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Um gerente de um banco foi rendido por criminosos dentro de casa em Maracaçumé, interior do Maranhão. Os suspeitos teriam feito a família dele de refém, exigindo do funcionário, após colocarem um cinto de explosivos, a abertura do cofre da agência bancária.

A maranhense Maria Luiza Magalhães, de 16 anos, dona de três medalhas de ouro da etapa nacional das Paralimpíadas Escolares de 2023, conseguiu melhorar suas marcas no arremesso de peso e no lançamento de dardo, no último sábado (25), durante o Meeting Paralímpico Loterias Caixa, que aconteceu na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Essa foi a primeira competição do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no Estado. Ela reuniu 78 atletas na Ufma, sendo 60 esportistas do atletismo e 18 da bocha. As provas realizadas na capital maranhense foram seletivas estaduais de três competições organizadas pela diretoria de Desenvolvimento Esportivo do CPB: Paralimpíadas Escolares, Paralimpíadas Universitárias e Intercentros (competição entre alunos dos Centros de Referência do CPB, com idade de 7 a 10 anos).

Durante o meeting, Maria Luiza competiu nas três provas em que é campeã das escolares na classe F33 (para paralisados cerebrais). No arremesso de peso, ela marcou 2,13m e, no lançamento de dardo, atingiu 4,12m. No ano passado, ela havia obtido 1,81m e 3,21m, respectivamente. Já no lançamento de disco, o resultado foi ligeiramente inferior. Ela alcançou 4,73m no meeting, enquanto nas escolares 2023, a atleta obteve 4,81m.

“Gostei muito da minha prova. Competir é um grande desafio. Eu fico nervosa, mas fico feliz. Eu estou treinando bastante. Minha prova preferida é a do dardo, eu consigo jogar bem alto. Para as outras, ainda preciso ficar mais forte. Eu gosto muito de competir, de treinar, ficar com meus amigos do esporte”, disse a atleta.

Maria Luiza já foi atleta da bocha. Porém, em 2022, passou por uma avaliação para sua classificação funcional que detectou sua inegibilidade para a modalidade. Começou, então, a praticar o atletismo.

A mãe da jovem, Roseli Magalhães, contou que, no início, Maria Luiza estranhou a mudança. “No começo era difícil, ela não gostava muito do atletismo. O professor foi passando treinamentos de força, fazendo adaptações. Aí, quando veio o primeiro ouro, mudou tudo. Ela se apaixonou e passou a ser muito dedicada aos treinos”.

Roseli também elencou os benefícios trazidos pelo esporte para Maria Luiza. “Depois que ela começou no atletismo, mudou muita coisa. A qualidade de vida dela melhorou demais, assim como a alimentação, a interação com os amigos, a qualidade do sono”, avaliou.

Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.

A Frente Parlamentar, que é composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL), teve papel determinante na elaboração da referida legislação.

Segundo o Arnaldo Melo, a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.

Pilares

O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão está fundamentado em dez pilares, cujo finalidade é eliminar as condições de miséria no estado, garantindo condições de vida digna para todos os maranhenses.

Dentre os pilares fundamentais estão a erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; desestímulo ao trabalho informal; incentivo a novos negócios; redução da mortalidade infantil; fomento à qualificação profissional e expansão do índice de desenvolvimento humano.

A expectativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos.

“Espera-se também uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, refletindo-se em avanços nas áreas da educação, saúde e geração de renda”, afirmou Arnaldo Melo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na última quarta-feira (22) medida cautelar determinando ao prefeito de São José de Ribamar, Julio César de Souza Matos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza, a suspensão de atos administrativos referentes à Concorrência nº 13/2023, efetuando as adequações necessárias para garantir a total publicidade e competitividade do certame.

A medida (Processo nº 731/24) determina ainda que seja reaberto o prazo de 30 dias, nos termos da Lei de Licitações, contado a partir da data da efetiva disponibilização dos editais. Caso o processo licitatório esteja concluído, que sejam suspensos quaisquer atos decorrentes dele, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

O processo suspenso (Concorrência Pública nº 13/2023 do tipo menor preço) tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no município, abrangendo as etapas de coleta e transporte de resíduos até o local de tratamento e destinação ou disposição final licenciada ambientalmente.

A concessão da medida cautelar atende a representação formulada por pessoa devidamente qualificada, nos termos da Lei Orgânica do TCE/MA, na qual são relatadas possíveis irregularidades na realização do certame, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – Semosp.

Para o órgão, ficou evidente que o processamento da Concorrência foi maculado por inúmeras irregularidades. De acordo com o documento, em 08/02/2024 houve suspensão de sessão, sem previsão de nova data para realização. Aparentemente, a sessão foi reaberta em 16/02/2024, porém, não há informações sobre ela no Portal da Transparência, nem no SINC-Contrata, cuja ata está indisponível.

“Mesmo após impugnação, foram mantidas diversas cláusulas e requisitos do edital que ultrapassam as exigências legais para a seleção da proposta mais adequada e vantajosa para a Administração, evidenciando um cenário de forte indício de direcionamento, especialmente quando se constata, à luz de informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, que a empresa vencedora da concorrência em apreço, é a mesma contratada em desde 2018 (Contrato nº 004/2018) pelo município, para a execução do mesmo objeto”.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.

Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso  deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Votos

O entendimento da Corte foi baseado no voto de Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denúncias de casos de estupro.

Cármen afirmou que “frases cruéis e perversas ” são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário”, comentou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violência contra a mulher envolvem o risco de revitimização.

“O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal  e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado”, completou.

A posição da ministra foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.