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Uma megaoperação da Polícia Civil do Maranhão cumpriu 24 mandados de prisão e de busca e apreensão nesta quinta-feira (5) na cidade de Buriti, localizada na região do Baixo Parnaíba. Sete pessoas foram presas e mais de R$ 50 mil em espécie, armas de fogo e entorpecentes foram apreendidos.

A ação, deflagrada ao amanhecer, faz parte da Operação Impacto Final, que ocorre em desdobramento à Operação Guardião, força-tarefa lançada pela Segurança Pública há três meses com o objetivo de reforçar investigações visando à identificação e prisão de envolvidos com o tráfico de entorpecentes, homicídios, latrocínios e outros crimes violentos.

“Iniciamos o dia com uma grande operação policial aqui na cidade de Buriti que resultou na prisão de várias pessoas, na apreensão de armas, de drogas e de mais de 50 mil reais. Esta operação vai continuar em todo o Maranhão, reforçando as atividades da segurança pública. O governador Carlos Brandão tem investido muito na segurança pública e o resultado se reflete nessas prisões, nessas apreensões, impactando na diminuição dos índices de criminalidade e tranquilidade para a população maranhense”, enfatizou o secretário Maurício Martins.

A operação contou com mais de 130 policiais. Entre esse quantitativo, delegados, investigadores e escrivães de várias regiões do estado, ligados à Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Houve, ainda, o apoio de cães farejadores da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e de aeronave da base do Centro Tático Aéreo de São Luís (CTA), além da Polícia Militar do Maranhão e Guarda Municipal de Buriti.

“Essa operação contou com vasto efetivo, várias viaturas e delegacias regionais dando apoio. Esse tipo de operação ocorre por determinação do nosso secretário de segurança visando diminuir a criminalidade, alcançar criminosos e apresentá-los à justiça. Portanto, esse tipo de operação é uma resposta da Polícia Civil dizendo à sociedade maranhense que nós não descansaremos e combateremos o crime”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

Os mais de R$ 50 mil apreendidos foram localizados na casa de um dos líderes de uma organização criminosa alvo da operação, no bairro Bacuri. Outras duas prisões, desta vez no povoado Ponta Verde, também se destacam: um dos alvos tinha mandado de prisão em aberto por suspeita de latrocínio e o outro, por porte ilegal de arma de fogo. Entre as prisões efetuadas durante as diligências, três delas foram em flagrante por posse de arma de fogo, munições e entorpecentes, entre outros apetrechos.

O delegado de Buriti, José Rocha, disse que as prisões e apreensões enfraquecem o crime organizado na região. “Mais um grande trabalho da Polícia Civil, desta vez conduzido pela Delegacia de Buriti, resultado de uma investigação profunda, que deflagrou essa operação de hoje, resultando em prisões em flagrante, em apreensões de arma e resultando também em apreensão de drogas. Certamente após essa operação nós teremos um final de ano mais tranquilo aqui na cidade”.

Os mandados que resultaram na grande operação da Segurança Pública na cidade foram requeridos pela delegacia do município no bojo de investigações para desarticular a atuação de grupos criminosos que atuam na região. Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário de Buriti.

Um caminhão baú carregado com cadeiras pegou fogo na tarde desta quinta-feira (5) na Rua das Flores, no bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís.

Segundo informações, o incêndio teve início após o caminhão baú errar uma manobra e encostar na fiação elétrica do local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) foi acionado e controlou das chamas. Não houve feridos. (Difusora  News)

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu pedidos do Ministério Público Estadual (MP) e condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a pagar indenização de R$ 50 mil pelos danos ambientais causados por vazamentos de esgotos no bairro da Península da Ponta D’Areia.

Conforme a sentença, as provas presentes na Ação Civil Pública, proposta pelo MP, demonstram os prejuízos ao ambiente e diante dos princípios da precaução e da prevenção, e dado o risco do lançamento de esgoto, “a ausência de prova técnica não inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental”.

O caso julgado surgiu de denúncia feita pela Associação dos Moradores da Península da Ponta D’Areia, em 2 de março de 2017. A associação noticiou o extravasamento de esgotos dos poços de visita da rede pública de esgotos operada pela Caema, que atingem os manguezais do Igarapé da Jansen, principalmente na rua Nina Rodrigues, próximo ao Condomínio Frankfurt.

INQUÉRITO CIVIL

Com base na denúncia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades pelo vazamento de esgotos. Ficou comprovado que os vazamentos se iniciaram em frente ao Condomínio Île de Saint-Louis e, por iniciativa da própria Caema, foram canalizados para a rede que atende a Rua Nina Rodrigues, gerando o extravasamento e a poluição.

Conforme informa o processo, há constantes vazamentos na rede que atende ao loteamento, que não tem capacidade de suportar o volume de esgotos gerados por mais de 40 torres de apartamentos e que esses lançamentos chegam aos manguezais da região.

Em defesa, a Caema alegou que o sistema de esgotamento sanitário da Península é suficiente para atender à demanda da região; e que parte do dano ambiental é causado pelos próprios moradores e condomínios, que fazem ligações clandestinas e lançamentos na região do mangue.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Em sua decisão, o juiz informou, na decisão, que a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelece que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

A decisão afirma, ainda, que a Lei 6938/81, ao dispor sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), enuncia que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

“Ademais, há evidências documentais do lançamento de esgotos sem tratamento em rede de drenagem pluvial devido ao extravasamento da rede de esgotos operada pela Caema”, ressaltou o juiz na decisão.

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), três pessoas foram condenadas por danos ao meio ambiente em reservas naturais do Maranhão. Dois casos aconteceram na Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no limite oeste do estado, perto da divisa com o Pará. Ela é a única Unidade de Conservação de proteção integral na Amazônia Oriental.

No primeiro caso, um homem foi condenado por desmatamento e exploração da floresta na Rebio para produção de carvão, renovação de pasto e confecção de cerca com estacas de madeira retiradas da área. A Justiça Federal determinou que ele recupere a área degradada, além de pagamento de multa de mais de R$ 107 mil por danos morais.

De acordo com a sentença, o desmatamento foi identificado pelas equipes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o proprietário da terra confessou as atividades ilegais.

Desmatamento e construções ilegais – Em outra ação por danos ambientais na Reserva Biológica do Gurupi, o MPF obteve a condenação de um homem por desmatamento, construção ilegal de infraestrutura, além de um poço artesiano. A Justiça Federal determinou que o condenado suspenda quaisquer atividades que causem desmatamento e apresente um plano de recuperação ambiental da área.

De acordo com as provas apresentadas pelo ICMBio, foi comprovado que há ocorrência de danos ambientais na reserva com a retirada da vegetação nativa e construção de estruturas sem autorização, violando as normas de proteção à unidade.

Além da recuperação, ele também terá que pagar uma indenização, cujo valor será calculado posteriormente, com base nos custos do plano de recuperação apresentado pelo ICMBio. O valor será usado em projetos ambientais na Reserva Biológica do Gurupi.

Reserva Sítio Jaguarema – Em uma terceira ação proposta pelo MPF, um proprietário de terra foi condenado por dano ambiental ao construir uma barragem no Rio Prata, no município de São José de Ribamar, Maranhão.

De acordo com a sentença, na construção da barragem na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Jaguarema, o responsável desmatou a mata ciliar, alterou a paisagem, além de causar a diminuição do fluxo de água durante o período chuvoso. Além disso, houve a introdução de peixes de outras regiões, o que prejudicou o equilíbrio natural da fauna aquática local. Somado a isso, a alta concentração de matéria orgânica proveniente dos peixes em cativeiro também causou contaminação das águas. Por fim, a construção interrompeu o movimento natural dos animais da região.

A perícia também concluiu que o rio está assoreado porque as nascentes e os olhos d’água que o alimentavam foram aterrados. Esse aterramento se deu pela ocupação desordenada do bairro, com construções de casas, prédios e ruas, além do desmatamento. A construção da barragem agravou os problemas já existentes.

Assim, a Justiça Federal condenou o homem a remover a barragem em 60 dias, apresentar um plano de recuperação ambiental para a área degradada ao ICMBio e pagar uma multa de mais de R$ 156 mil por danos materiais, mais 5% desse valor por danos morais coletivos.

Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil, caso ele volte a represar as águas do rio.

Criar novos usos para a farinha de babaçu, de produtos alimentícios até inovações para o mercado de cosméticos, moda e bioenergia. Esse é o foco central da “Maratona Farinha de Babaçu”, evento realizado pela Rede Mulheres do Maranhão e promovido pela Mandū – Inovação Social e Fundação Cargill, que ocorrerá no próximo dia 13 de dezembro, em São Luís (MA).

A maratona é um convite para que estudantes universitários – público-alvo do evento (a partir de 18 anos) –, possam transformar a farinha de mesocarpo, importante alimento nutricional de promoção e manutenção de segurança alimentar, em soluções criativas e impactantes para as comunidades e territórios que vivem a partir da cadeia do babaçu, como a Rede Mulheres do Maranhão.

Considerado um super ingrediente com potencial gigantesco para a sustentabilidade e inovação, a farinha de babaçu é o grande destaque da maratona, onde os estudantes, divididos em equipes, poderão elaborar novas utilidades para o ingrediente.

Proposto pela Rede Mulheres do Maranhão, o evento é voltado, também, para estudantes com vontade de inovar, aprender e, claro, transformar o futuro de formas criativas e sustentáveis. Durante a maratona, o público irá se conectar com diversos agentes inovadores, além de contribuir para a sustentabilidade e soluções reais para o futuro da cadeia do babaçu.

Previsto para o dia 13/12, das 8h às 17h30, no Sebrae Lab (localizado no Sítio do Rangedor, na Av. Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Cohafuma, em São Luís), a “Maratona Farinha de Babaçu” já está com inscrições abertas – são gratuitas e podem ser feitas até o dia 6 de dezembro, por meio do link: https://bit.ly/495xWnc.

O projeto visa, também, promover a segurança alimentar e o fortalecimento da cadeia do babaçu através da inserção da farinha de mesocarpo nas compras públicas, na cadeia de valor da grande indústria e em feiras livres de São Luís. E, além disso, a promoção do aumento da renda e autonomia financeira de empreendedores comunitários e a valorização do empreendedorismo feminino; o incentivo à segurança alimentar de crianças e adolescentes de escolas/creches públicas, através da melhora da qualidade nutricional com um produto mais saudável e econômico. Isso tudo sem perder de vista a importância das pesquisas acadêmicas para as práticas de inovação e aumento da produtividade.

No total, são 40 vagas, com prêmios que variam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. Serão escolhidas as ideias que melhor apresentarem critérios como: relevância da solução proposta, impacto socioambiental, viabilidade técnica e econômica, originalidade e inovação, clareza e qualidade da apresentação. Para saber mais sobre o edital, acesse: https://drive.google.com/file/d/1MzTOJQ0mEU_A2gZonIs_DVAm2RzM0XMh/view.

Rede Mulheres do Maranhão

A Rede Mulheres do Maranhão tem como objetivo contribuir na inclusão e transformação socioeconômica das mulheres do Maranhão. Dentro da rede, são 16 negócios sociais, com impacto em mais de 200 empreendedoras, empreendedores e quebradeiras de coco babaçu, que encontraram no trabalho coletivo sua fonte de renda.

Mandū – Inovação Social

A jornada da Mandū – Inovação Social começou em 2002, dentro da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP, por meio de um programa de Extensão Universitária focado no fomento a negócios comunitários. Em 2004, fundaram o Instituto de Socioeconomia Solidária (ISES) e firmaram sua atuação ao integrar a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da FGV, na qual puderam formar parcerias estratégicas com os principais investidores sociais do Brasil.

Em 2014, os ganhos de escala do ISES demandaram sua graduação da universidade, transformando-se em um spin-off acadêmico, que marcou a transição para um negócio de impacto social. Esse processo foi fundamental para ampliar a atuação Mandū e tornou as iniciativas mais abrangentes, sempre focadas em promover inovação social e fortalecer economias locais.

Fundação Cargill

A Fundação Cargill foi criada em 18 de setembro de 1973, em Campinas (SP), com o propósito de “contribuir para o desenvolvimento e promoção da tecnologia e estudos científicos relacionados com a agricultura”. Em 1997, teve início o programa de voluntariado corporativo, quando funcionários da Cargill passaram a entregar material escolar para crianças em comunidades rurais.

Há mais de 50 anos, a Fundação Cargill tem se dedicado a promover a disseminação do conhecimento e contribuir para a transformação social do Brasil. Nos últimos dois anos, a Fundação passou por um processo de reposicionamento estratégico para atualizar o seu papel e fortalecer a sua atuação, que levou à atualização da missão e a uma nova visão.

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira(4), a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou uma força-tarefa com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra integrantes de uma organização criminosa atuante nos bairros do São Francisco e Ilhinha, em São Luís.

As investigações coordenadas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), tiveram início a partir de denúncias que apontavam que membros da organização criminosa, atuantes na região do bairro São Francisco, que estavam extorquindo valores mensais de moradores e comerciantes. Ainda segundo com as investigações, o não pagamento da chamada “taxa”, resultava no saque de imóveis por outros integrantes do grupo criminoso.

Como resultado da ação policial, três pessoas foram presas. Entre os presos, destaca-se um indivíduo suspeito de ser liderança estadual da organização, cuja prisão representa um duro golpe no funcionamento da facção e contribui para seu enfraquecimento.

O trabalho policial contou com apoio de equipes do Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC) e do Núcleo de Operações Com Cães (NOC).