrumentos de promoção pessoal ou política.
O universo da estética e beleza conta com um espaço dedicado ao conhecimento, curiosidades e novidades: o blog da Concept Clinic! Idealizado pelo casal Dr. Sérgio Adrianny e Dra. Nara Keila, o projeto nasceu com o objetivo de levar informação de qualidade, desmistificar tratamentos e aproximar ainda mais clientes e internautas desse fascinante mercado que não para de crescer.
Com mais de 10 anos de experiência no ramo da beleza, Sérgio e Nara se destacam pela responsabilidade, inovação e pelo compromisso em oferecer sempre o melhor para seus pacientes. O blog é mais uma prova dessa dedicação. “Queremos que o blog seja uma ferramenta que valorize os pacientes, proporcionando um espaço confiável para tirar dúvidas e explorar as muitas possibilidades que a medicina estética oferece”, explica o Dr. Sérgio Adrianny.
O mercado da estética está em constante evolução, trazendo avanços tecnológicos, novos tratamentos e tendências que tornam os cuidados com a beleza mais acessíveis e eficazes. O blog da Concept Clinic acompanha essa evolução, oferece conteúdo atualizado, embasado em pesquisas e na vasta experiência da equipe da clínica.
“A ideia é compartilhar nosso conhecimento de forma clara e objetiva, para que qualquer pessoa, seja paciente ou apenas um curioso do tema, possa se informar e tomar decisões conscientes sobre seus cuidados com a beleza”, afirma a Dra. Nara Keila.
Desde o início de sua trajetória, Sérgio e Nara se destacam pela qualidade e ética em tudo que fazem. Não é à toa que a Concept Clinic se tornou uma referência em São Luís. “A medicina estética exige um olhar apurado, técnicas precisas e, acima de tudo, responsabilidade com a saúde e o bem-estar dos pacientes. Levamos esse compromisso para o blog, que foi criado com o mesmo cuidado que dedicamos aos nossos tratamentos”, reforça Dr. Sérgio.
O mercado da estética
De acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), o mercado global de estética cresceu mais de 10% ao ano na última década. Só no Brasil, o setor movimentou cerca de R$ 25 bilhões em 2024, consolidando o país como um dos maiores consumidores de procedimentos estéticos no mundo. Além disso, uma pesquisa da McKinsey & Company aponta que o interesse por tratamentos não invasivos aumentou 20% nos últimos dois anos, refletindo a busca por alternativas eficazes e com menor tempo de recuperação.
Por dentro desse universo
Os leitores podem esperar um blog recheado de informações sobre tratamentos populares, como toxina botulínica e preenchimentos, além de novidades tecnológicas, como lasers de última geração e bioestimuladores de colágeno. O casal aborda temas relacionados à saúde da pele, autocuidado e os impactos positivos que os tratamentos estéticos podem trazer para a autoestima.
Além de informações técnicas, o blog vai trazer curiosidades sobre o universo da beleza e responder às dúvidas mais comuns dos leitores. A interatividade é um dos pilares do projeto, com espaço para comentários e sugestões de temas. “Queremos ouvir nossos pacientes e internautas. Suas perguntas e curiosidades nos ajudam a tornar o blog ainda mais relevante”, enfatiza a Dra. Nara.
O blog representa uma nova etapa para a Concept Clinic e para o mercado de estética da região. Além de ser uma fonte de conhecimento, o projeto reflete a visão inovadora de Sérgio e Nara, que buscam, acima de tudo, valorizar seus pacientes e contribuir para um mercado mais transparente e acessível.
Em entrevista ao nosso podcast Tete a Tete, o casal falou sobre a clínica e os projetos pessoais, além de trazer mensagens e relatos inspiradores. Vale a pena assistir abaixo:
Convite especial
O Dr. Sérgio Adrianny e a Dra. Nara Keila convidam você a embarcar nessa jornada de conhecimento e beleza. “Queremos que cada visita ao blog seja uma experiência enriquecedora e inspiradora. Este é o nosso compromisso com você”, concluem os especialistas.
Acesse o blog da Concept Clinice descubra um mundo de possibilidades para cuidar de você de forma consciente, inovadora e informada. Bora embarcar nessa leitura?
O ano de 2024 foi marcado por muito trabalho na Câmara Municipal de São Luís. Os vereadores desempenharam mais uma vez um papel importante de articulação entre o povo ludovicense e os poderes executivos. De acordo com o relatório das atividades, foram lidas e encaminhadas 296 indicações, 587 requerimentos e 108 moções.
Mesmo em um ano atípico, afetado pelas eleições municipais para vereadores e prefeito, os números evidenciam o trabalho intenso desenvolvido pelo parlamento da capital maranhense. As proposições apresentadas pelos vereadores totalizaram quase mil solicitações.
No cenário de uma Câmara Municipal, as indicações e requerimentos desempenham um papel crucial, são dois dos principais instrumentos de trabalho para um vereador. É através dos requerimentos e indicações que os parlamentares solicitam aos Poderes Executivos demandas da população referentes a saneamento básico, saúde, reformas, educação, segurança pública, cultura, entretenimento, entre outros.
Indicações
Algumas indicações apresentadas pelos parlamentares em 2024 deram início à discussões relevantes como a do Passe Livre Estudantil.
Junto com as eleições municipais, foi realizado em São Luís um plebiscito com o objetivo de consultar a população sobre a adoção ou não do passe livre para estudantes na capital.
A medida de implementação do plebiscito nas eleições foi analisada pela Justiça Eleitoral (TRE-MA) após indicação apresentada pelo vereador Sá Marques (PSB) a pedido dos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de um abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Casa Legislativa.
Encerradas as eleições, a maioria da população disse sim para o Passe Livre Estudantil e agora a pauta será levada para dentro da Câmara de São Luís e discutida pelos vereadores eleitos no último pleito.
Outra proposição relevante em 2024 foi a Indicação nº 083/24, apresentada pela então vereadora Silvana Noely (PSB), solicitando ao Governo do Maranhão estudos de viabilidade para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Veterinária em São Luís.
Requerimentos
Um dos requerimentos apresentados pelos vereadores deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais, instalada para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos por dispensa de licitação na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Outro momento importante em 2024 foi a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público urbano de São Luís e, em especial, sobre o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o empresariado após a última greve dos rodoviários. A convocação do titular da SMTT foi solicitada por meio de um requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Além disso, os requerimentos abordam questões do cotidiano de uma cidade e a maioria dos 587 requerimentos encaminhados foram de pedidos para limpeza de ruas e áreas públicas, manutenções e reparos na iluminação pública, reformas em quadras poliesportivas, reformas em escolas da rede básica de ensino, reformas e melhorias em postos de saúde, pavimentação de ruas, dentre outras demandas que ajudam a melhorar as condições de vida das pessoas em São Luís.
Os números expressivos da produção legislativa em 2024 demonstram o compromisso dos vereadores com a cidade de São Luís e a sua população.
Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados. O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença.
No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu, em parte, os pedidos feitos pelo Ministério Público contra o Município de São Luís, para regulamentar a ocupação dos cargos públicos municipais por servidores efetivos (concursados).
O MP alegou, na ação, que o Município de São Luís não cumpre o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal.
QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.
O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados devido ao aumento de responsabilidades e da jornada de trabalho, além de limitações financeiras e orçamentárias da gestão municipal não comprovadas no processo.
Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que a Constituição Federal (CF) assegura o acesso a cargo público por meio de concurso público, ressalvados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e determina que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos percentuais previstos em lei.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Além da CF, a Lei Municipal nº 4.615/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, estabelece que será reservado o percentual mínimo de reserva de 40% dos cargos em comissão para servidores titulares de cargo de carreira.
Segundo informações da ação, o último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008; na área da saúde, em 2006; na educação, nos quais apenas se fez a reposição de cargos vagos na carreira dos profissionais do magistério nos últimos anos.
Na sentença, o juiz considerou que houve manifesta violação aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia no preenchimento de cargos no âmbito da administração municipal.
CARGOS EFETIVOS
“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.
Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas na sentença judicial, a administração municipal deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) recebeu a visita de representantes da LATAM Airlines. Durante a reunião realizada em São Luís, a companhia aérea informou que vai manter o incremento de três voos iniciado em novembro do ano passado na rota São Paulo/Guarulhos-São Luís. Desde então, o número de voos semanais subiu de 21 para 24 e o aumento da oferta beneficiou o turismo maranhense aquecido, principalmente, pelas festividades de Natal e Ano Novo.
A Latam justificou que, inicialmente planejado para ser um incremento sazonal na alta temporada de fim de ano, a rota seguirá na operação da LATAM neste ano devido à alta demanda e ao potencial turístico do Maranhão.
Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, os voos a mais são um sinal de que o turismo maranhense segue firme. “Atingimos o máximo de ocupação hoteleira no fim de 2024 e começamos o novo ano com uma ótima expectativa para a temporada de férias e, claro, em breve, para o nosso Carnaval. Portanto, vejo a decisão da LATAM como um ótimo sinal da grande procura dos turistas pelo que o nosso Maranhão tem a oferecer”, afirmou a gestora.
Para se ter uma ideia da força de mercado dessa rota, a LATAM possui no aeroporto de Guarulhos seu maior hub de conexões, onde são realizados mais de 1300 voos semanais para 53 destinos domésticos e 24 internacionais. Apenas na operação internacional são realizados cerca de 270 voos por semana pela companhia em Guarulhos.
Com o turismo em plena atividade, a Setur-MA segue em diálogo com as companhias para ampliar a malha aérea, especialmente em datas que atraem os visitantes. “Nosso convite é que todos conheçam o Maranhão, nas férias, no período carnavalesco, no São João e durante o ano inteiro. Será uma experiência inesquecível, tenho certeza”, finalizou Socorro Araújo.
Dos 12 candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que atingiram a nota máxima na redação, 5 desses estão na região nordeste. Os alunos com nota mil são de Alagoas (1); Ceará (1); Maranhão (1); Pernambuco (1) e Rio Grande do Norte (1). Os outros 7 estudantes com desempenho máximo na redação do Enem são de São Paulo (1), Minas Gerais (2), Distrito Federal (1), Rio de Janeiro (2) e Goiás (1). A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (13)
No Enem 2024, houve queda expressiva no número de notas máximas na redação, já que em 2023 sessenta estudanres obtiveram nota mil, sendo que quatro eram alunos de escolas públicas. Apesar disso, em 2024 a média da nota da redação subiu para 660. Em 2023, a média foi de apenas 645.
O Enem realizado em novembro de 2024 serve para estudantes ingressarem nas universidades públicas e privadas do país em 2025. A nota também pode ser usada para alunos tentarem financiamento, e até bolsas privadas em instituições internacionais.
