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Aprovada em 1º turno revisão do Plano Diretor de São Luís

O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Opinião dos vereadores

Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.

Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.

“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.

“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.

“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.

“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.

2ª votação com emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Veja como votaram os vereadores:

Sim (aprovação) 26 votos

1. Astro de Ogum (PCdoB)

2. Álvaro Pires (PMN)

3. Chaguinhas (Podemos)

4. Rosana da Saúde (Republicanos)

5. Concita Pinto (PCdoB)

6. Edson Gaguinho (União Brasil)

7. Domingos Paz (Podemos)

8. Antônio Garcez (Agir)

9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)

10. Dr. Gutemberg (PSC)

11. Raimundo Penha (PDT)

12. Silvana Noely (Mais Brasil)

13. Andrey Monteiro (Republicanos)

14. Octávio Soeiro (Podemos)

15. Nato Júnior (PDT)

16. Marlon Botão (PSB)

17. Daniel Oliveira (PL)

18. Marcos Castro (PMN)

19. Chico Carvalho (Avante)

20. Pavão Filho (PDT)

21. Thyago Freitas (Sem partido)

22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)

23. Fátima Araújo (PCdoB)

24. Karla Sarney (PSD)

25. Beto Castro (PMB)

26. Aldir Júnior (PL)

Não (Rejeição) 2 votos

1. Coletivo Nós (PT)

2. Marcial Lima (Podemos)

Prefeito Eduardo Braide inaugura novos leitos de enfermaria na Unidade Mista Itaqui-Bacanga

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (28), mais 12 novos leitos de enfermaria na Unidade Mista Itaqui-Bacanga. Estes somam-se aos 16 já entregues. Ao todo, a Prefeitura de São Luís entregará 34 novos leitos de enfermaria naquele centro de saúde, que passa por uma ampla reforma em diversos setores com o objetivo de oferecer mais comodidade e conforto aos pacientes.

“Estamos entregando mais saúde e qualidade no atendimento aos nossos pacientes da Unidade Mista Itaqui-Bacanga. Com estes novos leitos, damos prosseguimento à reestruturação da nossa rede municipal de saúde e vamos seguir com as obras. Outros espaços da unidade também serão recuperados e, em breve, teremos uma unidade de saúde mais preparada para atender com conforto a nossa população”, disse o prefeito Eduardo Braide que, após a cerimônia de entrega dos novos leitos, visitou outras áreas da unidade, conversando com pacientes e funcionários.

Foram entregues duas enfermarias totalmente reformadas, climatizadas, com novos leitos adequados às normas hospitalares, com pontos de rede de gases medicinais completamente recuperados, instalações elétricas novas e também adequadas às normas hospitalares.

As duas enfermarias contam com banheiros acessíveis, próprios para uso de pessoas com deficiências. As enfermarias também foram completamente equipadas com materiais novos como macas, colchões e armários de cabeceira.

O secretário de Saúde, Joel Nunes, destacou que a reforma concretiza um desejo antigo da comunidade.

“A Unidade Mista Itaqui-Bacanga tem quase 40 anos e esta é a primeira reforma que ela recebe. Trata-se de uma intervenção importante, estrutural que abrange a resolução de problemas crônicos. São obras de qualidade, entregues à população pela gestão do prefeito Eduardo Braide que vai reformar toda a unidade de saúde”, disse o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Obras

A entrega das novas enfermarias da Unidade Mista Itaqui-Bacanga faz parte do conjunto de obras de reformas realizadas pela Prefeitura de São Luís com o intuito de oferecer serviços com mais qualidade e dignidade à população, por meio da promoção de melhorias na rede municipal de saúde.

Presente à entrega, a integrante do Conselho Municipal de Saúde, Marcelina Soares Lindoso expressou a alegria da comunidade em receber os novos leitos.

“É um ganho muito grande, significa qualidade de vida. Agora, os nossos pacientes terão mais conforto e melhores resultados nos seus tratamentos. Com isto, quem ganha é a sociedade. Por isso,  agradecemos ao prefeito Eduardo Braide”, observou a conselheira.


“A gestão do prefeito Eduardo Braide já entregou quatro enfermarias, que juntas somam 28 leitos. Hoje foram entregues mais 12 em duas enfermarias. A requalificação deste espaço significa muito, tanto para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS), quanto para os funcionários que trabalham em um ambiente mais salubre, com mais qualidade que reflete no atendimento dos pacientes”, disse a diretora da Unidade Mista Itaqui-Bacanga, Alcione Araújo Sodré.

Também participaram da entrega dos novos leitos, a vice-prefeita, Esmenia Miranda; os secretários David Col Debella (Semosp); Diego Rodrigues (Semcas); a diretora do Socorrão I, Carolina Mitre; o diretor do Lacem, Luís Fernando Ramos; os vereadores Marlon Botão (PSB); o suplente de vereador, Charles dos Carrinhos (PRTB); o presidente da Associação Comunitária Itaqui-Bacanga, Professor River Sousa; e Alex Paiva, liderança comunitária, entre outras autoridades.

Polícia federal descobre fraude no pagamento de salario-maternidade, em Tutóia

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (01), a Operação MATERNITAS, com a finalidade de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A Operação decorre de Inquérito Policial iniciado em outubro de 2022 e desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento do benefício de salário-maternidade a empregadas domésticas.

Esses falsos vínculos empregatícios
foram incluídos através do programa E-Social com remunerações próximas ao teto da contribuição previdenciária.

No total, 22 (vinte e dois) policiais federais cumpriram 07 (sete) mandados judiciais, sendo 02 (dois) de prisão temporária e 05 (cinco) de busca e apreensão na cidade de Tutóia.

Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a autorização para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos e o sequestro de bens e valores de origem criminosa.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 59 (cinquenta e nove) benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 908 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa (artigos 288, caput, c/c 171, § 3º e 313-A, todos do Código Penal), cujas penas de reclusão variam de 01 anos e 04 meses a 06 anos e 08 meses.

O nome da Operação é uma expressão em latim, significando maternidade. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada.

São Luís iniciará campanha de vacinação bivalente contra Covid-19

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está preparando a campanha de vacinação bivalente contra a Covid-19, prevista para começar no próximo dia 27, na capital maranhense.

A ação vai seguir o cronograma do Ministério da Saúde, realizando a vacinação escalonada, de acordo com os grupos prioritários. A Semus já está realizando a capacitação técnica dos profissionais que serão responsáveis pela aplicação da vacina na rede municipal de saúde.

Nesta campanha, será utilizada a vacina bivalente Pfizer, que oferece proteção contra mais de uma variante do vírus.

“Desde o início da pandemia o coronavírus sofreu mutações, que resultaram em formas mais graves da Covid e reduziram a eficácia dos imunizantes que vinham sendo utilizados. Essa campanha marca uma nova fase, pois vamos usar a vacina bivalente, com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante ômicron”, explicou o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

De acordo com a orientação do Programa Nacional de Imunização, para receber a bivalente, a pessoa precisa ter feito, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra Covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou dose única das vacinas monovalentes.

A campanha vai iniciar com a vacinação de idosos com 70 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, imunocomprometidos e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A coordenadora da campanha, Delryhane Carvalho, diz que a meta é vacinar 90% do público-alvo. “As salas de vacina estão prontas, mas para atingir a cobertura é fundamental que as pessoas se sensibilizem quanto à importância de se proteger e garantir a imunização coletiva. Estamos contando com uma grande demanda espontânea”, afirma.

Maria Firmina dos Reis pode ser declarada a patrona da educação ludovicense

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisa Projeto de Lei nº 0229/2022 que declara a professora e escritora Maria Firmina dos Reis como patrona da educação ludovicense.

De autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o texto — que tramita hoje apensado à proposição nº 0217/2022, iniciada pelo vereador suplente Marlon Garcia — aponta, na justificativa, que a professora, nascida na capital maranhense, em 11 de março de 1822, foi a primeira romancista brasileira e por consequente, pioneira no que diz respeito à crítica antiescravista.

“Maria Firmina dos Reis foi a primeira mulher aprovada em concurso público, para o cargo de professora, no Maranhão. O prestígio alavancado por sua carreira na docência foi o que possibilitou a publicação do romance Úrsula, em 1859, assinada sob o pseudônimo ‘Uma maranhense’. Diante do exposto, a Câmara Municipal, através deste Gabinete Legislativo, vem oferecer o devido reconhecimento, a importância de Maria Firmina dos Reis para literatura brasileira, mostrando de forma brilhante a opressão sofrida por negros e mulheres no Brasil no século XIX”, frisou parlamentar em trechos de sua justificativa.

Tramitação

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ. Após o parecer do colegiado, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Biografia

Negra, filha de mãe branca e pai negro, registrada sob o nome de um pai ilegítimo e nascida em São Luís, no Maranhão, Maria Firmina dos Reis (1822 – 1917) fez de seu primeiro romance, Úrsula (1859), algo até então impensável: um instrumento de crítica à escravidão por meio da humanização de personagens escravizados.

Além disso, ela foi a pioneira no que diz respeito à crítica antiescravista.  A romancista também foi a autora do conto “A Escrava” (1887), cuja história é de uma mulher de classe alta sem nome que tenta salvar uma mulher escravizada. Ela também foi a primeira mulher aprovada em concurso público, para o cargo de professora, no Maranhão.  Anos depois, em 1880, obteve o primeiro lugar em História da Educação Brasileira, rendendo-lhe o título de Mestra Régia.

Maria Firmina também criou a primeira escola mista para meninos e meninas na comunidade de Maçaricó, município maranhense Guimarães, quando passou a lecionar para os filhos de lavradores e fazendeiros do povoado; contudo, a instituição, criada oito anos antes da Lei Áurea, não perdurou muito, pois foi alvo de críticas da época.

Júnior França apresenta indicação que beneficia profissionais das Ciências Agrárias

O deputado Junior França (PP) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão a Indicação 195/2023, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão, bem como ao secretário de Estado de Agricultura, José Antônio Heluy, sugerindo a pactuação de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando apoio técnico de profissionais das Ciências Agrárias para que atuem nos processos de regularização fundiária.

MA-127

Com a Indicação 193/2023, o deputado solicita que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão, bem como ao secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, pleiteando a conclusão da MA-127, especialmente no trecho que liga São João do Soter até o entroncamento com a MA-256, em Gonçalves Dias, uma vez que a rodovia liga Caxias a Presidente Dutra, contemplando mais de 23 municípios.

Veículos

Em outra Indicação, o deputado sugere a aquisição de veículos para o suporte aos serviços técnicos de assistência e extensão rural executados pela Agência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (AGERP) no Maranhão.

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