Categoria: São Luís Page 110 of 198

Os titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respectivamente, determinaram, nesta segunda-feira, 6, instauração de Notícia de Fato com o objetivo para propor soluções sobre a greve dos professores da rede estadual de educação.

Desde 27 de fevereiro, professores da rede estadual paralisaram atividades, exigindo reajuste salarial de 14,95%. Entretanto, a administração estadual propôs o percentual de 8%.

Em portaria, os representantes do Ministério Público do Maranhão solicitaram à Assessoria Técnica do órgão a realização de estudo sobre o percentual indicado de reajuste salarial aos profissionais da rede estadual.

Os promotores de justiça também pediram a designação de audiência pública com os sindicatos das categorias em greve e a administração estadual para mediar a questão e garantir o direito à educação aos estudantes da rede pública.

“A suspensão das atividades compromete a qualidade dos serviços, provoca evasão escolar e prejudica os estudantes”, ressaltam os promotores.

Com o objetivo de ampliar as ações do programa “Registro Para Todos”, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, reuniu-se com lideranças comunitárias do bairro Liberdade em São Luís, na manhã desta segunda-feira (06) na sede do Conselho Cultural Comunitário, para iniciar o processo de regularização fundiária da área onde residem cerca de 160 mil pessoas. A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário do Maranhão com a Prefeitura de São Luís, Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e Fundação Instituto Capixaba de Ensino e Pesquisas – FUCAPE.

A regularização do bairro ocorrerá em etapas, a primeira deve contemplar cerca de 500 imóveis e alcançar 2 mil pessoas, que receberão a titulação de forma gratuita, sem qualquer ônus. A expectativa é que o processo, que será executado de forma digital e utilizando inteligência artificial, seja desenvolvido em aproximadamente 60 dias, com previsão de início dos cadastros para o próximo mês de abril.

Durante o encontro, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou a importância do projeto, que além de promover a regularização dos imóveis com a entrega dos títulos de propriedade, busca fortalecer a cultura do bairro e promover qualidade de vida. “Existe uma realidade histórica mas também outra fática, de muitas comunidades que estão presentes no bairro e necessitam do registro dos bens imóveis para garantir a segurança negociável de suas famílias. A partir desse registro e titulação vem uma nova realidade, um ganho para a comunidade”, avaliou.

O corregedor também lembrou que ações de cidadania podem ser realizadas a partir das informações coletadas nas entrevistas realizadas durante a regularização da área. “Esses dados vão demonstrar se há a necessidade de uma grande edição do projeto Casamentos Comunitários ou mesmo de um mutirão de Registro Civil aqui no bairro, dentre outras inúmeras possibilidades”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.

De acordo com o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, o processo de regularização no bairro Liberdade será o primeiro no Maranhão desenvolvido 100% digital aliado à inteligência artificial, e contará com a parceria da Fundação Instituto Capixaba de Ensino e Pesquisas – FUCAPE, que possui grande expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas/imóveis, fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro. “Com esse diálogo com os líderes comunitários e apresentação sobre as fases de todo o trabalho que será realizado pelo Poder Judiciário e parceiros, demos início ao processo de regularização fundiária (REURB-S) aqui na Liberdade”, pontuou o magistrado.

Para Marcelo Oliveira, representante do Instituto FUCAPE, a fundação vai atuar com tecnologia para agilizar o processo de levantamento das informações e delimitação das áreas e imóveis. “É um processo diferente do convencional quando se trata de regularização fundiária, uma vez que o Instituto FUCAPE desenvolveu uma tecnologia em que todo o processo é feito por meio de uma plataforma e um aplicativo, usando também inteligência artificial para que a duração desse serviço seja mais rápida. Geralmente trabalhamos com um prazo de 60 a 90 dias”, explicou

Durante o encontro, todas as etapas necessárias para a realização do processo foram explicadas aos participantes, que puderam fazer contribuições e esclarecer suas dúvidas. Um dos líderes comunitários do bairro, Alan Kardeck, lembrou que a regularização é um desejo antigo da comunidade, e acredita que agora, com essa parceria dos moradores com o Tribunal de Justiça do Maranhão, será possível concretizar esse trabalho. Isso é muito gratificante”, comentou.

Participaram da reunião, o titular do 1º Ofício de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar; Daniel Souza, membro do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ e servidor da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJMA; representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís; e lideranças comunitárias de vários segmentos do bairro Liberdade.

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) será empossado como presidente da Câmara Municipal de São Luís, em sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira, 6, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

O parlamentar, que neste biênio 2023/2024 ocupa a 1ª vice-presidência da Casa, assumirá interinamente o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana após a licença do atual chefe do Legislativo, vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupará o cargo de secretário estadual de Cultura, a partir deste sábado, dia 4.

O próximo presidente da Câmara falou sobre as expectativas à frente do cargo, destacando a continuidade de uma série de iniciativas que integra o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.

“Assumo a Câmara com foco numa gestão de continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo presidente Paulo Victor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores”, declarou Chaguinhas.

Além disso, o próximo chefe do parlamento ludovicense também afirmou que a Casa continuará empenhada em discutir e votar projetos em prol da população ludovicense, especialmente para as pessoas mais carentes.

“Uma das metas para este ano é manter na pauta de votação projetos que atendam às necessidades da população mais carente da cidade. Vamos trabalhar em favor da população que mais necessita”, completou.

Outra mudança

A mudança na Câmara não atinge apenas o comando da Mesa Diretora. Com a licença do presidente Paulo Victor, o suplente Marcelo Poeta (PCdoB) se torna vereador, também em solenidade marcada no plenário da Casa. Nos dois casos, os parlamentares ficam em suas funções enquanto permanecer o período de afastamento do titular que estará investido no cargo de secretário estadual.

Quem é Chaguinhas?

Francisco das Chagas Lima e Silva, mais conhecido por Chaguinhas, nasceu em 12 de dezembro de 1958, no município de Presidente Dutra (MA). É casado com Ilka Dores, pai de três filhos, que por sua vez lhe deram netos, que são atualmente sua

grande paixão. Comerciante do ramo farmacêutico, Chaguinhas foi presidente do Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos do Maranhão.

Em 2004, Chaguinhas despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido dos Aposentados da Nação (PAN) [incorporado ao PTB em 2006], pelo qual disputou as eleições daquele ano e ficou como suplente na legislatura 2005-2009, assumindo o mandato de 2005 a 2006. Foi secretário municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís (2007-2008) na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio.

Nas eleições de 2008, já filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), Chaguinhas foi eleito vereador com 3.987 votos, contando com o forte apoio do eixo São Cristóvão, sua principal base eleitoral.

Em 2009, após a fundação da União Parlamentar de Vereadores (Unipav), Chaguinhas, como presidente da entidade, visitou mais da metade dos municípios maranhenses e passou a discutir questões relacionadas ao funcionamento das Câmaras Municipais, tais como a redução de repasses para o Legislativo, prevista na Emenda Constitucional Nº 58; o papel do parlamento no município; e a transparência na administração pública.

Ainda em 2009, também criou a Casa da Família. No mesmo ano, fundou a Escola Legislativa (ESLEM) e, como idealizador do projeto, chegou a ser recebido pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e realizou com o Interlegis, no auditório do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), o 1º Encontro Estadual de Vereadores do Maranhão.

Em 2011, Chaguinhas assumiu a direção do Partido Republicano Progressista (PRP) no Maranhão, implantando diretórios e comissões provisórias em 145 dos 217 municípios maranhenses. O parlamentar lembra que a tônica de sua gestão como presidente regional do partido foi o diálogo com a sociedade civil organizada, a classe política e os movimentos sociais que serviram para fortalecer o vínculo da legenda com a comunidade.

Em 2012, diante de um histórico de luta contínua e corajosa sempre em defesa das causas sociais, ele voltou a disputar uma vaga na Câmara, sendo reeleito para o segundo mandato, com 6.532 votos. Além disso, também foi reeleito para o mesmo cargo em 2016 e em 2020. No mês de janeiro deste ano, tomou posse como 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 e agora assume interinamente a presidência da Casa.