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PF prende Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, em investigação por tentativa de golpe de Estado

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado, 14, o general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi detido em Copacabana, no Rio de Janeiro, em uma operação que contou com o apoio do Exército. Braga Netto será entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia das Forças Armadas. O mandado de prisão preventiva por obstrução da Justiça foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão ocorreu no contexto de uma operação que investiga suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin após as eleições de 2022. Além do mandado de prisão, a operação cumpre dois mandados de busca e apreensão, além de uma medida cautelar diversa da prisão, contra indivíduos acusados de dificultar a produção de provas durante a instrução processual penal, informou a PF em nota. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Brasília.

Braga Netto estava em sua casa no Rio de Janeiro e ficará detido em dependência militar ligada ao Comando Militar do Leste. Endereços ligados ao general também são alvo de buscas e apreensões.

O coronel Flávio Peregrino, assessor e homem de confiança de Braga Netto, também foi alvo da operação da Polícia Federal realizada hoje. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua residência, além de proibir o militar de manter contato com outros investigados.

Braga Netto é apontado pela Polícia Federal como uma figura central na tentativa de golpe. Segundo o relatório do inquérito, as chamadas “medidas coercitivas” previstas no plano Punhal Verde e Amarelo, que incluíam o planejamento operacional para ações de Forças Especiais, foram elaboradas para serem apresentadas ao general. Entre outras ações, o plano previa o assassinato de Lula e Alckmin, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do estado democrático de direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”, diz a PF.

O general da reserva é um dos personagens mais mencionados no relatório de 884 páginas da Operação Contragolpe, sendo citado 98 vezes. A operação resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 36 acusados por três crimes: tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Segundo o relatório, as “ações operacionais para o cumprimento de medidas coercitivas foram planejadas em reuniões que ocorreram na cidade de Brasília, nos meses de novembro e dezembro de 2022″. Ainda segundo os federais, em reunião do dia 8 de novembro, pouco depois do segundo turno da eleição presidencial, os militares investigados ajustaram a elaboração do plano que seria exibido a Braga Netto

A defesa de Braga Netto, no entanto, afirma que ele “não tomou conhecimento de qualquer documento relacionado a um suposto golpe, nem do planejamento de assassinato de alguém”. Em relação à prisão de hoje, ainda não houve manifestação oficial.

A operação deste sábado foi pedida pela PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos os alvos são suspeitos de obstrução de Justiça, e a prisão de Braga Netto foi preventiva.

As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.

O próprio Cid relatou a Alexandre de Moraes, durante depoimento no Supremo, que Braga Netto usou auxiliares para ter acesso a detalhes de seus depoimentos. A Polícia Federal apreendeu na sede do PL no início do ano, em mesa usada pelo coronel Peregrino, um documento redigido à mão com pontos que teriam sido abordados pelo tenente-coronel na delação premiada.

A PF afirma que são cumpridos ainda “dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.

As medidas judiciais teriam como objetivo, segundo a PF, “evitar a reiteração das ações ilícitas”.

A operação estava prevista para ocorrer na quinta-feira (12). Braga Netto, porém, estava com a família em viagem de férias a Alagoas, com retorno previsto para o fim da tarde. A Polícia Federal decidiu prender o general da reserva no sábado, quando ele já estava de volta à casa que mantém em Copacabana.

A operação está relacionada ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa do general da reserva ainda não se manifestou sobre a prisão.

Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

Segundo a PF, Braga Netto atuou em dois núcleos do grupo suspeito da trama golpista.

De acordo com as investigações, ele teria participado do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”.

A lista de indiciados pela PF no caso da trama golpista inclui Bolsonaro e os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além de Braga Netto e Cid.

Entre os indiciados, estão suspeitos de articular um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes. Esse plano teria sido discutido na casa do general da reserva em Brasília.

“Ainda não tivemos pleno acesso às investigações, o que impossibilita a defesa de fazer qualquer manifestação”, disse o advogado Luis Henrique Prata assim que as revelações da PF vieram à tona.

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.

A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais da reserva Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas.

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela PF. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

Alexandre de Moraes determina suspensão da nomeação de Marcus Brandão no Governo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da nomeação do irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, no cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Estado.

A decisão de Moraes veda a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo no âmbito dos três poderes do Maranhão.

“Em juízo de cognição sumária, de que o Governador do Estado, ao nomear o irmão em Cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, que, pela nomenclatura, demonstra atribuições de articulações entre o Poder Executivo e o Legislativo, frise-se escopo esse que já consta como finalidade da Secretaria de Estado de Articulação Política, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado. Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de MARCOS BARBOSA BRANDÃO para o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, diz Moraes na decisão. (veja abaixo)

RCL 69486 MC – Decisão assinada (2)

O ministro diz também que a secretaria que acomodou Marcus Brandão “sequer está relacionada na página oficial do Estado do Maranhão na internet” e que a área de atuação do órgão seria semelhante à da Secretaria de Estado de Articulação Política.

Moraes diz que o governador, ao “nomear o irmão em cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado.”

O ministro vedou a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos três Poderes do estado do Maranhão.

“A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa”, alertou Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. Segundo a determinação, as nomeações violam a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

Entre os afastados, Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais.

Além do afastamento com suspensão de remuneração e benefícios, o ministro intimou nove deputados estaduais a prestar informações em 48 horas para apurar possíveis práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Legislativo e Executivo.

Em outubro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco servidores vinculados à administração estadual, também parentes do governador Carlos Brandão. Na ocasião, foi identificado o favorecimento de familiares em nomeações para cargos estratégicos no Executivo.

Deputado Wellington propõe emenda ao orçamento 2025 para garantir nomeações e novos concursos

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 que prevê a realização de novos concursos públicos e a nomeação de candidatos remanescentes e sub judice da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A iniciativa busca fortalecer áreas estratégicas do serviço público, como a segurança.

De acordo com o deputado Wellington, a emenda assegura recursos para a convocação de candidatos que aguardam nomeação nos concursos anteriores, reforçando o compromisso com a ampliação do efetivo e a melhoria dos serviços prestados à população.

“Nosso objetivo é atender às necessidades mais urgentes do estado, especialmente na área de segurança pública, que é uma das maiores preocupações da nossa população. Essa emenda não só abre novas oportunidades para quem busca ingressar no serviço público, mas também reconhece o direito dos que aguardam nomeação. Por isso, apresentei emenda para garantir as nomeações dos candidatos remanescentes, subjudice e, ainda, realização de outros certames”, disse o deputado Wellington.

VAGAS PROPOSTAS NA EMENDA:

– 2.000 vagas para Polícia Militar, incluindo a nomeação de remanescentes e sub judice;
– 1.000 vagas para Bombeiro Militar;
– ⁠150 vagas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP);
– 100 vagas para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED).

Justiça determina exoneração de 13 servidores do Município por nepotismo, em Cururupu

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 28 de novembro, a suspensão da nomeação, no prazo de 15 dias, de 13 servidores da Prefeitura de Cururupu. Assinou a manifestação ministerial a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar.

Em caso de descumprimento foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil reais, limitada a R$ 100 mil.

SERVIDORES

Devem ser afastados dos cargos os seguintes servidores: José Ribamar Mendes Junior (lotado na Secretária Municipal de Educação, sobrinho do prefeito Aldo Luís Borges Lopes); Laelton Martins Silva (lotado na Secretaria Municipal de Cultura, cunhado do prefeito); Andre Guilherme Ramos Pestana (lotado no gabinete do prefeito, irmão do vice-prefeito Andre Gustavo Ramos Pestana); Valdenor Ramos Machado (lotado na Secretaria Municipal de Obras, tio do vice-prefeito); Kenner Luis Rabelo (lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, primo do vice-prefeito); Ranulfo José Rabelo Pestana (lotado na Secretaria Municipal de Saúde, primo do vice-prefeito).

Também devem ser exonerados Flávia Cristina de Oliveira (lotada na Secretaria Municipal de Cultura, filha da secretária municipal de Assistência Social Maria de Nazaré Marques Oliveira; Silvanilce Braga Chaves (lotada na Secretaria Municipal de Cultura, igualmente filha da secretária municipal de Assistência Social); Adriana Soares Alves (lotada na Secretaria Municipal de Saúde); Daniel Francisco de Carvalho Pessoa (lotado na Secretaria Municipal de Saúde, filho do vereador Francisco Sampaio Pessoa); Letícia Carneiro Pessoa (lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nora do

vereador Francisco Sampaio Pessoa); Laisa Helena Braga Miranda (lotada na Secretaria Municipal de Educação, cônjuge do vereador Aldo de Jesus Ferraz Almeida); Jessica Lopes (lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, cônjuge do vereador Josean Almeida Costa).

AÇÃO

O MPMA ingressou com ACP contra o Município de Cururupu, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Carlos de Jesus Silva pela prática de nepotismo nas nomeações para cargos comissionados.

De acordo com o pedido, parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores e outros agentes públicos foram nomeados, supostamente, como troca de favores políticos.

O Ministério Público afirmou que as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e configuram desvio de finalidade, razão pela qual requereu, como medida liminar, indisponibilidade de bens dos réus e a suspensão das nomeações.

Uma pessoa é presa durante operação contra garimpo ilegal no Maranhão

Uma pessoa é presa durante operação contra garimpo ilegal no Maranhão

Uma pessoa foi presa em flagrante nesta quarta-feira (11) durante uma operação conjunta da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra o garimpo ilegal nos municípios de Centro do Guilherme e Centro Novo do Maranhão.

A operação, chamada de “Fractal”, contou com o apoio da Coordenação do Comando de Aviação Operacional, do grupo de Bombas e Explosivos, do Centro Tático Aéreo e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Com o auxílio de drones de longo alcance e geotecnologia, as equipes localizaram máquinas, motores e petrechos escondidos na vegetação, utilizados para a extração ilegal de ouro.

Os equipamentos foram inutilizados no local, uma medida amparada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que autoriza a destruição de instrumentos usados em infrações ambientais para prevenir novos crimes e minimizar riscos ao meio ambiente. Armas de fogo e munições também foram apreendidas.

Áreas degradadas e impactos ambientais

As ações se concentraram em pontos como o garimpo do Cedral, garimpo do Monte Árido e garimpo do Pica Pau, conhecidos por suas crateras visíveis do alto, que evidenciam a degradação ambiental causada pela prática ilegal. As atividades clandestinas são classificadas como crimes de usurpação mineral e crime ambiental.

Origem do nome “Operação Fractal”

O nome da operação faz referência às formações geométricas vistas nas áreas degradadas pelos garimpos, que se assemelham a fractais. (Do portal Difusora News)

Cinema Sesc exibe filmes da 2ª Mostra Piranhão de Cinema nesta quarta e quinta-feira

A II Mostra Piranhão de Cinema iniciou nesta terça-feira (10) e segue até domingo (15), com ampla programação composta por oficinas, exibições de filmes, debates e apresentações culturais no Piauí e Maranhão. Em São Luís, o Cinema Sesc, localizado no Sesc Deodoro, integra a agenda do evento com exibição de filmes nesta quarta e quinta, dias 11 e 12 de dezembro, a partir das 18h.

A 2ª Mostra Piranhão de Cinema, com a temática “MARGEM”, propõe uma reflexão profunda e multifacetada sobre os espaços limítrofes da sociedade e do cinema. A escolha dessa temática não é apenas simbólica, mas uma celebração das bordas e fronteiras – sejam elas geográficas, sociais ou culturais – que são muitas vezes negligenciadas ou marginalizadas.

Neste contexto, a Mostra Piranhão se propõe a trazer à luz essas histórias e experiências, enfatizando a importância de dar voz e visibilidade àqueles que vivem e criam nas bordas, onde cada narrativa é um recomeço e cada filme é um renascer de ideias e perspectivas.

O homenageado desta edição é Nêgo Bispo, teórico e quilombola fundamental para o pensamento contemporâneo. Sua contribuição inestimável e revolucionária abre debates, explora sentidos e conversa com a nossa forma de ser sujeito e ser coletivo.

Programação | São Luís

2ª Mostra Piranhão de Cinema
Horário: 18h | Local: Cinema Sesc (Sesc Deodoro)

11/12
Banzo (16 min)
Antonico (24 min)
Em Cena (47 min)
Bye (5 min)

12/12
Estalos (22min)
Mar.Ina (26 min)
Ginga Reggae (50 min)
D’Afrika (4 min)

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