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Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

O jornalista João Carlos Raposo Moreira lança na sexta-feira, 29, seu livro de estreia, Johnny Bigude – Fica bem, em que conta sua história de dependência e recuperação em um retrato fragmentado dos anos 1980 e 1990 do século 20, que viveu perigosa e intensamente entre São Luís, Rio de Janeiro, Brasília, Olinda, Recife e São Paulo. O encontro com o autor e a sessão de autógrafos estão marcados para 18h30, na livraria Amei do São Luís Shopping.

O livro de João Carlos é um relato vibrante de suas múltiplas experiências, uma jornada que por pouco não custou a própria vida. A vida por um fio de alguém que escolheu a velocidade ao som dos acordes do rock nacional, do reggae de salão e da música eletrônica das boates que frequentou, as cidades onde viveu, as pessoas que cruzaram seu caminho. Tudo regado a altas doses de álcool e cocaína.

Ao mesmo tempo que é memória, também é o presente de quem atravessou tudo e saiu do outro lado com uma história para contar. “Aqui eu conto minha vida antes, durante e após a dependência. Falo da vida e da morte, sempre tão perto, mas tantas vezes driblada. Sobrevivi, mas vi o inferno, o vivi, ninguém me contou, era eu em carne viva que estava lá. Emergi, enfim, não sem muita luta, a principal delas comigo mesmo”, escreve o autor na orelha do livro.

A obra tem projeto gráfico do artista visual Claudio Lima, incluindo os retratos de capa e contracapa; ensaio fotográfico de Marcio Vasconcelos e prefácio assinado pela jornalista e escritora Andréa Oliveira. “Somos passageiros dele nessa viagem acelerada, que começa e termina quase num fôlego só. Trem bala, ônibus ladeira abaixo, carro envenenado a mil por hora. Passado o transe, no entanto, a sensação que fica é que todas as semelhanças com a ficção são e não são mera coincidência”, escreve Andréa.

Antes de concluir o livro, João Carlos vem compartilhando há alguns meses sua história em forma de palestras, oportunidades em que mostra aos ouvintes como conseguiu sair da roda viva e reescrever sua vida a partir de um novo lugar. “Minha ideia com este livro é ser uma inspiração, ser uma luz, para quem enfrenta essa batalha e também para seus familiares e amores. (…) Mas é uma luta que vale a pena para enfim ficarmos bem”, reflete.

Além do relato em primeira pessoa, a obra reúne um álbum de fotografias em retrospectiva, desde o menino até o homem que hoje celebra, aos 59  anos, o que ele próprio chama de “uma gostosa vida pacata em São Luís”. As imagens dele em diversos momentos aparecem alinhavadas a uma parte de sua correspondência da época, afetos registrados pelos correios.

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), esteve presente na entrega de mais de 600 óculos de grau na Policlínica da cidade balneária.

A ação faz parte do projeto “Cuidar dos Olhos”, promovido pelo Governo do Estado, e contou com as presenças do secretário de Saúde do Estado, Tiago Fernandes, do vice-prefeito de São José de Ribamar, Júnior Lago, e do ex-prefeito Eudes Sampaio.

“Hoje, ao lado do secretário Tiago Fernandes e dos amigos Júnior Lago e Eudes Sampaio, celebramos a entrega de mais de 600 óculos na Policlínica de São José de Ribamar. Um passo importante do programa do nosso governador Carlos Brandão, que transforma vidas e amplia horizontes. Parabéns a toda a equipe da Policlínica pelo excelente trabalho”, disse Diniz.

Para as pessoas que são beneficiadas pelos programas, as ações do Governo do Maranhão são importantes por vários motivos, entre eles, o restabelecimento da saúde dos maranhenses e a contribuição na questão financeira, já que muitas pessoas não têm condições de arcar com os custos de comprar os óculos, por exemplo.

“Esse programa é muito importante, pois às vezes a gente não tem como comprar um óculos. E esse programa já ajuda muito, que é o meu caso. Graças a Deus que hoje tenho o meu óculos de grau”, disse Francisca Lisboa.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA). Com a decisão, a Agropecuária Postojna – Nordeste, dona do imóvel, está proibida de fazer qualquer intervenção ou construção no local sem autorização. A sentença exige, ainda, que sejam paralisadas todas as atividades econômicas que prejudiquem a preservação ambiental, especialmente a operação hoteleira.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o empreendimento foi construído em área de preservação permanente e sem passar por licenciamento ambiental do órgão competente, em desacordo com o regime de proteção da Resex, que permite apenas atividades tradicionais da comunidade local.

Os réus também foram condenados a recuperar as áreas degradadas de acordo com um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), inclusive com eventual demolição, se necessário. Caso a demolição não seja possível, os réus devem pagar indenização pelos danos causados.

No processo, a validade do decreto de criação da Resex Delta do Parnaíba, onde está localizada a propriedade, foi questionada pelos réus. A alegação é que a reserva foi criada sem prévia consulta ou manifestação dos proprietários que já tinham terras na área demarcada. No entanto, o argumento foi rejeitado. A Justiça reconheceu a titularidade da propriedade, mas determinou que o imóvel rural seja mantido fora do domínio público até que ocorra a indenização prévia pela União, que a partir do pagamento será considerado parte integrante da Resex.

Histórico do caso – A ação civil pública ajuizada pelo MPF teve origem em uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis à Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba. Durante a inspeção, o órgão ambiental constatou a construção de uma pousada e a ampliação de uma antiga casa de fazenda sem autorização do órgão competente. As edificações encontradas incluem também a escavação de uma área que indicava a construção de uma piscina ou tanque.

Após a vistoria, o Ibama notificou os responsáveis e determinou a paralisação imediata das obras. Apesar disso, eles continuaram com as construções. Relatório de fiscalização elaborado pelo ICMBio no ano seguinte constatou a construção de uma residência de 72m² e um aprisco, ambos em alvenaria e sem autorização ambiental e as edificações foram novamente embargadas.

Decisão judicial obrigou o Município de São Luís a apresentar, em seis meses, um plano de recuperação das estruturas das unidades escolares de bairros mais pobres  da cidade, onde reside a maior parte da população negra, com metas e indicadores de desempenho ano a ano.

Além disso, deverá tomar medidas adicionais para promover equidade nas escolas situadas em bairros de alto risco social, habitados por população de maioria negra, como a aplicação de maiores investimentos para oferecer ensino de qualidade, a ser implementado em até dois anos.

O Município de São Luís deverá elaborar e apresentar, no prazo de seis meses, um plano de adoção de políticas públicas voltadas à formação escolar quilombola rural e urbana, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, a ser realizado até dois anos.

INSPEÇÕES

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão em Ação Civil Pública. De acordo com o MP, inspeções realizadas na rede de ensino municipal identificaram escolas construídas nos anos 80 e em prédios antigos. Parte da estrutura é alugada, em prédios residenciais, com adaptações.

Os fatos que fundamentam o pedido alegam que estado de coisas  na educação pública do Município de São Luís, caracterizado pela baixa qualidade do ensino,  contribui para a haver racismo estrutural na sociedade e manter a população negra e pobre em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos.

O MP informou que realizou inspeção nas escolas do Bairro de Fátima, um espaço urbano com uma população notadamente de afrodescendentes. Outra escola com necessidade de várias melhorias para o retorno às aulas foi a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, com população de maioria negra da capital.

A Polícia Civil do Maranhão, em mais uma ação realizada no âmbito da “Operação Hagnos”, que visa reforçar o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, conseguiu prender em flagrante um homem, de 64 anos, suspeito pela prática do crime de estupro de vulnerável, no bairro do Cohatrac, em São Luís.

Segundo os dados preliminares da investigação, o homem abusava sexualmente de uma criança de 11 anos de idade, filha de sua namorada, ocasião em que o indivíduo pegava nas partes íntimas da menor. Além disso, o preso ainda realizava filmagens da criança tomando banho sem que ela percebesse, enviando ainda áudios de cunho sexual para a mesma.

O crime foi descoberto pelo pai da menor, que apresentou na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA), os indícios de crime.

Diante da situação, os policiais civis destacados para atuarem na “Operação Hagnos”, conseguiram localizar e prender o suspeito, que foi apresentado na DPCA, em São Luís.