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Em uma ação realizada nesta sexta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 19 kg de skunk, uma variação da maconha. Junto com a droga, também foram apreendidos uma arma de fogo e munições. Um homem de 29 anos e uma mulher da mesma idade foram abordados pela PRF no km 14 da rodovia, em um veículo com placa do estado vizinho, Pará.

Segundo a PRF, foram encontrados 19 tabletes da droga escondidos no painel do veículo, além de uma pistola da marca Taurus, modelo TS9, um carregador e dez munições intactas. O condutor do veículo, que não teve a identidade revelada, é natural de Imperatriz, município do Maranhão, e afirmou que a carga ilegal tinha como destino a capital maranhense.

Diante do flagrante, o casal foi autuado por tráfico de drogas e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ambos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil em São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, às 11h da próxima terça-feira, 27 de maio, uma sessão especial no Plenário Nagib Haickel para homenagear a Campanha da Fraternidade 2025, que traz como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). A solenidade foi requerida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e pelo deputado Wellington do Curso, por meio do Requerimento nº 041/2025.

Para o deputado Wellington do Curso, a sessão especial é um momento de união entre fé, política e compromisso social.

“A Campanha da Fraternidade é uma ação que mobiliza consciência e propõe soluções concretas. Ao tratar da ecologia integral, ela nos desafia a repensar nossas práticas e a defender a vida em todas as suas formas. É uma honra poder homenagear essa iniciativa, junto com a presidente Iracema Vale, e fortalecer esse diálogo necessário com a sociedade.”

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) a intensificar a fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros na capital.

A decisão atende uma ação do Sindicato dos Permissionários do Transporte Alternativo (Sintrama), que cobrou da MOB o cumprimento de um acordo judicial anterior, firmado com o Ministério Público, para combater veículos irregulares.

No processo, a MOB alegou que realiza fiscalizações, mas não apresentou relatórios ou registros que comprovem as ações realizadas entre 2021 e 2024.

O juiz também destacou que a responsabilidade pela fiscalização é do Estado, conforme a legislação, e que o transporte alternativo deve funcionar de forma regularizada, com permissão e licitação.

O pedido para construção de um terminal foi encerrado no processo, já que o governo entregou as novas instalações em 2023.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta segunda-feira (20), a decisão que determinava a retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Ponta d’Areia, em São Luís.

A retirada havia sido ordenada no último dia 8 de maio pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A nova decisão é do desembargador Newton Ramos, que acatou recurso dos empresários responsáveis pelas estruturas. Segundo ele, a demolição seria uma medida drástica e irreversível, especialmente sem uma tentativa de solução extrajudicial entre as partes.

O magistrado afirmou que os bangalôs foram instalados com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mesmo que a extensão dessa autorização esteja sendo discutida na Justiça.

O desembargador também destacou que não há evidência de risco ambiental imediato, nem fato novo que justifique a remoção das construções, como alegado pelo MPF. Ele ainda apontou possíveis impactos sociais e econômicos, como fechamento de comércios, perda de empregos e prejuízos ao turismo local.

Com a decisão, a retirada dos bangalôs está suspensa até novo posicionamento do TRF1.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) autorizou o adiamento da auditoria in loco que seria realizada na Câmara Municipal de São Luís a partir desta semana. A decisão, assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, atendeu a um pedido do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, que solicitou o adiamento por 30 dias. No entanto, o TCE concedeu um prazo menor: 20 dias corridos.

A fiscalização, marcada inicialmente para o período entre 5 e 30 de maio, foi determinada após o Tribunal receber denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão de pessoal e folha de pagamento do Legislativo municipal. Uma equipe de auditores e técnicos do TCE-MA seria responsável pela inspeção.

Em sua defesa, a Câmara argumentou que já havia criado uma comissão interna para apurar as mesmas questões, por meio de uma resolução administrativa. Segundo a Casa, a sobreposição das duas auditorias poderia prejudicar a eficiência dos trabalhos e a colaboração entre os órgãos de controle.

A decisão coube ao presidente do TCE-MA devido ao afastamento temporário do conselheiro relator do caso, José de Ribamar Caldas Furtado, que participa de uma agenda institucional fora do estado. Daniel Brandão considerou o pedido legítimo e concordou que a realização simultânea das fiscalizações poderia afetar a economicidade da administração pública.

Apesar do pedido de 30 dias, o Tribunal entendeu que 20 seriam suficientes para alinhar os trabalhos internos com a auditoria externa. A nova data para o início da fiscalização será definida após o retorno do conselheiro relator, que será formalmente comunicado da decisão.