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Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta segunda-feira (29). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que policiais federais estiveram no gabinete do vereador para cumprir mandado judicial de busca e apreensão.

“A diligência ocorreu das 7h às 9h, e foi acompanhada pela [equipe de] segurança da Casa e um assessor do parlamentar”, informou nota da assessoria do órgão.

Segundo informações da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. As investigações indicam ainda que teria partido dele a ideia de criar esse grupo paralelo, para usar a estrutura da Agência Brasileira de Informação no monitoramento ilegal autoridades públicas e outras pessoas.

Mais cedo, ao anunciar que a operação de hoje pretende identificar os “principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas ilegalmente pela Abin, a PF informou que cumpre oito mandados de busca e apreensão. Cinco deles no Rio de Janeiro e os demais em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin.

Competente para analisar e conceder medidas protetivas de urgência (MPU), a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, no ano de 2023, concedeu 4.597 medidas e outras 146 tiveram concessão parcial. A unidade judiciária funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty.

Segundo dados informados pela unidade, tramitam atualmente na 2ª Vara da Mulher 2.128 processos. No ano passado foram arquivados 4.431 e recebidos 4.752 novos processos. Nesse período, foram proferidos 2.547 despachos, 1776 sentenças e 7.550 decisões e realizadas 312 audiências. A titular da unidade judiciária é a juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva.

Os pedidos são protocolados nos dias e horário de funcionamento normal da Vara da Mulher (segunda a sexta-feira) ou no plantão criminal (noturno e finais de semana e feriados). Desde dezembro de 2021 o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também disponibilizou no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico medidasprotetivas.tjma.jus.br, a ferramenta “Medidas Protetivas de Urgência” que permite mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, dentro de qualquer município maranhense, formularem pedido online. Solicitação de MPU de outro Estado não são atendidos.

Ao receber o pedido de medida protetiva de urgência, o magistrado ou magistrada analisa se a mulher precisa ou não dessa medida de proteção, se está em situação de risco à integridade física ou à vida, concedendo ou negando a MPU. No ano de 2023, 165 medidas deixaram de ser concedidas.

PROJETOS

A unidade desenvolveu ao longo de 2023 inúmeras atividades, com destaque para os projetos “Não Morra, Maria da Penha”, “Justiça em Rede” e o I Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa.

Realizado desde fevereiro de 2020, o projeto “Não Morra, Maria da Penha” procura fortalecer a Rede de Proteção à Mulher, com a estratégia de busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos principais bairros de São Luís. Foi idealizado pela juíza Lúcia Helena Heluy e conta com a parceria de órgãos, entidades, associação e diversos segmentos da sociedade civil, por meio de ações articuladas, reuniões, seminários, oficinas, palestras, passeio ciclístico, dentre outras.

Já o “Justiça em Rede”, lançado pela 2ª Mulher de São Luís em 2022, visa a disseminar a utilização das ferramentas virtuais, como as Medidas Protetivas on-line e balcão virtual de atendimento, para garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de aproximá-las do Poder Judiciário; compartilhar a proteção às mulheres com as comunidades; capacitar pessoas e integrar os profissionais de instituições pertencentes à Rede Amiga da Mulher aos serviços digitais do TJMA.

No mês de dezembro do ano passado, a 2ª Vara da Mulher, em conjunto com a CEMULHER, Casa da Mulher Brasileira, Corregedoria Geral da Justiça e Rede Amiga da Mulher, realizou o primeiro Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa, no auditório da UNDB, em São Luís. A justiça restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que tem como objetivo conscientizar sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio dos quais os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com  jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou ter identificado uma nova subvariante da covid-19, a JN 2.5, uma variação da Ômicron. “Esse é o primeiro registro da subvariante no Brasil”, destacou a pasta. 

Em nota, a secretaria detalhou que o laboratório central do estado sequenciou e identificou a nova subvariante em pesquisa realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro. Ao todo, quatro pacientes do sexo feminino testaram positivo para a nova cepa e foram hospitalizadas.

Desse total, três pacientes receberam alta médica, estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da vigilância municipal. Já a quarta paciente tinha doença pulmonar obstrutiva crônica e morreu.

“No entanto, a equipe de vigilância da SES [Secretaria de Estado de Saúde] ainda investiga o caso e não é possível afirmar que a causa da morte foi a covid-19.”

O governo do estado pediu que a população evite pânico e mantenha-se em alerta para sintomas gripais. As orientações incluem ainda o uso de máscara em caso de gripe ou resfriado e higienizar as mãos com sabão ou álcool 70%, além de vacinar-se contra a doença.

Além do Brasil, a subvariante JN 2.5 também foi identificada no Canadá, na França, na Polônia, na Espanha, nos Estados Unidos, na Suécia e no Reino Unido.