O ministro da Educação, Milton Ribeiro, será exonerado do cargo em razão do escândalo do “gabinete paralelo” no MEC comandado por dois pastores evangélicos sem cargo oficial no governo.
A decisão foi tomada em reunião entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (28/3), no Palácio do Planalto, quando Ribeiro entregou carta de demissão ao mandatário do país.
Inicialmente, a expectativa era que Ribeiro apenas se licenciasse do MEC enquanto durassem as investigações sobre o caso. Questões jurídicas, no entanto, impediram a licença. Com informações do site Metrópoles.
Neste sábado (26), o município de Santa Luzia faz 61 anos de história, com grande festa e muitas conquistas, que vem sendo anunciadas nos últimos dias pela prefeita França do Macaquinho (PP). Desde ontem, os moradores e visitantes estão celebrando a data, com shows, apresentações culturais e muita animação na praça da Matriz.
A prefeitura montou a charmosa Feirinha do Agricultor e do Empreendedor, com exposição do melhor da culinária e artesanato da terrinha. O Cinema na Praça reuniu dezenas de moradores. Foram feitos atendimentos em saúde e distribuídos prêmios.
A prefeita também reinaugurou mais uma escola decente. Desta fez foi a unidade Fernando Gabeira e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do povoado Ferro Velho. Hoje foi inaugurado o Posto Avançado do Detran, entre outras ações em comemoração pelo aniversário da cidade.
A prefeita França do Macaquinho comemora o aniversário da cidade ao lado do povo e do líder político Júnior França. A gestora aproveitou para reafirmar o compromisso com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.
França do Macaquinho está no segundo mandato de prefeita. Ela foi reeleita em 2020, com mais de 60% dos votos. Santa Luzia é o décimo quarto maior município do Maranhão com mais de 75 043 habitantes (censo 2019).
A Presidente do PL Mulher no Maranhão, a Deputada Detinha, reuniu dezenas de mulheres para o grande ato de filiação, realizado nesta quinta-feira (24), em São Luís. O partido vem fortalecido para as eleições deste ano, com uma boa frente de candidatas, com representatividade em todas regiões do estado.
A parlamentar destacou que o PL é o partido que mais cresce no Maranhão, fruto do trabalho municipalista e democrático, da executiva estadual, há vários anos. O PL administra 44 prefeituras no Maranhão, sendo 10 municípios comandados por mulheres.
No ato de filiação, Detinha reafirmou o compromisso de manter as conquistas e lutar por mais espaço para as mulheres na política. O evento contou ainda com a participação do presidente do PL Estadual, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
Depois de atender moradores do bairro do Tibiri, em São Luis, agora chegou a vez da comunidade da Vila Cascavel ganhar turmas dos cursos promovidos pela suplente de vereadora Rejanny Braga e Deputada Estadual Detinha. Mais de 400 pessoas foram impactadas pelas ações até agora.
Na Vila Cascavel, são oferecidos cursos para Agente de Portaria, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Limpeza. As aulas começaram nesta quarta-feira (23) e as turmas estão lotadas.
A procura pelos cursos gratuitos tem aumentado, por isso a suplente de vereadora viabilizou mais uma etapa. A deputada Detinha, apoia a iniciativa desde o início.
A situação precária da rodovia BR-135 no trecho da comunidade Santa Cruz, em Capinzal do Norte, levou o líder político Junior França a procurar a Superintendência do DNIT (Departamento de Infraestrutura de Transportes), nesta terça-feira (22). Júnior esteve na sede do órgão em São Luis para reivindicar às demandas urgentes, acompanhado por lideranças comunitárias da região.
Na ocasião, foram debatidas ações com vistas a solucionar os problemas relacionados a segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres que trafegam pelo trecho que está abandonado e cheio de buracos, no município de Capinzal do Norte.
Quem passa pela BR-135, no trecho que segue após o município de Peritoró, sabe que a situação é crítica e altamente perigosa. Sempre atento aos problemas enfrentados pela população, Junior França tem buscado dialogar com autoridades de todas as esferas, afim de resolver problemas das comunidades.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDEPNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.
O objeto da apuração diz respeito irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos. Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.
Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).
Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.
Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.
A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.
