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Aconteceu nesta segunda-feira, 21 de janeiro, a primeira sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Dois processos muito comentados estavam na pauta, porém apenas o que envolve o União Brasil e consequentemente o deputado estadual Neto Evangelista foi julgado. Enquanto que o do PSC, envolvendo Fernando Braide e Wellington do Curso foi adiado por um pedido suspeição dos juízes José Gonçalo Filho e Amanda Waquim.

No processo do União Brasil, a corte eleitoral julgou os embargos e por unanimidade rejeitou os pedidos de reconsideração dos votos que julgaram improcedente o pedido de cassação dos registros de candidaturas dos concorrentes a vaga de deputado estadual por suposta fraude na cota de gênero. Dessa forma, Neto Evangelista segue no cargo. No entanto, assim que publicado o acórdão, os interessados podem recorrer ao TSE.

Já o processo do PSC, que também discute suposta fraude da cota de gênero, dois pedidos de suspeição fizeram com que o processo fosse adiado mais uma vez. Édson Cunha Araújo, Inácio Cavalcanti e o PSD pediram a retirada de José Gonçalo e Amanda Waquim do processo como julgadores, porém os dois não se declararam impedidos. Diante disso, agora caberá a corte eleitoral decidir, se eles podem ou não, participar da votação.

O site www.diegoemir.com procurou especialistas para explicar essa situação do processo do PSC. O pedido de suspeição foi feito extrajudicialmente, porém como os dois juízes comunicaram durante a sessão que não se sentem impedidos, agora será a corte eleitoral que terá que decidir se os colegas juristas, podem ou não, manifestar votos. Isso deve levar no mínimo três semanas, pois um juíz será designado como relator e este depois submeterá sua decisão ao plenário. O que pode acabar perdendo objeto da ação em relação a Amanda Waquim, que voltará a condição de substituta no dia 22 de fevereiro com a posse de Rodrigo Maia como titular.

Se a intenção dos autores da ação seria ganhar celeridade, eles acabaram “errando” e postergando mais uma vez o processo, que julga uma possível cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso.

Neste processo, o presidente José Luiz Almeida já se declarou impedido, assim como o juiz Angelo Antônio Alencar dos Santos, sendo substituídos por Ronaldo Maciel e Marcelo Oka.

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, está previsto o julgamento do processo que envolve o Podemos e os deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria, porém, este tramita em segredo de justiça. Do blog do Diego Emir.

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta quarta-feira, 17, mais uma ação de saúde para atender os servidores e seus dependentes. Desta vez a iniciativa fez alusão ao “Janeiro Branco”, mês de conscientização sobre os cuidados necessários com a saúde mental, e ao “Janeiro Roxo”, mês de conscientização e combate à hanseníase.

Foram ofertados diversos serviços de saúde como massoterapia, atendimento odontológico, atendimento com nutricionista, triagem de enfermagem, atendimento em serviço social, além da realização de uma roda de conversa sobre hanseníase.

A ação foi realizada pelo Departamento de Saúde, em parceria com o Hospital Aquiles Lisboa (HAL) e a Clínica Sorrir Móvel (atendimento odontológico), e ocorreu no pátio da Casa Legislativa.

O Diretor do Departamento de Saúde, Carlos Eduardo, informou que o setor vai estar ainda mais atuante e presente no cotidiano dos servidores. “No ano de 2024 o Departamento de Saúde vem com força total. Temos um projeto de ampliação dos serviços e construção de um ambulatório próprio, todas as nossas atividades mensais serão nesse padrão, para que a gente atraia tanto o nosso servidor quanto o seu parente direto”, disse.

Carlos Eduardo ressaltou ainda que os serviços que serão ofertados ao longo do ano vai dar mais comodidade aos funcionários da Casa Legislativa, que poderão dar mais atenção a sua própria saúde.

“A gente percebe que tem uma grande necessidade de atendimentos de várias especialidades e com o conhecimento técnico que nós temos, de vários anos na área da saúde, a gente tende a ampliar os atendimentos. Nós queremos ver o servidor com saúde, trabalhando feliz, e para isso nós teremos mais atividades”, destacou.

O servidor Lusiano Cunha, do Setor de Serviços Gerais, avaliou de forma positiva o atendimento que recebeu da Clínica Móvel Sorrir. “Eu precisei remover um dente. Fui bem atendido e foi rapidinho. O profissional me atendeu muito bem e o seu assistente é gente boa. É ótimo poder ser atendido em seu próprio local de trabalho, espero que isso seja feito o tempo todo”, disse.

Os servidores que participaram da ação de saúde ainda contaram com um momento de descontração onde foi servido um Coffee Break para todas as pessoas presentes no evento.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São Luís a construir sistema de drenagem de águas de chuva na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, na capital.

A obra deverá ser realizada na área das Ruas da Independência e São José e das Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária, a ser fixada nos termos da Lei nº7.347/85.

De acordo com a ordem judicial, de 29 de novembro de 2023, o Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas.

AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM

Conforme informações do processo, um relatório da 1ª Promotoria Comunitária Itinerante informou a ausência de drenagem no bairro, o que causa alagamentos, tendo em vista que o grande volume de águas de chuva de uma galeria da Rua Nova Aurora, que deságua em um terreno na Rua Humberto de Campos, de onde transborda para a comunidade de Bom Jardim.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, apesar de ciente desses problemas, o Município de São Luís se omite em solucionar a demanda, de evidente interesse público e que se trata do direito à moradia digna.

No julgamento da ação ficou comprovada a falta de um sistema de drenagem na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, o que tem provocado a deterioração das já deficientes estruturas viárias do local, bem como a ocorrência de inundações e erosões no período chuvoso, em face de um grande volume de águas pluviais oriundo de uma galeria.

O Município, por sua vez, alegou que “as demandas referentes à comunidade Bom Jardim envolvem elevado volume de obras de infraestrutura, em especial as obras de drenagem, e elevado volume de recursos que se encontram aquém da capacidade de investimento da Prefeitura.

DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE HUMANA

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão no direito social à moradia e no princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

“Ademais, o direito à moradia é condição necessária para o atingimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre estes, lista-se a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza e da marginalização”, diz a sentença.

Na análise da questão, o juiz afirmou que as provas dos autos permitem concluir que o Município de São Luís se omitiu no seu dever de implementar as obras de infraestrutura necessárias para sanar os problemas de enchentes e inundações existentes na comunidade.

“Constatou-se, portanto, a prolongada inércia da Administração Pública na promoção das obras devidas, haja vista que compete à municipalidade a prestação de serviços de saneamento, em especial o de drenagem de águas pluviais”, declarou o juiz na sentença.

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quarta-feira (17), o novo Centro de Saúde Santa Bárbara, na Zona Rural de São Luís, totalmente reformado e reequipado. As intervenções foram realizadas por meio das secretarias municipais de Saúde (Semus), de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

“Transformamos este Centro de Saúde em um espaço digno e com a qualidade que os moradores do Santa Bárbara e toda a região merecem. Reestruturamos toda a parte física e ampliamos os serviços oferecidos”, destacou o prefeito Eduardo Braide, lembrando em seguida, todas as obras e melhorias em diversas áreas, já realizadas na região.

Com o novo centro de saúde, mais de três mil famílias vão poder contar com a oferta de serviços como consultas de enfermagem e clínico geral, odontologia, imunização, exames laboratoriais e tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, tuberculose e hanseníase. A nova unidade também contará com a oferta de medicamentos da farmácia básica, pré-natal e atendimentos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) e HIV.

“Com um olhar atento e uma presença marcante, o prefeito Eduardo estimula seus secretários a se dedicarem ao máximo para entregar sempre o que há de melhor para a população de nossa cidade. Em 37 meses de gestão, esta é a 38ª unidade de saúde inaugurada, isso significa mais de uma entrega por mês, algo inédito na história de São Luís”, ressaltou o secretário da Semus, Joel Nunes.

A Prefeitura de São Luís tem adotado medidas importantes para garantir a comodidade e a segurança dos foliões durante o período carnavalesco na capital, que terá o primeiro dia de prévias neste sábado (20), com programação a partir das 17h, na Cidade do Carnaval, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande e Praça das Mercês.

Uma destas ações é a proibição da comercialização e consumo de bebidas armazenadas em garrafas e vasilhames de vidro durante o período das festividades carnavalescas. De acordo com o Decreto nº 60.086, de 9 janeiro de 2024, que permanece em vigor até o dia 19 de fevereiro, está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do período carnavalesco em todo o Município de São Luís.

Com a medida, a gestão municipal pretende garantir a segurança dos participantes, brincantes e trabalhadores no período carnavalesco em São Luís, bem como colaborar com a atuação das forças de segurança na garantia da ordem pública.

Assim, conforme o documento, fica expressamente proibida a venda de produtos acondicionados em recipientes ou garrafas de vidro, bem como o uso de copos de vidro e similares. A proibição vale somente para as áreas externas do estabelecimento fixo, ou seja, dentro do recinto essa vedação não alcança, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada de garrafas e recipientes de vidro do interior de seu estabelecimento.

Quanto aos vendedores informais, estes estão impedidos de vender bebidas em recipientes de vidro. Caso o decreto seja descumprido, os estabelecimentos comerciais ou pontos de venda poderão ser interditados e terem suas mercadorias apreendidas.

De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha, a fiscalização será rigorosa. “Com estas ações temos como objetivo contribuir com o ordenamento da cidade e garantir a integridade das pessoas em um evento como o Carnaval, que reúne um público imenso”, disse o diretor.

Ele ressalta que, além da fiscalização do comércio informal e dos estabelecimentos comerciais, os fiscais da Blitz Urbana também orientarão os foliões.

“Estas regras também se aplicam ao público, que não deve levar vasilhames de vidro para as festividades. Para estes casos, estaremos com copos descartáveis, nos quais depositaremos as bebidas e reteremos as garrafas para o descarte correto”, ressalta Victor Cunha.

A Blitz Urbana atuará em parceria com as forças de segurança, a exemplo das polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal. Nos locais de grandes concentrações, como na Cidade do Carnaval, Passarela do Samba e Madre Deus, haverá pontos de revistas para garantir a segurança dos foliões.

Comércio informal

A Prefeitura de São Luís também encerrou, nesta terça-feira (16), o cadastramento dos comerciantes informais que trabalharão durante as prévias e o Carnaval deste ano. Foram cadastrados mais de 500 profissionais que receberão treinamento sobre técnicas de vendas e boas práticas de manipulação de alimentos, nas próximas semanas.

Além disto, estes empreendedores receberão um colete e uma pulseira que, além de identificá-los, também darão acesso aos ambientes das festas.

A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.

Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça.

A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito.

Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís