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Homem invade fórum e morde braço de juiz em Bom Jardim

Homem invade fórum e morde braço de juiz em Bom Jardim

Um homem invadiu o Fórum da Comarca de Bom Jardim, nesta quarta-feira (18), e causou grande confusão ao morder o braço do juiz titular da comarca, Philipe Silveira.

O agressor, que apresentava sinais de transtornos mentais, exigia falar com o juiz, sendo inicialmente impedido por um policial de segurança. Contudo, após demonstrar comportamento agressivo, o homem foi contido por servidores e pelo próprio juiz, momento em que o incidente ocorreu.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou o ato e solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma investigação rigorosa, além do reforço na segurança do Fórum de Bom Jardim e a revisão dos protocolos de segurança das unidades judiciárias em todo o estado.

O presidente da AMMA, Holidice Barros, também pediu que fosse revisada a capacitação dos policiais responsáveis pela segurança nos fóruns, a fim de garantir que estejam preparados para lidar com situações de risco.

Em nota, o TJMA informou que tomou providências para garantir segurança aos usuários dos serviços oferecidos no Fórum de Bom Jardim, bem como está dando assistência ao magistrado e aos servidores.

Até o fechamento desta matéria a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) não se manifestou sobre o ocorrido. (Do portal Difusora News).

Rede Mulheres do Maranhão – Potencial econômico do coco babaçu em uma nova configuração do mercado financeiro

O Maranhão é o maior produtor de produtos derivados do babaçu. Somente em 2023, a cultura do babaçu produziu mais de 23 toneladas no estado, segundo levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*. Mesmo assim, essa riqueza natural ainda é sub explorada pela indústria e pelo mercado.

A implementação de novas práticas empresariais visando a valorização e preservação do meio ambiente coloca o babaçu como uma importante alternativa para empreendedores que buscam sustentabilidade empresarial.

Apoiadas nessas novas práticas, mulheres do Maranhão se uniram em torno de uma atividade ancestral: a coleta e beneficiamento do coco babaçu. A riqueza do fruto é tão grande que ele pode ser transformado tanto em alimentos quanto em cosméticos e produtos de alto valor industrial (químicos, por exemplo, dentre outros), com capacidade biodegradável e de baixo custo e impacto ambiental.

Para o ativista e especialista, Francisco das Chagas Nunes Cavalcante, mais conhecido como “Cavalcante Babaçu”, o potencial do fruto, se bem explorado, pode abastecer um mercado ávido por produtos naturais e sustentáveis.

Cavalcante Babaçu atua como secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Bioeconomia, Extrativismo e Água da CONFAF BRASIL (Confederação União da Agricultura Familiar), e entende bem sobre o assunto: “Para qualquer investimento no babaçu, só é necessário 20% do que se investe hoje em qualquer negócio do agro. Essa conta é matemática: ela é financeira, ela é técnica, ela é científica. Só que ainda não quebramos esse paradigma. Ainda não mostramos para o mundo. Quem tem conhecimento, quem pratica? Os povos tradicionais, as quebradeiras de coco, os quilombolas, os indígenas, os pequenos agricultores”, destacou o pesquisador.

Um dos principais produtos alimentícios é a farinha do mesocarpo do babaçu, uma parte antes ignorada e que agora produz pães, bolos e biscoitos. Por conter alto teor de amido, possui grande serventia na culinária por sua versatilidade – além disso, tem um grande potencial nutritivo, sendo um substituto saudável das farinhas refinadas tradicionais no mercado.

A farinha do mesocarpo do babaçu é um produto que exemplifica os princípios ESG (Environmental, Social and Governance), emergindo do empreendedorismo feminino nas comunidades do Maranhão. Esse processo sustentável não apenas preserva o meio ambiente através do uso responsável dos recursos naturais, mas também fortalece as economias locais, empoderando mulheres e fomentando a inclusão social.

Das mãos dessas mulheres, nasce uma farinha poderosa, que nutre e beneficia populações rurais e tradicionais. A Rede de Mulheres do Maranhão, criada especificamente para fortalecer o empreendedorismo feminino no campo, hoje está presente em vários municípios do estado, contribuindo significativamente para a economia e o empreendedorismo feminino.

A farinha do mesocarpo do babaçu possui um enorme potencial econômico, representando um modelo de negócio que alia rentabilidade à responsabilidade socioambiental. Por ser uma cultura mais barata de se manter do que outras, o babaçu é um grande atrativo para investimentos em produtos naturais com valores acessíveis e diversidade de aproveitamento. Características bastante valorizadas no mercado atualmente, e, para seu desenvolvimento precisam de investimentos e incentivos para a formação de mão de obra nas localidades e criação de maquinários.

O trabalho da Rede Mulheres do Maranhão é aperfeiçoar o trabalho dessas pessoas e abrir caminhos de mercado para o crescimento e valorização do babaçu e das comunidades do campo, fomentando uma economia voltada para o empreendedorismo coletivo com responsabilidade social e ambiental.

Incorporar princípios de ESG nas práticas empresariais significa adotar uma abordagem holística, que garanta que todo o processo produtivo e de mercado incorpore responsabilidades com a sociedade e o meio ambiente. Essa é a missão da Rede Mulheres do Maranhão com seus produtos, garantindo que a exploração do babaçu beneficie as comunidades produtoras, proteja o meio ambiente e gere um retorno financeiro e social sustentável, prática que pode consolidar o babaçu como um pilar fundamental para um futuro mais verde e inclusivo.

O babaçu e a farinha do mesocarpo são mais do que simples produtos agrícolas: atuam como exemplos modernos de como a sustentabilidade pode ser uma poderosa aliada. O sucesso dessas práticas demonstra que é possível alcançar um equilíbrio harmonioso entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, pavimentando o caminho para uma economia mais justa e sustentável para todos.

Produto

A farinha do mesocarpo do babaçu, produzida pelas mulheres da cooperativa Mãos de Fibra no Maranhão, é um produto sustentável e nutritivo.

Rica em amido e nutrientes, esta farinha fortalece as economias locais e preserva práticas ancestrais, promovendo o empreendedorismo feminino e o desenvolvimento comunitário.

Com grande potencial econômico, ela representa um modelo de negócio que alia tradição e inovação com responsabilidade socioambiental.

Rede Mulheres do Maranhão

A Rede Mulheres do Maranhão tem como objetivo contribuir na inclusão e transformação socioeconômica das mulheres do Maranhão. Dentro da rede, são 16 negócios sociais, com impacto em mais de 200 empreendedoras, empreendedores e quebradeiras de coco babaçu, que encontraram no trabalho coletivo sua fonte de renda.

Justiça federal determina a revisão dos cadastros do Bolsa Família em São Domingos do Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o município de São Domingos do Maranhão a tomar providências para revisar cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família, entre os anos de 2013 a 2016, com indícios de fraude. A Justiça Federal determinou que os cadastros sejam revisados mediante visita prévia às famílias beneficiárias, com objetivo de constatar se cumprem os requisitos legais, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.

A sentença também obriga o cancelamento dos benefícios com irregularidades, informando à Justiça os CPFs dos beneficiários cujo benefício foi cancelado. Além disso, que o município afixe o inteiro teor da decisão com as medidas indicadas em locais visíveis em suas repartições e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em seu território. Foi concedido o prazo de 60 dias para o cumprimento das determinações.

Apuração – O MPF instaurou, em 2016, inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades na concessão de benefícios do Bolsa Família em São Domingos do Maranhão. Durante a apuração, foram identificados, por meio do “Projeto Raio-X Bolsa Família”, 54 benefícios suspeitos de fraudes, totalizando o montante de R$ 241.178 mil em pagamentos supostamente indevidos. Os benefícios eram relativos a 8 servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, 1 doador de campanha em valores superiores aos recebidos e 45 empresários.

Diante das suspeitas de irregularidades, o MPF expediu uma recomendação orientando ao município que verificasse e retificasse os cadastros do Bolsa Família que tivessem inconsistências. Entretanto, não houve resposta por parte do município, que não cumpriu a recomendação, de forma que o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal em 2018.

Raio-X do Bolsa Família – Foi implementado, no âmbito do Ministério Público Federal, o “Projeto Raio-X Bolsa Família”, patrocinado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao Combate à Corrupção. O projeto contou com o apoio dos membros de todas as unidades do país, por meio de atuação coordenada, em nível nacional, para conter o desvio de dinheiro público federal e promover maior transparência e eficiência na gestão do programa.

A finalidade do projeto era a identificação dos beneficiários do Programa Bolsa Família que não atendiam ao requisito legal da renda per capita. A partir do cruzamento dos dados disponibilizados no Portal da Transparência e daqueles fornecidos pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas, o MPF identificou inconsistências em diversos benefícios. O levantamento foi realizado entre 2013 e maio de 2016, relacionadas aos pagamentos realizados e aos perfis de capacidade econômica dos beneficiários superior aos limites legais do programa.

Adolescentes são apreendidos após postarem vídeo exibindo armas de fogo em Timon

Três jovens meliantes foram apreendidos nessa terça-feira (17) na cidade de Timon, localizada a 430 km de São Luís. Após gravarem um vídeo que viralizou nas redes sociais onde eles aparecem ostentando armas de fogo no meio de uma rua e desafiando uma organização criminosa rival.

Os agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) também prenderam durante a operação um homem que, segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), já era suspeito de cometer diversos crimes pela cidade. A ação policial foi realizada nos bairros Cidade Nova III e Padre Delfino.

Publicado nesta segunda-feira (16), no vídeo gravado pelos adolescentes é possível ver eles exibindo com orgulho as armas de fogo em plena luz do dia. Nas gravações, os jovens desafiam integrantes de um grupo rival de outra comunidade.

Após o vídeo viralizar nas redes, a polícia iniciou as atividades de identificação para apreender os envolvidos. Durante o processo investigativo, foi constatado que esses adolescentes já possuem passagens pela polícia por outros crimes, como tráfico de drogas e homicídios.

Os adolescentes e o homem suspeito foram transportados para a delegacia da cidade para serem fixados, os indivíduos estão à disposição da Justiça. (Do Imparcial).

Justiça libera 865 presos para passar o natal com a família

Oitocentos e sessenta e cinco presos de unidades prisionais da Grande São Luís, foram autorizados a sair da prisão para passar o Natal com familiares a partir das 9h desta sexta-feira (20).

A saída temporária foi autorizada pela Justiça do Maranhão, através da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.

O benefício contempla detentos que cumprem pena no regime semiaberto e deverão retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 26 de dezembro.

Conforme a Justiça, os presos foram beneficiados por preencherem os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). O benefício é concedido a detento ou detenta que tiver:

  • comportamento adequado;
  • cumprido, no mínimo, um sexto da pena, em caso de réu primário e um quarto se for reincidente;
  • compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, determinou que os diretores das unidades prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 8 de janeiro de 2025, o retorno ou não dos internos e internas.

Saída temporária

Em maio deste ano, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acabava com a saída temporária dos presos.

A derrubada dos vetos por deputados federais e senadores passou a restringir ainda mais o benefício, proibindo que os detentos deixassem as unidades prisionais temporariamente para visitar familiares e praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

Pelas novas regras, a saída de presos de forma temporária será concedida apenas para quem sair para estudar no ensino médio, supletivo ou cursos profissionalizantes.

Entretanto, a restrição do direito à saída temporária apenas para fins de estudo, não contempla detentos que cometeram crimes antes de vigência da nova lei.

Como a saída temporária é um instituto de natureza penal, aplica-se a ela a regra do artigo 5º, XL, da CF: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

Dessa forma, os condenados pela prática de crimes anteriores ao início da vigência da reforma da Lei de Execução Penal, que atendem aos requisitos, continuarão a ter o direito à saída temporária. (Do Difusora News)

MP aciona prefeito por irregularidades na transição municipal, em Pinheiro

Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal para a equipe de transição da futura gestão, o prefeito João Luciano Silva Soares, mais conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público do Maranhão.

O atual gestor é alvo de duas ações ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. A primeira, de obrigação de fazer, tem o objetivo de assegurar a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão. A segunda busca a responsabilidade dele pelos atos de improbidade.

Também foram acionados, em ambas ações, por omissões no cumprimento das normas que regem a transição administrativa: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessor especial da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora especial de Recursos Humanos), Jamily Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de Administração).

O MPMA apontou que não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar. As irregularidades também foram constatadas pela interrupção de serviços públicos, atrasos salariais, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde.

Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a omissão em repassar as informações contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado. “A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça solicitou, liminarmente, ao Poder Judiciário o afastamento do prefeito Luciano Genésio e que o sucessor (da atual gestão) seja obrigado a informar a situação administrativa municipal, incluindo todos os documentos, dados e informações para a transição municipal. Além disso, foi pedida a decretação da indisponibilidade de bens do requerido no valor de R$ 1 milhão.

Também foi pedido que a equipe de transição seja obrigada a repassar as referidas informações e documentos, além da lista de servidores exonerados e daqueles que continuam em exercício, suas funções e salários.

O MPMA requereu que sejam restabelecidos os serviços de saúde de Pinheiro, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente por Luciano Genésio, que pode responder por crime de desobediência.

Caso persista o problema, o Ministério Público solicitou o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Pinheiro para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação, com liberação dos recursos condicionada à autorização judicial.

Na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da sociedade, pois assegura que a nova gestão assuma suas funções com total conhecimento da situação administrativa, patrimonial e financeira da cidade.

“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu a promotora de justiça.

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