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As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover na manhã desta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.

Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O advogado Marco Antônio Silva Costa, pai de Marco Antônio Silva Costa Júnior, que foi vítima de queimaduras e ainda está internado, cobrou empenho das autoridades para evitar que o caso termine sem a punição dos responsáveis.

“No caso da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, nem todas as pessoas foram responsabilizadas. Nós não queremos que isso aconteça no Maranhão. Não foi um acidente e sim uma tragédia anunciada. Queremos a criminalização dos responsáveis e somente a prática exemplar de punição pode evitar outras tragédias e mortes”, afirmou o pai da vítima.

Além disso, ele destacou que o incêndio aconteceu em uma terça-feira e a situação seria pior se fosse no sábado ou domingo, por conta do número de pessoas. “Nenhum mecanismo de segurança funcionou dentro do shopping. Houve pisoteamento de pessoas, desespero e total despreparo dos funcionários que ali trabalham na área de segurança. Os funcionários não têm conhecimento para evacuar o prédio, não têm conhecimento de como proceder em situação de emergência”.

O advogado relatou que o filho dele estava com a cabeça quebrada, queimada, ensanguentado e enquanto aguardava por socorro os funcionários do shopping não adotaram nenhuma providência e ainda tiravam fotos expondo-o. “Tiravam selfies sem tomar uma providência para ampará-lo: uma coisa estarrecedora, um profundo desrespeito no trato com o ser humano”.

Ao final de seu relato, Marco Antônio Silva Costa cobrou resposta segura à sociedade e à família. “Queremos apuração da responsabilidade criminal e civil. As luzes de emergência não funcionaram, não tinha alternativa de saída de emergência, o sistema de segurança não funcionou. O tempo entre o incêndio e o socorro às vítimas foi extenso. Esperamos que a gente não incorra no erro de permitir que o shopping volte a funcionar como se nada tivesse acontecido, pois isso pode comprometer a segurança da sociedade e temos o dever primordial de zelar pela vida”, cobrou Marco Antônio Costa.

Em seguida, Kelle Roberta Baquil, mãe de Maria Eduarda Baquil, que continua internada com queimaduras e apresenta problemas respiratórios após aspirar fumaça, classificou o episódio como “irresponsabilidade e resultado de muito despreparo” por parte do shopping, da equipe de segurança e bombeiros civis do centro de compras e também criticou a recusa da equipe do Corpo de Bombeiros Militar em levar a filha dela ao hospital.

“Os bombeiros se recusaram a levar a minha filha ao hospital porque falaram que iam esperar casos mais graves e o dela é um dos mais graves. Ela foi transportada ao hospital pela Polícia Militar. Espero que todos os responsáveis sejam responsabilizados. Ela ficou esperando por 20 minutos até ser levada ao hospital, tempo demais em uma situação de emergência”, denunciou.

Brenno Campos, irmão da vítima Yasmim Gomes Campos, que perdeu a vida no incêndio, também afirmou que, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, não houve nenhuma assistência das empresas à família. “Houve uma inversão da obrigação. O shopping tem a obrigação de procurar as vítimas e não o contrário. Não houve auxílio ou amparo”.

A mãe de Bruno Cavalcante, Celma Leal Cavalcante, que ainda está em internação hospitalar, contou que o filho estava sentado na primeira fileira do cinema e a falta de iluminação de emergência impediu que os presentes encontrassem uma forma de fugir do incêndio rapidamente. “Não havia sinalização e saída de emergência estava no escuro”.

Após as explanações dos familiares, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, questionou os advogados do Cinesystem e do Rio Anil Shopping sobre o contato oficial com as famílias e os representantes disponibilizaram um canal direto com as famílias. “O objetivo dessa reunião foi atingido e esse contato entre representantes das vítimas e das empresas foi estabelecido”.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.

No mesmo sentido, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, afirmou que está sendo feita apuração rigorosa dos fatos e foi criada uma comissão com os três delegados devido a complexidade do caso. Compõem a comissão os delegados George Marques, Clarismar Campos e Jeffrey Furtado, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a disposição dos presentes em dialogar para buscar respostas mais rápidas e efetivas para as famílias. “Trata-se de uma tragédia e o único sentido é minorar a dor das famílias neste momento, considerando os trágicos desdobramentos do incêndio”.

Ao final do encontro, a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins colocou o Ministério Público do Maranhão à disposição das outras instituições e das famílias das vítimas.

O prefeito Eduardo Braide participou, na manhã desta segunda-feira (13), da primeira edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que segue até esta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís, tem o objetivo de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado, além de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras.

“Para nós é uma alegria sediar aqui, na nossa capital, esse evento tão importante que reúne os três entes da federação, trabalhando juntos e trocando experiências. É isso que a gente espera com esse encontro, que seja produtivo para que, ao final de tudo, a população seja beneficiada com serviços de maior qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que é presidente de honra da Famem.

Na abertura, estavam presentes também o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da OAB Maranhão, Kayo Saraiva; representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

“A Famem se posiciona como uma entidade que luta e trabalha pelo fortalecimento dos municípios e esse é um evento histórico no qual reunimos, pela primeira vez, em 37 anos, um público tão plural, com a participação de todos que trabalham pelo desenvolvimento do estado. Esse é o início de um novo tempo, um tempo de unidade e de fortalecimento do municipalismo”, afirmou o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende.

Prêmio Famem de Boas Práticas

Um dos destaques na programação do evento é o prêmio Famem de Boas Práticas, que escolherá, entre os municípios inscritos, as melhores ações implementadas pela gestão municipal entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de assistência social, cultura, desenvolvimento rural, ecossistemas de inovação, meio ambiente, saúde, segurança pública, dentre outras.

Os municípios também serão contemplados com R$ 735 mil, do programa Tarifa Social, uma parceria entre Famem, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 15, uma reunião com as famílias das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do Shopping Rio Anil no último dia 7. Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

As famílias das vítimas enfatizaram a necessidade de celeridade dos laudos periciais para que se busque a responsabilização dos culpados pelo incêndio. As famílias também negaram que estejam recebendo apoio da empresa, como vem sendo divulgado na mídia.

Os familiares de Evellyn Gusmão Gomes Silva afirmaram que o shopping se comprometeu a prestar atendimento psicológico mas o profissional nunca procurou a família e não houve mais contatos por parte do shopping. O irmão de Yasmin Gomes Campos, Breno Campos, também afirmou que a família não recebeu nenhuma assistência das empresas e que os custos do enterro da vítima foram custeados pela família.

De acordo com o advogado Marco Antônio, que representa a família de Yasmin Campos e pai de uma vítima que ainda está internada em decorrência de queimaduras, é grande a preocupação com a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a reabertura do shopping seria uma demonstração de impunidade. O advogado reafirmou que as portas de emergência das salas de cinema não estavam devidamente identificadas e se encontravam trancadas, que o sistema de combate a incêndios não funcionou e que a brigada de incêndio não prestou assistência às vítimas.

As famílias também afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estavam presentes à reunião. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, no qual estejam presentes as famílias, as empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil.

INSTITUIÇÕES

A 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques Mendes, afirmou que o Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública esteve desde o primeiro momento em contato com os hospitais que receberam as vítimas e com o Centro de Atendimento às Vítimas (Ceavi) da Sedihpop, que já estava atendendo às famílias. Além desse suporte, ela colocou a instituição à disposição das famílias, mesmo que tenham advogados constituídos, para buscar e acompanhar o processo de busca por indenizações, preferencialmente de forma extrajudicial.

A secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, que mediou a reunião entre as famílias e o Ministério Público, e a coordenadora do Ceavi, Ana Cristina Bayma, falaram sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no apoio às vítimas.

MPMA

Eduardo Nicolau ressaltou o afinco de todo o Ministério Público do Maranhão para que as vítimas e a sociedade não fiquem sem resposta. O procurador-geral de justiça também informou às famílias que a instituição já recebeu os laudos do Corpo de Bombeiros, que estão sendo analisados pela Assessoria Técnica do MPMA. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos esse caso resolvido e da forma mais rápida possível”, afirmou.