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Três irmãs de 15 e 17 anos, sendo duas delas autistas e gêmeas, foram atendidas, nesta quinta-feira (2), entre centenas de pessoas, no Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instalado na Assembleia Legislativa, onde a procura por serviços tem aumentado nos últimos dias. As jovens foram em busca do Título de Eleitor para exercerem o direito de participar do pleito de outubro deste ano.

Segundo a coordenadora do Posto de Atendimento, Conceição Marques, a procura por serviços cresceu às vésperas do prazo final para a mudança de domicílio eleitoral, que é o dia 8 de maio.

“Estamos de casa cheia. A procura por nossos serviços de qualificação e requalificação tem aumentado, principalmente por parte dos jovens, a exemplo das gêmeas autistas de 16 anos que atendemos hoje, que querem dar o primeiro voto. Já atendemos aqui uma eleitora de 95 anos, que nos procurou para regularizar seu título”, destacou.

As menores são as gêmeas Rayssa Gomes Santos e Ellen Gomes Santos, de 15 anos e que completam 16 em setembro próximo, e Josiele Gomes Santos, de 17 anos, que estavam acompanhadas dos pais Josiel Silva Santos e Djanira Silva Gomes Santos, todos moradores do município de Axixá (MA).

Os pais transferiram o título para o município de Icatu e as menores se alistaram e terão o direito de votar pela primeira vez. “Acho muito importante que meus filhos possam votar e escolher seus representantes, seja vereador ou prefeito. Por isso, trouxe elas aqui para tirar o Título de Eleitor, embora ainda sejam menores. Assim, elas poderão exercer sua cidadania desde cedo”, afirmou a mãe Djanira Silva.

Rayssa e Ellen elogiaram o atendimento e ressaltaram a importância de poder votar pela primeira vez. “Achamos muito importante poder votar e escolher nossos representantes, pois isso ajuda a melhorar nossas vidas. Gostamos do atendimento aqui no posto da Assembleia”, afirmaram.

Funcionamento

A coordenadora do Posto do TRE/MA disse que o local funciona no horário das 8h às 17h30, de segunda à sexta-feira, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Quanto à documentação exigida, ela esclareceu que, se for requalificação, a pessoa deve apresentar o título eleitoral, a carteira de identidade e o comprovante de residência, de março de 2023 até fevereiro de 2024. Em caso de transferência, é obrigatório apresentar o comprovante original de residência no outro município ou a segunda via tirada da internet.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinado ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

Nesse Dia Internacional do Trabalho, 1º de maio, o OGMO – órgão gestor de mão de obra avulsa do Porto do Itaqui – lembra iniciativas para o desenvolvimento da força de trabalho portuária, e o reflexo delas nas contratações realizadas em 2023, quando São Luís teve 75.272 oportunidades de trabalho geradas pelo setor. O número representou um aumento de 12% em relação a 2022, com 66.573. Ano passado, a entidade fez a intermediação de mais de dez mil requisições de recrutamento de trabalhadores, percentual de 16% superior a 2022, que teve um pouco mais de oito mil. Todo o cenário de oportunidades de mão de obra avulsa em 2023 significou operações que geraram a remuneração de mão de obra de mais de R$ 56 milhões.

“O OGMO Itaqui atua de forma sistemática e incansável na busca pela melhoria contínua e na profissionalização de sua gestão, que impactem a economia portuária de São Luís. Priorizamos ações em todos os setores e processos, e em 2024 permanecemos firmes em nosso propósito de fortalecer nossas parcerias, construindo cada vez mais um significado de valor para as atividades que realizamos”, destacou a diretora executiva do OGMO Itaqui, Ana Cláudia Barbosa.

O OGMO Itaqui é responsável pela administração da escala, cadastro e registro dos portuários, trabalhadores avulsos que prestam serviços por empreitada, sem vínculo empregatício. O órgão se encarrega do pagamento dos encargos sociais e previdenciários, de acordo com os recursos repassados pelas empresas contratantes. Ele também realiza treinamentos e ações para o desenvolvimento de competências profissionais.

Mão de obra capacitada

Apenas em 2023, o OGMO Itaqui investiu R$ 1.757.181 nos seus programas de capacitação AnCoragem, na promoção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo, e A Bordo, no plano de desenvolvimento individual dos colaboradores e metas estratégicas organizacionais.

Em dezembro do ano passado, o órgão investiu em um sólido processo de capacitação e treinamento para habilitação dos 200 profissionais envolvidos diretamente com a retomada da exportação de alumínio pelo Porto do Itaqui. A solicitação da capacitação se deu pela empresa associada ao OGMO Itaqui, a G5 Logística.

Atualmente, o OGMO tem 14 empresas associadas à entidade, sendo elas: Amaggi Louis Dreyfus Zen-Noh Terminais Portuários S.A, Companhia Operadora Portuária (Copi), Corredor Logística e Infraestrutura S.A, Data Operações Portuárias Ltda, Farol Operação de Portos S.A, G5- Soluções Logística, Pedreiras Transportes do Maranhão, Tegram Operações Portuárias, Terminal Corredor Norte, Transglobal Operações Portuárias, UTE- Porto do Itaqui Geração de Energia, Viterra Logística e Terminais Portuários, VLI Operações Portuárias e Ziran Itaqui.

“2023 foi um ano muito especial para a COPI, tivemos um dos melhores desempenhos operacionais da história da Companhia. Conquistamos importantes recordes e mantivemos nossos padrões de excelência, oferecendo uma operação segura, com responsabilidade socioambiental e foco na satisfação dos nossos clientes. Isso é reflexo do comprometimento de colaboradores e da parceria que mantemos com prestadores de serviços, trabalhadores avulsos (OGMO) e autoridade portuária”, declarou Guilherme Eloy, CEO da COPI.

BOX – Dia Internacional do Trabalho

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta segunda-feira (1º), é feriado nacional no Brasil, mas a comemoração desta data surgiu a partir de uma greve operária, nos Estados Unidos da América (EUA), em 1886, durante a revolução industrial, com objetivo de conseguir melhores condições de trabalho. O movimento sindical começou isolado em Chicago/EUA, mas ganhou força rapidamente, levando milhões de pessoas a protestarem nas ruas, por melhores condições de trabalho.

O diretor operacional do Sindicato do Arrumador destacou a importância da data para o setor portuário. “A atividade portuária desde o ano de 1.900 antes de Cristo, com a construção do Porto de Alexandria na Grecia Antiga. Já no Brasil a atividade portuária surgiu em 1808 com a abertura dos portos as nações amigas de Portugal. Toda a evolução portuária se deu graças ao emprenho e notório saber de todos os trabalhadores portuários que, ao longo dos anos, tiveram e tem prazer pelo labor diário, somando lutas e conquistas todos os dias”, destacou Joseilson Mendonça Pinto, diretor operacional do Sindicato do Arrumador.

Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida deu-se em cumprimento aos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.

O desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten assumiu nesta segunda, 29 de abril, o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após tomar posse como membro efetivo da Corte durante sessão solene prestigiada por familiares, amigos/as e diversas autoridades, entre elas os ministros Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, além da imprensa.

(antes de tomar posse, o desembargador Paulo Velten atendeu a imprensa em coletiva, cujo conteúdo está disponível na íntegra no canal TRE-MA do youtube)

A cerimônia, transmitida ao vivo, foi conduzida pelo presidente, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que, em seu discurso de boas-vindas ao novo membro, destacou: “pelo currículo, podemos constatar que Paulo Velten é um obstinado e obcecado por estudar, tendo nos estudos e no trabalho, sua grande mola propulsora para o sucesso, pois é possuidor de doutorado, mestrado e especialista em várias áreas do direito, além de professor universitário em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado”.

Registrou que o desembargador Paulo Velten, “antes de chegar ao Tribunal de Justiça, em 2007, foi um brilhante e competente advogado. Hoje é um magistrado com mais de 15 anos de intensa atividade judicante que possui todas as credenciais para a posse que ora se efetiva”.

Por sua vez, o desembargador Paulo Velten analisou a fase política atual; pontuou a relação de notícias falsas com justiça eleitoral; o que sente em relação às lideranças sobre cuidado com a coisa pública na hora de governar; entre outros temas. “Precisamos de uma sociedade educada, consciente, esclarecida, socialmente responsável e participativa, assim como instituições fortes, que assegurem as regras do jogo democrático com absoluta igualdade e para todos que desejarem se lançar na disputa e é aí que entra a justiça eleitoral”.

Continuou dizendo que: “com efeito da Revolução Constitucionalista de 1932, a Justiça Eleitoral no Brasil desde então tem contribuído significativamente para nosso avanço institucional, colocando na mão de profissionais isentos a fiscalização do alistamento (e vimos aqui no Maranhão a importância disso para o município de Imperatriz), da votação, da apuração dos votos e reconhecimento de eleitos/as, reduzindo em muito as possibilidades de fraude… E tudo com um único propósito: fazer valer a manifestação da vontade livre, consciente e soberana do/a eleitor/a. Sem qualquer espécie de vício ou mácula”.

Assentou que: “é essa vontade esclarecida que, devidamente assegurada pela Justiça Eleitoral, precisa prevalecer, pois é a única capaz de alimentar a nossa esperança, de assegurar a melhoria da qualidade de nossas instituições, mediante a escolha das melhores lideranças políticas, homens e mulheres realmente capazes, preparados/as e efetivamente comprometidas com os valores democráticos e com os objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa, solidária, fraterna, desenvolvida, menos desigual e diversificada. E esta sociedade, em última análise, depende das nossas ações agora”.

Por ter tomado posse como membro efetivo, o desembargador Paulo Velten foi condecorado com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares, maior honraria da da justiça eleitoral maranhense.

A Justiça do Trabalho, atendendo pedido de liminar do SET, determinou o imediato retorno de 50 por cento da frota de ônibus semiurbanos, que atendem a região metropolitana da olha.
Essa linhas estão paradas em razão da greve deflagrada na semana passada.

Na decisão, o desembargador Carvalho Neto ponderou o perigo de dano à população de São Luís/MA e
dos municípios vizinhos que necessitam do transporte público para o
exercício de suas atividades laborais, educacionais, profissionais, comerciais, e o mais,
no que tange à obrigação de manutenção  mínima de atividades, em se tratando de
serviços públicos essenciais.
“Evidendente, que a greve se insere em atividade, de inconteste natureza essencial,
conforme expressa previsão legal, eis que se trata de serviço de transporte coletivo motivo pelo
qual, em ocorrendo, pelo menos quanto à sua gradação,   restaria ilegal e mesmo
inconstitucional, à luz da ponderação de princípios, a paralisação total das atividades
dos trabalhadores do sistema semiurbano de transporte coletivo de passageiros, pois
aí estar-se-ia a   violar, inclusive, o princípio da continuidade do serviço público”, informou.

O desembargador levou em conta o direito dos grevistas mas também levou em consideração os prejuízos a serem suportados pela população de São Luís/MA, Raposa/MA,
Paço do Luminar/MA e São José de Ribamar/MA.

A liminar deve ser imediatamente cumprida, sob oena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da configuração
de crime de desobediência.