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O Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão (SINDOMAR) e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Capatazia, Arrumadores e dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de São Luís (SINDACAPEMM) anunciaram a assinatura de uma histórica Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio 2024/2025, no início de janeiro, em um marco significativo para a relação capital-trabalho no estado do Maranhão. 

O acordo celebrado após mais de um ano de negociações vai beneficiar 150 trabalhadores portuários avulsos, estabelecendo parâmetros que visam melhorar as condições de trabalho e emprego. Desde 2017 não havia uma CCT entre as categorias patronais e laborais.  

A convenção, que abrange uma ampla gama de regramentos desde salários e benefícios até condições de segurança, representa um avanço significativo para as operações portuárias da região. O principal benefício proporcionado por esta convenção reside na segurança jurídica, contribuindo para a diminuição de conflitos e assegurando uma proteção mais ampla a toda a comunidade portuária.  

“As Convenções Coletivas de Trabalho, CCTs, estabelecem um equilíbrio entre os interesses das partes, garantindo a estabilidade nas relações de trabalho”,  explica o presidente do SINDOMAR, Daniel Pereira.  

O presidente do SINDACAPEMM, Danielson Viana, também reconhece a importância desse momento para a categoria que ele representa. “Há muito tempo não tínhamos uma convenção. Então, foi uma grande conquista e acredito que terá grande benefício para toda a categoria”, disse.

“A assinatura da convenção coletiva reflete a capacidade de diálogo construtivo entre as partes, ressaltando a importância da cooperação para o desenvolvimento e a prosperidade do setor”, concluiu Daniel. 

Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.

A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.

Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.

O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.

Foi preso o assassinato do motorista Francisco Vale Silva, ocorrido durante assalto a um coletivo na noite de segunda-feira (22), em São Luís. Em menos de 24h, as forças policiais do estado conseguiram prender os três indivíduos suspeitos do crime.

“Demos uma pronta resposta ao homicídio praticado na segunda à noite. A prisão dos envolvidos nesse crime bárbaro se deu em menos de 24 horas. Para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores do transporte coletivo, determinei que a Polícia Militar reforce o policiamento ostensivo com o uso de suas forças especiais, porque o nosso objetivo é promover cada vez mais diminuição desses índices de criminalidade”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

A ação para a prisão dos três envolvidos foi iniciada logo após o recebimento da ocorrência pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), por volta das 20h dessa segunda-feira, 22, e foi executada de forma conjunta pelas polícias Civil e Militar, com o apoio do Sistema de Inteligência.

“No início da manhã desta terça, detemos um elemento que teve participação descartada. No entanto, ele forneceu algumas informações que permitiram que chegássemos aos primeiros envolvidos, de fato, na ação”, contou o comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

Após as informações passadas por esse indivíduo, os policiais conseguiram chegar a dois dos primeiros envolvidos.

“Chegamos a dois indivíduos, um deles menor de idade, de 16 anos. O maior, no caso, teria dado auxílio à fuga dos dois que executaram, propriamente, o motorista”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva.

Após a detenção dos dois e interrogatório, foi possível chegar ao terceiro suspeito, outro menor de idade, de 16 anos. A apreensão dele ocorreu logo no fim da tarde desta terça-feira, 23.

Ainda de acordo com o delegado-geral Jair Paiva, todos os detalhes dos depoimentos estão sendo investigados: “O adolescente está chamando para si a responsabilidade do assassinato, mas isso ainda está sendo investigado a fundo. De tal forma, trabalharemos para encontrar a arma utilizada no crime”, destacou.

Agora, com a identificação e prisão dos três investigados, a Polícia Civil dará andamento aos procedimentos necessários para concluir a investigação e permitir que a Justiça do Maranhão prossiga com o julgamento dos suspeitos.

Do Imirante.com

Um motorista de ônibus, identificado como Francisco Vale Silva, de 48 anos, foi assassinado durante um assalto na noite desta segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís.

De acordo com informações policiais, Francisco Silva conduzia o ônibus da linha Vila São José/Rodoviária quando três homens, ainda não identificados, anunciaram o assalto, sendo que dois deles utilizavam facas e o terceiro homem portava um revólver.

Após assaltarem os passageiros, os três criminosos mandaram Francisco Silva parar o ônibus, mas ele não conseguiu frear e foi atingido com um tiro na cabeça pelo assaltante que estava com o revólver. Francisco não resistiu ao ferimento e morreu dentro do ônibus.

Depois de assassinarem o motorista, os assaltantes fugiram para os bairros da Vila Lobão e do Santo Antônio, que ficam próximos ao Terminal Rodoviário. Equipes da Polícia Militar já iniciaram as buscas para efetuar a prisão dos criminosos.