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Uma proposição do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), busca instituir ações para a Campanha Novembro Azul na capital maranhense. Encaminhado às Comissões de Justiça e Saúde no dia 20 de fevereiro, o PL nº 276/23 propõe, entre outras ações, iluminação de prédios públicos municipais com luzes na cor azul e assinatura de convênios com entidades das iniciativas privada e civis, além de organizações profissionais e científicas, visando o fortalecimento da campanha.

O vereador justifica que o assunto merece destaque, pois se trata de doença que acomete atualmente um número imenso de homens. “Para se ter uma ideia, conforme recentemente noticiado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023, em homens o câncer de próstata é o tipo de câncer predominante em todas as regiões do país, totalizando 72 mil casos a cada ano, aproximadamente”, pontuou.

Paulo Victor acrescentou que, dentre outros fatores, a falta de informação e conscientização colabora para este elevado número, o que desperta a urgente necessidade de mudança deste cenário. Ele observou, ainda, que a efetivação das atividades constantes em sua proposição nada mais é do que o cumprimento do disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que se refere à saúde como direito de todos e dever do Estado.

A campanha proposta pelo parlamentar também dispõe sobre a necessidade da promoção de palestras, eventos e atividades educativas com especialistas, em todos os bairros e/ou regiões do Município de São Luís/MA; a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população, em meios físico e digital, de informações ilustrativas e exemplificativas sobre a prevenção ao câncer de próstata, que contemplem a generalidade do tema; e, mutirão de exames de próstata, devendo o Poder Executivo Municipal cumprir meta especial a ser anualmente pré-determinada em comum acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais

Visando o fortalecimento das estratégias de prevenção contra os vírus respiratórios, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), antecipou o início da vacinação contra Influenza no Maranhão. A estratégia de imunização terá início no próximo dia 18 de março e mobilizará todos os 217 municípios.

Segundo orientação do Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica Nº13/2024, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (CGICI/DPNI/SVSA/MS), as doses já estão sendo distribuídas aos estados e, conforme o recebimento, já podem ser distribuídas aos municípios.

“O estado do Maranhão iniciará a vacinação contra gripe no dia 18 de março. A estratégia de antecipação ocorre em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país e com o objetivo de proteger a população contra os principais vírus em circulação”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O objetivo é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação, ou seja, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos e mais, povos indígenas a partir de 6 meses de idade, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade) e com deficiência permanente.

“A antecipação oportuniza o amplo acesso da população alvo à vacinação como medida preventiva para ocorrência de doenças evitáveis por Síndrome Respiratória e Síndrome Respiratória Aguda Grave, reduzindo as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza”, enfatizou a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo.

Também deverão ser alcançados pela estratégia, professores dos ensinos básico e superior, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança e de salvamento, profissionais das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso), trabalhadores portuários, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Em 2023, o Maranhão alcançou 79,03% de cobertura vacinal contra influenza. Ao todo existem 1.964 salas de vacinas distribuídas no estado do Maranhão.

A ex-deputada Helena Barros Heluy concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (8), ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), onde fez uma análise da trajetória de lutas das mulheres para conquistar direitos no Brasil e, especialmente, no Maranhão, desde o início do século XX até os dias de hoje.

Durante a entrevista, realizada pelas radialistas Maria Regina Telles e Josélia Fonseca, Helena Barros Heluy declarou que continua alarmada com a persistente cultura de violência contra a mulher.

Ela lembrou que a legislação brasileira teve de avançar muito porque, até a vigência do Código Civil de 1916, a mulher casada era considerada relativamente incapaz porque, à luz do legislador da época, tinha fraqueza de entendimento.

“A mulher casada tinha que ganhar em seu nome o sobrenome do marido como uma marca, uma marca de posse e propriedade. De tal forma que, nos dias de hoje, estes estúpidos casos de feminicídio são fruto dessa construção histórica de brutal violência contra a mulher”, declarou a ex-deputada. Ela observou que, sempre que se apresenta, diz por completo seu nome e sobrenome: “Eu me chamo Helena Barros Heluy”.

A ex-deputada lembrou que somente a legislação de 1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

Admiração

Helena Barros Heluy salientou que gosta e admira muito o Parlamento por ter, sempre, a missão de ser um instrumento de formação política. E fez questão de elogiar a Assembleia Legislativa do Maranhão por ter, pela primeira vez, uma mulher na presidência da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB):

“Não posso deixar de fazer o registro do fato, da circunstância e da importância de se ter uma mulher presidindo a Assembleia Legislativa do nosso Estado. Fico honrada porque a Iracema diz toda vez que o primeiro voto dela foi para mim. Causa-se emoção este fato de ela sempre dizer que o primeiro voto dela foi para mim e eu quero parabenizá-la também. Ela está encarnando o grande desafio de se ter uma mulher presidindo o Poder Legislativo. E eu sou empolgada pelo Legislativo. Dos três poderes, é o poder que dá vida à vida política”, enfatizou.

Além de fazer um relato sobre a luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade, Helena Barros Heluy fez também uma breve retrospectiva de sua carreira profissional e política.

“Comecei minha vida profissional como jornalista, trabalhando com o bravo jornalista Neiva Moreira, no bravo Jornal do Povo. Por essa razão, aproveito para saudar todos os jornalistas e todas as jornalistas desta Casa, na pessoa da minha filha, Jacqueline Heluy, que muito me honra e muito me orgulha por ser, também, uma brava jornalista”, enfatizou a ex-deputada Helena Barros Heluy.

Mais de 300 pessoas privadas de liberdade custodiadas na Unidade Prisional de Ressocialização de Bacabal receberam assistência jurídica durante força-tarefa promovida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional da comarca, com apoio da 2ª Subdefensoria da instituição e mais defensores públicos titularizados nos municípios de Santa Luzia do Paruá, de Itapecuru, de Eugênio Barros e de São Luís.

O objetivo da atividade foi realizar a análise processual de todos os reeducandos do local, bem como dos custodiados provisoriamente, para esclarecimento de dúvidas personalizadas e adoção de providências pertinentes a cada caso, dando vazão a possíveis irregularidades na situação dos internos.

As atividades foram conduzidas pelos defensores públicos Diego Orlando Castelo Branco Ribeiro, que coordenou o mutirão, Vinícius Jerônimo Lopes de Oliveira, Jorge Bruno Barbosa da Silva, Ronald da Luz Barradas Júnior e Rodrigo Lima de Sousa. Na ocasião, o grupo contou com a contribuição, in loco, do 2º subdefensor-geral Paulo Rodrigues da Costa.

“As principais demandas foram de atualização dos cálculos de pena, pedidos de progressão de regime, impetração de habeas corpus, pedido de adequação de regime de cumprimento de pena, pedidos de remição e demandas relativas à assistência de saúde dos reeducandos. Agora, daremos andamento no trâmite e na regularização em caso de alguma violação de direitos, conforme rege a Lei de Execução Penal”, destacou Diego Castelo Branco.

Participaram, também, os assessores jurídicos do Núcleo de Bacabal, João Lucas Solino Fonseca e Isabela Cristine de Oliveira Sousa.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael (PSB) anunciou sua despedida da função de líder do Governo no Parlamento Estadual e destacou sua trajetória exercendo a atividade. Anunciado pelo governador Carlos Brandão, na noite de terça (05), como seu pré-candidato à prefeitura de Timon, Rafael agradeceu a oportunidade, o aprendizado e o legado deixado para o Maranhão, com a aprovação de projetos, leis e benefícios para os maranhenses.

Líder do governo Carlos Brandão, tendo iniciado essa atividade ainda com o ex-governador Flávio Dino, o deputado timonense lembrou como chegou à Assembleia Legislativa, ainda suplente, e como foi graduando conhecimento, relacionamento e, acima de tudo, respeito com os colegas de parlamento, o que foi destacado nos apartes da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

Fazendo um breve resumo de sua atuação parlamentar, deputado Rafael lembrou que ele, juntamente com o deputado Leandro Bello, enviaram recentemente Emendas Parlamentares para a construção de uma piscina e um auditório no Colégio Militar Tiradentes V, de autoria do deputado Rafael; e a construção de uma praça no Povoado Castelo, iniciativa do deputado Leandro Bello.

“São quase 10 anos de Parlamento, aqui nesta tribuna defendendo os interesses da nossa cidade. Enfim, terei de me afastar da liderança do governo, pois a missão a mim confiada pelo nosso grupo político, pelo governador Brandão, requer muita dedicação”, confirmou o deputado.

Brandão em Timon

O deputado Rafael confirmou a ida do governador Carlos Brandão a Timon, no dia 23 de março, para assinar a ordem de serviço para pavimentação asfáltica do perímetro urbano da MA-040, além de confirmar a instalação do novo Batalhão de Polícia Militar, no bairro Cidade Nova; auditório e piscina do Colégio Militar, quadra do IEMA, dentre tantas outras ações que demonstram o grande apreço e respeito do governador Brandão pelo município.