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Com o objetivo de tornar a comunicação cada vez mais inclusiva, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, nesta segunda-feira (18), o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), nível básico. A capacitação é destinada a servidores da Casa e as aulas ocorrerão três vezes por semana, até 18 de abril.

O diretor da Escola do Legislativo, Luís Trabulsi, explicou que a oferta do curso de Libras neste primeiro semestre de 2024 visa à inclusão e que a prioridade são os servidores do Parlamento estadual.

“Somos a Casa do Povo e devemos estar preparados para receber a todos. O curso de Libras foi incluído no nosso calendário com este propósito. É um curso básico, mas temos a intenção de ofertar, também, os níveis intermediário e avançado”, pontuou o diretor.

Com carga horária de 60 horas, o curso foi dividido em 15 aulas, que ocorrerão às segundas, quartas e quintas-feiras. Pelo menos 30 alunos compõem a turma, sob o comando da professora Allana Carvalho Viana, graduada em Letras/Libras pela Universidade Federal do Maranhão, pós-graduada em Libras e Educação Inclusiva e estudante de Pedagogia.

“A acessibilidade deve ser inserida em todos os campos e a Assembleia está possibilitando que seus servidores participem deste curso e aprendam desde o básico até se comunicarem com a pessoa surda, dentro e fora de seu ambiente de trabalho”, destacou a professora.

Sinais

Os participantes aprenderão a se comunicar por meio de sinais relacionados à convivência pessoal e ao ambiente profissional, sempre com foco no atendimento à pessoa com surdez.

No primeiro dia de aula, a turma aprendeu o alfabeto, os numerais e as saudações em Libras. Além da presença da professora Allana Viana, a aula inaugural contou com a participação do convidado Pablo de Jesus, uma pessoa surda que interagiu com os presentes.

Um dos participantes é o assessor parlamentar Victor Muniz. “Esta iniciativa é especial e importante, principalmente para nós, que atendemos ao público. No meu caso, ainda mais, pois eu tenho um afilhado surdo e o curso servirá para o meu lado profissional e, também, para o pessoal”, observou.

Para o estagiário da Alema, Guto Mateus Ferreira, a capacitação é uma oportunidade para que ele aumente seu espaço de comunicação. “Vai contribuir de forma muito efetiva no meio em que vivo, que é o setor público”.

Além do curso de Libras, a Escola do Legislativo oferece, neste semestre, outras capacitações. Em março, estão sendo oferecidos os cursos de Informática Básica, Inteligência Emocional e Ecoprocessos.

Casarões e prédios do Centro Histórico de São Luís foram alvo de vistoria, realizada nesta segunda-feira (18), pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O trabalho integra a Operação para Classificação dos Riscos das Edificações no Sítio Histórico de São Luís, ação permanente e intensificada no período chuvoso. Cerca de 80 imóveis já foram mapeados, resultado da primeira etapa da operação.

As equipes se concentraram nas ruas da Palma e da Estrela, onde há registros de maior número de imóveis em situação de risco. “É um trabalho realizado periodicamente e reforçamos na temporada de chuvas, quando os riscos se tornam maiores. O foco desta operação é garantir a segurança e preservação deste patrimônio histórico e apontar os pontos vulneráveis a riscos estruturais para que os órgãos de competência possam tomar as medias necessárias”, pontuou o tenente-coronel José Lisboa, que coordenou a operação.

Durante a operação, diversas atividades foram promovidas, incluindo inspeções estruturais para avaliar a estabilidade estrutural e identificando possíveis pontos de fragilidade para que recebam a classificação de baixo, médio ou alto risco, dependendo da situação. Houve ainda, avaliação de riscos de incêndio e emergência, a fim de identificar potenciais situações e promover a prevenção. As informações vão compor relatório, que servirá de base às medidas devidas, a serem tomadas pelos órgãos de competência.

O tenente-coronel comandante José Lisboa destacou a importância dessas operações contínuas, especialmente durante o período de chuvas intensas, quando os riscos para os prédios históricos se acentuam. “Nossa missão é proteger as pessoas, o patrimônio histórico e arquitetônico da nossa cidade. A Defesa Civil está comprometida em realizar as vistorias frequentes, realizar ações de contenção e orientar para que a medidas preventivas e de segurança desses imóveis sejam executadas”, disse.

Ele acrescenta que “a Operação para Classificação dos Riscos das Edificações no Sítio Histórico de São Luís reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros, por meio da Defesa Civil, com a segurança pública e na cooperação entre diferentes órgãos, pela preservação deste patrimônio”.

As irregularidades que representem riscos iminentes serão notificadas aos competentes para que as devidas correções sejam realizadas dentro dos prazos determinados. Ano passado foram 261 imóveis vistoriados, sendo que 75 apresentaram alguma situação de risco. Para este ano, a meta é avaliar aproximadamente 500 casarões. A operação é executada em parceria com a Superintendência Municipal de Defesa Civil.

Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Pastos Bons, requer que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito.

O órgão ministerial também requer que a Justiça determine que o Município cumpra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à exigência de condutores maiores de 21 anos, habilitados com CNHs, no mínimo, na categoria D, e portadores de curso referente a transporte escolar, com apresentação de documentos e indicação de veículos conduzidos e rotas.

O valor da multa por descumprimento requerida pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra é de R$ 1 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Daniel Castro e pela secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos.

FATOS

Em maio de 2023, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, com o objetivo adequação da frota de veículos de transporte escolar no município. A adaptação deveria ter sido iniciada no início de 2018.

Denúncia recebida na Ouvidoria do Ministério Público, em 4 de abril de 2023, relatou que os motoristas do transporte escolar em Nova Iorque não teriam habilitação na categoria exigida pelo CTB, expondo crianças e adolescente a risco. Em junho do mesmo ano, a Prefeitura prestou informações à Promotoria de Justiça, negou a denúncia e não comunicou nenhuma providência para resolver o problema.

Diversas vezes, o Ministério Público tentou, extrajudicialmente, apurar a regularidade do serviço de transporte escolar. Não houve sucesso, devido às omissões da responsável pelo contrato, a secretária municipal de Educação, Liliam Passos.

Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça recebeu novos relatos sobre o transporte escolar de Nova Iorque, dando conta de ônibus incendiados e outros em mau estado de conservação. No mesmo mês, acompanhado da Polícia Militar, o MPMA realizou operação para fiscalizar os veículos de transporte escolar do Município. Foi constatada a existência de motoristas sem as devidas habilitações.

Outras irregularidades verificadas foram a falta de sinalização adequada dos veículos de transporte escolar, do registro destes como transporte escolar, e de inspeção semestral de segurança e equipamento registrador de velocidade.

RECOMENDAÇÃO

Em 10 de outubro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação, pedindo que o prefeito e a secretária de Educação providenciassem, no prazo de 10 dias, regularização dos veículos do transporte escolar e, também, condutores habilitados conforme exigência do CTB. Outro pedido foi a imediata identificação de todos os veículos, próprios ou alugados, que prestassem serviço de transporte escolar no município.

O Município apresentou resposta à Recomendação, reconhecendo a situação de ilegalidade e requerendo prazo de seis meses para adequação de motoristas e quatro meses para sinalização dos veículos. Para evitar que os estudantes corressem perigo, o MPMA propôs prazo de 30 dias para resolver a situação, considerando os 16 veículos utilizados e que os condutores têm carga horária de apenas 16 horas.

A administração municipal não apresentou qualquer manifestação. Em novembro de 2023, houve novo acidente envolvendo o transporte escolar de Nova Iorque. Em resposta a pedido de informações pelo MPMA, o Município confirmou o fato, apresentando como providências o desligamento do motorista da função e a substituição do veículo.

“Diante do exposto, está absolutamente comprovado que o Município de Nova Iorque não disponibiliza o transporte escolar aos seus alunos em cumprimento às normas e regulamentos de trânsito. Portanto, não resta outra alternativa senão a busca pela intervenção do Poder Judiciário para solução desse problema que já perdura há anos”, afirma o promotor de justiça, na ACP.

O MPMA também pede a confirmação das determinações liminares ao final do processo.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia neste sábado (16), a campanha de vacinação contra a gripe com a meta de imunizar 354.179 pessoas contra o vírus influenza.

As 13 unidades do Saúde na Hora vão funcionar, das 8h às 12h, para receber o público-alvo estabelecido pelo Ministério da Saúde. A vacinação contra a influenza foi antecipada devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, lembra a importância da vacinação para reduzir o risco de complicações da gripe e internações hospitalares.

“A gripe é uma infecção viral e autolimitada, mas que pode evoluir para formas mais graves até levando ao óbito, e a vacina protege contra os principais vírus em circulação no Brasil, por isso, esperamos que o público elegível atenda ao chamado e compareça aos postos de vacinação”, disse o gestor.

Na campanha serão vacinadas crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), pessoas a partir de 60 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, adolescentes menores de 18 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade (18 anos ou mais), funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (necessário comprovação), quilombolas, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, pessoas em situação de rua, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários.

A partir de segunda-feira (18), todas as salas de vacinação das unidades de saúde da rede municipal estarão funcionando das 8h às 17h. A coordenadora de Imunização da Semus, Charlene Luso, lembra que a população também pode fazer a atualização de outras vacinas.

“O público-alvo deve apresentar o documento de identidade e também o cartão de vacinação, pois a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes que estejam em atraso”, afirma.

Saiba Mais

A gripe é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório e se dissemina facilmente em epidemias sazonais. A transmissão acontece principalmente de pessoa para pessoa, por meio de gotículas produzidas por tosse, espirros ou fala da pessoa infectada.

Unidades de saúde que vão funcionar neste sábado (8h às 12h)

Centro de Saúde Amar

Centro de Saúde Liberdade

Centro de Saúde São Francisco

Centro de Saúde Turu

Centro de Saúde Cohab Anil

Centro de Saúde Genésio Ramos Filho

Centro de Saúde Dr José Carlos Macieira

Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa

Centro de Saúde Vila Nova

Centro de Saúde São Cristóvão

Centro de Saúde Fabiciana Moraes

Centro de Saúde Santa Bárbara

Centro de Saúde Antônio Carlos Reis

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (14), a Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja R$ 85,00.

A matéria já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), na última terça-feira (12), com parecer favorável.

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.

Ainda conforme o documento, a medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária. A MP foi aprovada por unanimidade e vai à promulgação.