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Câmara aprova LDO 2024 e põe fim ao limite de 25% para abertura de créditos suplementares

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal. “A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse Paulo Victor.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

Relatório final da LDO será votado nesta quarta-feira, 4

Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou que a votação do relatório final do Projeto de Lei nº 0091/2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, será realizada nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, no plenário da Casa.

Um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB) havia adiado a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do projeto.

O vereador Raimundo Penha (PDT), que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), destacou a importância da apreciação da matéria.

“A comissão fez todo um trabalho, e agora precisamos votar esse projeto. O orçamento só pode tramitar depois que aprovarmos a LDO, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que define as regras para a aprovação do orçamento. Por isso, sugiro que, assim que for votada a LDO, seja pautado o orçamento e encaminhado para a comissão, para que a gente comece a analisar tudo com muita calma”, pontuou.

Paulo Victor desiste de concorrer ao cargo de prefeito de São Luís

O pré-candidato a prefeitura de São Luís pelo PSDB, Paulo Victor anunciou na manha desta segunda-feira, 2, da sua desistência da candidatura à prefeitura. “Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís”, afirmou.

Seguirei coerente com o que quero para nossa cidade e, para que ela seja gerida com mais sensibilidade, vou continuar sendo uma voz ativa na luta por uma vida mais digna para todos, principalmente para os menos favorecidos”, completou o pré-candidato.

Agradeço o apoio recebido e desejo boa sorte aos que permanecerão nessa jornada. O futuro a Deus pertence, mas no presente, nossa missão legislativa seguirá sendo prioridade, servindo São Luís com ainda mais dedicação, na casa que o povo nos colocou”, finalizou.

O anúncio oficial foi feito nesta segunda-feira, 2, em sua conta no Twitter

Ciclistas fazem homenagem a médico atropelado na Litorânea


Um grupo de ciclistas realizou, na manhã deste domingo (1º), uma mobilização em São Luís, na Avenida Litorânea, local em que o médico Édson Soares, de 54 anos, morreu atropelado por um carro na última sexta-feira (29).

Os populares pedem maior segurança para sua categoria nas ruas e avenidas da capital maranhense. O caso de morte de Édson trouxe um alerta para os perigos sofridos por ciclistas. Ele havia sido atropelado, arrastado por cerca de 30 metros e não recebeu assistência de imediato.

Além da manifestação pacífica para chamar atenção de autoridades para as demandas de segurança no trânsito para quem pratica o ciclismo, eles também prestam uma última homenagem ao médico.

O acusado de atropelar o ciclista, um homem identificado como José Coelho de Oliveira, empresário nascido em Salvador, foi preso na noite da sexta-feira (29).

Na Avenida Litorânea, ciclistas seguiram em suas bicicletas, realizando um trajeto pela via carregando cartazes. Com informações de O Imparcial.

Câmara de São Luís realiza audiência pública sobre prevenção ao suicídio

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta sexta-feira, 29, uma audiência pública para debater sobre saúde mental e a prevenção do suicídio. Com o tema “Setembro Amarelo, Se precisar, Peça ajuda” o encontro foi proposto pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos) e realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.

O parlamentar deu início a audiência pública ressaltando que a saúde mental é um dos temas mais importantes e que deveria ter uma atenção especial de toda a classe política do Estado do Maranhão, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

“Os problemas de saúde mental não escolhem poder aquisitivo, raça, gênero ou cor. Está presente na classe E, B, C, D e A. Eu agora há pouco saí de uma unidade básica de saúde, estava cumprindo o meu estágio, sou acadêmico de medicina, de acordo com a anamnese dos pacientes que adentram o consultório médico mais de 70% apresentam transtornos de saúde mental e de ansiedade. O pós Covid-19 tem potencializado isso”, destacou

O vereador relatou que já sofreu com transtornos de saúde mental e ansiedade. “Eu falo com propriedade de causa. Não tenho vergonha e nem medo de falar disso. Ainda adolescente vi meu pai sofrer de um meningioma. Naquele momento eu passei por um início de depressão e a música me ajudou a superar aquele transtorno tão difícil”, frisou.

Octávio Soeiro criticou os poderes legislativos e executivos dos estados e municípios por não priorizarem a saúde mental dos cidadãos. “Parece que aqueles que têm a real função de representar a população não tem tanta prioridade em tratar de um tema importante e de alta relevância para a sociedade”, afirmou.

Para o diretor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD Estadual), Dr. Marcelo Soares, é necessário ampliar e, principalmente, reforçar os serviços de atendimento psicossociais que já existem, já que o fluxo de pessoas que buscam ajuda para o tratamento de transtornos mentais é muito grande.

“Em outras audiências como esta eu pedia abertura de serviços. Hoje eu vou fazer diferente, vou pedir que os serviços que já existem se reforcem e realmente façam o seu papel, se só isso acontecer nós já vamos ter pelo menos um avanço no fluxo de atendimento em saúde mental”, pontuou.

Marcelo Soares fez uma apresentação explicando sobre o trabalho desenvolvido pelos CAPS e ressaltou a importância desse tipo de centro para o atendimento em saúde mental.

O médico psiquiatra da Clínica Estância Bela Vista, Dr. Ricardo Vasconcelos, que também participou da audiência, alertou para o número crescente de casos de transtornos mentais e sua gravidade. “Em números temos 700 mil suicídios (dados da OMS), porém com os episódios subnotificados este número deve girar em torno de 1 milhão de casos anuais. No Brasil, nós temos uma média de 38 pessoas cometendo suicídio por dia. Essas pessoas precisam ser ouvidas, acolhidas e ter um tratamento adequado, de acordo com a necessidade”, destacou.

Dr. Ricardo Vasconcelos informou que as taxas mundiais de suicídio estão diminuindo, mas na região das Américas os números vêm crescendo. “Embora no mundo inteiro esse número esteja diminuindo, no continente americano infelizmente tem aumentado, e o Brasil está nesta realidade com o aumento do número de casos. Em termos estatísticos 98,6% dos casos estão vinculados a transtornos mentais, que são tratáveis”, concluiu.

Também participaram da audiência pública a Presidente do Centro de Valorização da Vida, Melissa Costa; a Presidente do Instituto da Mulher Maranhense e ex-vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro e o vice-presidente da União de Conselheiros Tutelares do Maranhão, Luziano Campos.

O que é?

Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção ao suicídio. Ele marca a campanha de conscientização sobre esse assunto delicado, que afeta inúmeras pessoas todos os anos. O motivo da escolha do mês se deve ao fato do dia 10 de setembro ser o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, data criada pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio.

Câmara concede título de cidadão ludovicense a Saulo André de Andrade Lima

Ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira, na manhã desta quinta-feira, 28, uma cerimônia para entrega do título de cidadão ludovicense ao cirurgião dentista Saulo André de Andrade Lima.

A concessão do título foi uma proposição do vereador Octávio Soeiro (Podemos), por meio do Decreto Legislativo nº 89/22. Soeiro foi o primeiro a subir à tribuna, ocasião em justificou a proposição como um reconhecimento necessário e destacou a importância da aproximação do parlamento com a categoria.

“Manhã de alegria para esta casa e para a cidade de São Luís que hoje por unanimidade concede esse título ao Dr. Saulo Lima que influenciou diretamente a minha formação. Pelo profissional que é e que agora têm os seus serviços prestados reconhecidos de forma oficial pela capital do estado do Maranhão”, frisou.

O discurso seguinte foi do senhor Severino Pessoa, pai do homenageado. “Gostaria de agradecer ao Octávio Soeiro pela concessão deste título, que a partir de hoje se Deus quiser se encaminha para o título de cidadão maranhense como aconteceu comigo. Obrigado a todos e em especial ao meu filho que tem um futuro bastante promissor”, declarou.

Durante seu discurso o homenageado, pontuou a forma como sua trajetória se entrelaça à cidade e ao estado do Maranhão. Saulo Lima saudou ainda autoridades, familiares e amigos que se fizeram presentes durante o momento.

“Sinto-me imensamente honrado e feliz por estar aqui hoje, um sentimento de extrema alegria por ser contemplado com tal honraria. São Luís me recebeu de braços abertos e o Maranhão sempre foi a minha terra querida. Se isso tudo significa cidadania, então com muito orgulho digo que sou cidadão ludovicense!”, disse.

Nordman Wall, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Alberto Borba, presidente do Conselho Regional do Maranhão (CRO-MA) e Cláudio Fontoura, presidente do Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Maranhão (Sincidema) também prestigiaram o evento.

Biografia

O Dr. Saulo André de Andrade Lima é natural de Caruaru-PE. Filho de Severino Pessoa de Lima e Maria do Socorro de Andrade Lima, casado com Luciana Silveira Gonçalves Lima, possui uma biografia honorável, pautada em valores de retidão, integridade, respeito e muita dedicação ao que faz.

Na qual se destacam: a presidência do Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do MA (SINCIDEMA); vice-presidência da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial do MA; presidência da Associação Brasileira dos Cirurgiões – Dentistas do Estado do MA (ABDC-MA); e membresia da Associação Latino Americana de Ortodontia (ALADO).

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