Categoria: Notícias Page 80 of 183

A cidadão de São Luís será a sede da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20. O evento será realizado de 10 a 13 de junho na capital maranhense. Conhecida por sua arquitetura colonial e rica tradição cultural, a cidade proporcionará um cenário inspirador para discussões globais que envolvem temas de economia digital que estão no cerne dos debates do G20.

O Brasil, como presidente do G20 em 2024, propôs debates focados em assegurar um desenvolvimento tecnológico equitativo e sustentável. Entre os pilares que sustentam esse diálogo estão temas como inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e crianças no ambiente digital. Esses debates refletem a urgência e a complexidade de criar um ambiente digital que promova o crescimento econômico e o bem-estar social em escala global.

Nesta segunda-feira, dia 10, acontece o seminário sobre segurança na economia digital. Promovido pelo Brasil, o evento paralelo reunirá governos, organizações internacionais e especialistas para discutir e compartilhar visões e experiências sobre promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital entre a população e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população. A abertura terá a presença do ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho; do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro Dos Santos; e do ministro do Esporte, André Fufuca.

Ao longo do primeiro dia a programação será composta por cinco painéis: as políticas, estratégias e instituições nacionais de cibersegurança na economia digital; a segurança digital para a conectividade significativa; a conscientização da população em segurança digital; as ameaças e oportunidades de tecnologias emergentes na segurança da economia digital; e a garantia da segurança de plataformas de governo digital.

Na terça-feira (11) será realizada reunião dos delegados e delegadas do G20, seguido por um evento paralelo que tratará da iniciativa de investimento em infraestruturas digitais. Neste evento, participam representantes de governos, do setor privado e instituições financeiras multilaterais – para discutir e otimizar investimentos em infraestruturas digitais. Ainda na terça, também será realizado um painel discussão sobre desafios e oportunidades do setores, um seminário sobre proteção de dados na agenda da economia digital, e uma mesa redonda sobre esforço coletivo para catalisar investimentos em infraestrutura digital.

Na quarta-feira (12) serão dois painéis: o primeiro sobre habilidades da leitura, da escrita e proteção de dados; e segundo sobre regulação e governança de dados. E na quinta-feira (13), o evento encerra com reunião dos delegados e delegadas do G20.

Confira a programação completa

O Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 foi criado em 2017. Desde a sua primeira menção no G20 em 2015, a pauta da economia digital evoluiu significativamente, ganhando estrutura e importância ao longo dos anos. Durante a pandemia de COVID-19, a importância das tecnologias digitais foi amplamente reconhecida, destacando os desafios das desigualdades digitais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) requer, ainda, que Vanderly Miranda abstenha-se de nomear qualquer outro parente de Homero Segundo, para a pasta de Saúde no Município.

Atualmente, Segundo está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas exerce extraoficialmente o cargo de secretário municipal de Saúde e continua firmando compromissos junto aos usuários no que se refere a questões relacionadas da pasta.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatiza o promotor de justiça. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.

Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a falta de razoabilidade na nomeação é evidenciada pela falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde.

IMPROBIDADE

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta nos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Outra decisão do STF, de 21 de novembro de 2008, determina que nomeações para cargos do primeiro escalão devem obedecer aos princípios da administração pública. Se estas nomeações forem motivadas somente pela relação de parentesco e comprovada pela falta de qualificação técnica estarão contaminadas de improbidade.

“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirma o membro do MPMA, na Recomendação.

PRAZO

O Município deve encaminhar, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público, o ato de exoneração de Delane Miranda e o nome e a qualificação do(a) novo(a) titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo.

O descumprimento da Recomendação implicará na tomada de medidas judiciais cabíveis.

Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Luís decidiu derrubar quinze e manter dois vetos do Poder Executivo. Realizada na manhã desta segunda-feira (3), a sessão deliberou sobre 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de iniciativa do Legislativo. A sessão foi transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.

O veto total do Prefeito ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável (VETO 01/24), foi um dos que os vereadores mantiveram. O sustento do veto se deu por 14 votos pela derrubada, dois pela manutenção e duas abstenções. Como a legislação determina votação qualificada de 16 votos, o veto foi mantido.

Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís (VETO 02/24). O veto foi rejeitado por 17 votos a um.

O Parlamento derrubou ainda o VETO 03/24 aplicado ao Projeto de Lei n° 250/2022, também do Vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, programa de incentivo à prática de compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais. A rejeição do veto se deu por unanimidade dos presentes, com 19 votos.

O mesmo se deu no que diz respeito ao VETO 04/24, que trata do Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís. O referido veto foi rejeitado por 18 a um.

Os parlamentares também derrubaram o VETO 05/24, referente ao Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por unanimidade, com 19 votos.

Os vereadores decidiram ainda pelo VETO 06/24 ao Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 votos a três.

Outra matéria vetada pelo Poder Executivo se refere ao Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA” (VETO 07/24). Foram 19 votos pela rejeição ao veto na votação ocorrida na Câmara.

Vetado pelo prefeito Eduardo Braide (VETO 08/24), o Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís, também foi avaliado pelos parlamentares. No resultado da votação foram 13 votos pela derrubada, uma abstenção e quatro pela manutenção.

Também foi rejeitado o veto VETO 09/24 ao Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior (PL), que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís. Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Os parlamentares ainda rejeitaram a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar o Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências (VETO 10/24). Ao todo foram 16 votos pela rejeição.

O mesmo se deu com o veto ao VETO 11/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 parlamentares.

Os vereadores também rejeitaram o veto ao Projeto de Lei n° 0052/2023 (VETO 12/24), do Vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA). Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Da mesma maneira, os vereadores derrubaram o VETO 13/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. Ao todo, 16 vereadores votaram pela rejeição.

Ainda foi derrubado o VETO 14/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. Dos vereadores presentes, 17 votaram pela rejeição.

O Parlamento  também apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 191/23, de Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino (VETO 15/24). Foram 17 votos pela derrubada do veto.

Outro veto rejeitado pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei nº 191/23, do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís (VETO 16/24). O veto do Executivo foi derrubado por 18 votos.

Por fim, também foi rejeitado o VETO 17/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0197/23, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). Foram 17 votos pela rejeição do veto.

A família da jornalista Mônica Siqueira teve uma surpresa desagradável quando tentou fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Moradora de Brasília, a filha dela, ainda menor de idade, quer fazer a prova como forma de treinamento, mesmo antes de concluir o ensino médio.

Ao tentar fazer a inscrição na última quinta-feira (30), ela usou o Google para pesquisar o endereço da página de inscrição e encontrou um site que se passava pelo oficial. Era, no entanto, uma página falsa.

“Eu olhei e estava direitinho o design, o layout. A página era igual, estava escrito ‘Inscrição Enem 2024’, tinha o robozinho (chat de inteligência artificial) que ensina o passo a passo”, lembra Mônica, destacando as semelhanças.

Ao seguir o procedimento e informando alguns dados, a estudante chegou à página da cobrança de R$ 85, que oferecia a opção de pagamento por boleto ou pix. Mônica fez o pagamento, inclusive com pequeno desconto, por ter escolhido a opção pix.

Sem receber qualquer email de confirmação, mãe e filha passaram a desconfiar de que se tratava de um golpe. Inclusive, a filha notou que o site da suposta inscrição sequer perguntou se a prova seria feita por participante “treineiro”, que é o caso dela, ou “para valer”.

Após buscar mais informações com amigos e nas redes sociais, Mônica viu relatos parecidos e entendeu que realmente tinha sido vítima de uma enganação.

Para ela, além da questão financeira, o golpe é um prejuízo para a educação. “Pessoas que podem não perceber que caíram no golpe e achar que estão inscritas”.

Sem contar, acrescenta ela, que para muitas pessoas, é um dinheiro que faz falta. “Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e estão conseguindo dinheiro para poder fazer o Enem, isso é muito grave”.