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Prefeito Eduardo Braide assegura reajuste salarial para servidores municipais em reunião com representantes do SINFUSP

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu, nesta terça-feira (15), com a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) para dar início às tratativas quanto ao reajuste salarial para todos os servidores municipais, que vem sendo pleiteado pela entidade há sete anos.

Durante a reunião, o prefeito incumbiu os secretários municipais de Governo, Enéas Fernandes, e de Administração, Diego Rodrigues, de deliberarem sobre o estudo de viabilidade do percentual a ser concedido, considerando as finanças do Município.

“Mesmo diante do cenário e das dificuldades que estamos enfrentando, vamos reajustar os salários de todos dentro das possibilidades do Município. Mesmo com a queda na arrecadação, estou tomando essa decisão de conceder esse reajuste em curto espaço de tempo, como compromisso com nossos servidores. Para isso, os secretários de Governo e de Administração serão responsáveis por darem andamento a essa demanda, junto com a diretoria do sindicato”, disse o prefeito Eduardo Braide, que agradeceu os esforços empenhados por funcionários e servidores municipais em sua gestão.

A concessão de reajuste salarial aos servidores e funcionários do Município de São Luís foi um compromisso firmado pelo prefeito Eduardo Braide ainda enquanto candidato ao executivo municipal. À época, ele assinou uma carta compromisso elaborada pelo SINFUSP-SL, em que consentiu trabalhar pela valorização da categoria, conforme lembrou a presidente da entidade, Lúcia Barbosa.

“O reajuste já era esperado há muito tempo por nós. O prefeito [Eduardo Braide] está cumprindo com [sua] palavra. Fico muito feliz [diante dessa decisão], pois, esse reajuste era muito esperado e cobrado por todos [os servidores e funcionários municipais]”, concluiu a presidente do SINFUSP-SL.

A primeira reunião técnica dos secretários de Governo e Administração com o SINFUSP-SL para a deliberação do percentual de reajuste a ser concedido aos funcionários e servidores municipais, acontecerá já nesta quarta-feira (16), conforme determinado pelo chefe do executivo municipal.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Ex-prefeito de Buriti Bravo e mais seis são acionados por irregularidades em licitação

Ex-prefeito de Buriti Bravo e mais seis acionados por irregularidades em licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo e o ex-prefeito Cid Pereira Costa.

Também foram acionados agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva; além da empresa Ceplam e a empresária Francidene Magalhães Torres.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A tomada de preço n° 02/2019 teve como objetivo a “contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos de captação de recursos para atender as necessidades do município” e valor estimado de R$ 169.032,60.

Foi vencedora do certame a empresa Ceplam – Francidene M. Torres – ME, com o valor de R$ 154 mil.

Ao analisar o procedimento licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A primeira delas é que não foi demonstrado que a administração municipal não tinha, em seus quadros, servidores com capacidade para executar o objeto da licitação.

Além disso, a pesquisa prévia de preços foi feita somente junto a três fornecedores e não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há outras cláusulas restritivas no edital, como a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

O edital foi assinado pela presidente da CPL, Milena Silva, que não tinha tal atribuição e não existe, no contrato, a designação de um representante do Município como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços. Outro ponto é que não há comprovante de empenho da despesa.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

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