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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Resolução N° 62/2023, homologou o resultado final do concurso público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto de entrância inicial do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022. O documento traz a relação de aprovados, onde constam 267 candidatos e candidatas da ampla concorrência; 8 candidatos e candidatas com deficiência; e 74 candidatos e candidatas negros, totalizando 349 aprovados.

Estão pendentes de definição judicial (sub-judice) 26 candidatos e candidatas, sendo 14 sobre a avaliação de títulos; 2 concorrentes para as vagas reservadas para pessoas com deficiência e 10 candidatos inscritos para as vagas reservadas para pessoas negras.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, as nomeações de novos juízes e juízas para ocuparem comarcas vagas do estado devem acontecer ainda no mês de agosto.

Segundo levantamento da Comissão do Concurso, coordenada pela juíza Jaqueline Caracas, dos aprovados para a ampla concorrência, 161 são homens e 106 são mulheres, sendo 38 maranhenses. Das vagas reservadas para pessoas negras, os aprovados foram 38 homens e 36 mulheres, dos quais 20 são originários do estado do Maranhão. Das pessoas com deficiência aprovadas no certame, sete são homens e duas mulheres, sendo duas pessoas do estado do Maranhão.

CURSO DE FORMAÇÃO

Os novos magistrados e magistradas, após a nomeação, passarão por Curso de Formação, sob a coordenação do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca. O Curso prevê uma carga horária de 484 horas, sendo dividido em três módulos.

O Módulo Nacional, sob a responsabilidade da Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), terá carga horária de 40 horas.

O Módulo Local – com 420 horas – será de responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), coordenada pelo desembargador José de Ribamar Castro. O módulo local será subdividido em áreas de interesse do Tribunal de Justiça do Maranhão (55 horas); Disciplinas Obrigatórias (200 horas), de acordo com a Resolução Enfam Nº2/2016 e suas alterações; Prática Supervisionada (163 horas); e Autoavaliação (2 horas).

O terceiro módulo será “Direito Eleitoral”, que será realizado pela Escola da Justiça Eleitoral (EJE -MA) em parceria com a ESMAM, com 24 horas de carga horária, sendo coordenado pelo juiz André Bogéa Pereira Santos, juiz eleitoral efetivo e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Acesse aqui a íntegra da Resolução Nº 62/2023 contendo a lista de aprovados.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Cargas da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), cumpriu nesta quarta-feira (16), mais três mandados de prisão contra investigados de integrar associação criminosa especializada em roubo de cargas de botijões de gás GLP e combustíveis.

As prisões foram expedidas pela 1a vara Criminal de Rosário, na Região do Munim, no âmbito da segunda fase da Operação P45. Um dos alvos, de 28 anos, foi preso no bairro Cohafuma, em São Luís, sendo conduzido para a sede da Seic, no bairro de Fátima, e após os procedimentos legais foi encaminhado para o sistema prisional. Dois outros suspeitos, de 30 e 27 anos, também alvo da Operação, já estão presos no sistema penitenciário maranhenses, local onde as equipes cumpriram os novos mandados.

O delegado Augusto Barros, titular da Seic, explicou que Operação P45 é resultado das investigações para elucidar o roubo de uma carga de botijões de gás GLP pertencente à transportadora C. R. de Carvalho Sousa e Cia LTDA. O assalto ocorreu em agosto do ano passado, no município de Bacabeira. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 79 mil, foi recuperada na ocasião, sendo efetuada a prisão do receptador de 43 anos, que foi autuado em flagrante delito na Delegacia de Polícia Civil do município.

A primeira fase da Operação P45 foi realizada em janeiro deste ano nas cidades de Penalva, na Baixada Maranhense, e em São Luís. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão em face de um homem de 33 anos e outro de 40 anos, um mandado de internação contra um adolescente de 15 anos, além de dois mandados de busca e apreensão domiciliar. Na residência de um dos investigados, os policiais encontraram maconha e crack. Duas pessoas residentes no imóvel, um homem e uma mulher, foram presas em flagrante por tráfico de drogas.

Com as novas prisões, o delegado Augusto Barros considera o caso elucidado. “Ao todo, a Operação P45 prendeu oito pessoas, além da apreensão na posse dos investigados de uma motocicleta XRE 300 (acautelada para a Polícia Civil) e de drogas ilícitas”, informou o delegado.